Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Maragogi, AL
A emissão de nota fiscal de serviço em Maragogi — (Alagoas) exige que a empresa esteja regularmente cadastrada e credenciada junto à Prefeitura Municipal. Abaixo você encontra os passos, documentos e dicas para emitir a NFS-e corretamente.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa possui Inscrição Municipal ativa em Maragogi. A inscrição municipal é requisito para emissão de NFS-e.
- Faça o credenciamento no sistema de emissão de notas da Prefeitura de Maragogi. Muitas prefeituras utilizam um portal próprio de NFS-e; caso Maragogi possua sistema eletrônico, o credenciamento será realizado nesse portal.
- Em caso de dúvidas sobre o procedimento online, entre em contato com a Secretaria de Finanças ou Tributação do município para orientação e agendamento, se necessário.
Fonte oficial (prefeitura): https://www.maragogi.al.gov.br
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Certidão ou cartão do CNPJ)
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento de identidade (CPF/RG) do representante legal
- Contrato social ou documento equivalente
- Alvará de Funcionamento (quando exigido para a atividade)
- Inscrição Municipal (se já possuir)
Observação: municípios podem solicitar documentos adicionais (procuração, certidões negativas, etc.). Confirme a lista completa junto à Prefeitura.
Passo a Passo
- Reúna a documentação listada acima e confirme a necessidade de Inscrição Municipal.
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Maragogi (link acima) e localize a área de 'Tributos', 'Empresas' ou 'Nota Fiscal/Serviços'.
- Realize o cadastro/credenciamento informando os dados da empresa e do responsável.
- Se o portal exigir certificado digital (e-CPF/e-CNPJ), providencie o certificado correspondente para assinatura das notas.
- Após a ativação do acesso, utilize o sistema para emitir a NFS-e, preenchendo corretamente: descrição do serviço, alíquota/ISS, valor, tomador (cliente) e dados de retenção, se houver.
- Salve e armazene as notas emitidas em formato digital para controle e para fins fiscais.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Maragogi
- Acesse: https://www.maragogi.al.gov.br
- No site, procure por 'Serviços', 'Empresas' ou 'Tributos' — normalmente há link para Nota Fiscal ou NFS-e.
- Caso não encontre o ambiente eletrônico, entre em contato com a Secretaria de Finanças (telefone/e-mail disponíveis no site) para receber instruções sobre o sistema utilizado e o credenciamento.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Acesse o portal municipal com seu login/usuário.
- Seleccione "Emitir Nota Fiscal" ou opção equivalente.
- Preencha: descrição do serviço, NCM/atividade (quando solicitado), valor do serviço, alíquota do ISS, dados do tomador (nome/CNPJ/CPF e endereço).
- Revise os valores e alíquotas aplicáveis (confirme a alíquota de ISS segundo a atividade).
- Emita a NFS-e e guarde o protocolo/arquivo XML/PDF gerado.
Dicas Adicionais
- Mantenha seu cadastro e dados bancários atualizados na Prefeitura.
- Verifique se sua atividade exige retenções de INSS/ISS/PIS/COFINS e informe corretamente na NFS-e.
- Guarde cópias digitais por, no mínimo, o período exigido pela legislação fiscal.
- Se sua empresa for optante pelo Simples Nacional, confirme regras específicas sobre cálculo do ISS.
- Em caso de dificuldades técnicas com o portal, a Prefeitura costuma oferecer suporte por telefone ou presencialmente.
Contatos Úteis (sugestão)
- Site oficial Prefeitura de Maragogi: https://www.maragogi.al.gov.br
- Procure no site pela Secretaria de Finanças / Tributação para telefones e e-mails de suporte.
Observação final: procedimentos e sistemas podem ser atualizados pela Prefeitura. Sempre confirme as informações diretamente no site oficial ou junto à Secretaria de Finanças de Maragogi antes de realizar o credenciamento ou emissão de notas.
Conhecendo Maragogi - Alagoas
Maragogi é um município litorâneo localizado no extremo norte do estado de Alagoas, na região Nordeste do Brasil. Famosa por suas águas cristalinas e piscinas naturais, Maragogi é um dos destinos turísticos mais procurados do litoral brasileiro.
Ano de Fundação
Fundada em 1832, Maragogi desenvolveu-se a partir de povoados de pesca e pequenas propriedades rurais até consolidar-se como município e destino turístico de relevância regional.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida como "Caribe Brasileiro" devido às suas águas claras, recifes e piscinas naturais (as chamadas "galés").
- Frequentemente citada como um dos principais destinos de ecoturismo e turismo de praia do Nordeste.
Índices do IBGE (dados e referências locais)
- População (IBGE): 33.351 habitantes (valor fornecido pela base de dados municipal/IBGE mais recente disponível para este perfil).
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,61 (IDH-M categorizado como médio — referência: dados do censo/PNAD/Atlas do Desenvolvimento Humano; consulte IBGE/Atlas para valor oficial mais recente).
- PIB: O PIB municipal é influenciado fortemente pelo setor de serviços (turismo), pesca e atividades agrícolas locais; para o valor numérico atualizado, verifique as tabelas de PIB municipal do IBGE.
Observação: para garantir precisão numérica atualizada (PIB municipal, IDH atualizado e outras séries históricas), consulte as bases oficiais do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE).
Principais Pontos Turísticos
- Galés (piscinas naturais): bancos de areia e piscinas formadas por recifes de corais na maré baixa, acessíveis por passeios de catamarã ou jangada; a principal atração da cidade.
- Praia de Maragogi (Praia do Centro): areia branca e águas calmas, com infraestrutura de bares e restaurantes.
- Praia de Antunes: conhecida por larga faixa de areia, coqueirais e águas claras, frequentemente listada entre as praias mais bonitas do Brasil.
- Praia de Barra Grande: ambiente mais rústico e sossegado, com boa pesca artesanal.
- Mirantes e pontos de observação costeiros: permitem vista panorâmica das praias e do mar de cor azul-turquesa.
- Igreja Matriz de São Bento: patrimônio religioso local com relevância histórica para a comunidade.
Eventos Culturais
- Festa de São Bento (festa do padroeiro): celebração religiosa e cultural com missas, procissões e eventos comunitários.
- Festividades de Reveillon e alta temporada (dezembro a fevereiro): atraem grande público com festas nas praias e programação turística especial.
- Eventos gastronômicos e pequenas feiras regionais que destacam produtos do mar, artesanato e culinária típica alagoana.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: litoral norte de Alagoas, entre Maceió (sul) e Recife (norte), com acesso por rodovias estaduais e proximidade à divisa com Pernambuco.
- Clima: tropical quente, com temperaturas elevadas durante todo o ano e estação chuvosa concentrada entre abril e agosto.
- Relevo e meio ambiente: litoral de baixa altitude com extensos bancos de areia, recifes de coral e áreas de manguezal em alguns trechos; a preservação dos recifes é essencial para o turismo e para a biodiversidade local.
- Economia: baseada majoritariamente no turismo de sol e praia (hotéis, pousadas, passeios às galés), pesca artesanal, pequenos estabelecimentos de serviços e comércio. Agricultura familiar e cultivo de coqueiro complementam a economia local.
Curiosidades sobre Maragogi
- As "galés" de Maragogi são formadas por recifes que criam piscinas naturais na maré baixa, atraindo visitantes para snorkel e observação marinha.
- O apelido "Caribe Brasileiro" ajuda a posicionar Maragogi internacionalmente, sendo destaque em roteiros de viagem nacionais e estrangeiros.
- Apesar de seu apelo turístico, o município enfrenta desafios de infraestrutura e saneamento em épocas de alta temporada, o que motiva iniciativas locais de desenvolvimento sustentável.
Fontes recomendadas para checagem e atualização de dados: IBGE (municípios), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE), Wikipedia (entrada Maragogi), e sites oficiais de turismo de Alagoas e da prefeitura municipal de Maragogi.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Maragogi | Alagoas | 2704500 | Não |
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