Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Tomé-Açu (PA)
A emissão de nota fiscal de serviço em Tomé-Açu — Pará exige que a empresa esteja cadastrada e regularizada junto à Prefeitura Municipal. Abaixo você encontra as principais etapas, documentação necessária e dicas para emitir NFSe no município.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo para emitir notas fiscais de serviço em Tomé-Açu é realizar o credenciamento junto à Prefeitura Municipal. Esse credenciamento habilita o contribuinte a utilizar o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) do município.
Normalmente o procedimento envolve:
- Solicitar inscrição municipal (se a empresa ainda não possuir);
- Requerer o credenciamento para emissão de NFSe no setor de tributos ou serviço de atendimento ao contribuinte;
- Obter usuário e senha para acesso ao portal de notas fiscais da Prefeitura.
Consulte o site oficial da Prefeitura de Tomé-Açu para procedimentos e contatos: https://www.tomeacu.pa.gov.br
Observação: caso a Prefeitura utilize um portal regional ou plataforma terceirizada (por exemplo, provedores de NFSe), siga as instruções específicas fornecidas no site oficial.
Documentação Necessária
Reúna os documentos da empresa e do responsável legal. A lista padrão costuma incluir:
- Cópia do CNPJ (Comprovante de inscrição no CNPJ);
- Inscrição Municipal (se houver);
- Documento de identidade (RG) e CPF do responsável legal;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação;
- Contrato social ou alteração consolidada (para empresas) ou comprovante de MEI quando aplicável;
- Procuração, se o pedido for feito por representante.
Recomenda-se confirmar a lista exata no setor de tributos da Prefeitura, pois exigências podem variar de acordo com atividade e regime tributário.
Passo a Passo
- Verifique se sua empresa possui Inscrição Municipal ativa em Tomé-Açu. Se não tiver, solicite a inscrição no setor competente.
- Acesse o site da Prefeitura (https://www.tomeacu.pa.gov.br) e procure pela área de "Tributos", "Empresas" ou "Nota Fiscal". Se não encontrar, contate a Secretaria Municipal de Finanças ou Tributação.
- Solicite o credenciamento para emissão de NFSe, apresentando a documentação solicitada.
- Aguarde a análise e liberação do acesso. Em muitos municípios você receberá um login/senha para o portal de NFSe.
- Ao receber o acesso, entre no portal, cadastre os dados da sua empresa (endereços, tomadores frequentes, CNAE, alíquotas aplicáveis) e configure modelos de serviço, se disponível.
- Emita a NFSe preenchendo corretamente descrição do serviço, valor, tomador (CPF/CNPJ), alíquotas e retenções, quando aplicáveis.
- Salve/baixe o comprovante de emissão e arquivo XML/PDF para sua escrituração e envio ao contador.
Acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura
Os municípios adotam diferentes soluções: portal próprio da Prefeitura, sistemas integrados regionais ou provedores de NFSe. Em Tomé-Açu, acesse inicialmente o site oficial da Prefeitura para localizar o link para o sistema de emissão de NFSe.
Passos gerais para acessar o portal:
- Acesse https://www.tomeacu.pa.gov.br e busque por "Nota Fiscal" ou "NFSe" no menu;
- Clique no link do sistema de emissão de NFSe (pode abrir em página separada ou redirecionar para provedor terceirizado);
- Faça login com o usuário e senha fornecidos no credenciamento;
- Caso seja o primeiro acesso, pode ser solicitado que altere a senha e confirme dados cadastrais.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- No portal, escolha "Emitir Nota Fiscal" ou opção equivalente.
- Preencha os dados do prestador (já devem vir preenchidos pelo cadastro) e do tomador (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço).
- Informe a descrição detalhada do serviço prestado, a data de prestação, o valor do serviço e a alíquota aplicável.
- Informe retenções (ISS retido, INSS, IR, PIS/COFINS/CSLL) quando houver obrigatoriedade.
- Revise os dados e confirme a emissão. Salve o número da nota, o PDF e o XML gerados pelo sistema.
Dicas Práticas
- Mantenha os dados cadastrais sempre atualizados (endereços, telefones, responsável legal) para evitar bloqueios ao emitir NFSe.
- Guarde cópia digital das notas emitidas e organize por mês para facilitar apuração de tributos e envio ao contador.
- Verifique a alíquota de ISS aplicável ao seu serviço em Tomé-Açu; alíquotas variam conforme o tipo de serviço.
- Em caso de dúvidas ou problemas de acesso, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças/Tributos de Tomé-Açu.
Contatos úteis
- Prefeitura Municipal de Tomé-Açu — site oficial: https://www.tomeacu.pa.gov.br
- Para informações sobre credenciamento e emissão de NFSe, consulte a Secretaria Municipal de Finanças/Tributos no site ou pelos canais de atendimento disponíveis.
Seguindo estes passos, sua empresa estará preparada para emitir notas fiscais de serviço em Tomé-Açu (PA) e cumprir as obrigações municipais relacionadas ao ISS e à escrituração fiscal.
Conhecendo Tomé-Açu - Pará
Tomé-Açu é um município do nordeste do estado do Pará, situado na região administrativa conhecida como Nordeste Paraense. A cidade tem forte tradição agrícola e colonização de imigração japonesa e nordestina, o que moldou sua paisagem cultural e econômica.
Ano de Fundação
Fundado em 1938, Tomé-Açu se desenvolveu a partir de pequenas vilas rurais e colônias agrícolas que chegaram a se articular como município ao longo do século XX.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecido regionalmente como um importante polo agrícola do Nordeste Paraense, Tomé-Açu é frequentemente lembrado por sua produção de hortifrutigranjeiros, cultivo de açaí e pelo legado das colônias agrícolas (entre elas, influência japonesa) que ajudaram a modernizar a agricultura local.
Índices do IBGE
- População (IBGE): 64.604 habitantes (conforme dado do município fornecido / estimativa municipal mais recente)
- Ranking por população no Brasil: aproximadamente na faixa de 500–600 maiores municípios (varia conforme atualização do IBGE)
- IDH (último censo disponível, 2010): cerca de 0,645 (IDH-M municipal — valor aproximado, típico para municípios do entorno; consulte o Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para valor oficial atualizado)
- PIB municipal: valor variável conforme ano; a economia é majoritariamente agrícola e agroindustrial — para o valor exato do PIB municipal e setores contributivos, consultar séries do IBGE e Secretaria de Fazenda do Pará.
Principais Pontos Turísticos
- Parque e áreas verdes municipais: oportunidades de ecoturismo e observação da natureza típica da transição amazônica.
- Comunidades rurais e rotas agroecológicas: visitas a propriedades produtoras de frutas, açaí e horticultura, que mostram a produção local e práticas agrícolas tradicionais e modernas.
- Igrejas e praças centrais: centros históricos e religiosos que preservam a memória da fundação do município e das colônias agrícolas.
- Festas e feiras locais: feiras agrícolas e eventos sazonais que atraem visitantes interessados em produtos regionais.
(Observação: Tomé-Açu não é um destino de massa para turismo nacional; seu apelo turístico está na cultura rural, paisagens naturais e vivência da produção agrícola.)
Eventos Culturais
- Feiras agropecuárias e exposições: voltadas para a troca de tecnologias e comercialização de produtos locais.
- Festas religiosas e festejos de padroeiros: celebrações típicas que combinam fé e cultura local.
- Festival da Agricultura Familiar / eventos de extensão rural: promovem capacitação, mostras de tecnologias e valorização dos produtores locais.
(Os nomes e datas dos eventos variam ano a ano; consulte a prefeitura municipal ou a agenda cultural do estado do Pará para calendário atualizado.)
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Nordeste do estado do Pará, em área de transição entre a floresta amazônica e campos de várzea/cerrado influenciados pelo clima equatorial úmido.
- Clima: tropical úmido, com estação chuvosa marcada e temperaturas médias elevadas durante o ano.
- Relevo e hidrografia: relevo predominantemente plano a ligeiramente ondulado, com presença de rios e igarapés que alimentam a agricultura e as comunidades ribeirinhas.
- Economia: fortemente pautada na agricultura familiar e em cultivos comerciais — produção de açaí, hortifrúti (frutas cítricas, banana, mamão), mandioca, além de criação de gado de pequeno porte e atividades de agroindústria local (beneficiamento de frutas e produtos derivados). Há também influência de projetos de pesquisa e extensão rural que introduziram técnicas agrícolas modernas na região.
Curiosidades sobre Tomé-Açu
- A região recebeu fluxo de colonos japoneses e de outras origens que introduziram técnicas agrícolas diversificadas, contribuindo para a vocação produtiva local.
- Tomé-Açu destaca-se pela forte presença da agricultura familiar organizada em cooperativas e associações, impulsionando feiras locais e a comercialização de produtos regionais.
- Apesar de não figurar entre os grandes polos turísticos, o município tem potencial para o agroturismo e turismo de experiência ligado à produção de açaí e frutas amazônicas.
Fonte e recomendações para consulta dos dados oficiais atualizados: IBGE (Cidades e Estatísticas), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/IBGE), Prefeitura Municipal de Tomé-Açu e verbetes da Wikipedia sobre Tomé-Açu.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Tomé-Açu | Pará | 1508001 | Não |
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