Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Jacundá, PA
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) no município de Jacundá — Pará — exige que sua empresa ou profissional autônomo esteja cadastro e regularizado junto à Prefeitura Municipal. Abaixo você encontra os principais passos, documentos necessários e dicas práticas para emitir NFS-e corretamente.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa está inscrita no CNPJ e possui inscrição municipal (quando aplicável). Microempreendedores Individuais (MEI) devem observar regras específicas do regime.
- Faça o credenciamento no sistema de emissão de notas da Prefeitura de Jacundá. Muitas prefeituras adotam portais próprios ou sistemas integrados; procure a página de serviços ou setor de tributos/receita municipal.
Link oficial (verificar atualizações): https://www.jacunda.pa.gov.br
Observação: se o link acima não direcionar diretamente ao serviço de NFS-e, acesse a seção “Serviços” ou “Tributos” do site da Prefeitura de Jacundá para localizar o portal de emissão de notas.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Certificado de Cadastro no CNPJ);
- Documento de identificação do representante legal (CPF e RG);
- Inscrição municipal (se já houver);
- Alvará de funcionamento ou documento equivalente, quando exigido pelo município;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Procuração, quando a emissão for feita por contador ou terceiro credenciado.
Requisitos podem variar conforme o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, MEI). Consulte o setor de cadastro da Prefeitura para confirmar documentos específicos.
Passo a Passo para Credenciamento e Emissão
- Acesse o site da Prefeitura de Jacundá: https://www.jacunda.pa.gov.br
- Na área de serviços, localize “Nota Fiscal” ou “Tributos / Fiscal” — procure por NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).
- Solicite o credenciamento: preencha o formulário de cadastro com dados da empresa e anexe os documentos exigidos.
- Aguarde aprovação do credenciamento. Em alguns casos a Prefeitura exige vistoria ou análise documental;
- Após liberação, receba suas credenciais (login e senha) para acesso ao sistema de emissão;
- Acesse o portal de notas com suas credenciais e utilize o módulo “Emitir Nota Fiscal” para informar:
- Prestador (dados da sua empresa);
- Tomador (cliente: CPF/CNPJ, endereço);
- Descrição detalhada do serviço prestado;
- Valor do serviço e retenções (se houver);
- Discrimine ISS e alíquota conforme a legislação municipal;
- Revise os dados e confirme a emissão. Salve/baixe o PDF e o XML (quando disponível) para controle e contabilidade.
Exemplo prático de preenchimento
- Descrição: "Serviços de manutenção de equipamentos — limpeza e calibração";
- Valor: R$ 1.500,00;
- Alíquota ISS (exemplo): 2% — verifique a alíquota vigente para a atividade no município;
- Tomador: Razão Social, CNPJ, endereço completo.
Dicas úteis
- Mantenha o cadastro da empresa sempre atualizado (endereço, e-mail e telefone);
- Tenha o auxílio do contador para classificar corretamente o serviço (item da lista de serviços e alíquota do ISS);
- Guarde cópia digital das NFS-e e dos comprovantes de envio para conciliação contábil e fiscal;
- Verifique prazos e possíveis retenções na fonte (INSS, IRRF, PIS/COFINS) quando aplicáveis;
- Em caso de dúvidas, contate a Secretaria Municipal de Finanças ou o Departamento de Tributos de Jacundá.
Onde obter ajuda e confirmar informações oficiais
- Site oficial da Prefeitura de Jacundá: https://www.jacunda.pa.gov.br — consulte a área de Tributos/Serviços para localizar o sistema de NFS-e;
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributação (telefone/e-mail devem ser consultados no site oficial);
- Assessor contábil: seu contador pode orientar quanto à tributação, alíquotas de ISS e classificações de serviços.
Observações finais
As orientações acima seguem o fluxo comum adotado por municípios brasileiros e foram adaptadas para Jacundá (PA). Procedimentos, alíquotas e sistema de emissão podem ser alterados pela Prefeitura — confirme sempre na fonte oficial antes de realizar o cadastro ou emitir notas.
Se precisar, posso gerar um checklist pronto para impressão com os documentos necessários para levar à Prefeitura ou para enviar ao seu contador.
Conhecendo Jacundá - Pará
Localizada na mesorregião do Sudeste Paraense, Jacundá é um município que combina paisagens amazônicas com uma economia pautada na agricultura e na atividade madeireira. Sua posição estratégica na região contribui para o crescimento demográfico e para a formação de um polo de serviços para municípios vizinhos.
Ano de Fundação
Jacundá foi oficialmente emancipada em 1961 (criação do município), tendo sua formação e ocupação anteriores vinculadas à expansão agroextrativista na região amazônica.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida regionalmente como um importante centro da zona sudeste do Pará, Jacundá é frequentemente referida como um polo local de comércio e serviços para municípios vizinhos.
Índices do IBGE
- População: 60.517 habitantes (IBGE, conforme dado fornecido)
- Posição no ranking por população (municípios do Brasil): 557º (baseado no dado recebido)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): consulte o Atlas do Desenvolvimento Humano/PNAD/IBGE para o último valor oficial municipal
- PIB municipal: consulte as séries históricas do IBGE para o valor e composição mais recentes do PIB de Jacundá
Observação: para os valores oficiais e atualizados de IDH e PIB recomenda-se consulta direta às bases do IBGE e ao Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
- Igreja Matriz de Jacundá: marco histórico e religioso do município, local de celebrações e eventos comunitários.
- Praças e áreas verdes: praças centrais que reúnem comércio local, feiras e atividades culturais ao longo do ano.
- Rios e igarapés locais: atrativos naturais na zona rural e de lazer para comunidades ribeirinhas e visitantes.
Eventos Culturais
- Festas religiosas e aniversário do município: datas comemorativas que reúnem festas populares, shows e atividades civis.
- Feiras agropecuárias e eventos de comércio local: encontros periódicos que destacam a produção regional e atividades do setor agrícola e madeireiro.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Jacundá situa-se no sudeste do estado do Pará, inserida no contexto amazônico com influência de florestas e cursos d'água típicos da região.
- Clima: clima equatorial úmido, com estação chuvosa bem definida e altas temperaturas médias ao longo do ano.
- Economia: baseia-se em atividades agropecuárias (culturas regionais), exploração e beneficiamento de madeira e serviços. O comércio e serviços locais atendem a população municipal e à demanda de municípios vizinhos.
Curiosidades sobre Jacundá
- A dinâmica de ocupação do município reflete a história de desenvolvimento regional da Amazônia: início por atividades extrativistas e expansão agrícola.
- Jacundá funciona como um polo de logística e comércio para pequenas cidades ao redor, devido à sua infraestrutura de serviços.
- As festas locais costumam reunir manifestações culturais com forte componente religioso e popular, preservando tradições regionais.
Fontes recomendadas para consulta e verificação dos dados: IBGE (https://www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano (Pnud/Ipea/FGV), e a página do município na Wikipédia para contexto histórico e turístico.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Jacundá | Pará | 1503804 | Não |
Não encontrou sua prefeitura?
Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.