Todo empresário que comercializa mercadorias dentro e fora do Brasil deve entender sobre NCM do produto. Afinal, compreender o seu conceito e como funciona, assim como os benefícios de uma correta classificação fiscal permite que as empresas emitam suas NF-e sem erros e cumpram com as obrigações tributárias junto ao Fisco.
No entanto, não basta conhecer a NCM do produto superficialmente. Tendo em vista as frequentes atualizações, é necessário se aprofundar sobre o tema, uma vez que as mudanças afetam diretamente a tributação dos negócios.
Sendo assim, preparamos este texto para mostrar tudo o que precisa saber sobre a NCM do produto:
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- Nomenclatura Comum do Mercosul: o que é e como funciona?;
- O que é a tabela NCM?;
- Como descobrir a NCM do produto?;
- Benefícios da correta classificação fiscal NCM;
- Como usar NCM em notas fiscais?;
- Dicas para garantir a conformidade com a NCM.
Leia este artigo para se atualizar sobre o assunto e evitar complicações com a fiscalização!
Nomenclatura Comum do Mercosul: o que é e como funciona?
A Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM do produto é um código de oito dígitos usado pelos países do bloco econômico para identificar a natureza das mercadorias comercializadas dentro do território sul-americano. Com regras e procedimentos próprios, este sistema ordenado determina uma numeração única para um bem específico.
Os seis dígitos iniciais do código NCM são provenientes do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que foi desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
O fato de a codificação NCM se basear no SH, permite que as mercadorias circulem nos 190 países que participam do Mercosul.
A NCM do produto foi criada em 1995 para facilitar o comércio internacional, auxiliar na classificação fiscal dos produtos e serviços e controlar encargos relacionados às operações comerciais, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No Brasil, a nomenclatura começou a ser obrigatória na nota fiscal de produtos importados em 2014. Desde então, o uso do código é indispensável para todos os emitentes de NF-es (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).
Para entender como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul, destacamos a estrutura do código 00.00.00.0.0. Vale mencionar que cada número representa um item específico da tabela NCM, que vamos apresentar no próximo tópico.
Confira o funcionamento da NCM do produto!
- 1º e 2º dígitos do SH: capítulo. São os números que caracterizam o produto.
- 3º e 4º dígitos do SH: posição. São os algarismos que caracterizam detalhadamente o produto.
- 5º e 6º dígitos do SH: subposição. É a subcategoria da mercadoria.
- 7º dígito da NCM: item. É a classificação do produto.
- 8º dígito da NCM: subitem. É a descrição mais específica da mercadoria.
Agora, confira o NCM 6402.12.00, código referente à seção XII (calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo)!
- 64: calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes;
- 64.02: outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico;
- 6402.1: calçado para esporte;
- 6402.12.00: calçado para esqui e para surfe de neve.
O que é a tabela NCM?
A tabela NCM é um sistema de classificação numérica criado para qualificar as mercadorias vendidas entre os países do Mercosul.
Na prática, os diferentes produtos são categorizados por seção segundo suas características. Como citado no tópico anterior, o código NCM é formado por 8 dígitos, que são divididos em 5 blocos, e cada um afunila a especificação do item.
Vale destacar que as atualizações da tabela são feitas pela Nota Técnica 2016.003, da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), sempre em concordância com as Resoluções Gecex publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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Atualmente, a tabela NCM do produto conta com 21 seções e 97 capítulos. Porém, como citamos anteriormente, pode sofrer alterações, conforme mudanças no sistema tributário nacional. Então, recomendamos acompanhar as possíveis modificações na lei.
Para fazer a classificação fiscal correta de suas mercadorias e ter uma boa gestão de produtos, consulte a tabela NCM no portal da Siscomex.
Como descobrir a NCM do produto?
Agora que conhece a tabela, é essencial aprender como descobrir a NCM do produto para emitir as notas fiscais eletrônicas corretamente e cumprir com as obrigações tributárias.
Você pode pesquisar no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) nas seguintes páginas: Assistente para consulta NCM e Nomenclatura Comum do Mercosul. Porém, cada uma das versões possui uma maneira diferente de busca. Veja!
Assistente para consulta NCM
Existem 3 formas para fazer essa consulta: por classificação, descrição ou codificação. Confira a seguir!
Consulta por classificação
Essa é uma maneira fácil de encontrar o NCM do produto. Para isso, selecione a categoria que mais tem a ver com seu produto na “Seção (opcional)” e na “Classificação NCM”. Em seguida, clique em “Exibir NCM final”.
Caso não encontre o código adequado para seu produto, repita o processo até achar o certo.
Consulta por descrição
Nesta consulta, é necessário descrever o nome da mercadoria de forma correta e objetiva. Feito isso, clique em “Pesquisar NCM”.
Vale salientar que é comum não encontrar alguns itens na primeira busca. Por isso, orientamos escrever o nome do produto o mais específico possível.
Consulta por codificação
Na consulta por codificação, você deve digitar o código no campo “Codificação NCM”. Depois, basta clicar em “Pesquisar NCM”.
Este tipo de pesquisa é recomendada para quem conhece a codificação, mas não sabe a descrição da mercadoria.
Nomenclatura Comum do Mercosul
Na página “Nomenclatura Comum do Mercosul”, você pode consultar o código NCM de duas maneiras: nome ou código do produto. Saiba como!
Nome do produto
Nesta opção, é necessário inserir um descritivo claro sobre a mercadoria que procura na lacuna “Expressão de busca”. Em seguida, clique em “Consultar”.
Existe a possibilidade de selecionar a quantidade de resultados por cada busca: 10, 20, 40, 60, 80, 100 ou 200 itens.
Código do produto
Esta alternativa é mais indicada, caso não saiba a qual mercadoria o seu NCM se refere. Para consultar, insira uma descrição objetiva sobre o item que deseja na aba “Expressão de busca”.
Benefícios da correta classificação fiscal NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul trouxe vantagens para as organizações que comercializam produtos no mercado nacional e internacional.
Conheça 4 benefícios da correta classificação fiscal NCM!
1- Conformidade fiscal
Ao usar o NCM do produto adequado, a organização evita cometer erros no preenchimento das NF-es. Com isso, é mais fácil cumprir as exigências fiscais e não receber multas e penalidades do Fisco.
2- Cumprimento das regulamentações aduaneiras
A correta classificação fiscal dos produtos é crucial para garantir o cumprimento das regulamentações da alfândega definidas pelo governo.
Cada item importado tem um código NCM, que determina as alíquotas de impostos, as taxas e se terá autorização dos órgãos anuentes vinculados ao comércio exterior para realizar as importações.
3- Redução de riscos e despesas operacionais
Com o código certo, as empresas diminuem os riscos e custos operacionais no processo de importação.
Ao evitar falhas na classificação das mercadorias, os empresários reduzem a possibilidade de inspeções alfandegárias extras, o retrabalho no preenchimento das notas fiscais e os gastos relacionados a ajustes retroativos.
4- Eficiência operacional
A automação da classificação NCM por meio de sistemas de gestão fiscal simplifica e agiliza a emissão de NFs e consultas fiscais.
Além disso, a definição correta do código facilita o desembaraço aduaneiro e acelera a liberação das mercadorias. Assim, as companhias reduzem o tempo de espera nas fronteiras.
Como usar NCM em notas fiscais?
É importante que as empresas saibam preencher o campo obrigatório do arquivo XML das NF-es e NFC-es com a NCM do produto correta. Assim, é viável se manter em conformidade fiscal e evitar sofrer sanções e multas da Receita Federal.
Com o código certo, seu negócio também se beneficia de alíquotas tributárias menores e, em alguns casos, de isenção de impostos.
Portanto, para saber como usar NCM em notas fiscais, de forma adequada, listamos algumas orientações. Acompanhe!
- Identifique a classificação da mercadoria: descubra a natureza do produto e consulte a tabela NCM no site da Siscomex ou nas páginas da SEFAZ, como mencionamos. Você também pode usar um sistema ERP para encontrar o código ideal.
- Verifique os dígitos: o código NCM tem oito números, e cada um deles corresponde a uma característica específica da mercadoria ou serviço. Fique atento no momento de atribuir os números corretos a cada nível de classificação.
- Acompanhe as atualizações do NCM: esteja ciente das possíveis alterações na tabela NCM. Afinal, é vital usar a versão mais recente para evitar falhas.
Dicas para garantir a conformidade com a NCM
Para garantir a conformidade com a NCM, é necessário não cometer erros na classificação fiscal das mercadorias. Veja algumas dicas para te ajudar neste processo!
- Consulte especialistas fiscais e tributários: é importante ter o suporte de um profissional da área fiscal e tributária para identificar a correta NCM do produto. Um especialista sabe como aplicar as reduções, substituições e isenções tributárias ideais para o seu negócio.
- Mantenha sua base cadastral atualizada: a tabela NCM sempre sofre mudanças. Para não errar ao preencher o código das mercadorias nas notas fiscais, é vital manter sua base de dados atualizada com as novas informações.
- Conheça as especificações técnicas do produto: é fundamental conhecer os detalhes do seu produto para classificá-lo corretamente no código NCM. Caso use os dígitos errados, sua organização pode receber multas do Fisco.
- Recursos educacionais: mantenha sua equipe informada sobre as atualizações da NCM. Para isso, invista em cursos on-line, palestras, materiais de estudo e tutoriais sobre a área fiscal e tributária.
A NCM do produto é um mecanismo primordial para as empresas, uma vez que contribui para a correta classificação fiscal das mercadorias.
Com os códigos adequados, os empresários emitem notas fiscais eletrônicas sem erros, e consequentemente, cumprem com as obrigações fiscais e tributárias.
Para toda essa engrenagem funcionar bem, é necessário que as organizações acompanhem as frequentes alterações da tabela NCM, já que impactam diretamente na gestão de produto dos negócios.
Além de acompanhar as modificações dos códigos, ter um sistema fiscal automatizado, como o da NFE.io, pode beneficiar sua organização de diferentes formas:
- simplifica a emissão de notas fiscais eletrônicas;
- reduz custos operacionais;
- minimiza erros manuais no preenchimento de NF-es;
- assegura a integridade das informações emitidas;
- oferece melhor controle financeiro.
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