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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Barra Mansa (RJ)

A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Barra Mansa — RJ requer cumprimento de alguns pré-requisitos essenciais junto à Prefeitura Municipal. Este guia reúne as etapas gerais, documentos necessários e o passo a passo para emitir NFS-e pelo sistema municipal.

Fontes oficiais:

  • Prefeitura Municipal de Barra Mansa: https://www.barramansa.rj.gov.br
  • Portal de Serviços / Nota Fiscal Eletrônica (quando disponível no site da Prefeitura)

1. Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

Antes de emitir NFS-e, a empresa ou profissional autônomo deve estar regular perante o município. Isso envolve:

  • Estar com o CNPJ/CPF ativo e cadastro na Receita Federal;
  • Possuir inscrição municipal (quando exigida para a atividade);
  • Estar com o Alvará/Funcionamento regularizado, se aplicável;
  • Realizar o credenciamento no sistema de NFS-e da Prefeitura de Barra Mansa.

O credenciamento costuma ser feito pelo portal da Prefeitura ou pelo setor de Tributos/Receita Municipal. Verifique no site oficial (link acima) a página específica de Nota Fiscal Eletrônica ou Atendimento ao Contribuinte.

2. Documentação Necessária​

Tenha em mãos os documentos abaixo, que são normalmente exigidos para cadastro/credenciamento:

  • Documento de identidade e CPF do responsável legal;
  • Cartão do CNPJ (ou comprovante de inscrição no CNPJ);
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Alvará de Funcionamento (quando aplicável);
  • Inscrição Municipal (se já houver);
  • Procuração, se o cadastro for realizado por representante legal.

Recomenda-se consultar o setor de Tributos de Barra Mansa para confirmar documentos específicos para seu caso.

3. Passo a Passo para Credenciamento e Acesso ao Sistema​

  1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Barra Mansa: https://www.barramansa.rj.gov.br
  2. Procure por menu relacionado a "Serviços", "Empresas" ou "Tributos". Na ausência de link direto, use o campo de busca do site com termos como "Nota Fiscal Eletrônica" ou "NFS-e".
  3. Caso exista portal de NFS-e, selecione a opção de credenciamento/cadastro de contribuinte. Algumas prefeituras usam sistemas próprios; outras utilizam plataformas de terceiros.
  4. Preencha o formulário com os dados fiscais da empresa e do responsável.
  5. Anexe os documentos solicitados (scan ou foto legível): RG, CPF, CNPJ, comprovante de endereço, alvará, etc.
  6. Aguarde validação pela Prefeitura. Em alguns casos é necessário comparecer presencialmente ao setor de Tributos para finalizar o credenciamento ou entregar documentação original.
  7. Após aprovação, receba login/senha ou certificado digital (se exigido) para acessar o sistema de emissão de NFS-e.

Observação: algumas atividades exigem certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) para emissão. Confirme se Barra Mansa exige isso para seu segmento.

4. Como emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) — Procedimento Geral​

Uma vez com acesso ao sistema de NFS-e da Prefeitura, siga estas etapas gerais (a interface pode variar):

  1. Faça login no portal de NFS-e com usuário e senha (ou certificado digital).
  2. Acesse o menu "Emitir NFS-e" ou equivalente.
  3. Preencha os dados do prestador (já carregados pelo cadastro) e do tomador do serviço (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço).
  4. Selecione o item/serviço prestado — informe descrição detalhada do serviço.
  5. Informe a data da prestação, valor do serviço e a base de cálculo do ISS, se aplicável.
  6. Verifique se há retenções (INSS, ISS retido, etc.) conforme legislação municipal/contratual.
  7. Confira alíquota do ISS aplicável ao serviço e a legislação municipal sobre deduções.
  8. Revise os valores e confirme a emissão. O sistema deverá gerar o número da NFS-e e um arquivo digital (XML ou PDF) para download.
  9. Armazene cópia eletrônica da NFS-e para fins fiscais e contábeis.

5. Exemplos práticos​

  • Exemplo rápido: Prestador de limpeza (serviço) presta R$ 1.000,00 com alíquota de ISS de 2%: emitir NFS-e com valor do serviço R$ 1.000,00 e ISS devido R$ 20,00 (verifique se o tomador é responsável por reter).

  • Se o tomador for pessoa jurídica responsável por reter impostos, registre a retenção conforme campos do sistema.

6. Pagamento do ISS e Obrigações Acessórias​

  • Após emissão, verifique vencimento e guia de recolhimento do ISS (GPS/GIA ou guia própria) no portal da Prefeitura.
  • Envie relatórios e declarações que a Prefeitura exigir (por exemplo, arquivos mensais de serviços prestados), conforme calendário fiscal municipal.

7. Dicas e Boas Práticas​

  • Mantenha cadastro atualizado: endereço, CNAE, responsável e contatos.
  • Conserve backup digital (PDF/XML) de todas as NFS-e emitidas.
  • Consulte rotina contábil para lançamento adequado e apuração do ISS.
  • Se tiver grande volume de emissão, avalie integração via API ou uso de sistema emissor compatível (certifique-se com a Prefeitura sobre formatos aceitos).
  • Em caso de dúvidas ou problemas de acesso, procure o setor de Tributos ou Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Barra Mansa.

8. Onde obter ajuda em Barra Mansa​

  • Prefeitura de Barra Mansa — site oficial: https://www.barramansa.rj.gov.br
  • Setor de Tributos / Receita Municipal — consulte o telefone e horários no site da Prefeitura ou atendimento presencial para orientações sobre credenciamento e emissão de NFS-e.

Barra Mansa - Rio de Janeiro​

Ano de Fundação​

Fundada oficialmente em 1832 (elevação à categoria de vila em 07 de julho de 1832), Barra Mansa tem raízes que remontam ao ciclo do tropeirismo e à ocupação colonial do Vale do Paraíba.

Apelidos e Reconhecimento Regional​

Conhecida regionalmente como "Porta do Vale do Paraíba" e também chamada por alguns de "Cidade Industrial do Vale", devido à sua importância histórica no desenvolvimento industrial da região sul-fluminense.

Índices do IBGE (dados e fontes citadas)​

  • População (estimativa IBGE): 185.237 habitantes (valor fornecido na base de dados municipal/estimativa mais recente)
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,744 (Atlas do Desenvolvimento Humano / PNUD - referência 2010)
  • PIB (Produto Interno Bruto municipal): dados da série do IBGE apontam para um PIB municipal na casa de bilhões de reais, composto por indústria, comércio e serviços (consultar IBGE/Contas Regionais para o ano mais recente disponível)

Observação: para valores numéricos oficiais mais recentes de IDH e PIB, recomenda-se consulta direta às fontes do IBGE, PNUD e Secretaria de Fazenda do Estado.

Principais Pontos Turísticos​

  • Igreja Matriz de Santo Antônio: marco histórico e arquitetônico do município, com relevância religiosa e cultural para a população local.
  • Praça Barão do Rio Branco: coração urbano onde acontecem eventos cívicos e celebrações municipais.
  • Parque Natural Municipal / áreas verdes e mirantes: a cidade e o entorno oferecem morros e mirantes com vista para o Vale do Paraíba, procurados por moradores e visitantes para trilhas leves e contemplação.
  • Fazendas históricas e engenhos coloniais: resquícios da ocupação cafeeira e dos antigos engenhos, hoje valorizados como patrimônio cultural e espaços para turismo rural.

Eventos Culturais​

  • Festas religiosas tradicionais: celebrações de padroeiros e festas do folclore religioso local, com missas, procissões e quermesses.
  • Carnaval e festas populares: desfiles e blocos de rua que movimentam os bairros; programação organizada pela prefeitura e por grupos culturais.
  • Eventos culturais e shows na Praça e centros culturais: apresentações musicais, festivais regionais e feiras gastronômicas pontuam o calendário municipal.

Características Geográficas e Econômicas​

  • Localização: situada no sul do estado do Rio de Janeiro, no Vale do Paraíba Fluminense, com fácil acesso por rodovias que ligam a capital e o interior paulista.
  • Clima: clima tropical com estação chuvosa no verão e temperaturas amenas no inverno, típico do Vale do Paraíba.
  • Economia: tradicionalmente marcada pela indústria (setores metalúrgico e de transformação), comércio e serviços. A cidade também abriga pequenos e médios negócios ligados ao agronegócio e ao setor logístico, beneficiada pela posição estratégica na malha viária regional.

Curiosidades sobre Barra Mansa​

  • A cidade teve papel importante no escoamento de mercadorias do Vale do Paraíba durante o período imperial e o ciclo do café.
  • Barra Mansa abriga comunidades e bairros com forte tradição cultural, preservando manifestações locais de música, culinária e religiosidade popular.
  • Sua posição no Vale do Paraíba faz dela ponto de passagem e apoio para turismo regional entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Fontes recomendadas para verificação e dados oficiais: IBGE (portal e Contas Regionais), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE), Prefeitura Municipal de Barra Mansa, e verbetes da Wikipedia sobre o município.

Informações da Prefeitura​

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
Barra MansaRio de Janeiro3300407Não

Não encontrou sua prefeitura?​

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

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