Quem trabalha com vendas sabe que a tributação no Brasil é complexa pelo alto volume de impostos. A situação é mais desafiadora para empresas que lidam com importação e exportação, afinal, é preciso conhecer a classificação fiscal de mercadoria, processo que categoriza os itens e define as alíquotas dos produtos que cada país produz e comercializa.
Tendo em vista esse cenário, é essencial que os empreendedores entendam sobre o assunto para fazer um planejamento financeiro eficiente.
O fato de ter muitos produtos semelhantes com tributos diferentes pode gerar confusão na emissão de notas fiscais — e ninguém quer ficar em falta com o Fisco.
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Portanto, dominar o que é classificação fiscal de mercadoria, sua importância e como funciona é vital para as organizações se informarem sobre os impostos certos de cada produto comercializado. Assim, fica mais fácil se manter legalizado com o governo, evitando sofrer penalidades, multas e ter prejuízos financeiros.
Acompanhe este artigo para entender tudo o que precisa sobre o tema em questão. Boa leitura!
O que é classificação fiscal de mercadoria?
A classificação fiscal de mercadoria é um processo que define códigos numéricos de produtos desenvolvidos e comercializados em um país, segundo normas pré-estabelecidas pelos órgãos governamentais. Com a atividade, os governos conseguem controlar melhor a produção, a comercialização, a importação e a exportação de diferentes itens.
Este sistema de classificação é padronizado internacionalmente, possibilitando agrupar mercadorias similares conforme os atributos em comum, como materiais usados na produção e forma de fabricação. Desta maneira, facilita a identificação dos produtos na hora da compra, venda, entrada e saída do país.
Outra finalidade desse mecanismo fiscal é o estabelecimento das alíquotas tributárias que devem ser pagas pelas empresas. Encargos como IPI, ICMS, II, Cofins e PIS são definidos com a categorização do produto.
Portanto, compreender o que é classificação fiscal de mercadoria impacta diretamente a precificação dos produtos para a venda, e claro, o sucesso do seu negócio.
A importância de saber a classificação fiscal de mercadoria
A classificação fiscal de mercadoria é importante tanto para os empreendimentos quanto para o governo, pois permite padronizar os produtos e a organização das operações.
O sistema auxilia os donos de negócio a desenvolverem um planejamento tributário mais eficiente, oferecendo mais segurança para cumprirem com as obrigações fiscais. Com isso, é viável ter ganhos tributários e buscar novos negócios.
Do lado governamental, o processo permite calcular as tarifas alfandegárias de forma mais assertiva, fiscalizar os encargos das empresas com mais eficiência e acompanhar os resultados da comercialização internacional na qual o país está envolvido.
Além dessas questões, a classificação fiscal evita que os empreendedores cometam erros na hora de tirar a nota fiscal eletrônica, já que os códigos definem os impostos corretos de cada mercadoria. Com isso, diminui a possibilidade de sofrer multas e penalidades da Receita Federal.
Como funciona a classificação fiscal de mercadoria
A classificação fiscal de mercadoria é uma atividade contábil obrigatória para as empresas, que devem seguir a legislação tributária vigente.
Vários países utilizam o Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias. Mais conhecido como Sistema Harmonizado (SH), trata-se de um código internacional de produtos, usado como base para definir os critérios de tributação, as tarifas aduaneiras e os fretes e padronizar a descrição de produtos.
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O SH é dividido em posições, subposições, seções, capítulos, notas de seção, notas de capítulos e notas de subposição. A composição dos códigos numéricos segue a lógica da elaboração de bens.
O Brasil usa a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) desde 1995, que tem, como base, o Sistema Harmonizado.
Neste sistema, o código é formado por 8 dígitos, e cada dupla de números representa uma parte da categorização do produto, facilitando a identificação e o controle da fiscalização.
Como saber a classificação fiscal de um produto?
Para uma empresa classificar as mercadorias, é indispensável conhecer suas características. Só assim, poderá identificar o código NCM correto.
Na prática, como saber a classificação fiscal de um produto? A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) pode ajudar as organizações a encontrar o NCM dos produtos, as alíquotas do IPI e o Ex-tarifário da TIPI.
Caso não consiga encontrar o código do seu produto, é possível recorrer à Receita Federal. Vale ressaltar que somente pessoas passivas de obrigação tributária, órgãos da administração pública e representantes de categoria econômica podem consultar a instituição.
A consulta da classificação fiscal de mercadoria também pode ser feita no Portal Único do Siscomex. Basta clicar em “Acesso Público” e você será direcionado para outra página. Nela, é só descrever o item para descobrir os dados que precisa.
Diferença entre classificação fiscal e NCM
A classificação fiscal e o NCM são termos que andam juntos na importação e exportação de produtos.
Apesar de fazerem parte da contabilidade e das tarefas financeiras das empresas, existe diferença entre classificação fiscal e NCM.
A classificação fiscal é o mecanismo que o governo dos países usa para definir o código numérico de cada mercadoria comercializada. Essa atividade obedece às normas da NCM, que se baseia no Sistema Harmonizado.
Já a Nomenclatura Comum do Mercosul é o código proveniente do processo acima. As empresas dos países integrantes do bloco econômico devem usá-lo nas NF-e após realizar operações de comércio exterior ou transações internas.
Para entender melhor os códigos de classificação fiscal de mercadorias, confira como é feita a divisão numérica!
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- 1º e 2º dígitos (Capítulo): esses números representam a natureza geral da mercadoria;
- 3º e 4º dígitos (Posição): fornecem informações sobre o estado atual da mercadoria e sua origem;
- 5º e 6º dígitos (Subposição): a subposição do NCM informa, com detalhes, as características do produto. Até o 6º dígito, os números equivalem ao SH;
- 7º (Item) e 8º dígitos (Subitem): esses últimos números transmitem dados relacionados apenas ao NCM: tamanho do produto, potência e material. Quando o 7º e o 8º dígitos são zero, quer dizer que não tem mais desdobramentos da mercadoria após a suposição.
Até aqui, você aprendeu o que representa cada dígito. Agora, veja um exemplo de código NCM!
- NCM calçado para esporte: 6403.12.00;
- Capítulo 64: calçado, polaina e artigos semelhantes;
- Posição 6403: calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural;
- Subposição 6403.1: calçado para esporte;
- Item e subitem 6403.12.00: calçado para esqui e para surfe de neve.
Quem pode definir a classificação fiscal de mercadorias?
Essa é uma pergunta que todo empreendedor faz pela importância que o tema tem para o próprio negócio. Afinal, saber quem pode definir a classificação fiscal de mercadorias ajuda a identificar o código NCM exato, emitir notas fiscais com dados corretos e recolher os impostos adequados para a empresa.
Então, tendo em vista que o fabricante é quem mais conhece as características do seu produto, ele é o responsável por fornecer a classificação fiscal de mercadoria.
Assim, com as informações corretas do produto fabricado, a identificação do código junto ao governo é facilitada, o que contribui para os empreendimentos recolherem os impostos necessários.
Com este artigo, mostramos a importância de as organizações que lidam com importação e exportação saberem a classificação fiscal de mercadoria
Afinal, aprender sobre o tema auxilia a identificar e aplicar o código NCM correto dos produtos que as empresas fabricam. Como consequência, é possível diminuir os erros ao preencher as notas fiscais e evitar receber penalidades da Receita Federal.
No blog da NFE.io, você encontra outros artigos, como esse, que podem ajudá-lo a entender mais sobre a legislação tributária no Brasil para potencializar os resultados do seu negócio.
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