Você sabe como calcular o ISS de Nota Fiscal de Serviços?
O ISS (Imposto Sobre Serviço) é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, ou seja, seu recolhimento é destinado aos cofres públicos municipais.
Também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), quase todas as atividades que envolvem prestação de serviços sofrem sua incidência.
Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?
Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Por isso, se você tem uma empresa prestadora de serviços, ou se trabalha como autônomo, saber como calcular o ISS de Nota Fiscal de Serviços é uma informação essencial para garantir que suas obrigações fiscais fiquem em dia.
Como calcular o ISS de Nota Fiscal de Serviços?
Aprender como calcular o ISS de Nota Fiscal de Serviços é fácil — talvez, um dos cálculos mais simples da malha tributária brasileira.
Isso porque o imposto é definido com base no valor do serviço prestado e na alíquota estabelecida pela prefeitura, ou seja:
ISS = base de cálculo (valor do serviço) x alíquota praticada pelo município
O que muda na fórmula é o valor da alíquota, que pode variar dependendo da região, de sua legislação e do serviço prestado. Em geral, a porcentagem desse imposto varia de 2% a 5%.
Sabendo disso, veja alguns exemplos de como calcular o ISS de Nota Fiscal de Serviços:
Exemplo 1
- Alíquota: 2%
- Valor do serviço: R$ 200
- ISS = R$ 200 x 2%
- ISS = R$ 4
Exemplo 2
- Alíquota: 3%
- Valor do serviço: R$ 400
- ISS = R$ 400 x 3%
- ISS = R$ 12
Exemplo 3
- Alíquota: 5%
- Valor do serviço: R$ 600
- ISS = R$ 600 x 5%
- ISS = R$ 30
No entanto, ainda que seja simples aprender como calcular o ISS de Nota Fiscal de Serviços, é fundamental saber que essa fórmula não é aplicada em todos os casos.
Conheça abaixo em quais casos acontecem variações.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
Cálculo de ISS para profissionais autônomos
Para quem é profissional autônomo, o ISS é cobrado após cada serviço prestado. Assim, no momento em que é emitida a nota fiscal deve ser recolhido o valor referente a esse imposto.
Cálculo de ISS para MEI
Para quem é MEI, microempreendedor individual, não é necessário se preocupar sobre como calcular o ISS na Nota Fiscal de Serviços.
Esse tributo está incluso na contribuição mensal fixa e possui o valor de R$5,00.
Cálculo de ISS para optantes do Simples Nacional
Para as empresas que atuam no Simples Nacional o ISS também está incluso na guia única de arrecadação.
No entanto, o valor do Imposto Sobre Serviço varia de acordo com a natureza do serviço prestado. Por isso, deve ser calculado da seguinte forma:
- multiplique a receita bruta dos últimos 12 meses pela alíquota presente no Anexo do Simples Nacional (referente à sua atividade e na faixa de renda adequada) e subtraia a Parcela Dedutível. Esse valor deve ser dividido pela receita bruta dos últimos 12 meses;
- o valor encontrado nesse primeiro cálculo é a Alíquota Efetiva, que deve ser multiplicada pelo percentual de ISS encontrado na Tabela de Repartição dos Tributos;
- feito isso, você encontrou a alíquota do ISS que incide sobre a prestação dos serviços da sua empresa.
Cálculo de ISS para as categorias empresariais
Para as demais empresas, o ISS é calculado utilizando a fórmula geral que vimos anteriormente, ou seja, pela multiplicação da base de cálculo pela alíquota definida pelo município.
Quem precisa pagar ISS?
Agora que ficou claro como calcular o ISS de Nota Fiscal de Serviços, é importante saber também quem precisa pagar esse imposto e, assim, verificar se o seu negócio se enquadra nessa obrigatoriedade.
Por ser um tributo que incide sobre a prestação de serviços, a maioria das empresas que trabalham dessa maneira, bem como profissionais autônomos, devem pagá-lo, conforme consta na Lei Complementar 116/2003.
No entanto, isso não quer dizer que a sua atividade, necessariamente, também precise. Por exemplo, serviços prestados no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil ficam fora dessa obrigação fiscal.
Além disso, por se tratar de um imposto municipal, pode acontecer de algumas cidades isentarem determinadas atividades da cobrança.
Assim, a dica é que você consulte a legislação do município onde prestará serviços.
No vídeo do canal Conube Contabilidade Online você pode ter mais informações sobre o ISS e quem precisa, ou não, recolher esse imposto.
Modalidades de pagamento do ISS
Mas além de saber como calcular o ISS na Nota Fiscal de Serviços, também é muito importante que você conheça as modalidades de pagamento que existem para esse imposto.
O ISS pode ser cobrado de algumas formas diferentes e cada uma com suas peculiaridades.
Veja quais são as principais modalidades de pagamento do Imposto Sobre Serviço:
- Período mensal específico, de acordo com alíquota preestabelecida para o serviço prestado.
- Valor estimado pela fiscalização municipal.
- Valor fixo anual, respeitando a alíquota definida para o ramo do serviço prestado.
- Recolhimento mensal, que pode ser feito de acordo com o faturamento, com estimativas ou, ainda, incluir sujeição passiva (quando o contratante do serviço também deve realizar o pagamento do tributo).
Como é feito o recolhimento do ISS em cada categoria?
Agora que você sabe tudo sobre como calcular o ISS de Nota Fiscal de Serviços, é fundamental saber a maneira certa de recolher o ISS dentro de sua categoria.
Por isso, trouxemos uma explicação para cada uma delas. Acompanhe!
Profissionais autônomos
É considerado profissional autônomo pessoas que atuam em uma atividade profissional por conta própria e sem vínculo empregatício com o seu contratante.
Para essa categoria, o recolhimento do Imposto Sobre Serviço é realizado no momento da emissão da nota fiscal junto à prefeitura.
MEI (Microempreendedor Individual)
Se a sua empresa fatura até R$ 81 mil ao ano, ou até R$ 6.750 por mês, você se enquadra como MEI para regularizar sua prestação de serviços.
No que diz respeito ao ISS, o Microempreendedor Individual paga um valor único, recolhido na guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), juntamente ao valor referente à Previdência Social/INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ainda que o reajuste do valor do ISS seja feito anualmente pelo governo, basta acessar o Portal do Empreendedor e gerar a guia de pagamento, pois o cálculo é automático.
Empresas do Simples Nacional
Embora o recolhimento dos impostos dessa categoria também seja feito através do DAS, é comum os empreendedores terem dúvidas de como calcular ISS de Nota Fiscal de Serviço.
As empresas enquadradas no Simples Nacional, ou seja, aquelas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 4,8 milhões, recolhem em uma única guia todos os seus impostos, inclusive o Imposto Sobre Serviço.
O cálculo é feito sobre uma alíquota única e tem como base a renda anual da empresa.
Para efetuar o pagamento, é preciso acessar o site da Receita Federal e utilizar o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório).
Outras categorias empresariais
Empresas optantes por outros regimes tributários, tais como o Lucro Real ou Lucro Presumido, devem recolher o ISS em guia própria do seu município de origem.
Para essas, vale a fórmula explicada no início deste artigo: ISS = base de cálculo X alíquota.
Aqui, é preciso verificar também se valor do ISS não é retido na fonte. Nesse caso, o imposto é de responsabilidade do tomador do serviço, devendo ser declarado posteriormente pelo prestador.
O que acontece caso não o ISS não seja pago?
O não pagamento do ISS é considerado inadimplência, sendo passível de multas e juros.
A empresa devedora desse tributo fica irregular junto à sua prefeitura e impedida de participar de licitações ou retirar certidões.
O mesmo pode valer para casos nos quais o cálculo é feito errado.
Como é um tributo municipal, os valores e penalidades variam de acordo com a legislação de cada município.
Como a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica pode ajudar nesse cálculo?
Quando se procura entender mais sobre como calcular o ISS de Nota Fiscal de Serviços, é bem comum se deparar com explicações sobre a NFS-e, ou seja, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
De responsabilidade de cada município, a maioria já dispõe de softwares para emissão.
A possibilidade de gerar o documento on-line ajudou a otimizar o processo e também para que o cálculo do imposto fosse feito automaticamente, bastando preencher os dados solicitados pelo sistema.
Além disso, é importante que você saiba que o uso de sistemas de emissão de nota fiscal contribuem não apenas para as de serviço, mas também (e principalmente) para as de produto.
A NFe.io, por exemplo, é um sistema que automatiza esse processo.
Com ela é possível emitir NF-e e enviar automaticamente para o e-mail dos seus clientes, além de outros serviços como:
- acompanhamento do fluxo de vendas;
- administração de vários CNPJs;
- cálculo de outros impostos etc.
Somado a tudo disso, o dashboard da plataforma permite acesso a relatórios que facilitam o controle das notas emitidas e a visualização dos valores movimentados.
Quer saber mais? Então acesse este artigo “Gerenciador de nota fiscal eletrônica da NFe.io” e conheça tudo sobre a nossa solução!
