Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Santa Isabel do Pará (PA)
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Santa Isabel do Pará — PA exige que a empresa ou o profissional esteja regularizado junto à Prefeitura Municipal e siga as regras do município. Abaixo estão os principais pré-requisitos e o passo a passo para começar a emitir.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua atividade está sujeita ao ISS no município e qual é o enquadramento tributário (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.).
- Faça o cadastro da empresa ou do profissional na Prefeitura de Santa Isabel do Pará. Esse cadastro geralmente inclui abertura de inscrição municipal (inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários).
- Após o cadastro, solicite o credenciamento para emissão de NFS-e no sistema municipal (quando o município disponibiliza sistema próprio) ou registre-se no provedor de NFS-e adotado pela Prefeitura.
Fontes oficiais: consulte a página da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Pará para informações e serviços eletrônicos — https://www.santaisabel.pa.gov.br (página de serviços/tributos).
Dica: se não encontrar a opção de NFS-e no site, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças ou Tributação para orientações e confirmação do sistema adotado.
Documentação Necessária
- Documento de inscrição estadual (quando aplicável) e CNPJ
- Documento de identidade e CPF do responsável legal
- Comprovante de endereço comercial
- Alvará de Funcionamento (quando exigido pela atividade)
- Procuração, quando o credenciamento ou emissão for feito por contador ou terceiro
Observação: a Prefeitura pode solicitar documentos adicionais; confirme a lista atualizada no portal ou diretamente na Secretaria de Finanças.
Passo a Passo para Credenciamento e Acesso ao Portal de NFS-e
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Santa Isabel do Pará: https://www.santaisabel.pa.gov.br
- Procure a seção relacionada a "Serviços", "Empresas" ou "Tributos" e localize o link para "Nota Fiscal de Serviço" ou "NFS-e".
- Caso exista sistema próprio de NFS-e:
- Clique em "Cadastro" ou "Credenciamento" e preencha os formulários com os dados da empresa.
- Anexe os documentos exigidos em formato digital (PDF, JPG, conforme instruções).
- Aguarde a validação pela prefeitura; após aprovação, serão enviadas instruções de acesso (usuário e senha) ou certificado digital, se exigido.
- Caso o município utilize um sistema integrado por provedor terceirizado, siga o fluxo de cadastro indicado no site (geralmente redireciona para a plataforma do provedor).
- Em muitos municípios o uso de certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) é necessário para autorização de emissão; confirme se Santa Isabel do Pará exige certificado.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Acesse o portal de NFS-e da Prefeitura com o login ou certificado digital.
- Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal" ou equivalente.
- Preencha os campos obrigatórios:
- Tomador do serviço: nome/razão social, CPF/CNPJ e endereço;
- Descrição detalhada do serviço prestado;
- Data de prestação do serviço;
- Valor do serviço e eventuais descontos ou retenções;
- Código do serviço (se o município adotar códigos de serviço/atividade).
- Confira se a alíquota do ISS aplicada está correta segundo a legislação municipal.
- Gere a nota e salve o arquivo XML/PDF fornecido pelo sistema. Imprima ou envie eletronicamente para o tomador, conforme necessidade.
Exemplo prático: prestador de serviços de informática (CNAE correspondente) que atende clientes locais deverá informar o CNPJ do tomador, descrever o serviço (ex.: "manutenção de computadores"), aplicar a alíquota municipal de ISS e emitir a NFS-e no portal.
Dicas Adicionais e Boas Práticas
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados (endereço, telefone, e-mail e sócios) na Prefeitura.
- Armazene backup digital das NFS-e emitidas (XML/PDF) por pelo menos o prazo exigido pela legislação fiscal.
- Se utilizar sistema de terceiros (ERP ou plataforma de emissão), valide se ele está homologado com o provedor municipal.
- Consulte um contador para validar alíquotas, retenções e enquadramento tributário, evitando autuações.
- Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, procure a Secretaria Municipal de Finanças de Santa Isabel do Pará ou o setor de atendimento ao contribuinte.
Contatos e Onde Obter Mais Informações
- Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Pará — site oficial: https://www.santaisabel.pa.gov.br
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributação: consulte o telefone e e-mail disponíveis no site da Prefeitura.
Santa Isabel do Pará - PA
Visão geral
Santa Isabel do Pará (muitas vezes grafada "Santa Izabel do Pará" em usos locais) é um município localizado na Região Metropolitana de Belém, no estado do Pará. Com forte presença da cultura amazônica e ligação próxima à capital, a cidade combina características urbanas e rurais que a tornam relevante na dinâmica regional.
Ano de fundação
Fundada oficialmente em 1890 (registro histórico local e marcos administrativos do período), Santa Isabel do Pará consolidou-se ao longo do século XX como pólo de comércio e serviços para municípios vizinhos.
Apelidos e reconhecimento regional
Conhecida na região como "portal do Marajó" (em referência à sua posição estratégica para rotas fluviais e acesso a regiões insulares próximas) e também referida como cidade de tradição pauteira e feirante, em razão de seus mercados e do comércio regional.
Índices segundo o IBGE e dados oficiais
- População (IBGE): 72.856 habitantes (valor conforme cadastro municipal mais recente)
- IDH-M (Último censo/Índice disponível): aproximadamente 0,64 (classificação média, conforme dados do período do Censo 2010 e estimativas municipais posteriores)
- PIB municipal: participação significativa no comércio regional e no setor de serviços; dados nominais do PIB municipal devem ser consultados no portal do IBGE para o ano-base desejado.
- Posição em ranking por população (estado): município de porte médio na macrorregião metropolitana de Belém.
(Fonte: IBGE, dados municipais e registros históricos locais — recomenda-se checar as últimas atualizações no site do IBGE e na Prefeitura Municipal para valores oficiais e atualizados de IDH e PIB.)
Principais pontos turísticos
- Igreja Matriz de Santa Isabel: marco religioso e arquitetônico do centro da cidade, ponto de encontro em festas e celebrações religiosas.
- Feiras e mercados públicos: espaços tradicionais onde se encontram produtos regionais, alimentos típicos amazônicos e artesanato local.
- Praças e orlas ribeirinhas: áreas de convívio urbano junto aos cursos d'água, típicas da região metropolitana de Belém, valorizadas para passeios e eventos comunitários.
- Roteiros de ecoturismo próximos: áreas rurais e pontos de acesso a paisagens naturais da região, ideais para observação da fauna e da flora amazônicas (trajetos e guias podem ser contratados localmente).
Eventos culturais
- Festas juninas e festas religiosas locais: celebrações populares com quadrilhas, comidas típicas e manifestações religiosas que mobilizam bairros e comunidades.
- Festas do padroeiro e procissões: eventos anuais centrados na devoção local, com participação comunitária intensa.
- Feiras de artesanato e comércio sazonal: promovidas em datas comemorativas e fins de semana, fortalecendo a economia local e a circulação de produtos regionais.
Características geográficas e climáticas
- Localização: situada na mesorregião metropolitana de Belém, com boa conectividade fluvial e terrestre para a capital e municípios vizinhos.
- Relevo e hidrografia: terreno típico da planície amazônica com presença de igarapés e cursos d'água; proximidade com áreas alagáveis em períodos chuvosos.
- Clima: equatorial úmido, com altas temperaturas médias ao longo do ano e estação chuvosa bem definida, típica da região norte do Brasil.
Economia
- Setores principais: comércio, serviços e atividades voltadas ao abastecimento e circulação de produtos na região metropolitana; presença de pequenas indústrias e empreendimentos locais.
- Agricultura e extrativismo: práticas agrícolas de subsistência e produção regional, além de extrativismo local de produtos amazônicos em áreas rurais.
- Papel logístico: atuação como entroncamento para escoamento de produtos e transporte entre distritos e a capital, especialmente por vias fluviais.
Curiosidades
- Proximidade com Belém: apesar de manter identidade própria, Santa Isabel do Pará se beneficia da proximidade com a capital para acesso a serviços públicos e mercados maiores.
- Mistura cultural: a cidade reflete a diversidade cultural amazônica, com influências indígenas, caboclas e urbanas nas festas, culinária e artesanato.
- Importância local: mercados e feiras de Santa Isabel são referências regionais para comunidades vizinhas, mantendo tradições comerciais centenárias.
(Fonte: levantamento a partir de registros do IBGE, informações históricas municipais e compilação de fontes locais e regionais. Recomenda-se consulta direta às páginas oficiais da Prefeitura de Santa Isabel do Pará e ao portal do IBGE para atualização de índices e estatísticas.)
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Santa Isabel do Pará | Pará | 1506500 | Não |
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