CST 100: entenda a aplicação correta e evite prejuízos fiscais

O CST 100 é um dos códigos mais comuns na rotina fiscal de empresas optantes pelo regime de lucro real ou presumido.

Ainda assim, muitos negócios enfrentam dúvidas sobre o que é a operação, como aplicá-la corretamente e quais são os impactos de seu uso incorreto.

Neste artigo, você vai entender não apenas a função do CST 100, mas também a importância da operação na estrutura tributária, suas relações com o CFOP, o ICMS e quais cuidados tomar para evitar penalidades e problemas fiscais.

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O que é CST?

O CST (Código de Situação Tributária) classifica produtos e serviços conforme a forma de tributação aplicada. Composto por três dígitos, informa se há incidência, isenção, suspensão ou substituição tributária em operações sujeitas a ICMS, IPI, PIS e COFINS e garante o preenchimento correto dos documentos fiscais.

Logo, o CST está diretamente ligado à apuração correta dos tributos, ao direito de aproveitamento de créditos fiscais e à emissão de documentos fiscais válidos.

Cada CST reflete uma situação específica prevista na legislação tributária e precisa se alinhar com o CFOP utilizado e com o tipo de operação realizada. 

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Qual a importância do CST?

A importância do CST vai além da simples aplicação de um código na nota fiscal, já que é essencial para garantir a correta tributação do ICMS conforme a legislação vigente.

Ao usar o código corretamente, a empresa cumpre suas obrigações fiscais, se adapta a regimes especiais, isenções ou convênios estaduais e fortalece sua gestão tributária, o que melhora a competitividade e o planejamento financeiro.

Qual a relação entre CST e CFOP?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código que define a natureza da operação: venda, compra, devolução, remessa, retorno, exportação e importação, por exemplo. Já o CST indica o tratamento tributário aplicado à operação.

Essa relação exige atenção, porque o contribuinte só registra a operação corretamente quando escolhe CFOP e CST compatíveis.

Por exemplo: um CFOP de venda tributada no estado (como o 5.101) exige um CST que represente tributação integral (como o CST 100). Se o contribuinte usar outra combinação, o destinatário pode perder o direito ao crédito ou o Fisco pode questionar a operação.

Ao escolher códigos incompatíveis, a empresa transmite informações incorretas às autoridades fiscais, o que pode resultar em autuações, exigência de retificações e multas.

Portanto, entender como CST e CFOP se conectam ajuda a manter a conformidade fiscal e evita prejuízos.

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O que é CST 100?

O CST 100 se refere à operação tributada integralmente pelo ICMS. A empresa utiliza o código ao realizar uma venda em que deve destacar o ICMS na nota fiscal.

Ou seja, a operação indica que o produto ou serviço está completamente sujeito à tributação e o imposto será recolhido normalmente, sem nenhuma redução, isenção ou substituição tributária.

O uso do código é comum em empresas do regime de lucro real ou presumido que vendem produtos sem incentivos fiscais específicos e que não estão sujeitos a regimes especiais de substituição tributária ou isenção.

Na situação supracitada, o cálculo do imposto é feito sobre o valor total da operação e destacado no documento fiscal.

Portanto, o CST 100 é exclusivo para empresas do regime normal de tributação e, conforme mencionamos, não se aplica a micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

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Como e quando usar o CST 100?

Empresas utilizam o CST 100 em operações nas quais:

• a mercadoria ou serviço está totalmente sujeito ao ICMS;  
• não há benefícios fiscais, como isenção, suspensão, diferimento ou redução de base de cálculo;  
• a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é do próprio emitente da nota fiscal;  
• a operação ocorre nas condições normais de tributação previstas na legislação.

Os principais exemplos de uso da operação incluem:

• venda de produtos industrializados com ICMS devido pela indústria;  
• venda de mercadorias por empresas comerciais em operações interestaduais ou internas, sem substituição tributária;  
• transferências entre filiais com ICMS destacado, a depender da legislação estadual.

Logo, é fundamental ressaltar que o uso indevido do código, como em operações isentas, gera problemas na apuração do imposto e compromete o aproveitamento de crédito pelo destinatário.

Confira: Reforma tributária: o que muda e como afeta sua rotina fiscal?

Penalidades e multas relacionadas ao uso incorreto do CST

O uso incorreto do CST, especialmente do CST 100, leva a diversos problemas, como:

• multas por erros em documentos fiscais: a emissão de notas com CST incorreto resulta em multas por descumprimento de obrigação acessória, conforme previsto na legislação estadual;  
• perda do direito a créditos fiscais: o destinatário tem o crédito do ICMS negado se a nota fiscal apresentar CST incompatível com a operação;  
• autuações e notificações fiscais: o Fisco considera o erro como tentativa de sonegação ou inconsistência na escrituração fiscal;  
• juros e correções: caso o erro leve à apuração incorreta do ICMS, a empresa é obrigada a recolher a diferença com acréscimos legais;  
• risco de exclusão de regimes especiais: negócios que persistem em erros de escrituração fiscal perdem benefícios fiscais ou regimes especiais de tributação.

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Qual o impacto do CST 100 na apuração do ICMS e no crédito tributário?

A correta utilização da operação afeta:

• a apuração do ICMS devido na operação;  
• a apuração do crédito tributário pelo destinatário da nota fiscal, caso também esteja no regime normal.

Quando o CST 100 tem uso adequado, o imposto fica em destaque na nota e compõe o total de ICMS a ser recolhido pelo emitente.

O destinatário, por sua vez, tem direito de se creditar do valor do imposto na sua apuração mensal.

Entretanto, quando utilizam erroneamente o CST 100 em operações isentas, recolhem indevidamente o ICMS ou o destinatário aproveita um crédito indevido, o que também resulta em autuações fiscais para ambas as partes.

Logo, o CST 100 representa não apenas uma codificação, mas uma definição importante na operação fiscal da empresa, o que interfere diretamente nos valores a pagar ou a recuperar de ICMS.

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Como saber qual CST usar?

A definição do CST adequado depende de uma série de elementos, que incluem:

• o CFOP da operação;  
• o produto envolvido (alguns têm tratamento tributário especial);  
• o estado de origem e destino (as alíquotas e regimes variam);  
• o regime tributário da empresa;  
• a existência de acordos interestaduais ou convênios do ICMS;  
• a legislação estadual e federal vigente para o setor.

Dicas práticas para o uso do CST 100

Seguir as orientações é importante para minimizar riscos fiscais, otimizar a gestão tributária da empresa e garantir o cumprimento adequado das obrigações legais, confira:

• tenha um cadastro fiscal bem estruturado de seus produtos;  
• mantenha seu sistema ERP atualizado com a tabela CST mais recente;  
• consulte regularmente a legislação estadual e federal;  
• tenha apoio de um contador ou consultoria tributária especializada.

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Procedimentos para correção de CST informado incorretamente

Erros na indicação do CST exigem ação imediata, já que comprometem a escrituração fiscal e os valores de tributos devidos. Veja os principais procedimentos para corrigir:

• verifique o tipo de erro: avalie se é um erro corrigido via carta de correção ou se exige cancelamento da NF-e;  
• emita uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e): para erros que não alteram o valor do imposto ou os dados principais da nota;  
• cancele a NF-e e reemita: se o erro for mais grave, como no CST ou CFOP, que impacta diretamente o recolhimento de tributos;  
• retifique a escrituração fiscal: no caso do SPED, será necessário retificar os arquivos e substituir os registros antigos;  
• comunique o destinatário: para que também retifique sua escrituração e evite aproveitamento indevido de crédito.

Logo, ignorar um erro de CST compromete a credibilidade fiscal da empresa e resulta em passivos tributários.

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Conheça as principais descrições dos códigos CST

Veja abaixo alguns exemplos da tabela CST de ICMS e seus significados.

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Exemplo de CST 100

A empresa comercializa eletrodomésticos no regime de lucro presumido. Ao vender uma geladeira para um cliente do mesmo estado, a empresa emite uma nota com:

• CFOP: 5.102 (venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros);  
• CST: 100 (tributada integralmente);  
• ICMS: 18% destacado.  

Acima, temos um exemplo típico de operação que utiliza o CST 100, pois a venda sofre incidência integral de ICMS e não se enquadra em substituição tributária.

Atualizações e mudanças na tabela CST

A tabela CST é constantemente revisada, com alterações promovidas pela Receita Federal e pelos estados. As atualizações ocorrem quando:

• há novas modalidades de tributação criadas por lei;  
• estados firmam convênios ou protocolos interestaduais;  
• ocorrem mudanças na legislação de benefícios fiscais.

Logo, empresas devem se preparar para as atualizações por meio de:

• auditorias regulares no cadastro de produtos;  
• participação em treinamentos fiscais;  
• atualização dos sistemas de emissão de nota fiscal;  
• consulta frequente às instruções normativas.

Portanto, estar desatualizado leva ao uso de códigos CST que já não estão mais em vigor, o que compromete a validade das notas fiscais emitidas.

Leia também: Regras para emissão de nota fiscal: guia útil para seu negócio!

Qual é o CST do Simples Nacional?

Empresas do Simples Nacional não utilizam o CST, e sim o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional). O código tem a mesma finalidade, mas se adapta à realidade do regime simplificado.

O CSOSN equivalente ao CST 100 é o CSOSN 102, que também representa uma operação tributada integralmente pelo ICMS no âmbito do Simples.

Confira alguns exemplos:

• 101: Com permissão de crédito de ICMS;  
• 102: Sem permissão de crédito, tributada integralmente;  
• 103: Isenta;  
• 201: Com substituição tributária;  
• 500: ICMS já recolhido anteriormente.

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Checklist para revisão do CST antes da emissão da NF-e

Antes de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é importante revisar cuidadosamente o Código de Situação Tributária (CST).

A escolha correta do CST garante o cumprimento das obrigações fiscais e evita problemas futuros com a fiscalização. Use o checklist abaixo como guia para uma revisão completa.

Verifique o CFOP da operação

Certifique-se de que o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) informado na NF-e está correto e compatível com a operação realizada.

O CFOP é determinante para definir a natureza da operação e, consequentemente, o CST aplicado, uma vez que influencia a tributação de ICMS, a depender da origem e destino da mercadoria.

Considere o regime tributário da empresa

O regime tributário da empresa (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) tem grande impacto sobre como atribuem o CST.

Cada regime conta com particularidades que afetam a tributação de ICMS, então é fundamental garantir que o CST escolhido esteja em consonância com o regime fiscal adotado pela empresa.

Consulte a legislação estadual vigente

A legislação de ICMS varia de estado para estado. Verifique as alíquotas e quaisquer regimes especiais aplicáveis nas unidades federativas envolvidas na operação.

Logo, as alíquotas e os possíveis benefícios fiscais, como reduções de alíquotas ou isenções, afetam a escolha do CST.

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