O que é DBE: definição e um passo a passo de como solicitar o Documento Básico de Entrada do CNPJ

Tempo de leitura: 6 minutos

DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada do CNPJ. Esse documento é um formulário para iniciar o pedido de inscrição de uma empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 

Agora ficou mais claro para você o que é DBE?

Portanto, essas 3 letrinha se referem a um documento extremamente importante para quem deseja abrir uma empresa e ser dono do próprio negócio.

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Assim, para obter a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico, é necessário antes preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) e submetê-lo à análise do Governo para aprovação.

Só assim você poderá organizar seu negócio corretamente.

Sem o DBE não há CNPJ. Tendo isso em vista, elaboramos este conteúdo para explicar o que é DBE e quais passos você deve seguir para solicitar o Documento Básico de Entrada do CNPJ.

Leia também: Documentação de API de consulta de CNPJ e outros bancos de dados

Se você está interessado em ter um CNPJ, mais cedo ou mais tarde também terá que providenciar um certificado digital.

Confira os documentos necessários:

quais são os documentos necessários para obter o certificado digital

O que é DBE e para que serve, afinal?

Conforme adiantamos na introdução deste artigo, o que é DBE pode ser definido como Documento Básico de Entrada do CNPJ.

Trata-se de uma espécie de ficha que deve ser preenchida de modo a formalizar o pedido de inscrição do solicitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ou seja, o preenchimento e envio do DBE para o Governo é indispensável para quem deseja abrir uma empresa.

Enquanto a solicitação via DBE não for aprovada, o solicitante fica legalmente impedido de realizar qualquer ato como pessoa jurídica, como emissão de nota fiscal, contratação de funcionários etc.

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De acordo com a Receita Federal, o Documento Básico de Entrada se aplica às seguintes situações:

  • Inscrição no CNPJ;
  • Alteração de cadastro;
  • Baixa da inscrição no CNPJ;
  • Emissão da declaração de nulidade de cadastro;
  • Restabelecimento da inscrição.

Veja também: O que é nota fiscal de produto? Descubra tudo sobre esse documento e o passo a passo de como emiti-lo

Passo a passo: como solicitar DBE online?

Agora que você já sabe o que é DBE e para que ele serve, confira a seguir um passo a passo de como solicitar DBE online e conseguir o seu CNPJ.

Não deixe de providenciar esse documento e mantenha sua empresa de acordo com a lei.

Passo 1 – Reúna todos os documentos necessários

O primeiro passo de como gerar DBE consiste em reunir todos os documentos exigidos pela receita federal. São eles:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor.

Além de utilizar esses documentos para preencher a ficha do DBE online, você deverá fazer cópias físicas com autenticação em cartório. Elas deverão ser entregues pessoalmente em uma agência da Receita Federal.

Mas daqui a pouco a gente chega nessa etapa.

Passo 2 – Faça o download do Programa Gerador de Documentos

Neste segundo passo, você deverá baixar o Programa Gerador de Documento da Receita Federal.

É por meio desse sistema que será feito o preenchimento dos dados necessários para a solicitação do DBE.

Passo 3 – Realize a consulta prévia de viabilidade

A consulta prévia de viabilidade é a etapa que serve para verificar se é possível exercer a atividade econômica em questão na unidade federativa em que a sua empresa estará sediada e se o nome que você escolheu para a sua empresa está disponível.

Essa consulta é feita no portal RedeSim. O aconselhável é não firmar nenhum contrato de aluguel de imóvel sem antes conseguir a aprovação nessa consulta prévia.

Passo 4 – Preencha todos os dados solicitados.

Esta é a etapa mais longa de como gerar DBE e merece uma atenção extra. Você deverá fornecer ao Governo todas as informações necessárias para o registro e legalização da sua pessoa jurídica.

Esse passo delicado é feito por meio do Coletor Nacional no portal RedeSim. Lá você deverá informar o estado e a cidade onde a sua empresa estará localizada. Será preciso também inserir o CPF do titular e a identificar a natureza jurídica da empresa.

Você também deverá especificar a atividade econômica da empresa por meio do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Passo 5 – Conclua o procedimento

Os campos a serem preenchidos na etapa anterior são muitos. Por isso, é extremamente importante que você preste bastante atenção em cada um deles para não deixar de inserir nenhuma informação importante.

Após terminar de preencher todos os campos, conclua o procedimento de solicitação da DBE clicando em “Finalizar Preenchimento” na barra superior e depois em “Transmitir”.

Ao fazer isso, será gerado um recibo de entrega de documento que você deverá guardar para futuras consultas. Nesse mesmo recibo constará também o endereço da agência na qual você deverá entregar as cópias físicas da sua documentação devidamente autenticadas em cartório.

Este post também pode interessar a você: Renovação do Certificado Digital: veja como fazer em 5 passos!

Bom, ficou claro o que é e como solicitar o DBE? Agora que você já sabe o que fazer, solicite o seu Documento Básico de Entrada e formalize seu negócio.

Depois de ter seu CNPJ concedido, já poderá emitir notas fiscais. E, para isso, o ideal é ter um programa emissor completo, que usa a API da Nfe.

O NFe.io, por exemplo, conta com um painel de controle como eete:

como organizar o financeiro de uma empresa

Além de diversas outras vantagens:

  • Reenvio de notas automático caso o site da prefeitura esteja fora do ar;
  • Você pode emitir notas fiscais de vários CNPJs para diferentes municípios sem sair do sistema;
  • Faz consultas automatizadas a CPF e a CNPJ
  • Cálculo automático dos impostos;
  • Os arquivos XML e HTML são gerados e enviados aos clientes por e-mail;
  • Fácil de integrar via API com outros sistemas, como seu financeiro, por exemplo.

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Um comentário

  • Sergio Schultz

    Oi! Faça um passo a passo de como o MEI deve fazer para conseguir a inscrição estadual no estado do Espirito Santo. Estou procurando essas informações e não estou encontrando na internet. Preciso passar a emitir notas fiscais de venda de mercadorias para empresas mas não consigo encontrar no site do sefaz onde fazer.

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