CFOP 5949 РSaiba o que é, e como utilizá-lo

Tempo de leitura: 6 minutos

O preenchimento de uma nota fiscal exige bastante cuidado e conhecimento. Um dos campos mais importantes é o CFOP que determina a natureza da operação do produto. Há muitos códigos que podem ser usados, sendo um deles o CFOP 5949.

Ele √© diferente dos c√≥digos tradicionais, e corresponde a uma sa√≠da de mercadoria ou presta√ß√£o de servi√ßos n√£o especificada. Muito usado para opera√ß√Ķes de remessa, retorno e loca√ß√£o de bens.

Vale destacar, por√©m, que esse c√≥digo √© usado somente quando a mercadoria ou presta√ß√£o de servi√ßo n√£o se encaixa em outras especifica√ß√Ķes e c√≥digos definidos na tabela.

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Neste artigo vamos mostrar o que é o CFOP 5949, quando ele é utilizado, como é tributado, e como lançar uma nota com ele. Boa leitura!

O que é CFOP?

O C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e Presta√ß√Ķes (CFOP)¬† √© uma representa√ß√£o num√©rica que demonstra a natureza da opera√ß√£o realizada por uma empresa.

√Č atrav√©s desse c√≥digo que voc√™ pode saber se uma opera√ß√£o √© estadual, interestadual ou de exporta√ß√£o. Ele tamb√©m evidencia se ela √© de entrada ou sa√≠da.

Portanto, existe uma tabela de c√≥digos com mais de 555 op√ß√Ķes. Ainda que sejam muitas, h√° aqueles que s√£o mais utilizados no dia a dia da empresa.

O que é a tabela CFOP?

A tabela CFOP √© dividida entre os c√≥digos de entrada e sa√≠da. Dentro de cada um desses grupos h√° opera√ß√Ķes de compra, devolu√ß√£o, transfer√™ncia etc.

O código possui 4 dígitos. O primeiro deles mostra se a atividade é entrada ou saída. O segundo código tem o intuito de mostrar o grupo ou operação do documento.

J√° os dois √ļltimos d√≠gitos s√£o os que v√£o identificar o tipo de presta√ß√£o ou opera√ß√£o. No caso das notas de entrada, existem os grupos: 1, 2 e 3.

O 1 representa as entradas dentro do estado, o 2 consiste na contratação de serviços ou compras de produtos de outro estado. E o 3 representa a entrada de produtos do exterior.

Na sa√≠da tamb√©m existem tr√™s grupos: 5, 6, e 7. Nesse caso o grupo 5 √© a venda ou presta√ß√£o de servi√ßo dentro do estado, o grupo 6 s√£o as opera√ß√Ķes interestaduais e o grupo 7 s√£o as vendas feitas para o exterior, as exporta√ß√Ķes.

E o que é o CFOP 5949?

Conforme antecipamos, o CFOP 5949 representa ‚ÄúOutra sa√≠da de mercadoria ou presta√ß√£o de servi√ßos n√£o especificada‚ÄĚ. Esse c√≥digo √© usado nas opera√ß√Ķes de remessa ou ent√£o no retorno e loca√ß√£o de bens.

√Č preciso ter uma certa aten√ß√£o, pois o c√≥digo 5949 n√£o gera tributa√ß√£o de nenhum imposto e por isso n√£o √© preciso informar os campos do ICMS, IPI, PIS e Cofins.

Dessa forma, o processo de emissão é simples, mas é preciso ter cuidado, pois, se ele for usado no lugar de outro código que seria o correto pode caracterizar sonegação de imposto.

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Quando se usa o CFOP 5949?

O CFOP 5949 s√≥ deve ser usado quando a mercadoria ou servi√ßo especificado n√£o se encaixar em nenhuma das outras especifica√ß√Ķes da tabela CFOP.

Por isso que no dia a dia, ele √© muito usado para opera√ß√Ķes de remessa ou retorno e loca√ß√£o de bens, uma vez que n√£o tem a incid√™ncia de impostos.

A emissão também é vista como muito simples, pois não é preciso informar os campos do ICMS, IPI, PIS  e Cofins.

Quando o CFOP 5949 é tributado?

O CFOP não tem incidência de tributos da união e nem precisa pagar o ICMS, como já antecipamos. Todavia, é preciso destacar que cada estado pode cobrar uma taxa para produtos emitidos por esse código.

Contudo, vale esclarecer que o contribuinte n√£o tem a obriga√ß√£o de pagar essa taxa, ainda que na hora de preencher as numera√ß√Ķes da nota e lan√ß√°-la no sistema n√£o seja poss√≠vel deixar o espa√ßo do tributo em banco.

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Como lançar nota com CFOP 5949?

Mesmo sendo considerado uma das formas mais práticas e de fácil manuseio, é preciso ter uma grande atenção no processo de emissão do CFOP 5949.

Na hora do preenchimento você não pode esquecer de alguns pontos cruciais. Abaixo vamos falar sobre cada um deles.

CST 41 ou CSOSN 400

Ainda que a nota fiscal CFOP esteja isenta de impostos, não se pode no momento do lançamento no sistema deixar os campos relativos a eles em branco.

Assim sendo, empresas que estejam enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real precisam preencher esse espaço com o CST 41. Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional precisam usar o CSOSN 400.

IPI 99

Na hora de informar o IPI você não vai colocar a numeração comum, mas sim informar o espaço com o código IPI 99. Ele comprovará que o documento está isento de cobrança.

Além disso, ele também define a origem dessa nota fiscal no mercado. Portanto, é necessário ter uma atenção redobrada nesse preenchimento.

Justificativa da ausência de tributação

Como voc√™ est√° emitindo uma Nota Fiscal sem o pagamento de impostos, √© preciso justificar para a Uni√£o o porqu√™ disso no campo de observa√ß√Ķes da nota.

Se você não fizer essa justificativa, o SEFAZ do seu estado pode entender que o documento fiscal é inválido, o que gera um grande problema para sua empresa.

São muitas as justificativas que podem ser dadas como remessa ou retorno de locação de bens, envio de amostra para o cliente, etc.

Por que a automatização é tão importante?

Conforme vimos neste artigo, o CFOP 5949 pode ser usado em alguns casos específicos, e por se tratar de uma nota que não gera imposto, é vital que seja devidamente justificada à Secretaria da Fazenda do Estado.

E para não enfrentar problemas no momento do preenchimento, a melhor maneira é automatizar o envio de notas fiscais da sua empresa.

Assim você terá a certeza de que todos os campos serão preenchidos, bem como estará usando o código de forma correta para não ter dores de cabeça depois.

E um dos sistemas de automatização de emissão de notas fiscais mais conhecidos do mercado é o NF.io. Com ele você ganha tempo, agilidade, e tem a certeza de que a emissão está sendo feita de forma correta.


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