CSOSN 500: saiba quando utilizar esse código no Simples Nacional

No universo complexo da tributação brasileira, poucos elementos são tão importantes — e  desafiadores — quanto a CSOSN 500. Esse código fiscal, específico para empresas optantes pelo Simples Nacional, representa muito mais do que apenas uma classificação tributária.

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) encontram no CSOSN 500 um mecanismo fundamental para realizar corretamente a escrituração fiscal. Em contrapartida, a complexidade desse código fiscal exige um conhecimento técnico profundo e com constantes atualizações. 

Portanto, compreender suas nuances pode significar a diferença entre uma gestão tributária eficiente e possíveis riscos de autuações fiscais.

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Nesse artigo, entenda o que é e para que serve o CSOSN 500, como calculá-lo e qual o momento ideal para utilizá-lo. Além disso, compreenda quais as diferenças entre CST e CSOSN e qual é o impacto dos códigos na apuração de impostos para as empresas. 

Vamos lá?

O que é e qual a importância do Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN)?

O CSOSN se refere a um conjunto numérico de 4 dígitos que empresas optantes pelo Simples Nacional utilizam para identificar a forma correta de tributação de suas operações nas emissões de notas fiscais. 

Vale destacar que o 1º dígito indica a origem da mercadoria ou serviço e os três últimos representam a tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Confira a seguir a tabela de Origem da Mercadoria ou Serviço, também conhecida como tabela “A”:

O CSOSN é importante para empresas optantes do Simples Nacional, porque define a tributação correta do ICMS em suas operações. Além disso, categoriza as atividades econômicas e o regime tributário aplicável.

Qual a diferença entre CSOSN e CST?

A principal distinção entre o CSOSN e o CST (Código de Situação Tributária) está em suas finalidades. 

Enquanto o CSOSN é exclusivo para determinar a alíquota de ICMS em operações de empresas do Simples Nacional, CST serve para os demais negócios de diferentes regimes tributários, como Lucro Presumido e Lucro Real. 

Em contrapartida, ambos indicam a situação tributária de uma mercadoria ou serviço e definem se há tributação padrão, isenção, redução de base de cálculo, entre outras condições. 

São informações cruciais para o preenchimento correto de notas fiscais e a apuração de impostos. A seguir, descubra quais são os códigos CSOSN.

Tabela CSOSN

Tabela de Equivalência entre CSOSN e CST

A tabela de equivalência entre CSOSN e CST facilita a conversão entre os códigos fiscais que as empresas do Simples Nacional usam e aquelas que operam no regime normal de tributação (Lucro Presumido ou Lucro Real).

Número do CSOSN	CST
101	00 Tributada Integralmente 20 Com redução de Base de Cálculo
102	40 Isenta 41 Não tributada 50 Suspensão 51 Diferimento
103	00  Nota fiscal emitida em massa via excel? Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha? 20  40  41  50  51
201	10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
202	10  30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70
203	10 30 70
300	00 20 40 41 50 51
400	00 20 40 41 Não tributada 50 51
500	60 ICMS pago anteriormente por substituição tributária
900	00 20 51 90 Outras situações não especificadas.

Lembre-se de que aplicar adequadamente qualquer um desses códigos é fundamental para manter a regularidade tributária, agilizar processos e garantir a segurança fiscal dos negócios. E, com base no fato de que cada código tem uma função, confira a seguir o que é e para que serve o CSOSN 500.

O que é e para que serve o CSOSN 500?

O CSOSN 500 é um código para a aplicação em operações nas quais o recolhimento do ICMS por Substituição Tributária (ST) ocorre na entrada da mercadoria ou serviço. O

O código é exclusivo para o uso de empresas ME e EPP em revendas internas de produtos como eletrônicos, combustíveis ou autopeças. E quando usar o CSOSN 500? Confira a seguir!

Quando usar o CSOSN 500?

As empresas devem usar o CSOSN 500 quando o fornecedor já recolheu o ICMS anteriormente, por meio da substituição tributária.

Mas quando usar o CSOSN 500 com segurança? Antes de aplicar o código, é importante: 

• confirme se a empresa é optante pelo Simples Nacional; 
• consulte se o produto está na lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária no seu estado;
• assegure-se de que a empresa é a responsável pelo recolhimento. 

Os portais das Secretarias da Fazenda (SEFAZ) estaduais disponibilizam ferramentas de consulta online para verificar produtos sujeitos à ST, com a função “Consulta de Produtos Sujeitos à Substituição Tributária”. 

A seguir, veja um infográfico que explica o passo a passo para utilizar essa ferramenta.

(INSERIR INFOGRÁFICO)

Quais as regras estaduais específicas para a aplicação do CSOSN 500?

Os estados brasileiros contam com regras específicas para a aplicação do CSOSN 500, que tem relação ao regime de Substituição Tributária (ST). Embora o uso do código seja uniforme em todo o país, as legislações estaduais podem impor condições adicionais ou restrições. Abaixo estão alguns exemplos de particularidades estaduais.

• São Paulo: O estado tem regulamentações detalhadas sobre a aplicação do ICMS-ST, o que inclui a obrigação de preenchimento de campos específicos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para operações com esse código;
• Minas Gerais: Exige a inclusão de informações complementares na NF-e, como o valor do ICMS-ST recolhido anteriormente, para garantir a conformidade com as normas locais;
• Rio Grande do Sul: O estado conta com regras específicas para a utilização dos dígitos em operações interestaduais e exige a correta identificação do contribuinte substituído;
• Paraná: Define critérios adicionais para a aplicação do código, como a necessidade de comprovação do recolhimento prévio do ICMS-ST;
• Santa Catarina: Não permite o uso do código em operações com destinatários não contribuintes, exceto nas situações previstas na legislação.

Exemplos de CSOSN 500

Para que você entenda melhor o uso desse tipo de código, separamos alguns exemplos de CSOSN 500.

Venda de mercadoria com ICMS-ST já recolhido

Uma loja de roupas do Simples Nacional vende uma camiseta para um consumidor final. O fabricante ou distribuidor já recolheu o ICMS anteriormente.

Revenda de produtos sujeitos à substituição tributária

Um supermercado compra refrigerantes de um distribuidor que já recolheu o ICMS-ST. Ao vender para o cliente, a venda tem seu registro com CSOSN 500, pois o imposto já foi pago.

Operações com combustíveis

Outro exemplo de CSOSN 500: um posto de gasolina do Simples Nacional quando vende gasolina para um cliente. Nesse caso, a refinaria já recolheu o ICMS-ST antes da venda final.

Produtos eletrônicos e eletrodomésticos

Uma loja de eletrônicos vende um smartphone que já teve o ICMS-ST pago pelo fabricante.

E para qualquer um desses exemplos, é preciso saber a maneira correta de como calcular o CSOSN 500. Veja no próximo tópico. 

Como calcular o CSOSN 500?

Para saber como calcular o CSOSN 500, é desejável consultar um contador especialista, pois o cálculo do ICMS-ST pode ter particularidades de acordo com o produto/serviço, da operação e do estado da transação. De maneira geral, é preciso seguir as seguintes etapas de cálculo do ICMS por substituição tributária:

• determine a base de cálculo da substituição tributária com a equação (BC-ST) = valor da operação + seguro + frete + IPI + outras despesas + Margens de Valor Agregado (MVA);
• em seguida, calcule o ICMS-ST com a equação ICMS-ST= (BC-ST × Alíquota interna do estado de destino) — ICMS da operação própria. Lembre-se de que o ICMS da operação própria geralmente é isento para empresas do Simples Nacional;
• indique o CSOSN 500 e o valor do ICMS-ST nos campos específicos da nota fiscal;
• recolha o ICMS-ST por meio da guia própria conforme prazos da legislação estadual.

As MVAs e alíquotas também variam conforme o produto e o estado. Portanto, é imprescindível consultar as regras fiscais do local de destino da mercadoria.

Quais são os CFOPs permitidos com CSOSN 500?

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma sequência de 4 dígitos que identifica a natureza de circulação dos produtos ou da prestação de serviços e auxilia em como calcular o CSOSN 500. 

Especificamente, os códigos CFOP com vínculo a esse CSOSN são essenciais para empresas do Simples Nacional sujeitas à Substituição Tributária (ST) ou antecipação do ICMS. Os CFOPs permitidos com CSOSN 500 são:

• CFOP 5.405: para transações de mercadorias que adquiriram ou receberam de terceiros, sujeitas à substituição tributária;
• CFOP 5.656: para venda de combustível ou lubrificante de terceiros diretamente ao consumidor final;
• CFOP 5.667: para comercialização de combustível ou lubrificante para consumidores finais com localização em outra unidade da Federação.

Como os outros códigos, a escolha correta do CFOP também é de extrema importância para garantir a tributação exata e o cumprimento das obrigações fiscais.

Qual o impacto dos códigos na apuração de impostos?

Os códigos como CSOSN, CST, CFOP e CRT desempenham um papel crucial na apuração de impostos porque determinam como será o tratamento das operações comerciais sob o regime tributário. 

Além disso, influenciam diretamente no cálculo dos tributos. Entre os fatores de impacto desses códigos, estão:

Correta identificação tributária  

Os códigos classificam cada operação de acordo com as regras fiscais aplicáveis, o que permite apurar os impostos com  precisão e em conformidade com a legislação.

Base de cálculo do imposto

Códigos ajudam a determinar a base de cálculo de tributos como ICMS, IPI e ISS, o que impacta o valor devido em cada operação.

Fácil apuração no Simples Nacional  

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o CSOSN 500 facilita a classificação tributária específica e agiliza a apuração dos impostos dentro desse regime.

Impacto na substituição tributária e antecipação  

Códigos como CST e CSOSN indicam se já houve o recolhimento do imposto em etapas anteriores da cadeia produtiva, o que evita a duplicação de pagamento.

Em contrapartida, erros na utilização dos códigos geram multas e penalidades decorrentes da apuração dos tributos. Por isso, entre as melhores práticas para evitar problemas, estão:

• consultar tabelas de equivalência: relacionar CST e CSOSN corretos com base no regime tributário e tipo de operação;
• validar regras estaduais: verificar exigências locais para códigos como o CSOSN 500;
• automatizar processos: utilizar softwares de gestão fiscal para reduzir erros manuais.

Outra importante medida para se prevenir de possíveis erros é monitorar as últimas mudanças na legislação fiscal. 

Com a aprovação da Reforma Tributária e por meio do Informe Técnico RT 2024.001, o governo implementará mudanças nos códigos para atender aos novos tributos e outras possíveis alterações nas legislações estaduais e municipais.

Como sistemas de gestão auxiliam na aplicação correta dos códigos?

Agora que você sabe o que, para que serve e quando usar o CSOSN 500, uma importante ferramenta para a aplicação correta dos códigos é um sistema de gestão fiscal. Esses softwares oferecem diversas funcionalidades que garantem maior precisão e conformidade nas operações fiscais, como:

• automatização de classificações fiscais que reduzem erros humanos na seleção de códigos;
• atualização constante da legislação tributária que mantém os códigos sempre em conformidade;
• validação prévia de documentos fiscais para identificar inconsistências nos códigos utilizados;
• geração de relatórios e análises que auxiliam a verificar a aplicação correta dos códigos fiscais;
• integração com sistemas governamentais para facilitar a transmissão de documentos com códigos corretos.

Como já mencionamos, o CSOSN 500 exige atenção especial em sua aplicação. Um sistema de gestão consegue identificar automaticamente quando se utiliza esse código e considera a natureza da operação e o regime tributário do contribuinte.

Para empresas que buscam uma solução completa para a gestão fiscal e correta aplicação do código, a NFE.io oferece uma plataforma robusta e em constante atualização. Com o sistema, sua empresa pode automatizar processos fiscais, garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas com o fisco.

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