O que é CFOP na nota fiscal? Entenda como funciona na prática

Todo empreendedor deve emitir NF-e para comprovar suas vendas. Ao analisar esse registro, surgem números indecifráveis, como o Código Fiscal de Operações e Prestações. Saber o que é CFOP na nota fiscal ajuda a seguir a legislação e evitar problemas com o Fisco.

A sigla CFOP está presente nas rotinas fiscais e contábeis das organizações e trata da movimentação de mercadorias e serviços de transporte de cargas.

Saber seu significado e sua aplicação é essencial. Só assim, você consegue preencher, da maneira certa, as notas fiscais emitidas pelo empreendimento, fazer a gestão da contabilidade de forma eficiente e evitar problemas com os órgãos fiscalizadores.

Neste artigo, vamos falar sobre o que é CFOP na nota fiscal, como funciona na prática, as principais aplicações da tabela do código, além da importância de preenchê-lo corretamente.

Continue a leitura e saiba mais! 

Leia também: Confira 8 dicas de como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS e saiba o que você precisa fazer para executar essa tarefa corretamente

O que é CFOP da nota fiscal?

CFOP da nota fiscal é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele precisa, obrigatoriamente, ser informado pelas empresas quando há movimentação de mercadorias, seja de entrada ou saída, entre municípios, estados e países. 

Estabelecido pelo Convênio S/N.º, de 15 de dezembro de 1970, é formado por uma sequência de 4 dígitos que identificam a natureza de circulação de um produto ou a prestação de serviço de transportes de carga.

É por meio do CFOP que o governo decide se haverá ou não recolhimento de impostos. Por isso, é imprescindível que o código seja indicado em todos os documentos fiscais da organização sempre que houver entradas e saídas de mercadorias.

Quando esses quatro números não são apresentados na nota ou são preenchidos de forma errada, pode haver tributação indevida, deixando o negócio sujeito a sanções junto ao Fisco, como multas ou retenção do produto.

Portanto, é importante que os donos de negócio saibam todos os detalhes sobre o código CFOP e se atentem na hora de preencher uma nota fiscal. A partir do próximo tópico, você vai ficar por dentro das informações essenciais sobre o assunto.

Veja mais: Como emitir nota fiscal de produtos importados? Confira 4 passos para nacionalizar mercadorias com segurança

Como funciona a aplicação do CFOP na nota fiscal? 

Agora que você entendeu o conceito do Código Fiscal de Operações e Prestações, veja, na prática, como funciona a aplicação do CFOP na nota fiscal.

Tal código é regido por algumas regras e cada um dos quatro dígitos tem um significado. O primeiro número informa o tipo de operação, ou seja, se a mercadoria é de entrada ou saída conforme a região. Ele também tem relação com o trajeto percorrido por um produto, seja intermunicipal, interestadual ou internacional. 

Quando o CFOP começa com o número 1, por exemplo, significa que a entrada da mercadoria acontecerá no mesmo Estado. Se o primeiro dígito for o 2, quer dizer que a entrega ocorrerá fora do Estado.

A seguir, você vai compreender melhor como funcionam as normas dos códigos de entrada e de saída de mercadorias:

Primeiro número: CFOP de entrada

  • Número inicial 1: entrada e/ou aquisições de serviços do estado. Isto é, esse código é usado quando as empresas que enviam e as que recebem estão no mesmo estado;
  • Número inicial 2: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados. Neste caso, existem diferenças de estados entre quem envia e quem recebe as mercadorias ou serviços; 
  • Número inicial 3: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior. Esse dígito é usado quando a organização contrata serviços ou compra produtos de outros países.

Primeiro número: CFOP de saída

  • Número inicial 5: saídas ou prestações de serviços para o estado. O fundamento desse número é similar ao do dígito 1 acima, porém, o emissor da NF-e é quem envia o produto ou presta o serviço para alguém do mesmo estado;

  • Número inicial 6: saídas ou prestações de serviços para outros estados. Este caso é semelhante ao número 2, mas quem emite a nota fiscal presta serviço ou envia o produto para uma empresa de outro estado; 
  • Número inicial 7: saídas ou prestações de serviços para o exterior. Este dígito é utilizado quando a empresa que emite a nota destina seu produto ou serviço ao exterior.

Segundo número: tipo de prestação ou operação de serviço

Este número determina o grupo do qual a mercadoria faz parte ou a qual operação ela faz referência na nota fiscal.

  • 1.100: representa compras para industrialização, comercialização, produção rural ou prestação de serviço no mesmo estado;
  • 5.100: refere-se a vendas de produção própria ou de terceiros para outro estado;
  • 6.200: significa devolução de compras para o exterior.

Terceiro e quarto números: operação realizada

Esses dígitos também indicam a operação, porém, neste caso, especificam o tipo de prestação que vai acontecer.

  • 1.102: está relacionado a compras para comercialização;
  • 1.111: indica compras para industrialização de produtos recebidos antes da consignação industrial;
  • 1.113: refere-se a compras para venda de mercadorias antes da consignação mercantil.

Vale destacar que o objetivo de seguir essas regras é oferecer mais transparência às transações comerciais realizadas pelos empreendimentos perante a Receita Federal.

O que é tabela CFOP? Entenda!

Entender o que é tabela CFOP e os códigos contidos no documento vai ajudá-lo a preencher e emitir suas notas fiscais de forma correta.

A tabela CFOP é uma lista de códigos divulgada pelo governo para que os contribuintes usem no preenchimento de seus documentos fiscais.

Existem muitos códigos na tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações que se dividem entre entrada e saída e se classificam em seis grupos principais, que são identificados pelo dígito 1, como mostramos acima.

Portanto, a principal finalidade da tabela CFOP é agrupar produtos e serviços em categorias para facilitar a identificação dos empreendedores na hora de emitir NF-e e ajudar no cálculo dos impostos.

Além disso, ter os códigos compilados em uma listagem contribui com a fiscalização do governo, pois permite verificar se os dígitos das notas emitidas foram atribuídos aos itens de forma adequada.

Conheça exemplos de CFOP

Para que você possa entender melhor o que é CFOP na nota fiscal, separamos alguns exemplos de códigos mais utilizados. Vale lembrar que existem mais de 500 códigos.

Dentre os principais exemplos de CFOP, podemos citar:

  • 1.102 – Compra para comercialização;
  • 1.556 – Compra de material para uso ou consumo;
  • 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
  • 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
  • 3.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento;
  • 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado;
  • 5.101 – Venda de produção do estabelecimento;
  • 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
  • 6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio;
  • 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
  • 7.358 – Prestação de serviço de transporte.

Agora, veja um exemplo de aplicação dos quatro dígitos.

Imagine que seu negócio recebeu uma nota fiscal com o CFOP 5.117 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura). Nesse caso, é preciso registrar o código 1.117 (Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro). 

Lembrando que o CFOP iniciado com 1 é para entrada e o CFOP com o dígito 5 é para saída no mesmo estado.

Para se aprofundar, ainda mais, no Código Fiscal de Operações e Prestações, assista ao vídeo:

Diferença entre CFOP e natureza da operação na nota fiscal

Existe diferença entre CFOP e natureza da operação na nota fiscal. Para evitar erros de preenchimento nos seus documentos, é vital compreender o que cada um representa. Afinal, ambos devem ser registrados em campos distintos das NFs-e.

O Código Fiscal de Operações e Prestações identifica as entradas e saídas de mercadorias ou serviços nas notas fiscais emitidas e define a tributação da transação comercial. Além disso, o CFOP indica se o produto irá circular no Estado ou fora dele (entre origem e destino). Se for preciso, você pode incluir mais de um código no mesmo documento.

Já a natureza da operação é um campo que deve ser preenchido com o motivo que originou a emissão da nota fiscal: compra, venda, devolução, amostra grátis, conserto ou transferência.

Nos casos acima, se você está vendendo um produto, é preciso descrevê-lo como venda. Caso a mercadoria seja em consignação, use o termo remessa em consignação. 

É fundamental ressaltar que cada nota só pode ter uma única natureza da operação, mesmo que a transação comercial seja feita com o mesmo cliente. 

Saiba as principais aplicações da tabela CFOP!

O CFOP é tão importante para o Sistema Tributário Nacional que ele deve constar na nota fiscal, assim como em outros documentos fiscais.

Confira, a seguir, as principais aplicações da tabela CFOP!

Como consultar a tabela CFOP?

Como mostramos acima, existe uma lista de mais de 500 códigos na tabela CFOP. Sendo assim, fica inviável decorá-los para usar na rotina de emissão de notas fiscais. 

Para facilitar, você deve saber como consultar a tabela CFOP. Orientamos acompanhar as atualizações no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Outro local que você encontrar os códigos é no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em uma página voltada à tabela CFOP.

A importância de usar o CFOP correto 

Ao longo deste artigo, mostramos como é essencial saber o que é CFOP na nota fiscal. Afinal, entender sua finalidade e a obrigatoriedade do preenchimento desse documento contribui para uma gestão mais eficiente do negócio.

Para calcular os impostos das transações comerciais realizadas pelo seu empreendimento, o governo precisa ter conhecimento de 3 itens: o regime tributário, o tipo de produto ou serviço envolvido na operação, e claro, o CFOP usado.

Por isso, é crucial saber empregar o código correto nas notas fiscais de entrada e saída. Do contrário, poderá comprometer os cálculos tributários — e se isso ocorrer, sua empresa pode recolher os encargos indevidos.

Ao entender a importância de usar o CFOP correto, seu negócio vai estar em dia com as tributações e com o Fisco.

Saber o que é CFOP na nota fiscal ajuda na gestão do negócio

O CFOP é válido para todo o país e serve para tornar a cobrança de impostos mais efetiva. Com o código, as operações de compra e venda ficam mais transparentes para o Fisco, evitando complicações tributárias. Por isso, é primordial saber o que é CFOP na nota fiscal.

O Código Fiscal de Operações e Prestações é importante para fazer o pagamento correto de tributos, como o ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.

Adicionalmente, entender o que quer dizer CFOP na nota fiscal ajuda a tornar a circulação de mercadorias um processo mais organizado e otimizado na sua organização.

Agora que você já está por dentro do assunto, fique atento a este detalhe essencial na hora de emitir e registrar suas notas!

Caso queira agilizar o processo de emissão de NF-e da sua empresa e aumentar a produtividade, saiba que é possível automatizá-lo. Com o gerenciador de notas fiscais da NFE.io, você deixa de fazer tarefas repetitivas e burocráticas, podendo se dedicar a atividades estratégicas.

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