Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Marabá, PA
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Marabá — Pará exige que a empresa esteja regularmente cadastrada e credenciada junto à Prefeitura Municipal. Abaixo você encontra o passo a passo, documentos necessários, instruções para acesso ao portal municipal e dicas úteis.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura de Marabá
- Verifique a inscrição municipal (inscrição no cadastro do município) — empresas prestadoras de serviço devem possuir inscrição municipal ativa para recolhimento do ISS e emissão de NFS-e.
- Faça o credenciamento para emissão de NFS-e no sistema disponibilizado pela Prefeitura de Marabá. Informações e serviços eletrônicos estão disponíveis no site oficial: https://www.maraba.pa.gov.br
Observação: o nome do sistema municipal pode variar (Portal NFS-e, Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, entre outros). Procure por termos como “NFS-e”, “Nota Fiscal de Serviço” ou “ISS” no site da Prefeitura.
Documentação Necessária
- Cópia do documento de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- Documento de identificação do representante legal (RG e CPF);
- Comprovante de endereço da empresa;
- Alvará de funcionamento/atividade ou inscrição estadual, quando exigido;
- Contrato social ou documento equivalente que comprove a atividade e representante legal;
- Procuração, quando o credenciamento for feito por contador/terceiro.
Recomenda-se ter os documentos em formato digital (PDF) para upload no portal, caso o sistema solicite.
Passo a Passo (cadastro e credenciamento)
- Acesse o site da Prefeitura de Marabá: https://www.maraba.pa.gov.br
- Localize a área de serviços ou o menu destinado a empresas/tributos — busque por “Nota Fiscal”, “NFS-e” ou “ISS”.
- Faça o cadastro de usuário/empresa no portal municipal conforme instruções (alguns municípios exigem certificado digital, outros permitem login com usuário e senha tradicional).
- Anexe a documentação solicitada e preencha o formulário de credenciamento (dados da empresa, CNAE, endereço, responsáveis e regime de tributação).
- Aguarde a análise/validação pela Secretaria de Finanças/Tributação municipal. Em alguns casos há necessidade de vistoria ou apresentação física de documentos.
- Após aprovação, você receberá autorização para emitir NFS-e via o portal municipal ou via integração habilitada (ex.: software emissor autorizado).
Como emitir NFS-e pelo Portal da Prefeitura (procedimento geral)
- Acesse o portal com seu usuário e senha ou com certificado digital, conforme exigido;
- No menu, escolha “Emissão de Nota Fiscal de Serviço” ou similar;
- Clique em “Emitir NFS-e” e preencha os campos obrigatórios:
- Tomador do serviço (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço);
- Discriminação do serviço prestado (descrição clara do serviço);
- Valor do serviço, alíquotas aplicáveis e retenções (quando houver);
- Código do serviço conforme a lista de serviços municipal (verifique a tabela de serviços/ISS de Marabá);
- Verifique cálculos automáticos (ISS devido, retenções) antes de confirmar;
- Confirme a emissão. O sistema emitirá a NFS-e com número, série e arquivo XML/recibo eletrônico;
- Salve/baixe o XML e/ou o PDF para seus controles e envie ao tomador quando necessário.
Observações fiscais importantes
- Verifique a alíquota de ISS aplicável ao seu serviço conforme a legislação municipal de Marabá.
- Cheque se há retenções na fonte (INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL) e como elas devem ser informadas na NFS-e.
- Mantenha os dados cadastrais (endereço, CNAE, responsáveis) atualizados para evitar rejeições de emissão.
Dicas práticas
- Caso sua empresa utilize contador, credencie o profissional/contabilidade para emitir em seu nome (procuração eletrônica ou autorização conforme exigido pelo município).
- Guarde cópias digitais das NFS-e e dos recibos eletrônicos por pelo menos 5 anos (prazo de guarda fiscal na maioria dos casos).
- Em casos de dúvidas sobre alíquotas, base de cálculo ou enquadramento de serviços, consulte a Secretaria Municipal de Fazenda / Tributação de Marabá.
Onde obter informações oficiais
- Portal da Prefeitura de Marabá: https://www.maraba.pa.gov.br — consulte a área de tributos/empresas para links ao sistema de NFS-e, legislação municipal e contatos da Secretaria de Finanças.
Modelo resumido de procedimento (para impressão)
- Reúna documentos (CNPJ, contrato social, RG/CPF do responsável, alvará, comprovante de endereço).
- Acesse o site da Prefeitura e localize o serviço de NFS-e.
- Cadastre-se/credencie a empresa e aguarde validação.
- Emita NFS-e preenchendo dados do serviço e do tomador.
- Salve XML/PDF e faça a escrituração/guarda conforme exigido.
Recomendações finais
- Consulte a legislação municipal e o atendimento da Secretaria de Finanças de Marabá para confirmar procedimentos específicos e possíveis requisitos de certificado digital.
- Se sua operação envolve serviço prestado a outros municípios ou regime especial, verifique também as regras estaduais e federais aplicáveis.
Conhecendo Marabá - Pará
Marabá é um importante município do sudeste do estado do Pará, localizado na região da Transamazônica e no sudeste paraense. É um polo regional de comércio, serviços e indústria, com forte presença dos setores de mineração, energia, logística e agronegócio.
Ano de Fundação
As origens do povoado que deu origem a Marabá remontam ao início do século XX; Marabá foi oficialmente emancipada como município em 1933. A cidade cresceu rapidamente nas décadas seguintes em função de barragens, estradas e do desenvolvimento da mineração na região.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Marabá é frequentemente chamada de “portal do sudeste do Pará” e reconhecida como um dos principais centros urbanos e econômicos do sudeste paraense. Também é tratada como polo de integração entre a Amazônia e o restante do Brasil, devido à sua localização estratégica na Transamazônica e proximidade com grandes projetos de infraestrutura.
Índices do IBGE
- IBGE (IBGE ID): 1504208
- População: 287.664 habitantes (dados cadastrais recentes)
- Ranking por População (BR): 99º município mais populoso do país
- IDH-M (Censo 2010): aproximadamente 0,70 (verificar atualização no site do IBGE)
- PIB municipal: Marabá possui um dos maiores PIBs do Pará, impulsionado por mineração, energia e agroindústria; valores exatos e atualizados estão disponíveis nas estatísticas do IBGE e da Secretaria de Fazenda do Pará.
Observação: para indicadores econômicos e sociais atualizados (PIB anual, IDH revisado, Perfil Municipal), consulte as bases oficiais do IBGE e órgãos estaduais.
Principais Pontos Turísticos
- Parque Zoobotânico de Marabá: espaço com fauna e flora locais, importante para educação ambiental.
- Encontro das Águas (regiões próximas a rios locais): trechos onde rios se encontram e margeiam a cidade, atraindo passeios e pesca esportiva.
- Praças e áreas urbanas: como a Praça do Encontro, espaços culturais e feiras locais que revelam a vida cotidiana da cidade.
- Atrativos naturais na zona rural e nos arredores: cachoeiras, áreas de floresta e rios que compõem roteiros de ecoturismo e turismo rural.
Eventos Culturais
- Festas religiosas e celebrações tradicionais: procissões, festas de padroeiros e celebrações católicas e evangélicas com ampla participação comunitária.
- Festivais regionais: eventos que reúnem música regional, artesanato e gastronomia paraense; festivais de cultura popular e shows costumam ocorrer em praças e centros culturais.
- Feiras e exposições agropecuárias: importantes para a economia local, servem como vitrine para produtores e para o comércio regional.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: sudeste do Pará, estratégica na confluência de rotas terrestres e fluviais que conectam o interior do estado.
- Clima: equatorial úmido, com estação chuvosa bem definida e temperaturas elevadas durante o ano.
- Economia: destacam-se a mineração (ferro e outros minerais na região metropolitana ampliada), geração e transmissão de energia (hidrelétricas e infraestrutura associada), agropecuária e comércio. A cidade também funciona como centro de serviços, saúde e educação para municípios vizinhos.
- Infraestrutura: Marabá é servida por rodovias (ligação à BR-230/Transamazônica), transporte fluvial e aeroporto regional, o que potencializa sua função de polo logístico.
Curiosidades sobre Marabá
- A cidade cresceu muito nas décadas de 1970 e 1980 com projetos de desenvolvimento regional e instalação de grandes empreendimentos, o que moldou seu perfil urbano e econômico atual.
- Marabá abriga uma população culturalmente diversa, resultado da migração interna de várias regiões do Brasil atraídas por oportunidades econômicas.
- Por sua posição, a cidade é um ponto de passagem importante para projetos de infraestrutura da Amazônia e para a integração entre as regiões Norte e Centro-Oeste.
Fonte: informações compiladas a partir de dados públicos sobre Marabá (IBGE, Wikipedia e sites oficiais estaduais). Para números oficiais e séries históricas (PIB municipal detalhado, IDH atualizado, população por ano), recomenda-se consulta direta às bases do IBGE e dos órgãos estaduais.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Marabá | Pará | 1504208 | Não |
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