O que é FCP na nota fiscal e como preencher esse campo corretamente na NF-e 4.0

Tempo de leitura: 5 minutos

O FCP na nota fiscal √© a sigla para Fundo de Combate √† Pobreza, um fundo que arrecada recursos para a√ß√Ķes que visam combater as desigualdades sociais, a pobreza e a mis√©ria.

Você sabe o que é FCP na nota fiscal, agora?

Trata-se de uma contribuição, aliás, cujo valor é estipulado pela legislação de cada estado brasileiro, mas qual sua finalidade, na prática?

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Neste artigo, você vai entender melhor o que é FCP na nota fiscal, para quê ele serve e, além disso, como preencher o campo do FCP na versão mais recente da NF-e.

Leia também: Você sabe o que é NCM na nota fiscal? O que significa esse código, como funciona e por que é tão importante?

Antes de entender o que é FCP na nota fiscal, é importante relembrar todos os detalhes desse documento, por isso, confira:

O que é FCP na nota fiscal

Saiba mais:¬†Como calcular imposto de nota fiscal de venda e manter suas obriga√ß√Ķes fiscais em dia

O que é FCP na nota fiscal?

Podemos definir o que √© FCP na nota fiscal como o Fundo de Combate √† Pobreza. Seu objetivo √© arrecadar recursos para financiar a√ß√Ķes que minimizem as desigualdades sociais, a pobreza e a mis√©ria.

O FCP est√° previsto na Emenda Constitucional n¬į 31/2000, dos artigos 79 a 83 no Ato das Disposi√ß√Ķes Constitucionais Transit√≥rias (ADCT) da nossa Constitui√ß√£o Federal.

O texto diz que o valor arrecadado para o Fundo de Combate à Pobreza deve ser destinado a programas de:

  • habita√ß√£o;
  • sa√ļde;
  • educa√ß√£o;
  • alimenta√ß√£o.

Em especial àqueles voltados à criança e ao adolescente e à agricultura familiar.

Cada estado estabelece suas próprias regras de arrecadação para o FCP. Assim, praticamente todos os produtos que circulam dentro do mesmo estado ou de um estado para o outro podem ser tributados para financiar o FCP. As exceção são os produtos considerados essenciais, como medicamentos e alimentos presentes na cesta básica.

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Na nota fiscal, a alíquota do FCP (que geralmente não ultrapassa os 2% do ICMS) deverá ser informada apenas quando o produto em questão for passível desta tributação no estado de origem ou de destino.

Amap√°, Par√° e Santa Catarina s√£o os √ļnicos estados que n√£o fazem a cobran√ßa dessa al√≠quota de at√© 2% para o FCP. Por outro lado, o Rio de Janeiro √© o √ļnico estado que cobra uma taxa superior a 2%, podendo chegar at√© 4% em determinados produtos.

Ou seja, o principal objetivo do Fundo de Combate √† Pobreza √© garantir que toda a popula√ß√£o brasileira tenha acesso a condi√ß√Ķes dignas de sobreviv√™ncia.

Mais uma dica importante:¬†O que √© CFOP da nota fiscal, sua import√Ęncia para o cumprimento das obriga√ß√Ķes tribut√°rias e como funciona na pr√°tica

O FCP na NF-e 4.0

As notas fiscais eletr√īnicas precisam passar por atualiza√ß√Ķes para garantir a seguran√ßa e a confiabilidade dos dados que nelas constam.

Atualmente, a versão vigente é a NF-e 4.0, antecedida pela NF-e 3.1. No que trata do Fundo de Combate à Pobreza, algumas regras foram modificadas.

Na NF-e 3.1, n√£o havia um campo espec√≠fico para o valor da al√≠quota do FCP nas opera√ß√Ķes em que tanto o emitente quanto o destinat√°rio encontravam-se no mesmo estado. O valor do ICMS e do FCP eram apresentados como um s√≥.

Se, por exemplo, a alíquota referente ao ICMS da operação fosse de 10% e do FCP fosse de 1,5%, então o valor que apareceria no campo do ICMS seria de 11,5%. Ou seja, já aparecia o valor das alíquotas somadas. Assim, não era possível fazer a distinção do quanto era para o ICMS e do quanto era para o FCP.

FCP nas transa√ß√Ķes comerciais entre estados

J√° nas transa√ß√Ķes comerciais entre estados diferentes, a vers√£o 3.1 da NF-e exigia que o valor da al√≠quota destinada ao FCP fosse referenciado em campo separado do ICMS.

Agora, na atual vers√£o 4.0 da NF-e, a prioridade est√° em garantir maior transpar√™ncia √†s informa√ß√Ķes declaradas √† Fazenda.

A NF-e 4.0 conta com campos espec√≠ficos para o ICMS e para o FCP. Isso, independentemente das opera√ß√Ķes serem internas ou interestaduais.

De acordo com o exemplo que citamos anteriormente:

Se a al√≠quota referente ao ICMS da opera√ß√£o for de 10% e do FCP for de 1,5%, os respectivos campos dever√£o ser preenchidos na nota fiscal eletr√īnica da seguinte forma:

  • pICMS = 10
  • pFCP = 1,5

Ficou claro o que √© FCP na nota fiscal? Agora que voc√™ j√° sabe do que se trata e como preencher este campo na nova vers√£o da NF-e, √© de extrema import√Ęncia estar sempre atento na hora fazer os preenchimentos de todos os dados.

Busque se informar sobre as regras referentes ao Fundo de Combate à Pobreza do seu estado. Também do estado de destino das suas mercadorias. Dessa forma, você evita problemas fiscais para a sua empresa e prejuízos com possíveis multas.

Outra sigla que você deve ficar atento em sua nota fiscal: Sabe o que é RPS na nota fiscal? Entenda quando pode ser utilizado e evite problemas fiscais

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O que é FCP na nota fiscal

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