Você já está sabendo da mudança, mas ainda não faz ideia de como usar o portal do MEI para emitir nota fiscal? Se sim, este artigo vai te ajudar nessa jornada e esclarecer todas as suas dúvidas em relação à emissão de NFS-e!
Em vigor desde o dia 1º de setembro, a medida, determinada pela Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, visa simplificar e padronizar o processo de emissão de documento fiscal de serviços do MEI com validade nacional.
Portanto, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem, obrigatoriamente, acessar o portal do MEI para emitir nota fiscal e não mais os sistemas das prefeituras.
Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?
Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Ah, e vale destacar que essa migração é obrigatória apenas para os MEIs, viu? Não se aplica para outros tipos de empresa!
Dito isso, vamos ao que interessa! Separe um papel e uma caneta e bora lá.
O que é Nota Fiscal de Serviços (NFSe)?
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal fundamental no Brasil, pois é ela que formaliza transações de serviços e comprova as atividades realizadas pelo prestador para uma determinada empresa.
Vamos a um exemplo:
Suponhamos que um eletricista autônomo seja contratado por uma empresa para realizar reparos elétricos em suas instalações.
Ao concluir o trabalho, ele emite uma NFSe para a empresa. Nela, ele descreve quais serviços foram prestados, o valor cobrado e os dados necessários para a apuração de impostos.
Desse modo, ao emitir o documento, ele está não apenas formalizando tudo o que foi feito, mas também garantindo que suas obrigações fiscais sejam cumpridas. Isso evita problemas com a Receita Federal e assegura a legalidade de suas operações!
Mas, afinal… MEI é obrigado a emitir nota fiscal? Confira a seguir.
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Sim! Com a mudança, quem é MEI é obrigado a emitir nota fiscal se a intenção é continuar prestando serviços para outras empresas.
O registro de notas não apenas confirma a prestação de serviços, mas também desempenha um papel importante no controle do faturamento e na elaboração da declaração anual de impostos.
Mais conhecido como declaração MEI, este documento fornece dados cruciais para órgãos reguladores, permite acesso a benefícios previdenciários e facilita a renovação de alvarás.
Além disso, ela é usada como comprovação de crédito em instituições financeiras, facilitando a abertura de contas jurídicas e empréstimos.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
A declaração deve ser entregue anualmente, porém, muitos esquecem porque não lembram o valor total dos serviços prestados. É por isso que manter um controle mensal rigoroso de todas as receitas geradas é essencial, e isso se torna possível quando você emite notas fiscais.
Abaixo, você confere onde MEI emite nota fiscal de serviço e como este processo deve ser feito!
Onde MEI emite nota fiscal de serviço?
Antes da mudança, a NFSe era emitida nos portais das prefeituras, o que resultava em um cenário em que cada município tinha seu próprio método. Agora, o processo só pode — e deve — ser feito pelo Portal do MEI para emitir nota fiscal.
A plataforma do MEI para emissão de nota fiscal é gratuita e intuitiva! Embora às vezes haja instabilidade no servidor, basta aguardar alguns minutos e acessá-la de novo.
Vamos colocar a mão na massa? Confira o passo a passo de como o MEI deve emitir nota fiscal de serviço (NFSe) a seguir.
Passo a passo de como MEI deve emitir nota fiscal de serviço (NFSe)
Passo 1: Cadastro no portal do MEI para emitir nota fiscal
- A primeira etapa é realizar o seu cadastro no portal do MEI para emitir nota fiscal neste este link: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional;
- Será necessário preencher as informações relacionadas à atividade econômica que você exerce, além de configurar os dados da sua empresa para que seja possível emitir a NFSe;
- O Emissor Web pelo MEI oferece três opções de login: a primeira envolve usuário e senha, com cadastro realizado pelo portal; a segunda utiliza certificado digital; e a terceira utiliza a conta gov.br. É importante ressaltar que o login no site gov.br está disponível exclusivamente para o MEI e deve ser feito pelo seu representante legal. Após o login com o CPF, o emissor estará disponível para o CNPJ MEI. Para realizar o login no gov.br, o representante legal deve possuir selos prata ou ouro.
Para facilitar a compreensão, indicamos que você assista o vídeo abaixo e realize todas as instruções. Fique tranquilo, porque ele tem menos de três minutos!
Passo 2: Configurações de acesso
- Quando você estiver logado na plataforma, encontre o ícone de engrenagem “⚙️” no canto superior direito;
- Ao clicar, você será redirecionado para uma nova tela e terá que preencher seu e-mail e telefone;
- Em seguida, ao rolar para baixo, haverá três opções para assinalar. Basta clicar em “Não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014)” e salvar.
Passo 3: Adicionando serviços
- Voltando para a tela inicial da plataforma, onde você encontrou o ícone da engrenagem, procure o símbolo de estrela “⭐”;
- Ao clicar, você será redirecionado para a tela de serviços favoritos. Neste momento, clique em “+ Novo Serviço Favorito” para adicionar selecionar as atividades que você exerce enquanto MEI. Obs.: é possível cadastrar até dez atividades;
- Ao finalizar, você terá uma lista completa com todos os serviços que você presta! O próximo passo, então, é emitir suas notas.
Passo 4: Emissão da NFS-e
- Primeiramente, clique no ícone ao lado da casinha e selecione a opção emissão completa;
- Preencha os campos obrigatórios com as informações solicitadas: data de competência, emitente (selecionar o campo prestador) e as informações do cliente que te contratou. No último campo, se houver algum intermediário, incluir, caso contrário, não é necessário;
- Ao clicar em avançar, inclua o local onde o serviço foi prestado e selecione a atividade que você realizou. Lembra dos serviços favoritos que salvamos na etapa anterior? Pois bem, a lista aparecerá completa, basta você escolher!
- Feito isso, na página seguinte, informe o valor do serviço prestado com o valor combinado e pronto! Ao clicar em “emitir nota fiscal” o sistema já vai gerar seu arquivo XML junto ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFSe).
Emissão de nota fiscal descomplicada? Conte com a NFE.io!
Nós te mostramos o passo a passo completo do portal do MEI para emitir nota fiscal, mas sabia que você pode economizar tempo neste processo? Pois é!
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