Cuidar das informações fiscais e contábeis é essencial para evitar erros. E um dos principais pontos de atenção é o uso correto do CFOP de serviço prestado. Afinal, esse código tem impacto direto na apuração de impostos e na conformidade fiscal da empresa.
Com os cuidados certos, é possível evitar erros fiscais, prevenir autuações e ter uma gestão mais eficiente. Porém, só é possível atingir esses resultados quando você entende o papel desse código e como usá-lo.
Para não ter mais dúvidas, continue a leitura e descubra tudo sobre o CFOP de serviço prestado!
O que é CFOP?
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, um número que identifica a natureza de uma circulação de mercadoria ou a prestação de determinado tipo de serviço. O uso do CFOP de serviço prestado ocorre em documentos fiscais para identificar e classificar corretamente a movimentação.
A criação do CFOP, de modo geral, ocorreu pelo Convênio S/N° de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF). Com o passar dos anos, o CFOP também passou a integrar os sistemas de nota fiscal eletrônica, obrigatório para empresas de todos os portes.
Depois de entender o que é CFOP, é fundamental descobrir qual é o seu papel na rotina dos negócios. Continue a leitura!
Para que serve o CFOP?
O CFOP tem como função indicar a natureza de uma operação fiscal, o que permite identificar se a movimentação envolve a entrada ou saída de mercadoria ou a prestação de serviços. Com o uso desse código, tanto as empresas quanto contadores, auditores e o próprio Fisco têm mais visibilidade sobre as operações.
Por promover essa identificação, o CFOP também serve para garantir o cálculo correto dos tributos e a emissão adequada dos documentos fiscais, de acordo com a legislação vigente.
Além de orientar o preenchimento de notas fiscais, esse código direciona registros contábeis e obrigações acessórias. A venda de um produto para fora do estado, por exemplo, requer um CFOP diferente de uma venda local.
Qual a importância do uso do CFOP?
O uso adequado do CFOP de serviço prestado ou de mercadoria vendida é essencial para a conformidade fiscal da empresa. Mais do que servir para o registro de operações, esse código interfere no cálculo de impostos diversos, na escrituração contábil e no envio de obrigações acessórias ao Fisco.
Por conta dessas questões, utilizar o CFOP incorreto pode gerar diversos problemas, como autuações, multas e rejeições de documentos fiscais.
Também vale considerar que esse código ajuda a garantir mais transparência para as transações entre as empresas e melhora o controle interno. Com a padronização promovida por essa informação, é possível até tomar decisões melhores e mais informadas, além de evitar retrabalhos no setor contábil.
Apesar de ser uma obrigação, o uso adequado do CFOP também contribui para aumentar a eficiência da gestão tributária.
Qual o impacto do CFOP na apuração de tributos federais?
Na hora de calcular os impostos, como os tributos federais, o CFOP tem um papel determinante. Entre os tributos que têm o cálculo afetado por esse código estão:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A depender do tipo de código, a operação pode dar direito a crédito tributário ou definir a incidência de tributos. Portanto, o preenchimento adequado é indispensável para apurar e recolher os impostos da maneira correta.
Pense no caso de uma operação com CFOP de serviço prestado com tributo dentro do estado. O uso do código sinaliza que não há incidência de PIS, Cofins ou IPI, já que o tributo municipal é o principal.
No caso do uso de um código errado, a empresa pode apurar impostos federais incorretamente, o que a leva a pagar mais tributos do que o necessário.
O que significa cada dígito do CFOP?
A estrutura do CFOP tem quatro dígitos numéricos e cada um apresenta um significado específico, de modo a identificar a natureza da operação fiscal detalhadamente.
A seguir, descubra o que representa cada número da sequência e veja como o algarismo contribui para classificar a operação corretamente!
Primeiro dígito: entradas ou saídas
O primeiro dígito do CFOP indica se a operação na nota fiscal é uma entrada ou saída de mercadoria ou serviço. O número também mostra qual é a origem ou o destino da transação. Portanto, é essencial para posicionar corretamente a operação nos registros fiscais.
No geral, os códigos 1, 2 ou 3 representam entradas, enquanto os números 5, 6 ou 7 indicam as saídas. Esse primeiro número também fornece qual é a localização da operação:
- operações dentro do estado começam com 1 (entrada) ou 5 (saída);
- operações entre estados começam com 2 (entrada) ou 6 (saída);
- operações com o exterior começam com 3 (entrada) ou 7 (saída).
Confira a tabela para entender melhor:
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Primeiro dígito do CFOP |
Tipo de operação |
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1 |
Entrada em operação no mesmo estado |
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2 |
Entrada em operação entre estados |
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3 |
Entrada em operação com o exterior |
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5 |
Saída em operação no mesmo estado |
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6 |
Saída em operação entre estados |
| 7 |
Saída em operação com o exterior |
Segundo dígito: grupos e operações
O segundo dígito do CFOP identifica o grupo ou tipo de operação realizada, o que afeta o detalhamento da movimentação fiscal. Graças a esse número, é possível classificar a transação de modo mais específico, o que permite uma escrituração fiscal detalhada.
Cada número representa uma grande variedade de operações e o significado pode mudar, inclusive, de acordo com o primeiro número do código.
No caso do segundo dígito, o número 1 representa as compras para industrialização. Já o número 5 pode se referir à transferência entre filiais e o número 9, a devoluções, por exemplo.
Já no caso do CFOP de serviço prestado ou tomado, o CFOP serve para indicar a finalidade da transação e identificar o contratante e o contratado. Na prática, o segundo dígito complementa o primeiro e contribui para a interpretação correta do código completo.
Terceiro e quarto dígitos: tipo de prestação
O terceiro e o quarto dígito do CFOP trazem ainda mais detalhes sobre a operação realizada. Com esses números, é possível identificar especificamente o tipo de operação dentro do grupo e a natureza que os primeiros dígitos indicam.
É graças a esses dois algarismos que se torna possível diferenciar operações semelhantes, mas com finalidades distintas. Por exemplo: o CFOP 5933 aponta para a prestação de serviço tributado dentro do estado. Já no CFOP 6933, há a prestação de serviço para fora do estado.
O fato é que esses dois últimos números são essenciais para a identificação precisa de cada operação. No entanto, a interpretação depende também da sequência inicial.
Como consultar o CFOP?
Como há dezenas de códigos do tipo CFOP, a consulta precisa ocorrer em fontes atualizadas e confiáveis. Uma das maneiras mais eficientes de identificar o valor adequado pela operação é ao recorrer ao Anexo II do Ajuste SINIEF n° 3, de 25 de abril de 2024.
Esse documento apresenta a atualização na redação e na padronização dos códigos, que ocorreu em 2024. Desse modo, você tem a certeza quanto ao uso das informações e evita erros.
Outra opção que indica como consultar o CFOP é por meio de sistemas de gestão, os chamados ERPs. Os serviços que já trazem os códigos integrados facilitam a seleção correta no momento da emissão da nota fiscal.
Quais são os códigos CFOP?
A tabela de CFOP apresenta centenas de códigos diferentes, os quais são organizados por informações como:
- tipo de operação (se entrada ou saída);
- natureza da movimentação;
- tipo de produto ou serviço envolvido na operação.
Também há a divisão dos códigos em diferentes grupos, como compra para industrialização, remessa para conserto, prestação de serviço de transporte e exportação de bens e serviços, por exemplo.
Ainda, a lista passa por atualizações constantemente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, um determinado CFOP de serviço prestado ou de produto vendido pode mudar ao longo do tempo.
Qual CFOP para prestação de serviços?
Os CFOPs mais utilizados para a prestação de serviços são o 5.933 e o 6.933. O primeiro se usa quando a atividade ocorre dentro do estado e o segundo, quando acontece para fora do estado.
O uso dos códigos é válido quando há a emissão de notas fiscais de serviço que não estão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), de caráter municipal.
No entanto, esses códigos são mais amplos e genéricos. Logo, a escolha do CFOP de serviço prestado depende também da natureza da atividade, como serviços de comunicação ou transportes.
Veja alguns exemplos que indicam qual CFOP para prestação de serviços:
- 5.301 — Prestação de serviços de comunicação para execução de serviço da mesma natureza;
- 5.302 — Prestação de serviços de comunicação a estabelecimento industrial;
- 5.303 — Prestação de serviços de comunicação a estabelecimento comercial;
- 5.304 — Prestação de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte;
- 5.305 — Prestação de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 5.306 — Prestação de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
Já os códigos entre 5.350 e 5.360 envolvem a prestação de serviços de transporte, com uma lógica semelhante.
CFOPs específicos para diferentes tipos de serviços
Como você viu, o CFOP de serviço prestado depende da natureza da operação e do tipo de serviço prestado. Entre os principais grupos, temos:
- 5.300 — Prestações de serviços de comunicação dentro do estado;
- 5.350 — Prestações de serviços de transporte dentro do estado;
- 6.300 — Prestações de serviços de comunicação para fora do estado;
- 6.350 — Prestações de serviços de transporte para fora do estado;
- 7.300 — Prestações de serviços de comunicação para o exterior;
- 7.350 — Prestações de serviços de transporte para o exterior.
Mesmo nos casos em que o ISS substitui a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o uso correto dos CFOPs é essencial para manter o controle da operação. Graças aos códigos, é mais fácil apurar os tributos e cruzar informações.
Tabela de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)
A tabela de CFOP funciona como o documento oficial que reúne todos os Códigos Fiscais de Operações e Prestações. Com essa tabela, é possível identificar a natureza de uma operação fiscal — seja de entrada, saída, realizada dentro do estado, fora dele ou no exterior.
A definição dos códigos ocorre por parte do Confaz e há uma organização por categorias, como você acompanhou até aqui. O fato é que essa tabela deve ser a principal fonte de informações e servir como base para identificar o código para usar na nota fiscal de cada operação.
Atualizações e mudanças na tabela CFOP
É bastante comum que a tabela de CFOP passe por atualizações periódicas. O intuito é garantir que a relação de códigos acompanhe as mudanças na legislação fiscal e as práticas comerciais adotadas.
Entre as mudanças que podem ocorrer com certa frequência estão:
- criação de códigos;
- exclusão de CFOPs obsoletos;
- ajustes na descrição das operações.
Quando essas mudanças ocorrem, o Confaz realiza uma publicação do ato correspondente. Por conta das atualizações periódicas, é importante acompanhar as mudanças para manter os processos internos sempre atualizados.
Como saber qual CFOP utilizar?
Identificar o CFOP correto requer entender a natureza da operação realizada, como uma venda ou serviço prestado. Também é essencial saber se é uma entrada ou saída e se ocorreu dentro ou fora do estado.
Cada combinação de variáveis se relaciona a um código específico da tabela existente. Na prática, um CFOP de venda para fora do estado será totalmente diferente do código destinado à venda de um produto dentro do estado ou à prestação de serviços de qualquer natureza.
Mesmo que as categorias tenham códigos genéricos, usá-los para operações específicas não é o ideal, já que pode gerar erros fiscais e problemas futuros.
Procedimentos para correção de CFOPs informados incorretamente
Mesmo ao adotar os cuidados necessários que envolvem como saber qual CFOP utilizar, podem ocorrer erros no processo. Caso você indique o número incorretamente na nota fiscal, siga este passo a passo:
- confirme que ocorreu um erro e verifique se impacta a apuração de tributos;
- se a alteração não modificar valores e o tipo de operação, basta fazer uma carta de correção eletrônica (CC-e);
- em casos mais complexos, que afetam o tipo de operação, o destinatário ou a tributação, cancele a nota fiscal, desde que esteja dentro do prazo legal;
- emita um novo documento fiscal com o CFOP correto.
Após concluir o processo de retificação, não se esqueça de analisar os processos e o motivo da ocorrência da falha. Desse modo, é possível implementar as correções necessárias para evitar novos deslizes.
Diferenças na aplicação do CFOP entre estados
Apesar de o CFOP seguir uma tabela única nacional, cuja definição fica a cargo do Confaz, sua aplicação pode variar entre os estados. As mudanças dependem principalmente da interpretação de cada unidade federativa, já que as secretarias estaduais de Fazenda têm autonomia para emitir normas complementares.
Para as empresas que atuam em mais de um estado ou mesmo em âmbito nacional, é indispensável estar atento a essas distinções. Afinal, o CFOP para serviço prestado em um estado pode não ser o mesmo em outro.
Um exemplo muito frequente é a transferência de fundos entre filiais. Nesse caso, o estado de origem pode não aceitar o código do estado de destino ou vice-versa. Logo, permanecer informado e atualizado sobre as regras específicas é essencial para acertar nas operações.
Como usar o CFOP fora do estado da venda?
Se uma venda acontecer para fora do estado, o CFOP tem que refletir a natureza interestadual da operação. No geral, o primeiro código da operação é 6, já que a série 6.000 diz respeito às saídas ou prestações de serviços para outros estados.
Em seguida, é preciso avaliar se a saída é mesmo uma venda ou uma bonificação, remessa para conserto ou outro tipo de finalidade. A partir da aplicação correta do CFOP, é possível calcular de maneira adequada o ICMS interestadual, obrigatório nesse tipo de operação.
As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam ter atenção extra. Afinal, embora o pagamento de impostos ocorra de modo diferente de outros regimes tributários, ainda é necessário o registro adequado para evitar problemas fiscais.
Como o uso correto do CFOP evita multas e autuações fiscais?
Acertar no uso do CFOP de serviço prestado ou de venda de produto é especialmente importante para a apuração fiscal. Esse cálculo ocorre tanto no âmbito estadual, com o ICMS, quanto no contexto federal.
Além do ICMS, o CFOP influencia o cálculo de impostos como PIS e Cofins. No caso desses dois impostos, em especial, a natureza da operação determina se há geração de crédito, débito ou isenção da incidência dos tributos.
O uso correto do CFOP é indispensável para que não haja o registro de uma operação de isenção como geradora de débitos e vice-versa. Do contrário, podem ocorrer multas, autuações e questionamentos diversos por parte do Fisco.
Quais os principais tipos de CFOPs?
Devido à grande quantidade de operações que podem ocorrer, há um número considerável de CFOPs aplicáveis às notas fiscais.
Uma das formas de facilitar a compreensão é pela divisão em famílias numéricas, que indicam o tipo de operação (entrada ou saída), a origem (estado, outro estado ou exterior) e o objetivo da transação (compra, venda, devolução, entre outras).
Veja os grupos mais usados na emissão de notas fiscais:
- 1.000 / 2.000 / 3.000: entradas de mercadorias ou aquisições de serviços (de dentro do estado, de outros estados ou do exterior).
- 5.000 / 6.000 / 7.000: saídas de mercadorias ou prestações de serviços (para o mesmo estado, outros estados ou exterior).
Entre os números específicos mais comuns dessa família, estão:
- compra para revenda (1.102 ou 2.102);
- vendas de mercadoria adquirida de terceiros (5.102 ou 6.102);
- transferência de estoque entre filiais (5.151 ou 6.151) e exportação (7.101);
- prestação interna de serviços (5.933), 6.933 (interestadual) e 7.933 (exterior).
Confira a tabela completa no site da Receita Federal, com descrição das atividades para cada código.
Qual é a relação do CFOP com a nota fiscal?
Devido à sua função de classificação da operação, o CFOP é um dos campos obrigatórios durante a emissão de uma nota fiscal. Esse item exige a inclusão exata do código adequado, de acordo com a tabela aplicável.
Essa informação é importante no documento fiscal por ter impacto no cálculo de tributos, como você viu. Esse dado também interfere no registro da operação no processo de escrituração fiscal.
Se ocorrer a inclusão incorreta do CFOP, a NF pode até ocorrer a rejeição do documento no momento da transmissão, o que gera retrabalhos e falta de conformidade.
Qual a relação entre CFOP e NCM?
A emissão de nota fiscal exige a inclusão de informações específicas, entre as quais estão os códigos CFOP e NCM (ou Nomenclatura Comum do Mercosul). Embora ambos integrem o documento fiscal, esses são dados com papéis diferentes na gestão fiscal.
Como você viu, o CFOP serve para identificar a natureza da operação. Já o NCM se relaciona à classificação da mercadoria de maneira padronizada, com base em sua composição, uso e características físicas.
Desse modo, o NCM determina os tributos e as alíquotas aplicáveis ao produto, como é o caso do IPI. Já o CFOP se relaciona diretamente à operação e indica se há créditos ou débitos em relação a esses tributos.
No geral, a mesma mercadoria tem o mesmo NCM, mas pode apresentar CFOPs distintos, a depender da operação. Do mesmo modo, o mesmo tipo de compra ou venda terá um CFOP específico, mas o NCM varia com o produto que faz parte da transação.
Além de compreender a relação entre esses dois termos, vale a pena entender melhor o que é NCM e para que serve. É o que você descobre a seguir. Continue a leitura!
O que é NCM?
Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM é um código de oito dígitos que tem como intuito classificar as mercadorias de acordo com critérios diversos. Entre os fatores considerados estão:
- material;
- finalidade;
- processo de fabricação.
Assim, um produto industrializado de determinado material terá um NCM diferente de outro com o mesmo componente, mas fabricado de forma distinta. Do mesmo modo, itens semelhantes de usos diferentes têm classificações variadas.
O uso do NCM ocorre por todos os países do Mercosul, com o objetivo de padronizar a identificação de produtos e facilitar o comércio entre o bloco econômico. Ainda, o NCM tem uma importante função quanto ao cálculo de impostos, conforme mostramos.
Esse código aparece em diversos documentos além da nota fiscal, como declarações aduaneiras. Desse modo, incluir o código incorreto ou não preencher o campo que solicita o NCM pode gerar desde multas até atrasos na liberação das mercadorias importadas ou exportadas.
Qual é o NCM para prestação de serviços?
Por ser um código exclusivo de mercadorias, não existe um NCM para prestação de serviços. Essa, inclusive, é mais uma diferença entre o NCM e o CFOP, que pode ter o código de serviço prestado.
Em vez do NCM, portanto, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) deve utilizar a própria codificação disponível, como os códigos CNAE da Receita Federal e o CFOP, quando aplicável. Se houver o uso incorreto do código de produto, por outro lado, ocorrem inconsistências fiscais que podem levar à falta de conformidade.
Qual a diferença entre CFOP e natureza da operação?
A principal distinção entre o CFOP e a natureza da operação está no papel de cada informação na nota fiscal. Por ser um código numérico, o CFOP categoriza o tipo de movimentação de mercadorias ou prestação de serviços.
Já a natureza da operação é uma descrição textual que explica resumidamente o que ocorreu, como a venda de mercadoria, a devolução de compra ou a prestação de serviço, por exemplo.
Ambas as informações são necessárias, já que o CFOP é essencial para a categorização adequada, enquanto a natureza da operação traz uma explicação visível.
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Preencher corretamente os documentos fiscais — o que inclui o CFOP de serviço prestado — é essencial para evitar erros que podem gerar multas e dores de cabeça com o Fisco.
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Perguntas frequentes sobre CFOP
Quais são os CFOP de venda?
Os CFOPs de venda são os códigos usados em operações de saída de mercadorias ou serviços em notas fiscais. A sequência numérica indica se a venda ocorreu dentro ou fora do estado, se a empresa fabricou o produto ou não, e qual é o destinatário da operação. Os principais CFOPs do tipo são o 5.102 (venda dentro do estado) e 6.102 (venda fora do estado).
Quais são os CFOP mais utilizados?
Os CFOPs mais usados são aqueles relacionados a compras, vendas e transferências de mercadorias, bem como prestação de serviços, dentro e fora do estado. Também é possível citar as sequências numéricas referentes a devoluções e transferências entre filiais.
Onde colocar o CFOP na nota fiscal?
O CFOP deve constar na nota fiscal junto aos dados de cada produto ou serviço. Essa informação também aparece no resumo fiscal, que traz o detalhamento dos impostos que incidem na operação.
Tem CFOP na nota de serviço?
O uso do CFOP de serviço prestado se aplica aos serviços de transporte e comunicação, sobre os quais incidem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As notas de serviço do tipo NFS-e seguem a legislação municipal e usam o código referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
O uso do CFOP é obrigatório?
Sim. É obrigatório informar o CFOP na nota fiscal de qualquer operação que envolva a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte e comunicação. O código serve tanto para a escrituração fiscal quanto para apoiar o cálculo adequado dos impostos.
Conforme você aprendeu, tanto o CFOP de serviço prestado quanto de compra ou venda é um código essencial para identificar a natureza de operações. O uso da sequência numérica correta é indispensável para manter a conformidade fiscal do negócio, o que permite evitar multas e outras sanções.
