Empresas que trabalham com produtos estrangeiros podem ser bastante lucrativas. Porém, para qualquer mercadoria que chegue de outro país, é obrigatório ter a NF de importação para nacionalizar, de forma legal, cada item adquirido de fora. Portanto, saber como emitir nota fiscal de produtos importados é imprescindível para todo empresário da área no Brasil.
A emissão desse documento evita multas e demais penalidades junto à Receita Federal. Por isso, é preciso ter bastante atenção para que a compra de produtos do exterior seja bem sucedida, e a logística das mercadorias e os resultados da sua empresa não sejam prejudicados.
Neste artigo, você vai conferir o conceito de nota fiscal de importação, quem é responsável por emitir esse documento essencial, e os cuidados necessários que deve ter para obter a sua.
Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?
Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Além disso, vamos apresentar um passo a passo de como emitir uma nota fiscal de produtos importados.
Continue a leitura e saiba como fazer esse procedimento de maneira correta e segura para o seu negócio.
Boa leitura!
O que é nota fiscal de importação?
A nota fiscal de importação é o registro obrigatório emitido pelas empresas brasileiras que compram mercadorias ou matérias-primas de fornecedores de fora do país. Somente com esse documento, é viável nacionalizar os itens adquiridos do exterior, de maneira legal, para armazená-los dentro do seu estoque e usá-los internamente ou comercializar.
Portanto, ao comprar produtos de organizações estrangeiras, o próprio importador deve saber como emitir a nota fiscal de produtos importados e manter o documento em sua posse. Afinal, ele permite que os itens comprados no exterior sejam liberados no porto para que sua empresa possa cumprir com as obrigações tributárias junto ao Fisco.
Além disso, essa nota ajuda o Governo Federal a saber quais mercadorias entram no país e, consequentemente, os tributos que devem ser cobrados dos empreendimentos nacionais.
É importante saber que toda nota de produtos importados precisa ser preenchida conforme os dados da Declaração de Importação (DI) e da Invoice (fatura comercial enviada pelo fornecedor estrangeiro).
Desta forma, com a guia de pagamento dos tributos da operação quitada e a DI e a Invoice preenchidas, é possível emitir sua NF e retirar a mercadoria na aduana.
Em resumo, esse tipo de nota fiscal garante um processo de importação seguro para as empresas que atuam comprando produtos internacionais.
Leia também: Nota fiscal de produto: como emitir em 5 passos simples!
Quem é responsável por emitir a nota fiscal de importação?
Saber quem é o responsável por emitir a nota fiscal de importação ajuda a realizar todo o processo de compra corretamente e com mais agilidade.
Como mencionamos, quem compra a mercadoria ou matéria-prima do fornecedor no exterior deve emitir a nota fiscal de produtos importados, não precisando enviá-la para a empresa com a qual adquiriu os itens.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
Conforme o Sistema Tributário Brasileiro, mesmo que sua empresa não se enquadre em nenhuma operação que exija nota fiscal, ainda assim, a emissão de NF de produtos importados é obrigatória para quem compra de fora.
O que é importação direta? Entenda!
A importação direta é uma categoria do comércio exterior em que a importadora compra produtos diretamente de empresas estrangeiras, sem ninguém para intermediar a comercialização. Ou seja, a operação ocorre entre a organização nacional e o fabricante internacional, tendo a primeira que negociar preços, prazos e condições de pagamento.
Essa modalidade de importação também exige que os empreendimentos que adquirirem mercadorias de fora do país emitam a nota fiscal de produtos importados.
Vale reforçar que uma vez que o contato do importador é direto com o fornecedor do exterior, na hora de emitir a NF, os impostos já devem estar pagos, pois a maioria precisa ser quitado antes da mercadoria sair do porto.
Quem escolhe fazer a importação direta precisa conhecer alguns procedimentos específicos da modalidade, como normas e regulamentações de importação, definição de Termos Internacionais de Comércio (Inconterms) e cuidados com a logística e o transporte.
Contudo, de maneira geral, essa abordagem oferece algumas vantagens para quem a pratica. Veja a seguir!
- Controlar melhor a qualidade das mercadorias;
- Diminuir custos e obter preços mais competitivos;
- Possuir maior variedade de produtos;
- Adquirir produtos customizados;
- Estabelecer relacionamentos sólidos com fornecedores estrangeiros.
Leia também: Novas regras de importação online: saiba as mudanças básicas!
Cuidados necessários com a nota fiscal de importação
Para saber como emitir uma nota fiscal de produtos importados, é fundamental ter todas as informações deste documento corretas na hora de preenchê-lo.
Como você viu até aqui, a nota fiscal de importação possui exigências específicas para sua mercadoria não ficar presa na alfândega.
Listamos os cuidados necessários que você deve ter com a nota fiscal de importação. Confira!
Analise as informações da Declaração de Importação (DI)
Como sabe, a Declaração de Importação é um dos principais documentos que sua empresa deve usar para preencher a nota fiscal de produtos importados.
Afinal, a DI apresenta os principais dados para fazer a nacionalização de mercadorias, como impostos devidos, informações sobre o importador, exportador e fabricante dos produtos e as características das mercadorias.
Além disso, assegura a liberação na aduana dos itens comprados no exterior e registra e encaminha o processo de importação para a Receita Federal, por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Este portal é responsável por integrar as informações das operações comerciais dos importadores com os fornecedores estrangeiros em uma única plataforma.
É importante frisar que o número do registro da DI deve estar descrito na NF de importação.
Confira a natureza da operação
O destino das mercadorias influencia a natureza da operação, e consequentemente, o cálculo de impostos a serem recolhidos.
Ao escolher a natureza da operação, também é possível saber o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que será utilizado na NF de importação. Essa numeração ajuda o Fisco a identificar o tipo de circulação de mercadorias, entrada ou saída, que sua empresa está usando.
Ou seja, todos esses dados estão interligados e impactam o preenchimento correto da sua nota fiscal e o controle de tributos pelo governo.
Verifique a aplicação dos tributos
As empresas de importação devem atentar para os impostos cobrados nas operações comerciais com fornecedores estrangeiros.
Afinal, são diferentes tipos que precisam constar na NF de produtos importados para serem recolhidos pelo Fisco. Mais adiante, mostraremos os tributos envolvidos nessa transação.
No entanto, tendo em vista a variedade de encargos na importação, todo cuidado é pouco, uma vez que eles podem mudar em função da operação e das regras de cada estado.
O que muda na NF de importação com a DUIMP?
A Declaração Única de Importação é a versão eletrônica e simplificada da DI, documento usado como referência para preencher a nota fiscal de produtos importados.
A DUIMP irá substituir a Declaração de Importação, centralizando todas as informações aduaneiras e os dados administrativos, financeiros, tributários e fiscais das transações com fornecedores do exterior.
Uma das alterações da nova declaração é a possibilidade de os impostos já virem discriminados a cada item e não somados a cada item como acontece com a DI. Com a mudança, será mais fácil preencher a nota fiscal de importação.
No entanto, por ter sido criada em 2018 com uma versão piloto, a DUIMP ainda não foi 100% implementada no portal da Siscomex para todas as empresas, pois está passando por ajustes.
Desde seu lançamento, a Declaração Única de Importação permite apenas que organizações certificadas no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) possam registrar suas operações.
Vale destacar que a Receita Federal ainda não divulgou o cronograma completo de implementação do novo documento.
Como emitir nota fiscal de produtos importados passo a passo
Agora chegou a hora de conhecer os 4 passos de como emitir nota fiscal de produtos importados. Acompanhe a seguir para colocar em prática na sua empresa!
Passo 1 – Verifique o grupo de importação da mercadoria
O primeiro passo de como emitir nota fiscal de produtos importados consiste em saber a que grupo de importação a mercadoria pertence: importações permitidas ou importações não permitidas.
Esta etapa é importante para verificar se há ou não necessidade de alguma licença ou autorização específica para a entrada do produto em território nacional. Assim, caso negligencie esta primeira fase, sua transação pode dar errado e você nem sequer terá uma nota fiscal para emitir.
Para ter uma ideia de como será o tratamento administrativo da sua mercadoria e a quais tributos ela estará sujeita, é possível recorrer ao Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações.
Passo 2 – Emita a Declaração de Importação
Neste momento, você precisa emitir a Declaração de Importação (DI).
Como já mencionamos, a DI deve ser registrada no portal da Siscomex assim que a mercadoria chegar ao Brasil para que o Governo Federal possa controlar as operações de importação e exportação.
Há informações importantes que devem constar na DI, dentre elas:
- dados do importador e do exportador, como o CNPJ;
- impostos que incidem sobre a mercadoria;
- valor da mercadoria no local de embarque e no local de destino;
- taxa do dólar (na data de desembaraço);
- CFOP;
- número da DI;
- pesos líquido e bruto;
- total de volumes;
- tipo de embalagem e quantidades de produto em cada;
- valor do frete e do seguro;
- acréscimo ao frete da marinha mercante (AFRMM);
- taxa do Siscomex;
- resumo tributário;
- base de cálculo para os impostos e alíquota incidente;
- detalhes sobre o ICMS;
- informações do produto: valor unitário, quantidade, classificação fiscal e descrição.
Passo 3 – Defina a natureza da operação
Nesta etapa, você deve definir a natureza da operação. Essa informação é importante para calcular os impostos que serão recolhidos.
Com a natureza da operação definida, é possível estabelecer qual será o CFOP da nota fiscal.
Como aqui estamos falando de importação de mercadorias, existe um grupo específico (3000 – Entradas ou aquisições de serviços do exterior) que se subdivide em:
- 3.101: compra para industrialização (matéria-prima);
- 3.102: compra para comercialização;
- 3200: devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores;
- 3300: aquisições de serviços de comunicação;
- 3350: aquisições de serviços de transporte;
- 3551: compra de bem para o ativo imobilizado;
- 3650: entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes;
- 3556: compra de material para uso ou consumo;
- 3900: outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços.
Passo 4 – Analise a incidência de impostos
Neste último passo de como emitir nota fiscal de produtos importados, é importante analisar e calcular os impostos incidentes sobre a mercadoria. Essa prática é essencial para garantir o compliance tributário e fiscal.
A emissão da nota fiscal deve ser feita pelo sistema que a empresa utiliza para gerar NF-es. Esse procedimento é obrigatório para todos os empreendimentos que realizam alguma transação comercial internacional, independentemente do regime tributário escolhido.
O valor aduaneiro e os impostos de importação devem constar na quantia total das mercadorias. Veja abaixo!
Valor aduaneiro
- Custo das mercadorias;
- Frete e seguro internacional.
Há casos em que os custos citados acima são bancados pelo próprio fornecedor. Sendo assim, tais despesas não devem fazer parte do valor da nota fiscal de importação.
Tributos de importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- PIS/PASEP;
- COFINS;
- Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
- CIDE-Combustíveis;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto de Importação (II).
Vale lembrar que os custos com despesas bancárias, estocagem, despachos aduaneiros e fretes em território brasileiro não devem constar na nota fiscal. Além disso, normalmente, o crédito de impostos ocorre por meio do registro da nota fiscal de entrada, a qual é emitida baseada nos dados da Declaração de Importação.
Use um gerenciador de notas fiscais e agilize seus processos
Após ler este artigo, você aprendeu as principais informações de como emitir nota fiscal de produtos importados.
Como mostramos, existem documentos essenciais, como a Declaração de Importação e o Invoice (fatura comercial), que você deve se basear para preencher as notas fiscais de importação de forma correta e nacionalizar as mercadorias adquiridas no exterior.
A automatização da emissão de notas traz mais eficiência e menos custos para sua empresa. Por isso, usar um sistema automatizado da NFE.io pode ser muito vantajoso para seu negócio.
A tecnologia da NFe é robusta o suficiente para levar a área fiscal da sua empresa para outro nível, uma vez que simplifica tarefas e, assim, aumenta a agilidade e eficiência da área fiscal de sua empresa.
Para saber como implementar nosso software na sua organização, fale com nossos especialistas.
