Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Novo Repartimento, PA
A emissão de nota fiscal de serviço em Novo Repartimento - Pará requer o cumprimento de alguns pré-requisitos essenciais. Essas etapas garantem a regularidade fiscal da empresa perante o município e permitem a utilização do sistema municipal de emissão de NFS-e.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é cadastrar e credenciar a empresa junto à Prefeitura Municipal de Novo Repartimento. O credenciamento habilita o acesso ao sistema de emissão de NFS-e ou ao aplicativo/portal disponibilizado pela prefeitura.
- Verifique se a sua empresa possui inscrição municipal ativa para prestadores de serviços.
- Caso não possua inscrição municipal, solicite o registro/inscrição na Secretaria Municipal de Finanças ou órgão equivalente.
Documentação Necessária
Os documentos comumente exigidos para o cadastro são:
- Cópia do CNPJ da empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Documento de identidade (CPF/RG) do responsável legal ou do representante legal;
- Contrato social ou alteração contratual que comprove os poderes do representante;
- Alvará de Funcionamento (quando exigido pelo município).
Obs.: requisitos específicos podem variar; consulte o setor de tributação ou o portal da prefeitura para a lista oficial.
Passo a Passo
O processo de cadastro e credenciamento na Prefeitura de Novo Repartimento geralmente envolve etapas presenciais e/ou eletrônicas:
- Reúna a documentação exigida (lista acima).
- Dirija-se à Secretaria Municipal de Finanças, Fazenda ou ao setor responsável por tributos municipais para solicitar a inscrição/credenciamento — ou realize o pedido via portal, se disponível.
- Preencha formulários e protocole a documentação.
- Aguarde a análise e liberação da inscrição/credenciamento pela prefeitura.
- Após a autorização, solicite login e senha para acessar o portal de NFS-e municipal.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Novo Repartimento
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Novo Repartimento: https://www.novorepartimento.pa.gov.br/ (página institucional do município e canais de atendimento).
- No menu ou no setor "Serviços" / "Tributos" / "Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)", localize a opção para cadastro/credenciamento de prestadores de serviço.
- Siga as instruções para criação de usuário ou solicite acesso presencialmente na Secretaria de Finanças.
Observação: caso o município utilize sistema integrado estadual ou um provedor de NFS-e terceirizado, a prefeitura costuma informar o link direto para o provedor no seu portal.
Criando o Login e Acessando o Sistema
- Após a liberação do credenciamento, você deverá receber ou criar um login e senha para acessar o sistema de emissão.
- Ao acessar, verifique se há necessidade de certificado digital (A1/A3); a exigência depende do sistema adotado pela prefeitura.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Acesse o portal de NFS-e com seu login e senha (ou através do sistema integrado indicado pela prefeitura).
- Escolha a opção "Emitir Nota Fiscal" ou equivalente.
- Preencha os dados do prestador (já devem estar cadastrados automaticamente), do tomador do serviço e a descrição detalhada do serviço prestado.
- Informe data, valor do serviço, alíquota do ISS (quando aplicável) e eventuais retenções.
- Verifique o cálculo do imposto (ISS) e confirme os valores apresentados.
- Emita a NFS-e e salve/baixe o arquivo XML/PDF gerado. Envie o documento ao tomador quando necessário.
Dicas Práticas
- Mantenha os dados cadastrais atualizados (endereço, telefone, e-mail e quadro de atividades).
- Consulte a legislação municipal sobre o ISS para definir alíquotas aplicáveis aos serviços prestados.
- Arquive cópias digitais de todas as NFS-e emitidas para controle e fiscalização.
- Em caso de dúvidas ou problemas de acesso, procure a Secretaria Municipal de Finanças ou o setor responsável por tributos.
Links e Contatos Oficiais
- Prefeitura Municipal de Novo Repartimento — portal institucional: https://www.novorepartimento.pa.gov.br/ (verifique no portal o link específico para Nota Fiscal Eletrônica / tributos municipais).
- Secretaria Municipal de Finanças / Fazenda — consulte o telefone e e-mail no portal da prefeitura para atendimento presencial ou remoto.
Seguindo esses pré-requisitos e passos, a sua empresa estará apta a emitir notas fiscais de serviço em Novo Repartimento de forma regular, garantindo conformidade com a legislação municipal e facilitando a gestão fiscal do seu negócio.
Novo Repartimento - Pará
Visão geral
Novo Repartimento é um município localizado no sudeste do estado do Pará, na região Norte do Brasil. É parte da mesorregião do Sudeste Paraense e situa-se em uma área de transição entre floresta amazônica e zonas de agricultura de corte e queima. O município tem forte caráter urbano-rural e vem se destacando pelo crescimento populacional e pela dinamização de atividades econômicas ligadas à agricultura, pecuária e prestação de serviços.
Ano de fundação
Fundado e emancipado como município em 1999, Novo Repartimento consolidou-se nas últimas décadas com a abertura de rodovias e o aproveitamento de áreas para a produção agrícola e para a instalação de empreendimentos regionais.
Apelidos e reconhecimento regional
- Conhecido regionalmente como um importante pólo urbano do sudeste paraense.
- Frequentemente referido na região pela sigla "Novo Rep" em ambientes informais e locais de comércio.
Índices do IBGE (dados principais)
- População: 78.488 habitantes (valor fornecido pelo cadastro municipal/estimativa; ver IBGE para a data da estimativa)
- Ranking por população no país: por volta da posição 423 (conforme cadastro municipal)
- IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal): ~0,64 (índice de referência aproximado — consultar Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para valor oficial por ano)
- PIB municipal: valores variam por ano; recomenda-se consultar a base de dados do IBGE ou Secretaria da Fazenda do Pará para números atualizados do PIB e composição setorial
Observação: os índices de IDH e PIB são sensíveis ao ano de referência; para relatórios ou decisões fiscais, utilize as fontes oficiais atualizadas (IBGE, Atlas do Desenvolvimento Humano / PNUD, e Secretaria Estadual).
Principais pontos turísticos
- Rio Tocantins (trechos próximos): relevância paisagística e pesca amadora; trechos fluviais servem de lazer e transporte.
- Praças e calçadões urbanos: espaços de convivência e feiras locais, onde é possível observar a vida cotidiana e a gastronomia regional.
- Comunidades ribeirinhas e ecológicas nos arredores: experiências de turismo de base comunitária e contato com a natureza amazônica em escala local.
- Eventos e festas religiosas que costumam atrair visitantes das cidades vizinhas durante datas comemorativas.
Eventos culturais
- Festividades de padroeiro e festas religiosas locais: celebrações com novenas, missas e romarias que reúnem a população.
- Feiras e exposições agropecuárias: promovem negócios locais, exposição de animais e produtos regionais.
- Eventos esportivos e culturais promovidos pela prefeitura e associações locais, incluindo competições e apresentações artísticas.
Características geográficas e climáticas
- Localização: sudeste do Pará, inserido em área de transição da Amazônia.
- Clima: equatorial/úmido com distribuição de chuvas ao longo do ano, apresentando estação mais seca relativa; temperaturas médias elevadas típicas da região Norte.
- Vegetação e relevo: predominância de áreas de floresta tropical com trechos de uso agrícola e pastagens; relevo geralmente plano a ondulado.
Economia
- Principais atividades: agropecuária (cultivo de grãos e criação de gado), exploração de serviços e comércio local, além de atividades ligadas ao extrativismo em menor escala.
- Infraestrutura: o crescimento urbano tem atraído investimentos em comércio, educação básica e serviços de saúde, impulsionando o setor terciário.
- Desafios e oportunidades: necessidade de infraestrutura logística e serviços públicos ampliados; potencial para turismo rural e atividades sustentáveis ligadas à floresta.
Curiosidades
- Novo Repartimento tem se destacado pela dinâmica demográfica na região sudeste do Pará, recebendo migrantes internos atraídos por oportunidades na agricultura e no comércio.
- A cidade funciona como polo de serviços para municípios vizinhos, concentrando comércio e oferta de serviços especializados.
- Comunidades ribeirinhas próximas preservam práticas tradicionais de pesca e extrativismo, oferecendo oportunidades de turismo cultural e ecológico.
Fontes recomendadas para consulta (para atualizar dados oficiais)
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — população, PIB e dados territoriais
- Atlas do Desenvolvimento Humano / PNUD — IDH municipal
- Prefeitura Municipal de Novo Repartimento e Secretaria de Estado do Pará — informações sobre eventos, turismo e projetos locais
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Novo Repartimento | Pará | 1505064 | Não |
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