Um dos problemas que todos os importadores já enfrentaram alguma vez na vida foi ficar com a mercadoria presa na alfândega.
Geralmente, isso acontece por conta da falta de nota fiscal. Afinal, todo produto que entra no país precisa passar pelo processo de desembaraço aduaneiro.
Desta forma, antes da liberação da carga, é feita uma verificação do documento. Isso ocorre no ato do despacho, quando a realização do procedimento é conduzida por um órgão federal.
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Vale destacar que, no desembaraço aduaneiro, a fiscalização analisa se tudo está em conformidade com a lei. Só depois o processo é concluído e a encomenda é liberada.
Para evitar ficar com a mercadoria presa na alfândega, é necessário que a documentação esteja em dia com as exigências da legislação tributária.
Neste artigo completo, vamos explicar o que é, como é feito e quais são os documentos necessários para o desembaraço aduaneiro. Além disso, você vai conhecer os motivos que levam uma encomenda a ficar presa na alfândega e como consultar uma mercadoria retida.
Aproveite a leitura!
O que é desembaraço aduaneiro?
Antes de saber como evitar ter sua mercadoria presa na alfândega, é preciso entender o que é desembaraço aduaneiro. Este processo foi regulamentado pelo Decreto 4543/2002, e diz que toda comercialização, de importação ou exportação, deve passar pelo desembaraço que libera a entrada ou saída de mercadoria no Brasil.
No desembaraço aduaneiro, a fiscalização verifica os documentos e dados declarados na importação, com o intuito de confirmar que ela está em concordância com a nossa legislação tributária.
Vale destacar que no processo de importação, esse é o ato final, ou seja, é quando o governo federal entende que a operação foi concluída e a mercadoria é entregue para o importador.
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Quais os documentos exigidos para o desembaraço aduaneiro?
Para o desembaraço ser feito sem nenhum problema, é fundamental que toda a documentação esteja em ordem. Confira a seguir:
- comprovante de importação;
- comprovante de pagamento de taxa do departamento da marinha mercante (transportes marítimos);
- documento de conhecimento de carga;
- declaração de trânsito aduaneiro;
- declaração de importação;
- comprovante do pagamento do ICMS.
Como é feito o desembaraço aduaneiro?
Quando o importador faz uma compra e ela chega à alfândega, automaticamente vai para uma lista de espera. O primeiro passo, portanto, é a conferência aduaneira que visa identificar algumas irregularidades.
Se tudo estiver em conformidade, então, começa o processo do desembaraço aduaneiro, que nada mais é que a liberação da mercadoria.
Depois, acontece o despacho aduaneiro, que é uma tarefa realizada por um fiscal que vai liberar o produto. E, por fim, é autorizado o desembaraço, sendo que a carga é entregue para o importador.
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Quem faz o desembaraço aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro deve ser feito por um profissional credenciado. Ele é pago conforme o projeto de importação da empresa.
Normalmente, o despachante aduaneiro é o responsável pela Declaração de Importação (DI), que registra todas as informações da compra realizada fora do país.
Vale dizer, que após o registro do DI, é necessário que o importador recolha os impostos para, em seguida, a carga ser fiscalizada. Assim que a conferência é finalizada, ela recebe o canal verde.
Caso receba o canal amarelo, é preciso apresentar os documentos para o fiscal fazer a conferência. Já se receber o canal vermelho, será aberta para uma conferência mais detalhada, levando o processo a demorar mais.
Para você compreender melhor o procedimento do desembaraço aduaneiro, entenda a seguir sobre a alfândega de importação.
O que é alfândega de importação?
Em resumo, a alfândega de importação é um órgão do governo, ligado à Receita Federal, que cuida da entrada de produtos no Brasil, seguindo as normas tributárias e regulamentações nacionais. Essa fiscalização ajuda a evitar o ingresso de mercadorias perigosas e ilegais, além de garantir o recolhimento de encargos e taxas.
É importante ressaltar que o trabalho da alfândega de importação ocorre em pontos estratégicos do país, como aeroportos, portos e postos de fronteira terrestres, protegendo a economia brasileira.
Devido à grande quantidade de encomendas que chegam de outros países no território nacional e da complexidade das regras aplicáveis, muitas vezes, o processo de desembaraço aduaneiro na alfândega leva mais tempo do que as empresas gostariam, podendo chegar a dias ou até mesmo semanas.
Então, nesses casos, é preciso ter um pouco de paciência e buscar os motivos pelos quais sua encomenda pode ter ficado presa na alfândega. No próximo tópico, vamos explicar mais detalhes. Acompanhe!
Por que os produtos ficam retidos na alfândega?
Agora que você já entendeu o que é alfândega de importação, chegou a hora de saber os motivos de muitos produtos ficarem retidos na aduana.
É fato que ninguém quer ter uma mercadoria presa na alfândega. Porém, em algumas situações, o processo de desembaraço aduaneiro demora, fazendo com que um ou mais itens fiquem parados por dias ou semanas no posto fiscal.
Quando isso acontece, é importante entender a razão para saber como liberar o produto na alfândega.
Confira alguns fatores que podem levar sua encomenda a ficar presa:
- falta de documentação correta para apresentar aos fiscais;
- possibilidade de fraude ou contrabando de mercadoria;
- necessidade de vistoria técnica de órgãos, como a Anvisa;
- excesso de quantidade de produtos importados;
- chegada de pacotes com itens proibidos ou restritos para entrar no país. No segundo caso, é preciso ter um documento específico para comprovar o envio legal e autorizado da encomenda;
- falta de fiscais capacitados nos postos para absorver a alta demanda de importações;
- limitação de espaço físico nos postos fiscais, o que impacta na capacidade de armazenamento de mercadorias e no congestionamento do processo;
- deficiência de investimento em infraestrutura e tecnologia dos pontos de verificação dos produtos importados, influenciando no tempo de liberação dos mesmos.
Como consultar produtos retidos na alfândega?
Existem várias causas que podem fazer a mercadoria ficar presa na alfândega. Já pensou se isso acontece com você?
Caso essa situação ocorra, é fácil saber como consultar produtos retidos na alfândega.
No site dos Correios, pode-se pesquisar se o produto foi taxado na aduana, por exemplo, verificando se é necessário pagar alguma tarifa alfandegária.
Para fazer a consulta de informações sobre o andamento das entregas e tirar dúvidas sobre documentos necessários para encaminhar para a liberação da encomenda, confira essas etapas:
- acesse o site dos Correios e clique em “acompanhe seu objeto”;
- insira o código de rastreio da mercadoria;
- preencha o captcha “não sou um robô”;
- acesse o rastreamento. Caso apareça o status “aguardando pagamento”, você terá que quitar a taxa alfandegária por meio de boleto que pode ser fornecido pelo próprio site.
Como não ter a mercadoria presa na alfândega?
Para não ter uma mercadoria presa na alfândega, é essencial que toda a documentação esteja em conformidade. Nesse caso, serão exigidos os documentos que estão faltando, que geralmente são as notas fiscais.
Depois da apresentação da documentação, a carga passa novamente para uma inspeção para depois ser liberada para o importador.
O que fazer quando uma mercadoria fica presa na alfândega?
As mercadorias presas na alfândega precisam dos documentos para serem liberadas. Geralmente, elas podem ser bloqueadas pela falta de nota fiscal.
Para isso não acontecer, é necessário que você contrate um despachante aduaneiro, bem como tenha uma solução, como a consulta da NFE.io, que permite a conferência com agilidade.
Somente quando você enviar toda a documentação e ela for conferida pelo fiscal, é que sua encomenda apreendida poderá seguir viagem.
Ainda que o processo seja burocrático, isso não quer dizer que sempre acontecerá de ficar com a carga retida. Para isso, basta ter atenção em relação aos documentos que são exigidos pelo Fisco.
Como liberar uma mercadoria presa na alfândega?
Para liberar a mercadoria retida na alfândega, o primeiro passo é verificar quais são os documentos que estão faltando e, então, apresentá-los à fiscalização.
Caso sua encomenda tenha sido retida por falta do pagamento de imposto, é obrigatório fazer seu recolhimento de forma correta para que você não enfrente problemas.
Ainda, saiba que a carga pode ser liberada no porto e, depois, ficar presa em algum posto fiscal na fronteira entre os estados, quando cruzar mais de um.
Nesse caso, com a apresentação da nota fiscal, o produto será liberado. De todo modo, uma mercadoria presa na alfândega precisa dos documentos fiscais corretos para seguir para o destino.
Como agilizar o desembaraço na alfândega?
Além de contar com um bom profissional aduaneiro, você precisa de um sistema integrado de notas fiscais para ter acesso instantâneo a todas as atualizações diretamente no sistema do governo.
Afinal, se acontecer de a mercadoria ficar presa na alfândega, você conseguirá desembaraçar o processo com mais agilidade, como mostramos aqui.
Dessa forma, ao contar com uma solução de consulta de notas fiscais, é possível agilizar a conferência da mercadoria.
No caso do sistema da NF.io, é viável fazer a consulta em lote e integrar com o sistema da sua empresa ou até mesmo fazer digitalmente pelo celular do motorista.
Portanto, se você não quer enfrentar problemas na hora de desembaraçar sua mercadoria na alfândega, certifique-se de estar com todos os documentos em ordem, além de contar com uma solução realmente eficiente para gerenciar as notas.
Isso evitará ter dor de cabeça, bem como arcar com custos imprevistos por conta da mercadoria presa na alfândega.
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