Você sabe o que é Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)?
Durante muito tempo, o transporte de mercadorias envolvia um grande volume de documentos em papel para fins de registros fiscais.
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No entanto, a alguns anos, o modelo impresso migrou para o formato eletrônico na intenção de reduzir a burocracia da fiscalização das operações de transporte, automatizando tarefas.
Considerado imprescindível para as movimentações de mercadorias, o MDF-e é um desses documentos que não são mais emitidos em papel.
Quer entender mais sobre o que é MDF-e? Então convidamos você a continuar a leitura para descobrir como funciona Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, para que serve, quem deve emitir MDF-e e como preencher MDF-e passo a passo:
- Credencie-se junto à SEFAZ;
- Consiga um certificado digital;
- Acesse o sistema e preencha todos os dados;
- Imprima o DAMDFE.
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O que é Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos?
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) é um documento que deve ser emitido sempre que houver alguma operação de transporte de mercadoria entre estados.
Já quando o transporte de cargas ocorrer entre municípios do mesmo estado, a obrigatoriedade do MDF-e vai depender das regras impostas pela Unidade Federativa em questão.
Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, por exemplo, exigem a emissão desse documento quando se trata do transporte intermunicipal de mercadorias.
O Manifesto de Documento Fiscais Eletrônicos passou a valer para todo o território nacional em 2014. Antes disso, as transportadoras deveriam emitir o Manifesto de Carga, que era um documento de finalidade semelhante mas em papel.
O MDF-e serve para registrar toda e qualquer operação que envolva a movimentação de cargas dentro do território nacional e agilizar o processo de fiscalização. A emissão e o armazenamento são feitos totalmente de maneira eletrônica.
Para isso, é necessário que a empresa tenha um Certificado Digital e esteja devidamente credenciada na Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ).
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Quem deve emitir Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
Conforme mencionamos em linhas anteriores, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) deve ser emitido obrigatoriamente por empresas transportadoras que prestam esse tipo de serviço ou pelas empresas que se responsabilizam pelas operações de transporte de suas próprias mercadorias.
Essa obrigatoriedade se aplica no transporte interestadual e quando se trata de carga fracionada (que é quando o mesmo veículo está transportando encomendas para diferentes clientes).
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Como funciona Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
Para que você possa entender melhor o que é Manifesto e Documentos Fiscais Eletrônicos, é importante explicarmos como funciona MDF-e na prática.
O MDF-e foi criado com a intenção de modernizar e tornar mais ágil e eficiente os processos de fiscalização do transporte de cargas.
Com a emissão desse documento, é possível rastrear a movimentação das mercadorias e identificar quem são os responsáveis pela operação em todos os trechos do percurso.
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos também funciona com um registro de todas as alterações feitas nas unidades de transporte, nas cargas ou nos condutores.
Além disso, o MDF-e tem a função de consolidar todas as informações que constam na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
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Passo a passo: como preencher Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
Para que você possa preencher e emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, é necessário que você siga algumas etapas básicas. Veja abaixo quais são elas:
Passo 1 – Credencie-se junto à SEFAZ
O primeiro passo de como preencher Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos é se credenciar na Secretaria de Fazenda do seu Estado.
Cabe a esse órgão fazer o cadastro da sua empresa e habilitá-la para emitir o MDF-e no próprio sistema da SEFAZ.
Passo 2 – Consiga um certificado digital
Para conseguir emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, é preciso contar com um certificado digital para garantir a autenticidade do documento.
Passo 3 – Acesse o sistema e preencha todos os dados
A própria Secretaria de Fazenda fornece um sistema para preencher o MDF-e. Acesse esse sistema a partir do login e senha criados na etapa de credenciamento e preencha todos os campos obrigatórios e submeta o documento à autorização da SEFAZ.
Passo 4 – Imprima o DAMDFE
Após a SEFAZ validar o seu MDF-e, você deverá emitir e imprimir o Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (DAMDFE).
O DAMDFE terá um código de barras que vai facilitar a consulta do MDFe no caso de uma operação de fiscalização.
Saiba mais: O que é nota fiscal denegada e rejeitada? Como resolver?
Bom, agora que você já sabe mais sobre o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, não deixe de emitir o MDF-e e mantenha-se em dia com os órgãos de fiscalização.
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