CNAE para e-commerce: existe uma específica? Veja como identificar a certa para o seu negócio

Tempo de leitura: 5 minutos

Trabalhar com vendas pela internet costuma gerar muitas d√ļvidas quando o assunto √© a abertura de empresa e tributa√ß√Ķes. O CNAE para e-commerce, por exemplo, √© um ponto que levanta muitos questionamentos por parte dos empreendedores.

Existe uma classifica√ß√£o espec√≠fica? Como definir a certa para esse tipo de com√©rcio? Quest√Ķes como essas, quando n√£o sanadas, podem levar a pagamento de impostos acima do necess√°rio ou mesmo a problemas com o Fisco.

Como saber a CNAE certa para o seu e-commerce? Continue a leitura e descubra!

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No que consiste a CNAE?

Antes de falar qual a CNAE para e-commerce mais adequada, é importante entender melhor o que consiste essa sigla e para que serve.

A CNAE (Classifica√ß√£o Nacional das Atividades Econ√īmicas) √© um c√≥digo nacional que tem por objetivo identificar as atividades econ√īmicas de um CNPJ. Al√©m de facilitar o trabalho dos √≥rg√£os tribut√°rios, a CNAE garante que as empresas paguem os impostos corretos para o seu ramo de atua√ß√£o.

Com a classifica√ß√£o de atividade certa, tamb√©m √© poss√≠vel verificar se um neg√≥cio se enquadra ou n√£o no Simples Nacional e, dessa forma, se beneficiar da tributa√ß√£o simplificada, que consiste em pagar em uma √ļnica guia impostos federais, estaduais e municipais.

O vídeo do canal Abertura Simples fala mais sobre o assunto:

Qual a CNAE para e-commerce certa?

No entanto, quando falamos de CNAE para e-commerce, não existe uma que seja voltada especificamente para esse tipo de comércio. Isso acontece, pois, por mais que a venda pela internet seja uma atividade consolidada e cada dia mais em alta, ainda não há uma regulamentação tributária específica para o segmento.

Por esse motivo, as lojas virtuais s√£o tributadas de maneira similar ao varejo tradicional, ou seja, como uma loja f√≠sica. Por exemplo, se o seu com√©rcio eletr√īnico se enquadra no Simples Nacional (at√© R$ 360 mil ao ano se for microempresa e at√© R$ 4,8 milh√Ķes anuais se for empresa de pequeno porte), suas al√≠quotas ser√£o as determinadas no Anexo I.

Aqui, vale lembrar que empresas com renda acima de R$ 4,8 milh√Ķes s√£o consideradas de m√©dio e grande porte, por isso, n√£o se enquadram nesse regime tribut√°rio.

Fonte: Receita Federal

Você pode fazer o download desse anexo aqui.

Como definir a CNAE ent√£o?

A essa altura voc√™ deve estar se perguntando: ‚Äúmas se n√£o existe uma CNAE para e-commerce, como definir a da minha empresa?‚ÄĚ. O primeiro passo √© entender que o seu com√©rcio ser√° enquadrado como um varejo, mesmo que a venda seja feita pela internet. Dessa forma, dever√° receber uma das classifica√ß√Ķes de atividades voltadas para esse segmento.

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Com isso em mente, acesse o site da Concla (Comissão Nacional de Classificação), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e comece a pesquisa.

Clicando na aba ‚ÄúEstrutura‚ÄĚ, voc√™ ver√° todas as classifica√ß√Ķes existentes e poder√° optar por aquela que melhor se enquadra para a sua empresa. A Se√ß√£o G – 47 √© espec√≠fica para com√©rcio varejista e, por isso, a CNAE para e-commerce costuma vir dela.

Fonte: Concla

Aqui, √© importante ressaltar que cada com√©rcio tem uma especialidade distinta. Sua loja virtual, por exemplo, pode ser voltada para venda de livros, j√° outra para perfumaria. Dessa maneira, a CNAE de uma n√£o ser√° a mesma da outra. Caso tenha muitas d√ļvidas em qual a sua loja virtual se encaixa, a dica √© consultar um contador antes de efetuar o registro.

Outro ponto que merece destaque √© que a Classifica√ß√£o Nacional das Atividades Econ√īmicas √© composta por 7 n√ļmeros e, para chegar a eles, √© preciso escolher a se√ß√£o, a divis√£o, o grupo, a classe e a subclasse de atua√ß√£o da sua empresa.

Somado a isso, tamb√©m √© bom saber que toda empresa, independentemente do ramo de atividade, pode ter mais de uma CNAE, mas todas precisam estar relacionadas √†s opera√ß√Ķes exercidas.

O que fazer caso cadastrar errado a CNAE para e-commerce?

Quando o cadastro da CNAE para e-commerce ou qualquer outro segmento √© realizado, essa informa√ß√£o √© repassada aos sistemas tribut√°rios para que sejam determinados os valores a serem cobrados de impostos e demais obriga√ß√Ķes legais.

No caso de erros na escolha da classificação, o primeiro contratempo que pode surgir é não conseguir usufruir de alguns benefícios fiscais, como o enquadramento no Simples Nacional. Além disso, o empreendedor pode ter problemas com a liberação de licenciamentos e alvarás, cobranças incorretas de impostos e até pagamento de multas.

Se porventura isso acontecer com você, é possível fazer a alteração da CNAE do seu negócio, modificando a classificação principal ou mesmo adicionando atividades secundárias que se enquadram melhor. Mas para isso, é preciso contar com a ajuda de um profissional de contabilidade.

Agora que você sabe mais sobre CNAE para e-commerce e como identificar a correta, há outro ponto da sua loja virtual no qual contar com uma ajuda pode fazer toda a diferença: na hora de emitir notas fiscais.

A NFe.io √© um sistema que automatiza todo esse processo. Seu dashboard permite acompanhamento em tempo real de todas as emiss√Ķes, garantido um melhor controle do seu faturamento.

Além disso, o sistema faz cálculos automáticos de impostos, permite gerenciar diferentes CNPJs, pode ser integrado facilmente com os principais meios de pagamento e envia notas fiscais via e-mail, ou seja, perfeito para a sua loja virtual.

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