Tudo sobre Nota Fiscal de Produto Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a nota que tem como um dos objetivos fiscalizar as operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), através do registro de transações referentes à circulação de produtos físicos.

Lojas físicas ou sites de e-commerce que vendem produtos como eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, móveis ou qualquer outra mercadoria tangível, por exemplo, se enquadram na obrigatoriedade de emissão de notas fiscais.

Além de ajudar o fisco na fiscalização das atividades citadas acima, a Nota Fiscal Eletrônica também facilita a vida do contribuinte, ao substituir os modelos em papel, reduzindo custos de armazenamento e erros de escrituração.

Quem precisa emitir NF-e?

A legislação prevê que todas as trocas comerciais de produtos e serviços que envolvem contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam regulamentadas por meio de notas fiscais, mas existem situações específicas nas quais a empresa fica isenta da emissão.

Assim, resumidamente, quem deve emitir a NFe:

• MEI (Microempreendedor Individual);
• ME (Microempresa);
• EPP (Empresa de Pequeno Porte);
• Empresa de Lucro Presumido;
• Empresa de Lucro Real;
• Pessoa física (em alguns casos);
• Qualquer empresa que comercializa produtos ou serviços.

Quando é preciso emitir NF-e?

Na SEFAZ de seu estado, é preciso emitir a NF-e todas as vezes que trocas comerciais de produtos que envolvem contribuintes do ICMS e/ou IPI forem feitas. Isso acontece para que as prefeituras estejam a par de todas as trocas comerciais advindas de prestação de serviços que acontecem na cidade.

Quais são os impostos retidos na emissão de NF-e?

Ao emitir uma nota fiscal eletrônica, alguns impostos deverão ser calculados e retidos no momento da emissão.

Os impostos são:

• IRRF;
• CSLL;
• PIS/PASEP
• COFINS;
• IPI;
• ICMS;
• ISS;
• INSS;

Como começar a emitir NF-e?

Credenciamento

Para começar a emitir NF-e é necessário:

• Obter certificado digital do padrão ICP-Brasil, necessário para validar a identidade da empresa
• Realizar o credenciamento no SEFAZ
• Obter acesso a algum programa emissor de nota fiscal. Existe a versão gratuita, do governo, assim como existem emissores automáticos, como o da NFe.io

Quais as informações necessárias para emitir uma nota fiscal?

Para realizar a emissão de uma Nota Fiscal eletrônica de Produto, você deverá fornecer algumas informações importantes, listadas abaixo:

• Razão Social da empresa;
• Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa;
• Número telefônico com DDD;
• Endereço completo;
• Email da empresa;
• Número de Inscrição Estadual da empresa (caso a empresa possua).

O que é Inscrição Estadual?

A inscrição estadual (IE) é o registro do contribuinte junto à Receita Estadual ou Secretaria de Estado da Fazenda para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O número de inscrição estadual identifica a empresa como um estabelecimento apto a realizar operações de venda de produtos no território nacional.

Em alguns estados, o registro é solicitado com o preenchimento da Ficha Cadastral (FC). Essa ficha deve ser preenchida toda vez que o contribuinte fizer qualquer alteração cadastral. Em outros estados, as fichas de Inscrição Estadual podem possuir outro nome, como Documento Único de Cadastro (DUC).

O que é Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM)?

A sigla NCM significa "Nomenclatura Comum Mercosul" que é o nome dado para um código utilizado para designar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul. Esse código passou a ser utilizado em janeiro de 1995 e se baseia no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).

Todas as notas fiscais de mercadorias importadas ou exportadas devem ter o NCM dos produtos descritos na nota.

Como cancelar uma NF-e?

Muitas vezes, o responsável por emitir o documento pode cometer erros, como digitar um número errado, inserir produtos desnecessários, errar algum cálculo, entre outros. Quando ocorre algum tipo de erro, é necessário o cancelamento da nota.

Para efetuar o cancelamento, compilamos alguns passos:

1. Acesse o site da SEFAZ.
2. Em seguida, clique em Gerenciar Emissão (botão azul da página).
3. Será necessária a nota fiscal que você deseja cancelar, impressa ou em arquivo digital, para verificar alguns dados.
4. Verifique na nota o número da NF-e e ainda a chamada “Chave de Acesso”.
5. Será requisitado um desses códigos para prosseguir e acessar a nota fiscal eletrônica.
6. Preencha os campos seguintes desta forma:
7. Em remetente, escolha o tipo (entre CPF e CNPJ).
8. Depois, insira o número do documento correspondente.
9. Em seguida, coloque o número da nota fiscal ou os dígitos da Chave de Acesso exibidos na nota.
10. Preencha o captcha (escreva no campo de texto as letras exibidas na tela).
11. Clique em Consultar.

Pronto: A nota fiscal eletrônica estará aberta na tela. Essa é exatamente a nota que deverá ser cancelada. Confira o documento com atenção.
Agora, vá até a opção do menu “Cancelar” que fica no topo da página
Clique sobre ela para cancelar a nota fiscal eletrônica
O responsável poderá realizar o cancelamento da nota em até 24 horas por recomendação do Conselho Nacional de Política Fazendária. O prazo, porém, não diz respeito a todos os estados brasileiros. Após esse período, a empresa responsável deverá pagar uma multa com valor que varia entre os municípios.

Observação: Cada estado tem sua legislação e regulamento, portanto, não deixe de pesquisar a legislação do seu estado sobre o cancelamento de nota fiscal eletrônica.

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