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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Marabá, PA

A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Marabá — Pará exige que a empresa esteja regularmente cadastrada e credenciada junto à Prefeitura Municipal. Abaixo você encontra o passo a passo, documentos necessários, instruções para acesso ao portal municipal e dicas úteis.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura de Marabá

  1. Verifique a inscrição municipal (inscrição no cadastro do município) — empresas prestadoras de serviço devem possuir inscrição municipal ativa para recolhimento do ISS e emissão de NFS-e.
  2. Faça o credenciamento para emissão de NFS-e no sistema disponibilizado pela Prefeitura de Marabá. Informações e serviços eletrônicos estão disponíveis no site oficial: https://www.maraba.pa.gov.br

Observação: o nome do sistema municipal pode variar (Portal NFS-e, Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, entre outros). Procure por termos como “NFS-e”, “Nota Fiscal de Serviço” ou “ISS” no site da Prefeitura.

Documentação Necessária

  • Cópia do documento de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
  • Documento de identificação do representante legal (RG e CPF);
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Alvará de funcionamento/atividade ou inscrição estadual, quando exigido;
  • Contrato social ou documento equivalente que comprove a atividade e representante legal;
  • Procuração, quando o credenciamento for feito por contador/terceiro.

Recomenda-se ter os documentos em formato digital (PDF) para upload no portal, caso o sistema solicite.

Passo a Passo (cadastro e credenciamento)

  1. Acesse o site da Prefeitura de Marabá: https://www.maraba.pa.gov.br
  2. Localize a área de serviços ou o menu destinado a empresas/tributos — busque por “Nota Fiscal”, “NFS-e” ou “ISS”.
  3. Faça o cadastro de usuário/empresa no portal municipal conforme instruções (alguns municípios exigem certificado digital, outros permitem login com usuário e senha tradicional).
  4. Anexe a documentação solicitada e preencha o formulário de credenciamento (dados da empresa, CNAE, endereço, responsáveis e regime de tributação).
  5. Aguarde a análise/validação pela Secretaria de Finanças/Tributação municipal. Em alguns casos há necessidade de vistoria ou apresentação física de documentos.
  6. Após aprovação, você receberá autorização para emitir NFS-e via o portal municipal ou via integração habilitada (ex.: software emissor autorizado).

Como emitir NFS-e pelo Portal da Prefeitura (procedimento geral)

  • Acesse o portal com seu usuário e senha ou com certificado digital, conforme exigido;
  • No menu, escolha “Emissão de Nota Fiscal de Serviço” ou similar;
  • Clique em “Emitir NFS-e” e preencha os campos obrigatórios:
    • Tomador do serviço (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço);
    • Discriminação do serviço prestado (descrição clara do serviço);
    • Valor do serviço, alíquotas aplicáveis e retenções (quando houver);
    • Código do serviço conforme a lista de serviços municipal (verifique a tabela de serviços/ISS de Marabá);
  • Verifique cálculos automáticos (ISS devido, retenções) antes de confirmar;
  • Confirme a emissão. O sistema emitirá a NFS-e com número, série e arquivo XML/recibo eletrônico;
  • Salve/baixe o XML e/ou o PDF para seus controles e envie ao tomador quando necessário.

Observações fiscais importantes

  • Verifique a alíquota de ISS aplicável ao seu serviço conforme a legislação municipal de Marabá.
  • Cheque se há retenções na fonte (INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL) e como elas devem ser informadas na NFS-e.
  • Mantenha os dados cadastrais (endereço, CNAE, responsáveis) atualizados para evitar rejeições de emissão.

Dicas práticas

  • Caso sua empresa utilize contador, credencie o profissional/contabilidade para emitir em seu nome (procuração eletrônica ou autorização conforme exigido pelo município).
  • Guarde cópias digitais das NFS-e e dos recibos eletrônicos por pelo menos 5 anos (prazo de guarda fiscal na maioria dos casos).
  • Em casos de dúvidas sobre alíquotas, base de cálculo ou enquadramento de serviços, consulte a Secretaria Municipal de Fazenda / Tributação de Marabá.

Onde obter informações oficiais

  • Portal da Prefeitura de Marabá: https://www.maraba.pa.gov.br — consulte a área de tributos/empresas para links ao sistema de NFS-e, legislação municipal e contatos da Secretaria de Finanças.

Modelo resumido de procedimento (para impressão)

  1. Reúna documentos (CNPJ, contrato social, RG/CPF do responsável, alvará, comprovante de endereço).
  2. Acesse o site da Prefeitura e localize o serviço de NFS-e.
  3. Cadastre-se/credencie a empresa e aguarde validação.
  4. Emita NFS-e preenchendo dados do serviço e do tomador.
  5. Salve XML/PDF e faça a escrituração/guarda conforme exigido.

Recomendações finais

  • Consulte a legislação municipal e o atendimento da Secretaria de Finanças de Marabá para confirmar procedimentos específicos e possíveis requisitos de certificado digital.
  • Se sua operação envolve serviço prestado a outros municípios ou regime especial, verifique também as regras estaduais e federais aplicáveis.

Conhecendo Marabá - Pará

Marabá é um importante município do sudeste do estado do Pará, localizado na região da Transamazônica e no sudeste paraense. É um polo regional de comércio, serviços e indústria, com forte presença dos setores de mineração, energia, logística e agronegócio.

Ano de Fundação

As origens do povoado que deu origem a Marabá remontam ao início do século XX; Marabá foi oficialmente emancipada como município em 1933. A cidade cresceu rapidamente nas décadas seguintes em função de barragens, estradas e do desenvolvimento da mineração na região.

Apelidos e Reconhecimento Regional

Marabá é frequentemente chamada de “portal do sudeste do Pará” e reconhecida como um dos principais centros urbanos e econômicos do sudeste paraense. Também é tratada como polo de integração entre a Amazônia e o restante do Brasil, devido à sua localização estratégica na Transamazônica e proximidade com grandes projetos de infraestrutura.

Índices do IBGE

  • IBGE (IBGE ID): 1504208
  • População: 287.664 habitantes (dados cadastrais recentes)
  • Ranking por População (BR): 99º município mais populoso do país
  • IDH-M (Censo 2010): aproximadamente 0,70 (verificar atualização no site do IBGE)
  • PIB municipal: Marabá possui um dos maiores PIBs do Pará, impulsionado por mineração, energia e agroindústria; valores exatos e atualizados estão disponíveis nas estatísticas do IBGE e da Secretaria de Fazenda do Pará.

Observação: para indicadores econômicos e sociais atualizados (PIB anual, IDH revisado, Perfil Municipal), consulte as bases oficiais do IBGE e órgãos estaduais.

Principais Pontos Turísticos

  • Parque Zoobotânico de Marabá: espaço com fauna e flora locais, importante para educação ambiental.
  • Encontro das Águas (regiões próximas a rios locais): trechos onde rios se encontram e margeiam a cidade, atraindo passeios e pesca esportiva.
  • Praças e áreas urbanas: como a Praça do Encontro, espaços culturais e feiras locais que revelam a vida cotidiana da cidade.
  • Atrativos naturais na zona rural e nos arredores: cachoeiras, áreas de floresta e rios que compõem roteiros de ecoturismo e turismo rural.

Eventos Culturais

  • Festas religiosas e celebrações tradicionais: procissões, festas de padroeiros e celebrações católicas e evangélicas com ampla participação comunitária.
  • Festivais regionais: eventos que reúnem música regional, artesanato e gastronomia paraense; festivais de cultura popular e shows costumam ocorrer em praças e centros culturais.
  • Feiras e exposições agropecuárias: importantes para a economia local, servem como vitrine para produtores e para o comércio regional.

Características Geográficas e Econômicas

  • Localização: sudeste do Pará, estratégica na confluência de rotas terrestres e fluviais que conectam o interior do estado.
  • Clima: equatorial úmido, com estação chuvosa bem definida e temperaturas elevadas durante o ano.
  • Economia: destacam-se a mineração (ferro e outros minerais na região metropolitana ampliada), geração e transmissão de energia (hidrelétricas e infraestrutura associada), agropecuária e comércio. A cidade também funciona como centro de serviços, saúde e educação para municípios vizinhos.
  • Infraestrutura: Marabá é servida por rodovias (ligação à BR-230/Transamazônica), transporte fluvial e aeroporto regional, o que potencializa sua função de polo logístico.

Curiosidades sobre Marabá

  • A cidade cresceu muito nas décadas de 1970 e 1980 com projetos de desenvolvimento regional e instalação de grandes empreendimentos, o que moldou seu perfil urbano e econômico atual.
  • Marabá abriga uma população culturalmente diversa, resultado da migração interna de várias regiões do Brasil atraídas por oportunidades econômicas.
  • Por sua posição, a cidade é um ponto de passagem importante para projetos de infraestrutura da Amazônia e para a integração entre as regiões Norte e Centro-Oeste.

Fonte: informações compiladas a partir de dados públicos sobre Marabá (IBGE, Wikipedia e sites oficiais estaduais). Para números oficiais e séries históricas (PIB municipal detalhado, IDH atualizado, população por ano), recomenda-se consulta direta às bases do IBGE e dos órgãos estaduais.


Informações da Prefeitura

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
MarabáPará1504208Não

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Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

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Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

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