Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Tucuruí, PA
A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Tucuruí — Pará requer que a empresa ou o prestador esteja regularizado junto à Prefeitura Municipal e possua acesso ao sistema eletrônico de emissão. Abaixo você encontrará os passos, documentos e dicas para emitir suas notas com segurança.
1. Cadastro e credenciamento na Prefeitura de Tucuruí
- Verifique se sua empresa está inscrita no Cadastro de Contribuintes do Município (inscrição municipal). Se não estiver, providencie a inscrição na Secretaria Municipal de Fazenda ou órgão equivalente.
- Algumas prefeituras exigem credenciamento prévio no sistema de NFS-e (portal ou webservice). Consulte o portal oficial da Prefeitura de Tucuruí para instruções de credenciamento: https://www.tucurui.pa.gov.br
Observação: o endereço acima é o portal oficial do município; se houver um sistema dedicado de NFS-e, ele costuma estar disponível a partir do menu “Empresas”, “Serviços” ou “Nota Fiscal”.
2. Documentação necessária
Tenha em mãos os documentos abaixo para o cadastro e eventual comprovação:
- Cópia do CNPJ (Certidão ou Comprovante de inscrição);
- Inscrição Municipal (quando aplicável);
- Alvará ou Licença de Funcionamento (quando exigido para a atividade);
- Documento de identidade e CPF do representante legal;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Procuração, quando quem for cadastrar não for o representante legal.
3. Passo a passo para obter acesso ao portal de emissão
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Tucuruí: https://www.tucurui.pa.gov.br
- Procure pelo menu relacionado a Serviços, Empresas ou Nota Fiscal.
- Localize o sistema de NFS-e (pode ser chamado de "Nota Fiscal Eletrônica de Serviços", "Emissão de NFS-e" ou similar).
- Faça o cadastro/credenciamento da empresa informando CNPJ, Inscrição Municipal e dados do responsável.
- Aguarde validação pela Prefeitura — em alguns casos a ativação é imediata; em outros, pode ser necessário atendimento presencial ou envio de documentos.
4. Emitindo uma NFS-e (fluxo geral)
- Faça login no portal com usuário e senha fornecidos no credenciamento.
- Selecione a opção “Emitir Nota Fiscal” ou similar.
- Preencha os dados do prestador (já devem vir preenchidos se cadastrados), do tomador (nome/razão social, CNPJ/CPF, endereço) e os dados do serviço:
- Discriminação detalhada do serviço prestado;
- Valor do serviço e base de cálculo;
- Alíquotas aplicáveis e retenções (quando houver);
- Data de emissão e serviço.
- Revise todos os campos e confirme a emissão.
- Após a emissão, salve/baixe o XML/PDF ou o documento equivalente fornecido pelo sistema e envie ao tomador quando necessário.
5. Informações sobre tributos e retenções
- Verifique a alíquota do ISS aplicável ao serviço prestado conforme a legislação municipal de Tucuruí.
- Consulte a Secretaria Municipal de Fazenda para esclarecer dúvidas sobre retenções (INSS, IRRF, CSLL, PIS/COFINS) que podem ser exigidas em serviços tomados por outras pessoas jurídicas.
6. Casos especiais
- Microempreendedor Individual (MEI): verifique se a atividade está enquadrada como isenta de emissão municipal de NFS-e ou se há procedimento simplificado.
- Profissionais autônomos: podem ter regras específicas quanto à inscrição municipal e retenções. Confirme exigências junto à Prefeitura.
7. Dicas práticas
- Mantenha cadastro e dados bancários atualizados no portal;
- Salve cópias digitais (XML/PDF) de todas as notas emitidas para controle e contabilidade;
- Tenha um plano de contingência: se o sistema da Prefeitura estiver fora do ar, documente os serviços prestados e emita a NFS-e assim que o sistema retornar;
- Em caso de erro na nota emitida, consulte o manual do sistema municipal para procedimento de cancelamento ou carta de correção, respeitando prazos e regras locais.
8. Onde buscar ajuda e referências oficiais
- Portal da Prefeitura de Tucuruí: https://www.tucurui.pa.gov.br — para acesso a formulários, contatos da Secretaria de Fazenda e notícias sobre procedimentos fiscais;
- Secretaria Municipal de Fazenda (contatos disponíveis no portal) — para dúvidas sobre inscrição municipal, alíquotas e credenciamento;
- Associações e sindicatos locais — podem oferecer orientação prática sobre emissão e obrigações fiscais.
Seguindo esses passos, sua empresa ou seu serviço estará apto a emitir NFS-e em Tucuruí (PA) de forma regular e conforme a legislação municipal. Mantenha sempre contato com a Prefeitura para acompanhar mudanças em sistemas e regras.
Conhecendo Tucuruí - Pará
Tucuruí é um dos municípios mais conhecidos do sul do estado do Pará, marcado pela grande presença da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e por sua importância econômica e turística na região. A cidade se destaca por seu papel estratégico na geração de energia e pelo lago artificial que transformou a paisagem e as atividades locais.
Ano de Fundação
Fundada em 1766, Tucuruí tem raízes históricas que remontam à colonização e à formação de povoados ao longo do rio Tocantins. (Fonte histórica local e registros municipais)
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como a "Cidade da Usina" ou simplesmente "Tucuruí", o município também é lembrado como um dos principais polos geradores de energia elétrica do Norte do Brasil devido à grande usina hidrelétrica que domina sua paisagem.
Índices do IBGE (dados referenciais)
- População (IBGE): 116.605 habitantes (conforme informação fornecida pelo cliente / IBGE local)
- Ranking por população no Brasil: posição aproximada entre os 300 maiores municípios (varia conforme atualização do IBGE)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): cerca de 0,700–0,740 (faixa média — sujeito a atualização conforme dados oficiais mais recentes)
- PIB (Produto Interno Bruto): expressivo na região devido à geração de energia, ao comércio e à prestação de serviços; valores nominais devem ser confirmados nas séries do IBGE para o ano base desejado
Observação: para números oficiais atualizados (IDH, PIB, população recente) consulte as bases do IBGE e Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
Tucuruí combina atrativos naturais e obras de engenharia que chamam a atenção de visitantes e pesquisadores:
- Usina Hidrelétrica de Tucuruí: uma das maiores do Brasil em capacidade instalada quando foi construída; a usina e seu reservatório são ícones da cidade e oferecem mirantes para observação da obra e do lago.
- Lago de Tucuruí (reservatório): proporciona praias de água doce, pesca esportiva, passeios de lancha e paisagens para fotografia e ecoturismo.
- Praia do Amor e Balneários locais: áreas de lazer à margem do lago que atraem moradores e turistas em finais de semana e feriados.
- Mercado Municipal e Centro Comercial: ótimos lugares para conhecer a culinária local (peixes de água doce) e o comércio regional.
- Parques e áreas verdes municipais: oferecem espaços para lazer em família e contato com a fauna e flora amazônicas adaptadas à região do lago.
Eventos Culturais
- Festa de Nossa Senhora da Conceição / festas religiosas locais: celebrações tradicionais que reúnem a comunidade em procissões e festas populares.
- Festas juninas e festas de padroeiro: eventos culturais com quadrilhas, comidas típicas e apresentações regionais.
- Eventos turísticos e esportivos ligados à pesca: competições e festivais de pesca atraem visitantes interessados na pesca esportiva no reservatório.
- Feiras e exposições agrícolas/comerciais: promovem a economia local e o intercâmbio entre produtores da região.
(Programação anual e eventos específicos variam; consulte a agenda cultural da prefeitura para datas atualizadas.)
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Tucuruí situa-se no sudeste do estado do Pará, às margens do rio Tocantins. É um pólo regional de transporte fluvial e rodoviário para municípios vizinhos.
- Clima: equatorial/tropical úmido, com altas temperaturas ao longo do ano e regime de chuvas bem definido; períodos mais chuvosos concentram-se na maior parte do ano, com leves variações sazonais.
- Relevo e hidrografia: marcado pela presença do grande reservatório formado pela barragem da usina, que alterou significativamente a hidrografia e criou novas ilhas e praias de água doce.
- Atividades econômicas principais:
- Geração de energia elétrica (Usina Hidrelétrica de Tucuruí) — atividade determinante para a economia local e regional;
- Comércio e serviços voltados para a população urbana e para os trabalhadores das empresas de energia e setores associados;
- Pesca e piscicultura no reservatório e nas margens do rio;
- Agricultura familiar e produção de alimentos voltados ao mercado local;
- Turismo ligado ao lago e às atrações naturais e de engenharia.
Curiosidades sobre Tucuruí
- O reservatório da usina transformou radicalmente a paisagem local, criando praias de água doce que hoje são pontos de lazer e atração turística.
- A usina de Tucuruí teve papel central no desenvolvimento urbano e demográfico da cidade nas décadas seguintes à sua construção, atraindo trabalhadores e investimentos.
- A cidade é ponto de referência para estudos sobre impactos ambientais e sociais de grandes empreendimentos hidrelétricos na Amazônia.
Fontes recomendadas para verificação e atualização dos dados: IBGE (censo e estimativas populacionais), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE), Prefeitura Municipal de Tucuruí e artigos/documentos sobre a Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Tucuruí | Pará | 1508100 | Não |
Não encontrou sua prefeitura?
Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.