Trabalhar com vendas pela internet costuma gerar muitas dúvidas entre os empresários quando o assunto é abertura do negócio e tributações. A escolha correta da CNAE para e-commerce, por exemplo, é um ponto que levanta indagações, já que influencia a gestão do empreendimento. Afinal, esse código auxilia na classificação da atividade econômica da organização e na definição das obrigações fiscais e tributárias.
Perguntas como “Existe uma classificação específica?” e “Como definir a CNAE certa para o comércio eletrônico?” são recorrentes, especialmente para iniciantes. Quando essas questões não são esclarecidas podem levar ao pagamento de impostos acima do necessário ou problemas com o Fisco.
Neste artigo, vamos sanar essas dúvidas e abordar outras questões essenciais sobre o tema para sua empresa: o que é e para que serve a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, como é a estrutura do seu código, se é possível ter mais de uma classificação e a importância do CNAE para e-commerce.
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Continue acompanhando a leitura e descubra como identificar a CNAE certa para a sua loja virtual.
O que é e para que serve a CNAE?
A Classificação Nacional das Atividades Econômicas ou CNAE é um código nacional obrigatório que tem a finalidade de identificar as atividades de um CNPJ. Além de facilitar o controle fiscal dos órgãos tributários, garante que as empresas paguem os impostos corretos conforme seu ramo de atuação.
Com a classificação de atividade certa, também é possível definir o regime tributário ideal para o seu negócio, e assim, quitar os encargos adequados cobrados pela Receita Federal.
De uma forma geral, a CNAE ajuda a padronizar a classificação das organizações, contribuindo com a gestão tributária e fiscal dos empreendimentos.
Para saber mais sobre CNAE assista ao vídeo a seguir:
Como é a estrutura do código CNAE?
Entender como é a estrutura do código CNAE ajuda os empreendedores a escolherem o código certo conforme a atividade de atuação do seu negócio e se manterem em conformidade com o Fisco.
A codificação é sempre representada por sete números no formato XXXX-X/XX. Cada dígito representa um item da atividade econômica desenvolvida pelo negócio: seção, divisão, classe e subclasse.
Para entender melhor o que cada parte da numeração da CNAE significa, vamos mostrar o exemplo de uma loja virtual de livros com o código 4761-0/01, que se refere ao comércio varejista de livros.
- Seção (não aparece no código): G (comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas);
- Divisão: 47 (comércio varejista);
- Grupo: 47.6 (Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos);
- Classe: 47.61-0 (Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria);
- Subclasse: 4761-0/01 (Comércio varejista de livros).
Vale ressaltar que todos os códigos CNAE são definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É possível ter mais de uma CNAE?
Todo empreendimento pode realizar mais de uma atividade econômica. Se esse for o seu caso, obrigatoriamente, sua empresa precisará ter mais de uma CNAE, desde que sejam relacionadas.
Portanto, se o seu negócio exercer mais de uma função, é necessário estabelecer um código principal e outros secundários. Sendo assim, é importante ficar atento às tributações, pois cada CNAE também pode ter uma alíquota de encargo diferente.
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No entanto, todo cuidado é pouco quando o assunto é CNAE. Afinal, qualquer erro na hora de estabelecer a atividade econômica pode acarretar a definição incorreta do seu código. Caso isso aconteça, você recebe multas e/ou penalidades dos órgãos fiscalizadores.
Qual a CNAE para e-commerce certa?
Quando falamos de CNAE para loja on-line, não existe uma classificação voltada especificamente para esse tipo de comércio. Por mais que a venda pela internet seja uma prática consolidada no mercado, ainda não há uma regulamentação tributária própria para o segmento.
Por esse motivo, os empreendimentos virtuais são tributados de maneira similar ao varejo tradicional, ou seja, como um estabelecimento físico.
No entanto, apesar de não existir uma categoria de atividade econômica exclusiva para o comércio virtual, conhecer as características do seu negócio, como o tipo de produto ou o serviço vendido e a forma de atuação, ajuda a saber a CNAE para e-commerce certa. Como já mencionamos, sua escolha afeta diretamente as obrigações tributárias e fiscais.
Por exemplo, se o seu comércio eletrônico se enquadrar no Simples Nacional (regime tributário com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, se for microempresa, e até R$ 4,8 milhões anuais se for um empreendimento de pequeno porte), suas alíquotas serão as determinadas no Anexo I abaixo.
Aqui, vale lembrar que empresas com renda acima de R$ 4,8 milhões são consideradas de médio e grande porte, por isso, não se enquadram nesse regime tributário.
Fonte: Receita Federal
Você pode fazer o download desse anexo aqui.
Como escolher a CNAE para e-commerce?
A essa altura você deve estar se perguntando: “Se não existe uma CNAE para e-commerce, como definir a da minha empresa?”
O primeiro passo é entender que o seu empreendimento será enquadrado como um varejo, mesmo que a venda seja feita pela internet. Dessa forma, sua empresa receberá uma das classificações de atividades voltadas para esse segmento.
O segundo passo para escolher a CNAE para seu comércio eletrônico é acessar a Comissão Nacional de Classificação (Concla) no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, você poderá começar sua busca.
O terceiro é clicar na aba “Atividades”. Aqui, você deve pesquisar os códigos por palavras-chave ligadas à área de atuação do seu negócio.
Após essa ação, clique em “Estrutura”. Nesta quarta etapa, você terá acesso a todas as classificações existentes e poderá optar pela que se enquadra melhor para sua empresa.
Vale ressaltar que a “Seção G – 47” é específica para comércio varejista e, por isso, a CNAE para e-commerce costuma vir dela.
Na tabela a seguir, veja a página da Concla para se familiarizar com o local de pesquisa da CNAE.
Fonte: Concla
É importante frisar que cada comércio tem uma especialidade distinta. Sua loja virtual, por exemplo, pode ser voltada para venda de livros, já outra para perfumaria. Dessa maneira, a CNAE de uma não será a mesma da outra. Caso tenha dúvidas em qual classificação seu comércio eletrônico se encaixa, orientamos consultar um contador antes de efetuar o registro.
Entenda a importância da CNAE para e-commerce
Conhecer a importância da CNAE para e-commerce e suas particularidades é fundamental para manter seu empreendimento em conformidade com o Sistema Tributário Nacional.
Como já comentamos, a atividade econômica do negócio impacta a escolha do regime tributário, e consequentemente, a definição dos impostos a serem recolhidos e as obrigações fiscais.
Portanto, na hora de classificar a sua empresa, é imprescindível redobrar a atenção para não escolher a classificação errada. Do contrário, você pode ter que pagar tributos desnecessários, receber multas e sofrer sanções dos órgãos fiscais do governo.
E se essas situações acontecerem, certamente irá prejudicar a gestão financeira e fiscal da sua organização.
CNAEs mais utilizadas para e-commerce
Ao longo deste artigo, você aprendeu que não existe uma CNAE exclusiva para lojas eletrônicas. Sendo assim, todo comércio desse tipo deve ser enquadrado como um negócio de varejo e ser tributado dentro dessa categoria.
Apesar de não ter uma classificação específica voltada para lojas virtuais, existem algumas CNAEs que são mais utilizadas para e-commerce. Confira a seguir!
- 4530-7/03: comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;
- 4761-0/01: comércio e venda de produtos em lojas virtuais, marketplaces e plataformas de comércio eletrônico;
- 4763-6/02: comércio varejista de artigos esportivos;
- 4763-6/04: comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;
- 4781-4/00: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
- 4782-2/01: comércio varejista de calçados;
- 4782-2/02: comércio varejista de artigos de viagem;
- 4783-1/02: comércio varejista de artigos de relojoaria;
- 4783-1/01: comércio varejista de artigos de joalheria;
- 4789-0/01: comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
- 4789-0/02: comércio varejista de plantas e flores naturais;
- 4789-0/03: comércio varejista de objetos de arte;
- 4789-0/04: comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;
- 4789-0/07: comércio varejista de equipamentos para escritório;
- 4789-0/08: comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;
- 4789-0/99: comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
Se você quiser conhecer outras CNAEs para e-commerce, acesse a Comissão Nacional de Classificação no site do IBGE. Lá, é possível pesquisar todos os códigos existentes.
O que fazer caso cadastrar errado a CNAE para e-commerce?
Ao cadastrar a CNAE para e-commerce ou outro segmento, essa informação é repassada para os sistemas tributários definirem os valores de impostos.
Se errar na escolha da classificação, o primeiro contratempo que pode surgir é não conseguir usufruir de alguns benefícios fiscais, como o enquadramento no Simples Nacional. Além disso, você pode ter problemas com a liberação de licenciamentos e alvarás, cobranças incorretas de impostos e até pagamento de multas.
Caso cometa algum erro no cadastro da CNAE do seu comércio eletrônico, é possível alterá-lo. Você pode modificar a classificação principal ou adicionar atividades secundárias que se enquadram melhor. Para isso, orientamos falar com o seu contador para evitar realizar novas falhas.
Agora que você já está por dentro da CNAE para e-commerce e como identificar a classificação correta, outro ponto que deve atentar para evitar erros, é na emissão das notas fiscais da sua empresa.
Contar com o auxílio de um sistema automatizado, como o da NFE.io, irá ajudá-lo a preencher suas notas de maneira certa e acompanhar em tempo real todas as emissões. Assim, conseguirá garantir um melhor controle do seu faturamento.
Além disso, o nosso software calcula impostos de forma automática, permite gerenciar diferentes CNPJs, pode ser integrado com os principais meios de pagamento para e-commerce e envia NF-es por e-mail para os clientes. Ou seja, perfeito para a sua loja virtual.
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