Como calcular o imposto de um produto importado?

Tempo de leitura: 9 minutos

Saber como calcular o imposto de um produto importado consiste em verificar quanto de tributo deve ser pago por uma mercadoria comprada de outro país.

Chegar a esse valor ajuda a identificar quanto foi cobrado pelo governo por cada item adquirido. Por consequência, é possível entender corretamente por quanto a mercadoria pode ser revendida sem causar prejuízo financeiro para a sua empresa.

Porém, existem algumas variáveis no cálculo do imposto de produtos importados. Por exemplo, há produtos que são isentos de taxação. Além disso, dependendo do valor total da compra, o percentual do imposto cobrado é diferente.

Est√° cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?

Na NFE.io √© poss√≠vel se livrar dessas tarefas repetitivas atrav√©s de integra√ß√Ķes com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.

Quero otimizar meu tempo

Parece confuso? Depois deste artigo, você vai ver que é não é tanto assim. Aqui, você vai descobrir como calcular o imposto de um produto importado e também:

  • quais impostos s√£o cobrados na importa√ß√£o;
  • por que h√° a cobran√ßa;
  • quais mercadorias est√£o isentas da tributa√ß√£o;
  • como calcular o imposto de um produto importado de maneira simples.

Boa leitura!

O que é o imposto de importação?

O imposto de importação incide sobre quase todos os produtos estrangeiros que entram em território nacional. Esse é um tributo federal, sendo que a responsabilidade do seu recolhimento é do importador, ou seja, da pessoa física ou jurídica que introduziu uma mercadoria fabricada em outro país, no Brasil.

Vale destacar que, at√© o dia 31 de julho de 2023, todas as compras importadas por pessoas jur√≠dicas eram taxadas, independentemente do seu valor. No entanto, a partir do dia 1¬ļ de agosto, compras on-line de at√© US$50 passaram a ser isentas.

At√© ent√£o, somente transa√ß√Ķes entre pessoas f√≠sicas nesse valor n√£o tinham a obrigatoriedade do recolhimento do tributo.¬†

Pela nova portaria, as empresas deixam de pagar o II (Imposto sobre Importação) quando as compras forem inferiores a esse valor, salvo se não cumprirem com as novas regras do governo.

Novas regras de c√°lculo de imposto de produtos importados

As novas regras do programa foram publicadas por meio da Portaria SECEX n¬ļ 249/2023,e a medida cria uma s√©rie de crit√©rios. Um deles √© fazer o repasse dos impostos, e detalhar para os consumidores as informa√ß√Ķes sobre os valores, tarifas postais e outras despesas relacionadas √† importa√ß√£o.

Também é preciso colocar, no pacote enviado ao consumidor, de forma legível do campo remetente, a marca do produto e nome da organização.

Outra mudança é em relação à declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos, que passa a acontecer antes da chegada da mercadoria.

Ademais, o vendedor precisa informar o cliente sobre a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria com tributos.

Além disso, as empresas precisam recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras com valor de até US$50 sejam isentas do Imposto de Importação.

Quais impostos são cobrados na importação?

Conforme vimos, para compras abaixo de US$50, há a isenção do Imposto de Importação (II), que continua em vigor para as compras acima do valor. Porém, trazer produtos de fora do país gera, além desse, a cobrança de outros tributos, como:

Baixe Gratuitamente: Planilha de Controle Financeiro

Tenha um controle maior do financeiro da sua empresa com essa planilha gratuita da NFE.io! Com ela você poderá registrar entradas e saídas, gerenciar os recebimentos e pagamentos recorrentes e ter previsibilidade financeira de todo o seu ano!

Quero a planilha
  • ICMS (Imposto sobre Circula√ß√£o de Bens e Servi√ßos);
  • PIS de Importa√ß√£o (Contribui√ß√£o para os Programas de Integra√ß√£o Social e de Forma√ß√£o do Patrim√īnio do Servidor P√ļblico);
  • Cofins de Importa√ß√£o (Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguran√ßa Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Vale lembrar que a importa√ß√£o de mercadorias tamb√©m cria a cobran√ßa de outras taxas, por exemplo, relacionadas ao uso do Siscomex (Sistema Inform√°tico de Com√©rcio Exterior), que √© um instrumento do governo brasileiro que centraliza as opera√ß√Ķes de com√©rcio exterior.

Institu√≠do pelo Decreto n¬į 660, de 25 de setembro de 1992, o sistema integra as atividades da Secretaria da Receita Federal (SRF), da Secretaria de Com√©rcio Exterior (Secex) e do Banco Central do Brasil (Bacen).

Seu valor atual é de R$185 por operação. Caso haja importação de produtos distintos em um mesmo pedido, são adicionados R$29,50. 

Somada a essa taxa, pode haver cobran√ßa da AFRMM (Adicional ao Frete para a Renova√ß√£o da Marinha Mercante), al√©m da CIDE (Contribui√ß√£o de Interven√ß√£o no Dom√≠nio Econ√īmico) e do direito ao antidumping, dependendo do produto.

O vídeo abaixo, do canal Comexblog, explica mais sobre todas as cobranças que incidem sobre a importação de mercadorias.

C√°lculo de imposto sobre produto comprado no exterior

Sabendo quais tributos são cobrados, fica mais fácil entender como calcular o imposto de um produto importado, concorda? Para base de cálculo, a Receita Federal considera o valor do dólar dos Estados Unidos (cotação do dia da fiscalização).

Compras com valor total de até US$3 mil incidem o imposto simplificado de 60%, com exceção de compras no valor de até US$50, como mostramos. Essa conta inclui frete e seguro, quando houver.

A fórmula é a seguinte:

  • 60% (imposto de importa√ß√£o simplificado) X (valor do produto + valor do frete)

Quando a mercadoria ultrapassa esse valor, os impostos federais (PIS de importação, Cofins de importação e IPI) são cobrados separadamente. Nesse caso, suas bases de cálculo dependem da classificação do produto.

√Č importante ressaltar que, em ambos os casos, n√£o est√° inclusa a cobran√ßa do ICMS, pois sua al√≠quota varia de acordo com o estado de destino do produto. Por isso, seu valor deve ser inserido ao final.¬†

Além disso, cada cálculo é feito separadamente, considerando suas tabelas e alíquotas.

Como calcular a taxa de importação

O percentual do tributo varia de 0 a 35%, dependendo do tipo de mercadoria, sendo que, para compras entre US$51 e US$3 mil, a alíquota é determinada em 60%. 

Para compras acima desse montante, são considerados o valor aduaneiro (valor de transação de mercadorias importadas) e a alíquota indicada na Tarifa Externa Comum (TEC).

As alíquotas do Imposto sobre Importação são variáveis, e seu cálculo é feito sobre o valor do produto, considerando também frete e seguro.

Assim, o cálculo do II é feito aplicando a alíquota da TEC sobre o valor aduaneiro mais frete, conforme mostra o cálculo abaixo:

  • C√°lculo do II = Al√≠quota da TEC x (Valor aduaneiro + Frete).

IPI

O cálculo do IPI é feito com base na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, a TIPI. 

A consulta ao documento é essencial, pois sua alíquota é bastante variável. Para chegar ao resultado, é preciso somar o valor aduaneiro ao Imposto de Importação e multiplicar pela alíquota do IPI.

  • IPI = (valor aduaneiro + II) X al√≠quota da TIPI

Portanto, se uma importação custou R$10 mil, a alíquota do II for de 60%, o valor aduaneiro + II daria R$16 mil. Sobre essa base, incide a alíquota do IPI.

PIS de importação 

A alíquota geral do PIS é de 2,1% para importação de produtos, e 1,65% para importação de serviços. No entanto, alguns casos específicos geram cobranças diferentes.

Em caso de d√ļvida, √© importante consultar a legisla√ß√£o espec√≠fica, disponibilizada no site da Receita Federal. O valor do PIS de importa√ß√£o incide sobre o valor aduaneiro do produto. A f√≥rmula √©:

  • PIS = Al√≠quota PIS x Valor Aduaneiro

Cofins de importação

O cálculo do Cofins de importação é semelhante ao do PIS, ou seja, também incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria. No caso, sua alíquota geral é de 9,65% para produtos importados e de 7,6% para serviços importados.

Neste caso, também pode haver cobranças diferenciadas, dependendo do produto. Portanto, antes de calcular, vale consultar a legislação da Receita Federal (a mesma do PIS). 

A fórmula do Cofins é:

  • Cofins = Al√≠quota Cofins x Valor Aduaneiro

ICMS

Em razão de o ICMS ser um tributo estadual, cada estado pode definir a sua alíquota. Mas quando se trata da cobrança do imposto sobre produtos importados, há certa padronização no cálculo, sendo:

  • (valor aduaneiro + II + IPI + PIS + Cofins + Siscomex + despesas com desembara√ßo aduaneiro) /¬† (1 ‚Äď al√≠quota do ICMS)

Quais mercadorias s√£o isentas de impostos?

Lembra que falamos, no início deste texto, que algumas mercadorias importadas não sofrem cobrança de impostos? No caso, fazem parte dessa isenção livros, jornais e revistas. 

Al√©m desses, s√£o isentos tamb√©m medicamentos importados por pessoas f√≠sicas, no valor de at√© US$10 mil, desde que cumpram os requisitos da Anvisa (Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria).

H√° situa√ß√Ķes espec√≠ficas, citadas no artigo 71 do decreto n¬ļ 6.759 de 5 de fevereiro de 2009 que tamb√©m criam isen√ß√Ķes. E mais recentemente, compras no valor de at√© US$50 se tornaram isentas do Imposto de Importa√ß√£o.

Como fazer os c√°lculos de maneira simplificada?

Uma forma de calcular o imposto de um produto importado mais facilmente √© usando o Simulador do Tratamento Tribut√°rio e Administrativo das Importa√ß√Ķes da Receita Federal. Para tanto, voc√™ vai precisar do c√≥digo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria e do valor aduaneiro.

Além disso, é preciso considerar que, ao revender as mercadorias importadas na sua empresa, ou os produtos fabricados com a matéria-prima vinda de outro país, vai ser preciso emitir nota fiscal aos clientes.

Para esse processo, voc√™ pode usar a NFE.io: um sistema seguro e descomplicado para emiss√£o de notas fiscais eletr√īnicas.¬†

Com nosso software, é possível:

  • calcular impostos;
  • enviar nota fiscal eletr√īnica via e-mail para os clientes;
  • administrar diferentes CNPJs;
  • acompanhar o fluxo de vendas;
  • gerar relat√≥rios;
  • armazenar as notas emitidas na nuvem, e muito mais.

Quer conhecer melhor? Ent√£o entre em contato agora mesmo com um de nossos consultores e descubra todas as funcionalidades da NFE.io.


Quer receber mais conte√ļdo de gra√ßa?

Assine nossa newsletter para ficar por dentro das novidades de empreendedorismo.

3 coment√°rios

  • Carlos G

    rapaz, que explicação maravilhosa. está de parabéns, gostei muito.

  • HELIO CORREIA

    Boa tarde prezados, tenho um pequeno escritório de contabilidade aqui no Rio de Janeiro, RJ, porém estou com um cliente que a partir de janeiro está vendendo mercadoria adquiridas do exterior. Ate 2021 era do simples agora em 2022 passou para o presumido para se beneficiar de um decreto que reduz em 4% o ICMS na compra mas que está ainda em estudo o pedido desse beneficio a fiscalização do Estado do Rio de Janeiro (Dec 46.781/19). Como estou com dificuldade de emitir a primeira nota, gostaria de saber se vcs têm tipo um curso, só pra esse caso e qual é o custo para saber se terei condição de arcar. Desde de já sou muito grato pelo que vi e a atenção.
    ATT
    Helio
    Contador

    • Richard Zumkeller

      Ol√° Helio.
      No caso nós não temos cursos relacionados a área fiscal.
      O ideal seria você procurar uma consultoria para esse caso específico.

Comente

Deixe seu coment√°rio abaixo. O seu e-mail n√£o ser√° divulgado.


Salvar meu nome e e-mail para os meus próximos comentários.
Ao clicar em comentar, você declara que aceita a nossa política de privacidade.

Est√° cansado de emitir as notas fiscais da sua empresa uma por uma?

Sabemos que é um processo muito chato e repetitivo. Você não precisa mais gastar tempo com isso, sabia ?

QUERO GANHAR TEMPO
x