Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Dom Eliseu, Pará
A emissão de nota fiscal de serviço em Dom Eliseu - (Pará) requer o cumprimento de alguns pré-requisitos essenciais. Essas etapas são fundamentais para garantir o atendimento às obrigações legais e facilitar o processo de contabilidade da sua empresa.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo para emitir notas fiscais de serviço em Dom Eliseu é realizar o cadastro e o credenciamento junto à Prefeitura Municipal de Dom Eliseu. Esse procedimento é obrigatório e permite que a sua empresa esteja regularizada perante o município. Verifique no site oficial da prefeitura a existência de um portal de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFSe) ou instruções para emissão.
- Site da Prefeitura de Dom Eliseu: https://domeliseu.pa.gov.br (verifique a seção "Serviços" ou "Empresas" para links ao sistema de emissão de notas)
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ da empresa
- Comprovante de endereço da sede
- Documento de identidade (CPF/RG) do responsável legal
- Alvará de Funcionamento municipal (quando exigido)
- Inscrição Municipal (quando aplicável)
Observação: Dependendo do porte e do regime tributário (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido), podem ser exigidos documentos adicionais. Consulte a Secretaria Municipal de Finanças ou Tributação de Dom Eliseu para confirmar a lista completa.
Passo a Passo
O processo de cadastro e credenciamento na Prefeitura de Dom Eliseu geralmente envolve o preenchimento de formulários específicos, apresentação dos documentos exigidos e, em alguns casos, o agendamento de uma vistoria técnica. Após a análise dos dados, a sua empresa estará apta a emitir notas fiscais de serviço.
- Reúna a documentação listada acima.
- Acesse o site da Prefeitura (link acima) e localize a área destinada a serviços para empresas ou NFSe.
- Faça o cadastro da empresa no sistema municipal (criação de usuário e senha).
- Envie documentos digitalizados conforme solicitado ou entregue-os presencialmente, se o procedimento exigir.
- Aguarde a validação do cadastro e a liberação do acesso para emissão de notas.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Dom Eliseu
Para emitir notas fiscais de serviço em Dom Eliseu, siga estes passos:
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Dom Eliseu: https://domeliseu.pa.gov.br
- No menu principal, procure por "Serviços", "Empresas" ou "Tributos" e localize a área de "Nota Fiscal" ou "NFSe".
- Caso exista um portal específico (ex.: link para NFSe), acesse-o e realize o cadastro do usuário com CPF/CNPJ e senha.
Portal de Notas Fiscais da Prefeitura: Uma Visão Geral
O portal de notas fiscais da Prefeitura é uma ferramenta desenvolvida para simplificar o processo de emissão de notas fiscais de serviço, proporcionando agilidade e segurança nas transações comerciais. Em municípios que utilizam sistemas padronizados, o acesso pode ser feito por certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) ou login/senha fornecidos pela prefeitura.
Criando o Login e Acessando o Sistema
Para utilizar o portal de notas fiscais da Prefeitura, é preciso criar um login de acesso único e seguro. Após a criação da conta, você poderá acessar o sistema, cadastrar as informações necessárias e emitir suas notas fiscais de serviço de maneira prática e eficiente.
- Caso o portal exija certificado digital, providencie um e-CPF/e-CNPJ válido com o provedor autorizado.
- Guarde as credenciais em local seguro e mantenha o contato da Secretaria Municipal de Finanças para suporte.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
Quando se trata da emissão de nota fiscal de serviço em Dom Eliseu, é essencial seguir um processo estruturado para garantir a conformidade e evitar problemas. Abaixo, destacamos as etapas principais para emitir uma nota fiscal de serviço de forma fácil e sem complicações.
Preenchimento de Dados no Portal de Notas Fiscais da Prefeitura
- Acesse o portal de notas fiscais da Prefeitura com seu login e senha.
- Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal".
- Preencha os dados do serviço prestado: descrição detalhada do serviço, valor, data de execução, alíquotas aplicáveis e dados do tomador (nome/razão social e CNPJ/CPF, endereço).
- Informe a classificação do serviço conforme a lista de serviços do município quando solicitado.
- Verifique impostos retidos na fonte (ISS, INSS, IRRF, PIS/COFINS) conforme aplicável.
- Revise todas as informações e confirme a emissão.
Após a emissão, salve o arquivo PDF/DANFE gerado e o XML (quando disponível) para registros contábeis e fiscais.
Dicas Adicionais
- Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no portal de notas fiscais da Prefeitura.
- Guarde uma cópia digital de todas as notas fiscais emitidas para fins de controle e auditoria.
- Verifique periodicamente se há atualizações ou mudanças no sistema da prefeitura e nas alíquotas municipais.
- Consulte a Secretaria Municipal de Finanças de Dom Eliseu para dúvidas específicas ou casos especiais (prestadores não domiciliados, tomadores com retenção de imposto, etc.).
Observação: este guia é informativo e baseado em procedimentos usuais adotados por prefeituras municipais. Para informações oficiais e atualizações, consulte diretamente o site da Prefeitura de Dom Eliseu (https://domeliseu.pa.gov.br) e a Secretaria Municipal responsável pela arrecadação e tributos.
Conhecendo Dom Eliseu - Pará
Dom Eliseu é um município localizado no sudeste do estado do Pará, região Norte do Brasil. Com paisagens típicas da transição entre a Amazônia e áreas de cerrados/vale, a cidade tem relevância local por sua economia ligada ao agronegócio e por ser polo de serviços para municípios vizinhos.
Ano de Fundação
Dom Eliseu foi emancipada como município em 1994 (desmembramento de municípios vizinhos), consolidando-se ao longo das décadas seguintes como um centro regional de comércio e produção agrícola.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecido regionalmente como "Portal do Sudeste Paraense" (alcunha usada no comércio e marketing local), Dom Eliseu é referência para municípios menores nas áreas de saúde, educação e logística de escoamento de produção agrícola.
Índices do IBGE
- IBGE (identificador municipal): 1502939
- População: 61.206 habitantes (estimativa municipal conforme dados recentes do IBGE fornecidos pela prefeitura/IBGE municipal)
- Ranking por População no Pará: Entre os municípios de porte médio no estado (posição aproximada entre 500–600 em ranking estadual)
- IDH-M: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — valores variam conforme a última rodada do PNUD/IBGE; recomenda-se consulta direta ao Atlas do Desenvolvimento Humano para o valor atualizado por ano
- PIB Municipal: O PIB é composto majoritariamente pelos setores agropecuário e de serviços; para valores nominais e detalhados por setor, consultar o IBGE (Produto Interno Bruto dos Municípios)
(Observação: os números de IDH e PIB mudam conforme as atualizações oficiais; consulte IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano para os últimos indicadores numéricos oficiais.)
Principais Pontos Turísticos
Dom Eliseu oferece atrações voltadas ao turismo rural, ecológico e cultural:
- Praça Central e Igreja Matriz: coração da cidade, com arquitetura regional e eventos cívicos.
- Cachoeiras e riachos nos arredores: pontos de lazer para quem busca contato com a natureza e banho de rio.
- Trilhas e áreas de observação de aves: ideal para ecoturismo amador, com espécies típicas da transição amazônica.
- Feiras e mercados locais: onde se encontra a produção regional (hortifrúti, produtos artesanais e iguarias paraenses).
Eventos Culturais
- Festa do Padroeiro / Semana Cultural: celebração religiosa e cultural que reúne missas, apresentações folclóricas e eventos gastronômicos.
- Exposições agropecuárias e feiras do agronegócio: importantes para a economia local — costumam incluir leilões, concursos e shows regionais.
- Festivais locais de música e dança: promovem artistas da região e valorizam manifestações culturais paraenses.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: sudeste do Pará, em área de transição entre floresta tropical úmida e formações mais abertas; acesso rodoviário liga o município a cidades vizinhas e a vias de escoamento para centros maiores.
- Clima: tropical úmido com estação chuvosa bem definida; temperaturas médias elevadas ao longo do ano.
- Economia: fortemente baseada no agronegócio (culturas como grãos, fruticultura e pecuária de corte), extrativismo local em pequena escala e comércio de apoio. Serviços públicos e comércio também são importantes empregadores.
- Infraestrutura: presença de rodovias estaduais que favorecem o escoamento da produção; serviços de saúde e educação em expansão para atender a população crescente.
Curiosidades sobre Dom Eliseu
- A cidade tem papel importante como polo de atendimento para municípios vizinhos, atraindo fluxo diário de pessoas para comércio e serviços.
- A culinária local mistura influências amazônicas com ingredientes do cerrado/transição, destacando pratos com peixes regionais e ingredientes típicos da floresta.
- Projetos municipais e de organizações locais costumam incentivar práticas agrícolas sustentáveis e conservação de áreas de mata ciliar.
Fonte de dados básicos: IBGE (identificador municipal 1502939) e registros municipais. Para indicadores numéricos detalhados e atualizados (IDH-M, PIB por setor, séries históricas de população), recomenda-se consulta às bases oficiais do IBGE, ao Atlas do Desenvolvimento Humano e à Prefeitura Municipal de Dom Eliseu.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Dom Eliseu | Pará | 1502939 | Não |
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