Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Magé, RJ
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Magé — Rio de Janeiro — exige que a empresa ou o profissional autônomo esteja cadastrado e regular junto à Prefeitura Municipal. A seguir, você encontra os passos principais, a documentação necessária e o procedimento para emitir a nota pelo portal municipal.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura de Magé
- Verifique se a sua empresa possui Inscrição Municipal (IM) ativa em Magé. A Inscrição Municipal é exigida para prestadores de serviços que atuam no município.
- Se ainda não tem a Inscrição Municipal, compareça à Secretaria Municipal responsável (ou utilize o atendimento online, quando disponível) para solicitar o registro.
- Após obter a Inscrição Municipal, realize o credenciamento para acesso ao sistema de NFS-e da Prefeitura de Magé.
Fonte oficial (portal da Prefeitura de Magé): https://www.mage.rj.gov.br
Observação: o endereço acima é o portal oficial da Prefeitura de Magé. Procure por seções como “Empresas”, “Tributos” ou “Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)” para acessar o sistema específico.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (para pessoa jurídica) ou CPF (para autônomo), quando aplicável;
- Inscrição Municipal (ou comprovante de solicitação);
- Documento de identidade (RG) e CPF do responsável legal;
- Comprovante de endereço do estabelecimento;
- Alvará de funcionamento (quando exigido pela atividade);
- Contrato social e cartão CNPJ (para pessoa jurídica);
- Procuração, quando o acesso ao portal for feito por terceiro (contabilidade).
Algumas atividades podem exigir documentos ou alvarás adicionais conforme legislação municipal. Consulte a Secretaria de Fazenda ou o setor de atendimento ao contribuinte da Prefeitura de Magé.
Passo a Passo para Credenciamento e Emissão
- Acesse o portal da Prefeitura de Magé: https://www.mage.rj.gov.br. Procure a área de "Nota Fiscal Eletrônica" ou "Empresas".
- Localize o link para cadastro/credenciamento de prestador de serviço (NFS-e). Muitas prefeituras usam sistema web próprio ou provedor terceirizado; atente ao nome do sistema e orientações.
- Preencha o formulário de cadastro com dados da empresa/autor responsável: Inscrição Municipal, CNPJ, endereço, e-mail e telefone.
- Anexe os documentos solicitados (digitalizados) ou compareça ao atendimento presencial para entregar os originais e cópias, se necessário.
- Após a validação cadastral pela Prefeitura, você receberá o login e senha (ou certificado digital, se exigido) para acessar o ambiente de emissão da NFS-e.
Emissão da NFS-e no portal
- Faça login no sistema de NFS-e com as credenciais fornecidas;
- No menu, escolha a opção "Emitir Nota Fiscal" ou equivalente;
- Preencha os dados do serviço prestado: descrição do serviço (de forma clara), código do serviço conforme lista do município (quando aplicável), data, valor do serviço, alíquotas e retenções (se houver);
- Informe os dados do tomador (cliente): nome/razão social, CNPJ/CPF, endereço e Inscrição Municipal do tomador (se exigido);
- Revise as informações e confirme a emissão. O sistema normalmente gera a NFS-e em formato PDF/XML e atribui um número e uma chave de verificação.
- Guarde a NFS-e eletrônica para fins fiscais e contábeis.
Dicas práticas
- Mantenha todos os dados cadastrais atualizados no portal da Prefeitura (endereço, e-mails e responsáveis) para evitar problemas na emissão;
- Utilize certificado digital (se exigido pelo município) para maior segurança e validade jurídica das emissões;
- Se a sua empresa presta serviços a outros municípios, verifique regras de ISS e possíveis variações de alíquotas;
- Salve cópias digitais (PDF/XML) das NFS-e emitidas e mantenha o arquivo organizado por período para facilitar obrigações acessórias e auditorias;
- Em caso de dúvidas específicas sobre códigos de serviço, alíquotas ou retenções, consulte a legislação municipal ou a Secretaria de Fazenda de Magé.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço — Resumo
- Obter Inscrição Municipal em Magé;
- Providenciar documentação (CNPJ, RG, alvará etc.);
- Realizar credenciamento no portal de NFS-e da Prefeitura;
- Acessar o sistema com login (ou certificado) e emitir a NFS-e preenchendo todos os campos obrigatórios;
- Salvar e armazenar as notas emitidas.
Contatos e onde buscar ajuda
- Portal da Prefeitura de Magé: https://www.mage.rj.gov.br — consulte as páginas de Tributos, Empresas ou Nota Fiscal Eletrônica;
- Procure o setor de Atendimento ao Contribuinte ou a Secretaria Municipal de Finanças/Tributos para orientação sobre procedimentos, exigências específicas e horários de atendimento.
Seguindo esses pré-requisitos e passos, sua empresa ou atividade autônoma estará apta a emitir Notas Fiscais de Serviço em Magé de forma regular, reduzindo riscos fiscais e facilitando a gestão contábil.
Magé - Rio de Janeiro
Magé é um município localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, com ligação direta à Baía de Guanabara e inserido em área de transição entre planícies costeiras e encostas da Serra dos Órgãos.
Ano de Fundação
A origem de Magé remonta ao século XVI, com registros históricos de povoamento a partir de 1566. A cidade consolidou-se ao longo dos séculos como um importante ponto de passagem entre o litoral e o interior serrano.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida regionalmente como parte da Baixada Fluminense, Magé é muitas vezes referida pela sua forte identidade ligada às regiões serranas e à proximidade com o corredor ecológico da Mata Atlântica.
Índices do IBGE (dados gerais)
- População: 247.741 habitantes (IBGE, dado municipal informado)
- Ranking por população no estado do RJ: posição aproximada entre as maiores cidades do estado (por volta da 118ª mais populosa a nível nacional, conforme base de dados municipais)
- IDH (Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE): índice municipal sujeito a atualizações; recomenda-se consultar o Atlas do IBGE para o valor mais recente
- PIB municipal: disponível em séries do IBGE e órgãos estaduais; valores e ranking econômico variam por ano e devem ser consultados nas bases oficiais do IBGE e da Secretaria do Estado
Observação: para números oficiais e atualizados de IDH e PIB, consultar as bases públicas do IBGE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Principais Pontos Turísticos
- Serra dos Órgãos (áreas limítrofes): trilhas, mirantes e contato com a Mata Atlântica — Magé serve como porta de entrada para algumas rotas e atrativos serranos.
- Cachoeiras e cursos d'água locais: a geografia municipal inclui quedas d'água menores e locais de interesse para turismo ecológico e de aventura.
- Centro histórico e igrejas locais: o acervo arquitetônico e as capelas coloniais carregam a memória do município.
- Mirantes e belvederes que permitem vistas da Baía de Guanabara e das encostas vizinhas.
(Dica: consulte o mapa turístico municipal e sites oficiais para endereços, trilhas autorizadas e informações de segurança antes de visitar.)
Eventos Culturais
- Festas religiosas municipais: celebrações em homenagem aos padroeiros e festas de igreja com forte participação comunitária.
- Eventos culturais e festas populares: festas juninas, festivais de música e eventos de cultura regional costumam ocorrer ao longo do ano em praças e centros culturais.
- Programação sazonal: feiras, exposições e atividades promovidas por associações culturais e pela prefeitura que valorizam a cultura local e a culinária típica.
Para calendários e datas específicas, verifique a programação oficial da Prefeitura Municipal de Magé e centros culturais locais.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: na Baixada Fluminense, integrando a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com parte do território em áreas de encostas voltadas para a Serra dos Órgãos.
- Clima: tropical úmido, com temperaturas amenas nas áreas serranas e mais quentes nas áreas baixas; regime de chuvas concentrado nos meses de verão.
- Relevo e vegetação: mescla de planícies costeiras, encostas e remanescentes de Mata Atlântica, com áreas de proteção ambiental e mananciais importantes para a região.
- Economia: diversificada entre comércio, serviços, pequenas e médias indústrias e atividades ligadas ao turismo ecológico; historicamente, a agricultura também teve papel relevante em sub-regiões do município.
Curiosidades sobre Magé
- Proximidade estratégica: pela sua localização, Magé funciona como ponto de ligação entre o litoral e as rotas serranas do estado do Rio de Janeiro.
- Riqueza natural: por sua inserção na Mata Atlântica e proximidade com áreas de serra, o município apresenta potencial para turismo de natureza e atividades ao ar livre.
- Vida cultural comunitária: manifestações culturais e religiosas mantêm forte presença na vida local, refletindo a identidade histórica da cidade.
Fontes recomendadas para consulta e verificação das informações: IBGE (www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE), site da Prefeitura Municipal de Magé e páginas oficiais de turismo estadual e federal.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Magé | Rio de Janeiro | 3302502 | Não |
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