DAMDFe: o que √©, como funciona e qual sua import√Ęncia?

Tempo de leitura: 5 minutos

O DAMDFe – Documento Auxiliar do Manifesto Eletr√īnico de Documentos Fiscais ‚Äď √© um documento que cont√©m informa√ß√Ķes necess√°rias para realizar servi√ßos de transporte nacional. Assim como outros pap√©is, ele deve ser fornecido pelos prestadores de servi√ßo em todas suas atividades.¬†

Nesse sentido, ainda h√° muitos empres√°rios que partilham d√ļvidas sobre a import√Ęncia desse item e se faz necess√°rio entend√™-lo. O documento serve para comprovar os servi√ßos¬† com transporte de produtos no territ√≥rio nacional. Sendo apresentado tamb√©m para os fins de fiscaliza√ß√£o.¬†

Ou seja, a emiss√£o do mesmo evita que uma empresa tenha problemas fiscais. Dito isso, confira a seguir qual a import√Ęncia do DAMDFe, como emitir e em quais situa√ß√Ķes deve ser apresentado. Descubra, ainda, como √© poss√≠vel otimizar o seu neg√≥cio na hora de obter o documento.

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O que é o DAMDFe?

Esse documento √© a vers√£o impressa do Manifesto Eletr√īnico dos Documentos Fiscais (MDFe). O DAMDFe ajuda a identificar as cargas transportadas e os conte√ļdos das mercadorias de forma a assegurar o servi√ßo.¬†

Deste modo, o item serve para comprovar os conte√ļdos em eventuais situa√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o e de acompanhamento dos trajetos. Consequentemente, permite que as cargas cheguem, sem problemas, aos destinos.¬†

Para que serve esse documento?

O principal objetivo do DAMDFe √© facilitar a verifica√ß√£o das mercadorias transportadas, isso porque ele funciona como uma vers√£o impressa ligada √† MDFe. Portanto, na fiscaliza√ß√£o basta solicit√°-lo e atrav√©s dele consultar o Manifesto Eletr√īnico no sistema.

Basicamente, todo DAMDFe vem acompanhado por um MDFe correspondente. Por exemplo, em um servi√ßo de frete feito do munic√≠pio A para o C, ser√° necess√°ria a emiss√£o de um √ļnico MDFe, portanto, um √ļnico DAMDFe.

Mas, se durante esse transporte for necess√°rio realizar uma entrega no ponto B, ser√£o necess√°rios dois Manifestos Eletr√īnicos. Eles correspondem ao transporte A ‚ÄĒ B e B ‚ÄĒ C, onde todos eles devem ser acompanhados por seus respectivos documentos auxiliares.

Veja também: Como consultar as notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ

Diferença entre DAMDFe e MDFe

O Manifesto Eletr√īnico de Documentos Fiscais ‚Äst MDFe ‚Äď √© o agrupamento dos documentos de Conhecimentos de Transporte (CTe) de forma online. O DAMDFe √© a vers√£o impressa e complementar ao MDFe e juntos eles facilitam a fiscaliza√ß√£o do transporte de cargas.¬†

As informa√ß√Ķes de emitente, destinat√°rio, valores de frete e mercadoria devem estar contidas no CTe, esse deve ser emitido individualmente para cada mercadoria. Por outro lado, o MDF-e e o DAMDFe acompanham a carga em cada frete.¬†

Quem deve emitir DAMDFe?

As empresas que transportam as suas cargas por conta pr√≥pria ou os servi√ßos terceirizados de entregas, devem emitir o documento. No entanto, se uma carga √© transportada sem essas informa√ß√Ķes, poder√° prever multa √† empresa.¬†

Além disso, a emissão do DAMDFe tornou- se obrigatória desde 2020. Portanto, todos os empreendimentos que realizam os transportes de cargas devem se enquadrar às regras previstas na lei federal. 

Como imprimir o DAMDFe?

O DAMDFe pode ser impresso diretamente pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), na mesma forma de emissão do Manifesto de Documentos. Esse serviço facilita o dia a dia de transportes já que não é necessário a contratação de sistemas terceirizados. 

Dessa forma, o documento pode ser impresso logo após que o MDFe é autorizado. E para facilitar a emissão, a plataforma é online e você pode optar por utilizar a versão PDF que fica na nuvem para enviar ao cliente, ou acompanhar a carga a fim de evitar possíveis imprevistos. 

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Mesmo assim, caso ocorra algum extravio e for necess√°rio reimprimir o documento, tamb√©m √© poss√≠vel. Basta acessar o sistema emissor do Manifesto Eletr√īnico e procurar pelo arquivo em PDF ou XML.¬†

Import√Ęncia do DAMDFe

Com o DAMDFe, o processo de fiscaliza√ß√£o sobre as mercadorias transportadas torna- se mais f√°cil e √°gil. Al√©m disso, a fiscaliza√ß√£o pode acessar as informa√ß√Ķes pelo manifesto eletr√īnico do sistema.¬†

Porém, o DAMDFe deve ser emitido conforme algumas regras para o transporte das mercadorias. Ou seja, poderá ser necessário a apresentação de mais de um documento na seguinte ocasião:

  • entrega do munic√≠pio A para o C: um manifesto;
  • transporte do A para o B antes do C: dois documentos.

Sendo assim, a import√Ęncia do DAMDFe deve ser analisada sempre que uma viagem for realizada entre um ou mais munic√≠pios. Todavia, a empresa deve consultar as regras para o caso de viagens para fora do seu estado.¬†

Por isso √© importante que a organiza√ß√£o das entregas esteja em dia, principalmente quando se trata das informa√ß√Ķes do DAMDFe. Para evitar problemas com a fiscaliza√ß√£o √© preciso de uma gest√£o de documentos eficiente e √°gil com processos automatizados.

Além de tudo, o documento contribui para que todos os tributos sejam recolhidos e evita, ainda, a possibilidade de risco com as mercadorias. Sendo assim, é imprescindível que a gestão fiscal da sua empresa forneça com segurança os serviços prestados.

E se deseja saber mais sobre o departamento fiscal e como conduzi-lo com efic√°cia, confira esse artigo que separamos: Tudo sobre departamento fiscal e confira 5 dicas para melhorar sua gest√£o.


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