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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Santarém (PA)

A emissão de nota fiscal de serviço em Santarém - PA requer que a empresa esteja regularizada junto ao município e possua cadastro no sistema de emissão de notas da Prefeitura. Abaixo estão os passos e documentos mais comuns exigidos pelo município.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

  1. Obtenha a Inscrição Municipal (IM) para prestar serviços em Santarém. A Inscrição Municipal é necessária para contribuir com o ISS e para emissão de notas.
  2. Regularize o Alvará de Funcionamento (quando aplicável) e mantenha o CNPJ ativo.
  3. Faça o credenciamento no sistema eletrônico de notas fiscais da Prefeitura de Santarém.

Observação: informações, sistemas e formulários podem ser acessados no site oficial da Prefeitura de Santarém: https://www.santarem.pa.gov.br/

Documentação Necessária​

  • Cópia do CNPJ (Comprovante de Inscrição/CNPJ da Receita Federal);
  • Documento de identidade (RG/CPF) do representante legal;
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação, quando exigido;
  • Inscrição Municipal ou protocolo de solicitação da IM;
  • Procuração, quando a solicitação for feita por terceiro.

Dependendo da atividade, a Prefeitura pode solicitar documentos adicionais (registro profissional, licença sanitária etc.).

Passo a Passo​

  1. Reúna a documentação listada e confirme que o CNPJ e o alvará (se aplicável) estão regulares.
  2. Solicite a Inscrição Municipal (IM) na Secretaria Municipal responsável pela Receita/Tributação ou pelo portal eletrônico da Prefeitura.
  3. Aguarde a análise e liberação do cadastro; em alguns casos há vistoria técnica.
  4. Após liberação, solicite/ative o credenciamento para emissão eletrônica de Nota Fiscal de Serviço no portal municipal.

Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Santarém​

  1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Santarém: https://www.santarem.pa.gov.br/
  2. No menu, procure por serviços ao contribuinte, ISS ou Nota Fiscal de Serviço (o nome do link pode variar).
  3. Siga as instruções para cadastro/credenciamento — geralmente será necessário criar um usuário e senha específicos para a empresa ou utilizar certificação digital, conforme exigência do município.

Links úteis:

  • Página principal da Prefeitura de Santarém: https://www.santarem.pa.gov.br/
  • Procure no site por "Nota Fiscal de Serviço" ou "ISS" caso o link direto mude ao longo do tempo.

Criando o Login e Acessando o Sistema​

  • Alguns municípios exigem certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) para emissão de notas; verifique no portal se Santarém exige certificação para sua categoria de contribuinte.
  • Caso o município permita, crie um login com usuário e senha. Tenha em mãos a Inscrição Municipal e CNPJ durante o cadastro.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço​

  1. Acesse o portal de notas com suas credenciais ou com certificado digital.
  2. Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal de Serviço" ou equivalente.
  3. Preencha os dados do prestador (seus dados), do tomador (cliente) e a descrição do serviço prestado.
    • Informe a natureza do serviço (CNAE/descrição), data de prestação, valor do serviço e dados do tomador (CPF/CNPJ, endereço).
  4. Confira alíquotas de ISS aplicáveis e retenções (se houver) conforme o município.
  5. Revise os valores e confirme a emissão. Salve o PDF/XML gerado e envie ao cliente quando necessário.

Dicas Adicionais​

  • Mantenha os dados cadastrais (endereço, telefone, e-mail, responsável) sempre atualizados no portal da Prefeitura.
  • Guarde cópias digitais das notas emitidas para controle e contabilidade.
  • Verifique regularmente no site da Prefeitura por comunicados sobre mudanças de alíquotas, obrigações acessórias ou atualização do sistema.
  • Consulte seu contador para classificar corretamente os serviços (CNAE e código de serviço do município) e para apuração do ISS.

Observações finais e fontes​

  • As regras e o fluxo podem ser atualizados pela Prefeitura; para procedimentos, formulários e contatos oficiais acesse: https://www.santarem.pa.gov.br/
  • Em caso de dúvidas específicas sobre inscrição municipal, alvará ou uso do sistema, entre em contato com a Secretaria Municipal responsável pela Receita/Tributação por meio dos canais disponíveis no site da Prefeitura.

Seguindo esses pré-requisitos e passos, sua empresa estará apta a emitir notas fiscais de serviço em Santarém (PA) de acordo com as exigências municipais.

Conhecendo Santarém - Pará​

Localizada na confluência dos rios Tapajós e Amazonas, Santarém é um dos principais polos urbanos da região Oeste do Pará, com forte vocação turística, agropecuária e portuária.

Ano de Fundação​

Fundada oficialmente no século XVII (século de formação do arraial que deu origem ao município), Santarém desenvolveu-se a partir de povoados ribeirinhos e pela importância estratégica de sua localização fluvial.

Apelidos e Reconhecimento Regional​

Conhecida popularmente como "Capital do Tapajós" e também destacada como porta de entrada para as praias fluviais de Alter do Chão, Santarém é referência regional em turismo de natureza e cultura ribeirinha.

Índices do IBGE (dados principais)​

  • População: 308.339 (dados do cadastro municipal / referência IBGE fornecida)
  • Posição no ranking por população (Brasil): 92º município mais populoso
  • IDH: índice de desenvolvimento humano municipal (consulte última base do PNUD/IBGE para o valor oficial mais recente)
  • PIB: produto interno bruto municipal (valores variam por ano; consulte dados do IBGE para cifras atualizadas)

Observação: os números oficiais de IDH e PIB devem ser consultados nas bases atualizadas do IBGE ou do Atlas do Desenvolvimento Humano para referência precisa e por ano.

Principais Pontos Turísticos​

  • Alter do Chão: distrito de Santarém famoso por praias de água doce com areias claras (Praia do Amor, Ponta do Cururu), ponto alto do turismo local e cenário do célebre pôr do sol no Tapajós.
  • Praias fluviais do Tapajós: banhos de rio, passeios de voadeira e paisagens únicas durante a estação seca.
  • Encontro do Tapajós com o Amazonas: impressionante fenômeno visual onde as águas claras do Tapajós encontram as águas barrentas do Amazonas.
  • Museu João Fona: espaço dedicado à memória e à história local (acervos sobre a ocupação ribeirinha e cultura regional).
  • Teatro Municipal e centros culturais: palcos de manifestações artísticas, música regional e eventos culturais.

Eventos Culturais​

  • Sairé (Festival de Alter do Chão): tradição centenária que mistura religiosidade, folclore e celebração comunitária em Alter do Chão, atraindo visitantes de todo o Brasil.
  • Festas populares e festivais de música regional: eventos ao longo do ano celebram a cultura amazônica, artesanato e culinária local (açaí, peixes regionais, pratos ribeirinhos).

Características Geográficas e Climáticas​

  • Localização: Oeste do estado do Pará, margem esquerda do rio Tapajós, próximo ao encontro com o rio Amazonas.
  • Relevo e hidrografia: plana região de várzeas e florestas de terra firme; destaque para a extensa malha fluvial que garante transporte e pesca como atividades centrais.
  • Clima: equatorial úmido, com alta pluviosidade anual; estações seca e chuvosa bem definidas que influenciam o turismo (melhor visitar na estação seca para praias fluviais).

Economia​

  • Atividades principais: comércio e serviços (forte devido ao papel de polo regional), turismo (Alter do Chão e praias fluviais), pesca, agricultura familiar e produção agropecuária na região; movimentação portuária ligada ao escoamento de produtos.
  • Logística e transporte: portos fluviais, transporte hidroviário e alguma integração rodoviária que liga Santarém a outras cidades da região e aos corredores comerciais do Norte.

Curiosidades sobre Santarém​

  • Alter do Chão, distrito de Santarém, já foi eleita entre as melhores praias do Brasil por sua beleza singular de água doce e areia clara.
  • O fenômeno do encontro das águas (Tapajós e Amazonas) cria contrastes de cor que são cartão-postal e atração fotográfica muito procurada.
  • Santarém é polo regional de saúde e serviços para municípios vizinhos, concentrando infraestrutura urbana importante no Oeste paraense.

Fontes e referência para atualização de dados​

Para números oficiais e atualizados (IDH, PIB, população por ano), recomenda-se consultar as bases do IBGE (https://www.ibge.gov.br) e o Atlas do Desenvolvimento Humano / PNUD, além das páginas institucionais municipais e da Wikipédia para contextos históricos e culturais.

Informações da Prefeitura​

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
SantarémPará1506807Não

Não encontrou sua prefeitura?​

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.