O FCP na nota fiscal é a sigla para Fundo de Combate à Pobreza, um fundo que arrecada recursos para ações que visam combater as desigualdades sociais, a pobreza e a miséria.
Você sabe o que é FCP na nota fiscal, agora?
Trata-se de uma contribuição, aliás, cujo valor é estipulado pela legislação de cada estado brasileiro, mas qual sua finalidade, na prática?
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Neste artigo, você vai entender melhor o que é FCP na nota fiscal, para quê ele serve e, além disso, como preencher o campo do FCP na versão mais recente da NF-e.
Leia também: Você sabe o que é NCM na nota fiscal? O que significa esse código, como funciona e por que é tão importante?
Antes de entender o que é FCP na nota fiscal, é importante relembrar todos os detalhes desse documento, por isso, confira:
Saiba mais: Como calcular imposto de nota fiscal de venda e manter suas obrigações fiscais em dia
O que é FCP na nota fiscal?
Podemos definir o que é FCP na nota fiscal como o Fundo de Combate à Pobreza. Seu objetivo é arrecadar recursos para financiar ações que minimizem as desigualdades sociais, a pobreza e a miséria.
O FCP está previsto na Emenda Constitucional n° 31/2000, dos artigos 79 a 83 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da nossa Constituição Federal.
O texto diz que o valor arrecadado para o Fundo de Combate à Pobreza deve ser destinado a programas de:
- habitação;
- saúde;
- educação;
- alimentação.
Em especial àqueles voltados à criança e ao adolescente e à agricultura familiar.
Cada estado estabelece suas próprias regras de arrecadação para o FCP. Assim, praticamente todos os produtos que circulam dentro do mesmo estado ou de um estado para o outro podem ser tributados para financiar o FCP. As exceção são os produtos considerados essenciais, como medicamentos e alimentos presentes na cesta básica.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
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Na nota fiscal, a alíquota do FCP (que geralmente não ultrapassa os 2% do ICMS) deverá ser informada apenas quando o produto em questão for passível desta tributação no estado de origem ou de destino.
Amapá, Pará e Santa Catarina são os únicos estados que não fazem a cobrança dessa alíquota de até 2% para o FCP. Por outro lado, o Rio de Janeiro é o único estado que cobra uma taxa superior a 2%, podendo chegar até 4% em determinados produtos.
Ou seja, o principal objetivo do Fundo de Combate à Pobreza é garantir que toda a população brasileira tenha acesso a condições dignas de sobrevivência.
Mais uma dica importante: O que é CFOP da nota fiscal, sua importância para o cumprimento das obrigações tributárias e como funciona na prática
O FCP na NF-e 4.0
As notas fiscais eletrônicas precisam passar por atualizações para garantir a segurança e a confiabilidade dos dados que nelas constam.
Atualmente, a versão vigente é a NF-e 4.0, antecedida pela NF-e 3.1. No que trata do Fundo de Combate à Pobreza, algumas regras foram modificadas.
Na NF-e 3.1, não havia um campo específico para o valor da alíquota do FCP nas operações em que tanto o emitente quanto o destinatário encontravam-se no mesmo estado. O valor do ICMS e do FCP eram apresentados como um só.
Se, por exemplo, a alíquota referente ao ICMS da operação fosse de 10% e do FCP fosse de 1,5%, então o valor que apareceria no campo do ICMS seria de 11,5%. Ou seja, já aparecia o valor das alíquotas somadas. Assim, não era possível fazer a distinção do quanto era para o ICMS e do quanto era para o FCP.
FCP nas transações comerciais entre estados
Já nas transações comerciais entre estados diferentes, a versão 3.1 da NF-e exigia que o valor da alíquota destinada ao FCP fosse referenciado em campo separado do ICMS.
Agora, na atual versão 4.0 da NF-e, a prioridade está em garantir maior transparência às informações declaradas à Fazenda.
A NF-e 4.0 conta com campos específicos para o ICMS e para o FCP. Isso, independentemente das operações serem internas ou interestaduais.
De acordo com o exemplo que citamos anteriormente:
Se a alíquota referente ao ICMS da operação for de 10% e do FCP for de 1,5%, os respectivos campos deverão ser preenchidos na nota fiscal eletrônica da seguinte forma:
- pICMS = 10
- pFCP = 1,5
Ficou claro o que é FCP na nota fiscal? Agora que você já sabe do que se trata e como preencher este campo na nova versão da NF-e, é de extrema importância estar sempre atento na hora fazer os preenchimentos de todos os dados.
Busque se informar sobre as regras referentes ao Fundo de Combate à Pobreza do seu estado. Também do estado de destino das suas mercadorias. Dessa forma, você evita problemas fiscais para a sua empresa e prejuízos com possíveis multas.
Outra sigla que você deve ficar atento em sua nota fiscal: Sabe o que é RPS na nota fiscal? Entenda quando pode ser utilizado e evite problemas fiscais
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