Trabalhar com vendas pela internet costuma gerar muitas dúvidas quando o assunto é a abertura de empresa e tributações. O CNAE para e-commerce, por exemplo, é um ponto que levanta muitos questionamentos por parte dos empreendedores.
Existe uma classificação específica? Como definir a certa para esse tipo de comércio? Questões como essas, quando não sanadas, podem levar a pagamento de impostos acima do necessário ou mesmo a problemas com o Fisco.
Como saber a CNAE certa para o seu e-commerce? Continue a leitura e descubra!
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No que consiste a CNAE?
Antes de falar qual a CNAE para e-commerce mais adequada, é importante entender melhor o que consiste essa sigla e para que serve.
A CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) é um código nacional que tem por objetivo identificar as atividades econômicas de um CNPJ. Além de facilitar o trabalho dos órgãos tributários, a CNAE garante que as empresas paguem os impostos corretos para o seu ramo de atuação.
Com a classificação de atividade certa, também é possível verificar se um negócio se enquadra ou não no Simples Nacional e, dessa forma, se beneficiar da tributação simplificada, que consiste em pagar em uma única guia impostos federais, estaduais e municipais.
O vídeo do canal Abertura Simples fala mais sobre o assunto:
Qual a CNAE para e-commerce certa?
No entanto, quando falamos de CNAE para e-commerce, não existe uma que seja voltada especificamente para esse tipo de comércio. Isso acontece, pois, por mais que a venda pela internet seja uma atividade consolidada e cada dia mais em alta, ainda não há uma regulamentação tributária específica para o segmento.
Por esse motivo, as lojas virtuais são tributadas de maneira similar ao varejo tradicional, ou seja, como uma loja física. Por exemplo, se o seu comércio eletrônico se enquadra no Simples Nacional (até R$ 360 mil ao ano se for microempresa e até R$ 4,8 milhões anuais se for empresa de pequeno porte), suas alíquotas serão as determinadas no Anexo I.
Aqui, vale lembrar que empresas com renda acima de R$ 4,8 milhões são consideradas de médio e grande porte, por isso, não se enquadram nesse regime tributário.
Fonte: Receita Federal
Você pode fazer o download desse anexo aqui.
Como definir a CNAE então?
A essa altura você deve estar se perguntando: “mas se não existe uma CNAE para e-commerce, como definir a da minha empresa?”. O primeiro passo é entender que o seu comércio será enquadrado como um varejo, mesmo que a venda seja feita pela internet. Dessa forma, deverá receber uma das classificações de atividades voltadas para esse segmento.
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Com isso em mente, acesse o site da Concla (Comissão Nacional de Classificação), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e comece a pesquisa.
Clicando na aba “Estrutura”, você verá todas as classificações existentes e poderá optar por aquela que melhor se enquadra para a sua empresa. A Seção G – 47 é específica para comércio varejista e, por isso, a CNAE para e-commerce costuma vir dela.
Fonte: Concla
Aqui, é importante ressaltar que cada comércio tem uma especialidade distinta. Sua loja virtual, por exemplo, pode ser voltada para venda de livros, já outra para perfumaria. Dessa maneira, a CNAE de uma não será a mesma da outra. Caso tenha muitas dúvidas em qual a sua loja virtual se encaixa, a dica é consultar um contador antes de efetuar o registro.
Outro ponto que merece destaque é que a Classificação Nacional das Atividades Econômicas é composta por 7 números e, para chegar a eles, é preciso escolher a seção, a divisão, o grupo, a classe e a subclasse de atuação da sua empresa.
Somado a isso, também é bom saber que toda empresa, independentemente do ramo de atividade, pode ter mais de uma CNAE, mas todas precisam estar relacionadas às operações exercidas.
O que fazer caso cadastrar errado a CNAE para e-commerce?
Quando o cadastro da CNAE para e-commerce ou qualquer outro segmento é realizado, essa informação é repassada aos sistemas tributários para que sejam determinados os valores a serem cobrados de impostos e demais obrigações legais.
No caso de erros na escolha da classificação, o primeiro contratempo que pode surgir é não conseguir usufruir de alguns benefícios fiscais, como o enquadramento no Simples Nacional. Além disso, o empreendedor pode ter problemas com a liberação de licenciamentos e alvarás, cobranças incorretas de impostos e até pagamento de multas.
Se porventura isso acontecer com você, é possível fazer a alteração da CNAE do seu negócio, modificando a classificação principal ou mesmo adicionando atividades secundárias que se enquadram melhor. Mas para isso, é preciso contar com a ajuda de um profissional de contabilidade.
Agora que você sabe mais sobre CNAE para e-commerce e como identificar a correta, há outro ponto da sua loja virtual no qual contar com uma ajuda pode fazer toda a diferença: na hora de emitir notas fiscais.
A NFe.io é um sistema que automatiza todo esse processo. Seu dashboard permite acompanhamento em tempo real de todas as emissões, garantido um melhor controle do seu faturamento.
Além disso, o sistema faz cálculos automáticos de impostos, permite gerenciar diferentes CNPJs, pode ser integrado facilmente com os principais meios de pagamento e envia notas fiscais via e-mail, ou seja, perfeito para a sua loja virtual.
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