Nota de Serviço Nacional: o que é, e como ela funciona!

Tempo de leitura: 6 minutos

Atualmente, os prestadores de serviços emitem as suas notas fiscais por meio de programas das prefeituras locais. No entanto, isso vai mudar com a chegada da Nota de Serviço Nacional.

O projeto que vem sendo desenvolvido desde 2016, e que se tornou realidade em alguns municípios em 2022, visa padronizar a emissão de Notas de Serviços em todo o Brasil, a fim de desburocratizar o processo e combater a sonegação.

Dessa forma, é preciso estar atento às mudanças, e se preparar para uma nova adaptação no momento de fazer a emissão da NFS-e. E, neste artigo, vamos mostrar um pouco mais a fundo sobre essa mudança que está em curso.

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O que é a NFS-e Nacional?

A Nota de Serviço Nacional (NFS-e) é um modelo que deverá ser adotado em todo território nacional como forma de padronizar a emissão feita pelos prestadores de serviços, assim como já aconteceu com a NF-e, que é a nota fiscal de venda de mercadorias.

Atualmente, essa nota é emitida localmente pelo site das prefeituras municipais, sendo que cada município possui o seu próprio sistema e sua forma de emissão. No entanto, isso deverá mudar em todo o território nacional.

Vale dizer que a NFS-e será totalmente digital e vai certificar as operações de prestação de serviço, com o intuito de modernizar os processos tributários no Brasil, bem como desburocratizar a vida do empreendedor, tornando sua emissão mais fácil e intuitiva.

Em um primeiro momento o lançamento aconteceu em sete cidades em dezembro de 2022, como: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Maringá e Marabá. No entanto, a ideia é que ela seja adotada por todos os municípios brasileiros.

Qual a finalidade da NFS-e Nacional?

A principal finalidade do governo com a NFS-e Nacional é controlar com mais eficácia a circulação de serviços, assim como a declaração dos impostos, principalmente acerca da arrecadação do ISS que atualmente é controlada somente pelas prefeituras locais.

Através do novo sistema, a Receita Federal vai ter em mãos os relatórios de faturamento que hoje estão em posse das prefeituras, e com isso o Governo Federal terá a capacidade de aferir com precisão a arrecadação para otimizar os repasses para os municípios.

Vale dizer também, que a Nota Fiscal de Serviços Nacional tem como objetivo diminuir os erros, assim como aumentar a segurança dos processos burocráticos, o que vai eliminar a quantidade de documentos impressos, uma vez que tudo será feito pela internet.

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Como emitir a Nota de Serviços Nacional?

Conforme antecipamos, hoje em dia a emissão é feita diretamente no site da prefeitura onde o serviço está sendo prestado. No entanto, com a nacionalização, ao invés de você emitir a NFS-e pelo site da prefeitura, será necessário fazer a emissão por um sistema nacional.

Ainda que o layout do software seja diferente, bem como os dados de acesso, a tributação será a mesma. Nesse sentido, para quem já tem uma certa familiaridade com a emissão da NF-e não terá muita dificuldade para emitir a NFS-e.

Todavia, haverá algumas mudanças como a obrigatoriedade do Certificado Digital que até o momento não é considerado obrigatório por parte de muitas prefeituras.

Certificado Digital obrigatório

Como dissemos, hoje em dia muitas prefeituras permitem que a emissão da NFS-e seja feita sem que haja a necessidade de um Certificado Digital. Entretanto, com a unificação do sistema, é provável que haverá essa obrigatoriedade.

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Os profissionais que ainda não possuem esse certificado precisam se atentar, pois será necessário para validar as informações. Só para situar, o certificado digital é a identidade da empresa online que dá validade aos documentos eletrônicos como a NFS-e.

Os valores dos certificados mudam de acordo com o seu formato e também com a própria empresa certificadora. Por isso, é importante fazer uma boa pesquisa de preço antes de escolher o seu certificado.

Qual o prazo para que seja feita a implementação?

Embora algumas cidades já passaram a fazer parte do sistema, ainda não há uma previsão para que ele seja implementado em todo Brasil, até porque o país possui milhares de municípios com padrões diferentes de emissão de nota fiscal de serviço.

Há, inclusive, alguns que ainda adotam a emissão de papel. E para que seja feita a unificação é fundamental existir um tempo de adaptação da prefeitura ao sistema. Em alguns casos as prefeituras possuem até mesmo empresas terceirizadas que fazem o serviço.

No entanto, mesmo que a implementação em todo país demore um determinado tempo, é preciso já pensar em como se adaptar a esse novo modelo, para evitar posteriormente uma perda significativa de tempo e dinheiro.

Software gratuito da NFS-e nacional

Um ponto que é preciso destacar é que a partir desse novo projeto haverá um emissor gratuito nacional para a emissão da Nota Fiscal de Serviços. Assim sendo, as cidades que queiram aderir, poderão escolher entre utilizar o sistema nacional ou o próprio software.

É importante destacar que será possível consultar as notas fiscais de serviço através das plataformas web, assim como já é feito hoje com outros documentos fiscais.

Dessa forma, é bem provável que o sistema vai funcionar de forma muito parecida à SEFAZ, na qual os XMLs ficam disponíveis por um curto período de tempo, sendo que a guarda fica sob responsabilidade das empresas.

Quais são as vantagens da Nota de Serviço Nacional?

Ainda que traga desconforto para profissionais e prefeituras já acostumados ao sistema atual, o novo modelo deverá trazer bastante vantagens, sendo a principal delas a padronização do layout para emissão das NFS-e.

Atualmente muitos contadores perdem um tempo valioso para fazer cruzamentos de dados e dar conta de toda a burocracia que resulta de uma falta de padronização na emissão dessas notas fiscais.

Além disso, a padronização trará mais segurança na informação, simplificação do ISS e redução de custos para todos os envolvidos, possibilitando o cruzamento fiscal com notas de outras cidades.

Para quem reside em pequenos municípios os ganhos podem ser ainda maiores, uma vez que trará avanços tecnológicos acessíveis, com redução de custos com impressão de papéis e até mesmo melhorando o combate à sonegação de impostos.

Isso trará até mesmo mais controle para os prestadores de serviço. E por falar em controle, se você está precisando melhorar o controle financeiro do seu negócio, aproveite e baixe gratuitamente a nossa planilha de controle financeiro.

E fique atento, pois apesar da Receita Federal não ter estipulado prazos para a implementação da NFS-e Nacional, em breve a adesão por parte das prefeituras deverá ser grande.


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