Todo empresário que comercializa mercadorias dentro e fora do Brasil deve entender sobre NCM de produto. Afinal, compreender o seu conceito e como funciona, assim como os benefícios de uma correta classificação fiscal, permite que as empresas emitam suas NF-e sem erros e cumpram com as obrigações tributárias junto ao Fisco.
No entanto, não basta conhecer o NCM de produto superficialmente. Tendo em vista as frequentes atualizações, os gestores devem conhecer profundamente o tema, uma vez que as mudanças afetam diretamente a tributação dos negócios.
Por isso, preparamos este texto para mostrar tudo o que precisa saber sobre NCM de produto:
- o que é NCM de um produto;
- para que serve o NCM de um produto;
- o que é a tabela NCM;
- como descobrir o código NCM de um produto;
- benefícios da correta classificação fiscal NCM;
- como usar NCM em notas fiscais;
- dicas para garantir a conformidade com a NCM.
Continue a leitura para se atualizar sobre o assunto e evitar complicações com a fiscalização!
O que é NCM de um produto?
NCM de um produto significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um código de oito dígitos usado pelos países do bloco econômico para identificar a natureza das mercadorias comercializadas dentro do território sul-americano. Com regras e procedimentos próprios, este sistema ordenado determina uma numeração única para um bem específico.
Os seis dígitos iniciais do código NCM são provenientes do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) desenvolveu.
O fato de a codificação NCM se basear no SH permite que as mercadorias circulem nos 190 países que participam do Mercosul.
Agora que você já sabe o que é NCM de um produto, entenda para que serve!
Para que serve o NCM de um produto?
O NCM de um produto serve para facilitar o comércio internacional, auxiliar na classificação fiscal dos produtos e serviços e controlar encargos relacionados às operações comerciais, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No Brasil, a nomenclatura é obrigatória na nota fiscal de produtos importados desde 2014. A partir de então, o uso do código é indispensável para todos os emitentes de NF-es (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).
Para entender como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul, destacamos a estrutura do código 00.00.00.0.0. Vale mencionar que cada número representa um item específico da tabela NCM, que vamos apresentar no próximo tópico.
Confira o funcionamento do NCM de produto!
- 1º e 2º dígitos do SH: capítulo. São os números que caracterizam o produto.
- 3º e 4º dígitos do SH: posição. São os algarismos que caracterizam detalhadamente o produto.
- 5º e 6º dígitos do SH: subposição. É a subcategoria da mercadoria.
- 7º dígito da NCM: item. É a classificação do produto.
- 8º dígito da NCM: subitem. É a descrição mais específica da mercadoria.
Agora, confira o NCM 6402.12.00, código referente à seção XII (calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo)!
- 64: calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes;
- 64.02: outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico;
- 6402.1: calçado para esporte;
- 6402.12.00: calçado para esqui e para surfe de neve.
Agora que você já sabe para que serve o NCM de um produto, confira no próximo tópico o que é a tabela NCM!
O que é a tabela NCM?
A tabela NCM é um sistema de classificação numérica criado para qualificar as mercadorias vendidas entre os países do Mercosul.
Na prática, cada seção categoriza os diferentes produtos de acordo com suas propriedades. Como citado no tópico anterior, o código NCM é formado por 8 dígitos, divididos em 5 blocos e cada um afunila a especificação do item.
Vale destacar que as atualizações da tabela acontecem por meio da Nota Técnica 2016.003, da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), sempre em concordância com as Resoluções Gecex publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Atualmente, a tabela NCM de produto conta com 21 seções e 97 capítulos. Porém, como já mencionamos, mudanças no sistema tributário nacional podem alterar essa estrutura. Então, recomendamos acompanhar as possíveis modificações na lei.
Para fazer a classificação fiscal correta de suas mercadorias e ter uma boa gestão de produtos, consulte a tabela NCM no portal da Siscomex.
Como descobrir o código NCM de um produto?
Agora que conhece a tabela, é essencial aprender como descobrir o código NCM de um produto para emitir as notas fiscais eletrônicas corretamente e cumprir com as obrigações tributárias.
Você pode pesquisar no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) nas seguintes páginas: Assistente para consulta NCM e Nomenclatura Comum do Mercosul. Porém, cada uma das versões apresenta uma maneira diferente de busca. Veja!
Assistente para consulta NCM
Existem 3 formas para fazer essa consulta:
- Por classificação;
- Descrição;
- Codificação.
Confira a seguir!
1- Consulta por classificação
Essa é uma maneira fácil de encontrar o NCM do produto. Para isso, selecione a categoria que mais tem a ver na “Seção (opcional)” e na “Classificação NCM”. Em seguida, clique em “Exibir NCM final”.
Caso não encontre o código adequado, repita o processo até achar o certo.
2- Consulta por descrição
Nesta consulta, descreva o nome da mercadoria de forma correta e objetiva. Feito isso, clique em “Pesquisar NCM”.
Vale salientar que é comum não encontrar alguns itens na primeira busca. Por isso, orientamos escrever o nome do produto o mais específico possível.
3- Consulta por codificação
Na consulta por codificação, você deve digitar o código no campo “Codificação NCM”. Depois, basta clicar em “Pesquisar NCM”.
Este tipo de pesquisa é recomendado para quem conhece a codificação, mas não sabe a descrição da mercadoria.
Nomenclatura Comum do Mercosul
Na página “Nomenclatura Comum do Mercosul”, você pode consultar o código NCM de duas maneiras: nome ou código do produto. Saiba como!
1- Nome do produto
Nesta opção, insira um descritivo claro sobre a mercadoria que procura na lacuna “Expressão de busca”. Em seguida, clique em “Consultar”.
Existe a possibilidade de selecionar a quantidade de resultados por cada busca: 10, 20, 40, 60, 80, 100 ou 200 itens.
2- Código do produto
Esta alternativa é mais indicada, caso não saiba a qual mercadoria o seu NCM se refere. Para consultar, insira uma descrição objetiva sobre o item que deseja na aba “Expressão de busca”.
Quais os benefícios da correta classificação fiscal NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul oferece vantagens para as organizações que comercializam produtos no mercado nacional e internacional.
Conheça 4 benefícios da correta classificação fiscal NCM:
- Conformidade fiscal;
- Cumprimento das regras aduaneiras;
- Redução de riscos e despesas operacionais;
- Eficiência operacional.
Entenda!
1- Conformidade fiscal
Ao usar o NCM do produto adequado, a organização evita erros no preenchimento das NF-es. Com isso, é mais fácil cumprir as exigências fiscais e não receber multas e penalidades do Fisco.
2- Cumprimento das regras aduaneiras
A correta classificação fiscal dos produtos é crucial para garantir o cumprimento das regulamentações da alfândega definidas pelo governo.
Cada item importado tem um código NCM, que determina as alíquotas de impostos, as taxas e se terá autorização dos órgãos anuentes vinculados ao comércio exterior para realizar as importações.
3- Redução de riscos e despesas operacionais
Com o código certo, as empresas diminuem os riscos e custos operacionais no processo de importação.
Ao evitar falhas na classificação das mercadorias, os empresários reduzem a possibilidade de inspeções alfandegárias extras, o retrabalho no preenchimento das notas fiscais e os gastos relacionados a ajustes retroativos.
4- Eficiência operacional
A automação da classificação NCM por meio de sistemas de gestão fiscal simplifica e agiliza a emissão de NFs e consultas fiscais.
Além disso, a definição correta do código facilita o desembaraço aduaneiro e acelera a liberação das mercadorias. Assim, as companhias reduzem o tempo de espera nas fronteiras.
Quais os desafios ou controvérsias na classificação da NCM?
A classificação correta do NCM representa um dos principais desafios para empresas que atuam no comércio exterior. O NCM de produto define os tributos incidentes, as alíquotas e os procedimentos fiscais.
Uma escolha errada pode gerar autuações fiscais, multas que chegam a 15% do valor do produto, além de 1% sobre o valor aduaneiro, conforme o artigo 711 do Regulamento Aduaneiro.
Além disso, erros no NCM do produto podem bloquear operações de importação e exportação, causar perda de benefícios fiscais e dificultar a restituição de tributos pagos a maior.
A subjetividade na interpretação das regras de classificação, principalmente em produtos com múltiplas aplicações ou composições, aumenta o risco de divergências com a fiscalização.
Produtos inovadores, tecnológicos ou que não se encaixam claramente nas categorias existentes frequentemente provocam disputas administrativas ou judiciais. Empresas que buscam segurança jurídica costumam recorrer a consultas formais à Receita Federal ou a laudos técnicos para fundamentar a escolha do NCM do produto.
O que é código de exceção NCM?
O código de exceção de NCM identifica situações em que determinado produto, mesmo relacionado a um NCM, recebe tratamento fiscal diferenciado. Aparece na tabela de IPI, geralmente com a sigla “EX” seguida de um número, e altera a alíquota ou a aplicação de benefícios fiscais para aquele item específico.
Por exemplo, o NCM de produto 4013.10.90 pode apresentar o código de exceção de NCM “EX 01”, que reduz a alíquota de 15% para 2% quando se trata de pneus para ônibus ou caminhões.
O correto preenchimento do campo de código de exceção de NCM na nota fiscal eletrônica evita autuações e garante a aplicação dos benefícios fiscais previstos em lei.
Empresas que atuam em setores com grande quantidade de exceções, como automotivo e químico, precisam monitorar constantemente as atualizações da tabela para não perder oportunidades de redução tributária ou benefícios de regimes especiais.
Como usar impostos de importação e exportação?
O NCM de produto determina diretamente os impostos de importação e exportação. O enquadramento correto na tabela define a alíquota do Imposto de Importação (II), do IPI e de outros tributos, como PIS, COFINS e ICMS.
O cálculo dos impostos aduaneiros utiliza a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, vinculada ao NCM. Por isso, empresas que desejam aproveitar benefícios fiscais, como regimes aduaneiros especiais, precisam garantir a precisão na classificação.
A escolha do NCM afeta também a concessão de benefícios como o drawback, que suspende ou elimina tributos sobre insumos importados para a produção de bens exportados.
O uso incorreto da nomenclatura de produto pode resultar na perda do benefício e na cobrança retroativa dos tributos referentes a transações internacionais, além de multas e juros.
Como usar NCM em notas fiscais?
É importante que as empresas saibam preencher o campo obrigatório do arquivo XML das NF-es e NFC-es com a NCM de produto correta. Assim, é viável se manter em conformidade fiscal e evitar sofrer sanções e multas da Receita Federal.
Com o código certo, seu negócio também se beneficia de alíquotas tributárias menores e, em alguns casos, de isenção de impostos.
Portanto, para saber como usar NCM em notas fiscais de forma adequada, listamos algumas orientações. Acompanhe!
- Identifique a classificação da mercadoria: descubra a natureza do produto e consulte a tabela NCM no site da Siscomex ou nas páginas da SEFAZ, como mencionamos. Você também pode usar um sistema ERP para encontrar o código ideal.
- Verifique os dígitos: o código NCM tem oito números, e cada um deles corresponde a uma característica específica da mercadoria ou serviço. Fique atento no momento de atribuir os números corretos a cada nível de classificação.
- Acompanhe as atualizações do NCM: esteja ciente das possíveis alterações na tabela NCM. Afinal, é vital usar a versão mais recente para evitar falhas.
Impacto da NCM em regimes tributários específicos ou procedimentos alfandegários especiais
O NCM de produto exerce papel central em regimes tributários diferenciados e procedimentos alfandegários especiais. No regime de Drawback, por exemplo, a empresa importa insumos com suspensão ou isenção de tributos, desde que utilize o NCM correto para comprovar a destinação dos insumos à exportação.
O regime Ex-Tarifário, que concede redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e informática sem produção nacional equivalente, depende da correta classificação do produto para aprovação do benefício.
Além disso, regimes como o Recof e o Entreposto Aduaneiro exigem precisão na classificação do NCM para evitar autuações e garantir o aproveitamento de créditos tributários.
Empresas que operam nesses regimes precisam manter equipes especializadas ou contar com consultorias para acompanhar a constante mudança na tabela NCM e as interpretações da Receita Federal.
A interação do NCM com regimes tributários complexos, como Lucro Real e Simples Nacional, também merece atenção. A tributação de produtos pode variar conforme o NCM, o que impacta a apuração de PIS, COFINS e ICMS.
Assim, mudanças na tabela NCM podem alterar a carga tributária de forma significativa, o que exige revisão periódica das operações fiscais das empresas.
Códigos NCM específicos para setores ou bens altamente especializados
Setores como farmacêutico, automotivo, químico e tecnologia utilizam códigos NCM do produto altamente detalhados para atender às exigências de controle, rastreabilidade e benefícios fiscais.
Por exemplo, medicamentos biológicos, autopeças, defensivos agrícolas e equipamentos médicos têm classificação de produto com desdobramentos que identificam características técnicas, composição e finalidade de uso.
A correta escolha do NCM para bens especializados garante o acesso a incentivos fiscais, como redução de IPI, isenção de ICMS ou inclusão em programas de desenvolvimento regional.
Empresas que atuam em nichos de mercado precisam analisar atentamente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e as atualizações da tabela para evitar erros de classificação e perda de competitividade.
Produtos inovadores ou tecnológicos, que não têm correspondência direta na tabela, exigem laudos técnicos, pareceres de entidades setoriais e, em muitos casos, consultas formais à Receita Federal para definir o NCM mais adequado.
A classificação incorreta pode inviabilizar a importação, aumentar a carga tributária ou impedir o acesso a benefícios aduaneiros.
Dicas para garantir a conformidade com a NCM
Para garantir a conformidade com a NCM, não cometa erros na classificação fiscal das mercadorias.
Veja algumas dicas para te ajudar neste processo!
- Consulte especialistas fiscais e tributários: é importante ter o suporte de um profissional da área fiscal e tributária para identificar a correta NCM de produto. Um especialista sabe como aplicar as reduções, substituições e isenções tributárias ideais para o seu negócio.
- Mantenha sua base cadastral atualizada: a tabela NCM sempre sofre mudanças. Para não errar ao preencher o código das mercadorias nas notas fiscais, é vital manter sua base de dados atualizada com as novas informações.
- Conheça as especificações técnicas do produto: é fundamental conhecer os detalhes do seu produto para classificá-lo corretamente no código NCM. Caso use os dígitos errados, sua organização pode receber multas do Fisco.
- Recursos educacionais: mantenha sua equipe informada sobre as atualizações da NCM. Para isso, invista em cursos online, palestras, materiais de estudo e tutoriais sobre a área fiscal e tributária.
Como acompanhar atualizações e mudanças na tabela NCM?
A mudança na tabela NCM ocorre com frequência, impulsionada por alterações legais, acordos internacionais e demandas do mercado. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex coordena as propostas de mudança na tabela, que, após regulamentação, integram o SISCOMEX e a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
Empresas que dependem do correto enquadramento do NCM de produto precisam monitorar periodicamente as publicações oficiais, como o Portal Gov, o SISCOMEX e o Diário Oficial da União. Mudanças recentes, como a criação de novos códigos ou alteração de alíquotas, impactam diretamente a tributação de produtos e os procedimentos fiscais.
A recomendação para manter a conformidade envolve:
- consultar a tabela NCM atualizada no Portal Gov e SISCOMEX;
- acompanhar atos declaratórios e instruções normativas da Receita Federal;
- analisar as mudanças decorrentes da TIPI, publicadas pela Receita Federal;
- participar de treinamentos e eventos promovidos por entidades setoriais e consultorias especializadas.
A alteração na tabela NCM pode afetar a classificação de produtos já cadastrados, o que exige atualização dos sistemas internos, revisão de contratos e readequação de processos fiscais. Empresas que ignoram a mudança correm o risco de autuações, multas e perda de benefícios fiscais.
Além disso, as novidades na tabela permitem identificar oportunidades de redução tributária, acesso a regimes especiais e maior segurança nas operações de comércio exterior. O monitoramento contínuo da tabela e o treinamento das equipes fiscais garantem conformidade e competitividade no mercado global.
Melhor aplicativo para gestão de notas fiscais
A NCM de produto é um mecanismo primordial para as empresas, uma vez que contribui para a correta classificação fiscal das mercadorias.
Com os códigos adequados, os empresários emitem notas fiscais eletrônicas sem erros, e consequentemente cumprem com as obrigações fiscais e tributárias.
Para que toda essa engrenagem funcione bem, as organizações precisam acompanhar as frequentes alterações da tabela NCM, já que impactam diretamente a gestão de produto dos negócios.
Além disso, ter um sistema fiscal automatizado, como o da NFE.io, pode beneficiar sua organização de diferentes formas:
- simplifica a emissão de notas fiscais eletrônicas;
- reduz custos operacionais;
- minimiza erros manuais no preenchimento de NF-es;
- assegura a integridade das informações emitidas;
- oferece melhor controle financeiro.
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