Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Marechal Deodoro, AL
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Marechal Deodoro — Alagoas exige que a empresa esteja regularizada junto ao município e cadastrada no portal de serviços da Prefeitura. Abaixo você encontra o passo a passo, documentos necessários e dicas para emitir suas notas com tranquilidade.
1. Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa possui Inscrição Municipal em Marechal Deodoro. A Inscrição Municipal é obrigatória para emissão de NFS-e.
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Marechal Deodoro e procure pelo Portal do Contribuinte, serviços para empresas ou NFS-e. Link oficial da prefeitura (verifique sempre por atualizações): https://marechaldeodoro.al.gov.br
- No portal: solicite credenciamento/registro como emitente de NFS-e. Em alguns casos o credenciamento é automático após a inscrição municipal; em outros, é preciso gerar login e senha para o sistema de notas.
Observação: caso o município utilize sistema de terceiros (provedor de NFS-e) haverá link ou orientação no portal da Prefeitura para realizar o credenciamento nesse sistema.
2. Documentação Necessária
Tenha em mãos, em cópia digital, os documentos abaixo para cadastro/credenciamento:
- Cartão CNPJ (Comprovante de inscrição e situação cadastral)
- Inscrição Municipal (quando já existente) ou requerimento para obtenção
- Contrato social ou Requerimento de Empresário (e alterações, se houver)
- Documento de identificação do responsável (RG e CPF)
- Comprovante de endereço da empresa
- Alvará de funcionamento (quando exigido para atividade)
- Procuração (se o cadastro for realizado por contador)
Para MEI: carteira do MEI e CPF do titular, além do CNPJ.
3. Passo a Passo para Emitir a NFS-e
- Acesse o Portal da Prefeitura: https://marechaldeodoro.al.gov.br
- Entre no módulo/área de serviços para empresas ou Portal do Contribuinte.
- Faça login com CPF/CNPJ e senha (ou com certificado digital, se exigido pelo município).
- Localize a opção "Emitir Nota Fiscal de Serviço" (NFS-e) ou similar.
- Preencha os dados da nota:
- Tomador do serviço (nome/Razão Social e CPF/CNPJ)
- Descrição detalhada do serviço prestado
- Código de serviço conforme a lista de serviços do município (ver tabela de ISSQN)
- Valor do serviço e alíquotas aplicáveis
- Data de emissão
- Revise todos os campos (especial atenção para CNPJ/CPF do tomador, discriminação do serviço e valores).
- Envie/Confirme a emissão. O sistema deve gerar a NFS-e com número e arquivo eletrônico (XML/PDF) para download e impressão.
- Arquive a NFS-e eletrônica no seu controle interno e envie cópia ao tomador quando necessário.
4. Sobre ISSQN e Retenções
- As alíquotas de ISS (ISSQN) e eventuais retenções (INSS, IR, PIS/COFINS) variam conforme o serviço e a legislação municipal. Consulte a legislação tributária municipal disponível no site da Prefeitura ou na Secretaria de Finanças.
- Em caso de dúvida sobre o código de serviço (lista de serviços) ou alíquota aplicável, confirme com seu contador ou com a Secretaria Municipal de Finanças de Marechal Deodoro.
5. Dicas práticas
- Mantenha os dados cadastrais (endereço, telefone, sócios, atividades) sempre atualizados na Prefeitura.
- Guarde cópia digital de todas as NFS-e emitidas; facilite a organização por mês/cliente.
- Se sua empresa utiliza sistema de gestão ou ERP, verifique integração com o provedor de NFS-e do município para automatizar emissões.
- Consulte prazos e obrigações acessórias municipais (declarações mensais de ISS, livros fiscais eletrônicos, etc.).
6. Atendimento e dúvidas
- Para procedimentos detalhados, alteração de cadastro ou emissão de Inscrição Municipal, entre em contato com a Secretaria de Finanças ou o setor responsável por tributos da Prefeitura de Marechal Deodoro. O contato e horários de atendimento geralmente estão disponíveis no site oficial: https://marechaldeodoro.al.gov.br
- Em caso de divergências na emissão (erros de dados, retenções indevidas), procure suporte técnico do portal/NFS-e ou orientação do seu contador.
7. Exemplos práticos
Exemplo básico de preenchimento de NFS-e:
- Prestador: Empresa X Ltda. — CNPJ 00.000.000/0001-00
- Tomador: Cliente Y — CNPJ/CPF
- Serviço: "Prestação de serviços de manutenção predial"
- Código do serviço: conferir na lista municipal (ex.: 5.03 — serviços de manutenção)
- Valor: R$ 1.500,00
- ISS (alíquota): conforme tabela municipal (ex.: 2%) — calcular conforme legislação local
Após emissão, o sistema gera o número da NFS-e e permite download do XML/PDF.
8. Fontes oficiais e referências
- Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro — site oficial: https://marechaldeodoro.al.gov.br
- Secretaria Municipal de Finanças (contato e orientações disponíveis no portal da Prefeitura)
Seguindo esses passos você conseguirá cadastrar sua empresa e emitir NFS-e em Marechal Deodoro com mais segurança. Em caso de mudanças de sistema ou novas regras municipais, confira sempre o portal oficial da Prefeitura e consulte seu contador.
Conhecendo Marechal Deodoro - Alagoas
Marechal Deodoro é um município localizado na região metropolitana de Maceió, no estado de Alagoas. Conhecida por sua importância histórica e patrimônio arquitetônico, a cidade é um destino que une história, cultura e belezas naturais.
Ano de Fundação
Fundada oficialmente em 1854 (com registros históricos de povoamento anteriores), a cidade foi elevada à categoria de vila e, posteriormente, ganhou seu atual nome em homenagem a Marechal Deodoro da Fonseca, nascido no município e primeiro presidente do Brasil.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida como "Berço da República" pela ligação direta com Marechal Deodoro da Fonseca.
- Também é chamada regionalmente de cidade histórica de Alagoas, devido ao seu centro preservado com casarões coloniais.
Índices do IBGE
- População (estimativa/IBGE): 52.848 habitantes (dados enviados no cadastro municipal).
- IDH-M: (índice de desenvolvimento humano municipal) — valor histórico próximo à média estadual; consultar a base do IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano para o valor mais atualizado.
- PIB: o município integra a economia regional de Alagoas com participação em setores como turismo, serviços e comércio local; para valores nominais e ranking, ver séries do IBGE sobre PIB municipal.
Observação: para dados numéricos oficiais atualizados (IDH-M 2010, PIB municipal e séries históricas), recomenda-se consultar as bases do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/USP/FGV) e a prefeitura municipal.
Principais Pontos Turísticos
- Centro Histórico de Marechal Deodoro: conjunto de casarões e igrejas coloniais que preservam a arquitetura do século XIX, com ruas de paralelepípedo e fachadas restauradas.
- Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição: destaque entre os patrimônios religiosos do município.
- Museu Histórico e Artístico: abriga acervos ligados à história local e à família de Marechal Deodoro da Fonseca.
- Praia do Francês (próxima): embora administrativamente parte de outra localidade, é frequentemente visitada por quem está hospedado em Marechal Deodoro devido à proximidade e à estrutura turística.
- Passeios de barco e manguezais: opções para explorar a costa e a biodiversidade local.
Eventos Culturais
- Festividades religiosas tradicionais (festejos da padroeira e festas juninas) com procissões, missas e celebrações culturais.
- Eventos cívicos e comemorações relativas à memória de Marechal Deodoro da Fonseca, especialmente no aniversário da Proclamação da República.
- Feiras locais e eventos gastronômicos que valorizam a culinária alagoana e produtos artesanais.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: situa-se a poucos quilômetros de Maceió, beneficiando-se da proximidade com a capital para fluxo turístico e comercial.
- Clima: tropical úmido, com temperaturas médias elevadas durante o ano e estação chuvosa concentrada em meses específicos (padrão nordestino litorâneo).
- Economia: baseada em turismo histórico e de praia, comércio, serviços e atividades relacionadas ao setor público. A proximidade com centros maiores favorece emprego em serviços e turismo receptor.
- Meio ambiente: áreas de manguezal e praias próximas compõe o ecossistema costeiro, exigindo políticas locais de conservação e uso sustentável.
Curiosidades sobre Marechal Deodoro
- É o local de nascimento de Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do Brasil, fato que marca fortemente a identidade histórica da cidade.
- O centro histórico possui exemplos significativos de arquitetura colonial e imperial, pouco comuns em municípios de porte similar no Nordeste.
- A cidade é rota frequente de roteiros históricos que unem patrimônio, memória e turismo cultural na região de Maceió.
Fontes e recomendações para atualização dos dados: IBGE (portal de estatísticas e Atlas do Desenvolvimento Humano), Wikipedia (ver página "Marechal Deodoro"), sites oficiais da Prefeitura de Marechal Deodoro e órgãos de turismo estaduais.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Marechal Deodoro | Alagoas | 2704708 | Não |
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