O sistema de impostos no Brasil é complexo, devido ao alto volume de taxas cobradas pelo governo, deixando muitos empreendedores em dúvida na hora de pagá-las. Assim como as lojas físicas, a tributação no e-commerce tem encargos específicos, exigindo atenção redobrada no recolhimento para evitar problemas com o Fisco.
Você sabe como funciona a tributação no e-commerce, quais são os impostos de venda online e como fazer o cálculo?
Se você respondeu “não” para essas três perguntas, fique tranquilo! Como já mencionamos, é comum os empresários não saberem tudo sobre os tributos devidos pelo e-commerce. Afinal, esse assunto requer conhecimento sobre processos tributários.
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Para esclarecer todas as questões acima, continue lendo este artigo. Entender sobre os impostos de venda online que incidem no seu negócio é primordial para economizar e aumentar seu lucro.
Boa leitura!
Como funciona a tributação no e-commerce?
Antes de entender como funciona a tributação no e-commerce, é importante conhecer o que é o imposto de venda online.
A tributação no e-commerce é a cobrança de encargos para lojas virtuais quando realizam a venda de um produto ou serviço para uma pessoa física ou jurídica. No momento em que a comercialização acontece, é necessário emitir a nota fiscal eletrônica para o consumidor.
De maneira geral, a tributação no comércio eletrônico é semelhante a de uma loja física. Porém, vale atentar para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois, quando as vendas ocorrem entre Estados, esse encargo pode se alterar, já que a lei varia de uma Unidade Federativa (UF) para outra.
Para as empresas saberem quais impostos recolher, de forma correta, é indispensável definir o regime tributário. Apesar de o Simples Nacional ser a modalidade mais comum entre os empreendimentos virtuais, existem outras opções que devem ser analisadas, como Lucro Real, Lucro Presumido ou Microempreendedor Individual (MEI). Vamos voltar a falar delas mais adiante.
Os negócios online devem se adequar a um desses regimes para que a organização obtenha um CNPJ, ficando em conformidade com os tributos específicos para lojas desse tipo.
Cabe ressaltar que os encargos recolhidos pelo comércio eletrônico são proporcionais ao crescimento do faturamento da empresa.
Desta forma, é essencial definir o modelo de impostos do seu negócio, tendo em vista que o regime de tributação só pode ser modificado uma vez por ano. Lembre-se: não cumprir as exigências da legislação vigente pode gerar multas ou penalidades junto à Receita Federal.
Quais os impostos de venda online?
Saber quais são os impostos de venda online é crucial para os empreendedores que desejam estar em conformidade com a lei e pagar os tributos devidos pelo e-commerce.
Como já comentamos, as lojas virtuais têm os próprios tributos. Por isso, é fundamental conhecer os principais que podem incidir sobre seu negócio. Confira!
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um dos mais importantes para o e-commerce. Ele é cobrado de empresas que vendem produtos da área de alimentos, cosméticos e que prestam serviços de transporte e comunicação.
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Este encargo também incide sobre empreendimentos que importam mercadorias ou bens, que prestam serviços no exterior e na entrada de petróleo, lubrificantes, combustíveis ou energia elétrica no Estado.
É importante destacar que esse imposto muda entre os Estados devido à legislação de cada localidade. Para pagá-lo em São Paulo, por exemplo, sua empresa deve estar registrada no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (CADESP).
CSLL
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido é um tributo federal que recai sobre o lucro líquido da empresa. Esse encargo é usado para custear a Seguridade Social e, também, aplica-se aos empreendimentos de e-commerce.
PIS
O Programa de Integração Social é outro encargo de âmbito nacional voltado para o pagamento de projetos de Seguridade Social, como seguro-desemprego e abono.
O PIS também é recolhido de lojas virtuais, sendo que suas alíquotas e regras podem variar segundo o regime tributário de cada organização.
COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um imposto federal cobrado na base da receita bruta das empresas.
Aliás, a COFINS é utilizada para financiar a Seguridade Social, como a Previdência Social, a Assistência Social dos trabalhadores e a Saúde Pública.
Neste tributo, as alíquotas e regras também podem variar conforme o regime tributário dos empreendimentos.
ISS
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um encargo municipal direcionado para a tributação dos serviços prestados por empresas e profissionais autônomos.
O dinheiro arrecadado com o ISS é usado para financiar a prestação de serviços públicos locais, como saúde, educação e limpeza urbana.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados é uma tarifa federal cobrada sobre os produtos da indústria nacional e da importação de mercadorias.
A base de cálculo do IPI é feita em cima do valor do produto na saída da fábrica ou na importação.
Neste tributo, a alíquota pode se alterar conforme a natureza do produto e da classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
IRPJ
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas é uma das principais fontes de arrecadação do governo e tem que ser pago por toda empresa que possui CNPJ ativo.
O IRPJ é utilizado para subsidiar políticas e programas públicos. Este tributo é empregado sobre o lucro arrecadado por e-commerces e empresas de diferentes atividades.
Neste encargo, as alíquotas também podem ser modificadas conforme o regime de tributação e o tamanho do empreendimento.
Cálculo de impostos de venda online. Entenda!
Agora que você entendeu como funciona a tributação no e-commerce e quais os encargos dessa modalidade, chegou a hora de saber sobre o cálculo de impostos de venda online.
A matemática dos encargos é realizada com base na receita obtida com a venda de cada produto da sua loja virtual. E, para fazer essa conta, é preciso usar o número das notas fiscais emitidas e a fórmula a seguir.
Impostos = total da receita (NFS-e) x porcentagem da alíquota aplicável no seu negócio
Para calcular os impostos de venda online, você ainda vai precisar saber a porcentagem aplicada no regime tributário do seu negócio. Acompanhe a seguir as alíquotas de cada modalidade!
Simples Nacional
Esse é o regime tributário simplificado, que reúne vários impostos e contribuições em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem utilizar essa modalidade.
No Simples Nacional, a tributação no e-commerce pode variar entre 4% a 19% (levando em conta as deduções). Nesse regime, a tabela é progressiva, isto é, quanto maior for seu faturamento, maior será a porcentagem da alíquota cobrada.
Lucro Real
O Lucro Real é direcionado às empresas que têm faturamento anual acima de R$ 78 milhões.
Neste regime tributário, o cálculo das taxas é feito sobre o lucro líquido do negócio, conforme as alíquotas a seguir. Veja!
- IRPJ: 15% + adicional de IR de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- CSLL: 9%;
- COFINS: 7,6%;
- PIS: 1,65%;
- IRPJ: 15%;
- ICMS: alíquota variável conforme cada Estado.
Lucro Presumido
Este regime tributário é mais uma alternativa de tributação para e-commerces, desde que os empreendimentos tenham um faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Veja as alíquotas dos impostos para usar no seu cálculo!
- IRPJ: 1,20%;
- CSLL: 1,08%;
- COFINS: 3%;
- PIS: 0,65%;
- ICMS: variável conforme o Estado.
Microempreendedor Individual (MEI)
Quem tem e-commerce também pode adotar o regime tributário de MEI, porém é preciso saber se a atividade do negócio online pode ser enquadrada nesse sistema. Para isso, recomendamos pesquisar no CNAE ou pedir a orientação de um contador.
O microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano. Neste caso, a contribuição mensal é paga por meio de uma guia com valor fixo equivalente a 5% do salário mínimo relativo ao INSS + 1,00 referente ao ICMS sobre vendas.
Como você viu no decorrer deste artigo, a tributação no e-commerce é específica e exige atenção dos empreendedores para recolher os impostos corretos junto ao Governo Federal. Do contrário, podem sofrer sanções ou multas dos órgãos fiscalizadores.
Como mostramos, não basta abrir um e-commerce e emitir notas fiscais para seus clientes ao realizar vendas de produtos ou serviços. Para sua empresa economizar e potencializar os ganhos, é vital definir o regime tributário adequado e fazer o cálculo de impostos de venda online considerando as alíquotas da modalidade escolhida.
Se este conteúdo foi útil e você quiser aprofundar seu conhecimento em tributação no e-commerce, leia outros abaixo do blog da NFE.io.
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