DAMDFe: o que é, como funciona e qual sua importância?

Tempo de leitura: 5 minutos

O DAMDFe – Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – é um documento que contém informações necessárias para realizar serviços de transporte nacional. Assim como outros papéis, ele deve ser fornecido pelos prestadores de serviço em todas suas atividades. 

Nesse sentido, ainda há muitos empresários que partilham dúvidas sobre a importância desse item e se faz necessário entendê-lo. O documento serve para comprovar os serviços  com transporte de produtos no território nacional. Sendo apresentado também para os fins de fiscalização. 

Ou seja, a emissão do mesmo evita que uma empresa tenha problemas fiscais. Dito isso, confira a seguir qual a importância do DAMDFe, como emitir e em quais situações deve ser apresentado. Descubra, ainda, como é possível otimizar o seu negócio na hora de obter o documento.

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O que é o DAMDFe?

Esse documento é a versão impressa do Manifesto Eletrônico dos Documentos Fiscais (MDFe). O DAMDFe ajuda a identificar as cargas transportadas e os conteúdos das mercadorias de forma a assegurar o serviço. 

Deste modo, o item serve para comprovar os conteúdos em eventuais situações de fiscalização e de acompanhamento dos trajetos. Consequentemente, permite que as cargas cheguem, sem problemas, aos destinos. 

Para que serve esse documento?

O principal objetivo do DAMDFe é facilitar a verificação das mercadorias transportadas, isso porque ele funciona como uma versão impressa ligada à MDFe. Portanto, na fiscalização basta solicitá-lo e através dele consultar o Manifesto Eletrônico no sistema.

Basicamente, todo DAMDFe vem acompanhado por um MDFe correspondente. Por exemplo, em um serviço de frete feito do município A para o C, será necessária a emissão de um único MDFe, portanto, um único DAMDFe.

Mas, se durante esse transporte for necessário realizar uma entrega no ponto B, serão necessários dois Manifestos Eletrônicos. Eles correspondem ao transporte A — B e B — C, onde todos eles devem ser acompanhados por seus respectivos documentos auxiliares.

Veja também: Como consultar as notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ

Diferença entre DAMDFe e MDFe

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais –  MDFe – é o agrupamento dos documentos de Conhecimentos de Transporte (CTe) de forma online. O DAMDFe é a versão impressa e complementar ao MDFe e juntos eles facilitam a fiscalização do transporte de cargas. 

As informações de emitente, destinatário, valores de frete e mercadoria devem estar contidas no CTe, esse deve ser emitido individualmente para cada mercadoria. Por outro lado, o MDF-e e o DAMDFe acompanham a carga em cada frete. 

Quem deve emitir DAMDFe?

As empresas que transportam as suas cargas por conta própria ou os serviços terceirizados de entregas, devem emitir o documento. No entanto, se uma carga é transportada sem essas informações, poderá prever multa à empresa. 

Além disso, a emissão do DAMDFe tornou- se obrigatória desde 2020. Portanto, todos os empreendimentos que realizam os transportes de cargas devem se enquadrar às regras previstas na lei federal. 

Como imprimir o DAMDFe?

O DAMDFe pode ser impresso diretamente pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), na mesma forma de emissão do Manifesto de Documentos. Esse serviço facilita o dia a dia de transportes já que não é necessário a contratação de sistemas terceirizados. 

Dessa forma, o documento pode ser impresso logo após que o MDFe é autorizado. E para facilitar a emissão, a plataforma é online e você pode optar por utilizar a versão PDF que fica na nuvem para enviar ao cliente, ou acompanhar a carga a fim de evitar possíveis imprevistos. 

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Mesmo assim, caso ocorra algum extravio e for necessário reimprimir o documento, também é possível. Basta acessar o sistema emissor do Manifesto Eletrônico e procurar pelo arquivo em PDF ou XML. 

Importância do DAMDFe

Com o DAMDFe, o processo de fiscalização sobre as mercadorias transportadas torna- se mais fácil e ágil. Além disso, a fiscalização pode acessar as informações pelo manifesto eletrônico do sistema. 

Porém, o DAMDFe deve ser emitido conforme algumas regras para o transporte das mercadorias. Ou seja, poderá ser necessário a apresentação de mais de um documento na seguinte ocasião:

  • entrega do município A para o C: um manifesto;
  • transporte do A para o B antes do C: dois documentos.

Sendo assim, a importância do DAMDFe deve ser analisada sempre que uma viagem for realizada entre um ou mais municípios. Todavia, a empresa deve consultar as regras para o caso de viagens para fora do seu estado. 

Por isso é importante que a organização das entregas esteja em dia, principalmente quando se trata das informações do DAMDFe. Para evitar problemas com a fiscalização é preciso de uma gestão de documentos eficiente e ágil com processos automatizados.

Além de tudo, o documento contribui para que todos os tributos sejam recolhidos e evita, ainda, a possibilidade de risco com as mercadorias. Sendo assim, é imprescindível que a gestão fiscal da sua empresa forneça com segurança os serviços prestados.

E se deseja saber mais sobre o departamento fiscal e como conduzi-lo com eficácia, confira esse artigo que separamos: Tudo sobre departamento fiscal e confira 5 dicas para melhorar sua gestão.


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