Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Capanema, PA
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Capanema — Pará exige que a empresa ou o profissional esteja regularizado no município e credenciado no sistema de emissão da Prefeitura. Abaixo está um guia prático com os passos gerais, documentos típicos e dicas úteis. Sempre confirme informações e links diretamente no site oficial da Prefeitura de Capanema ou na Secretaria Municipal de Finanças/Tributos.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura Municipal
- Verifique se sua empresa está com o CNPJ ativo e com a inscrição municipal (quando aplicável) regularizada em Capanema.
- Acesse o portal da Prefeitura Municipal de Capanema ou o sistema de NFS-e disponibilizado pelo município. (Procure por “Prefeitura de Capanema PA Nota Fiscal” no site oficial ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças).
- Solicite credenciamento/ativação do usuário para emissão de NFS-e. Normalmente o credenciamento pode ser feito online ou mediante atendimento presencial na Secretaria de Finanças.
Observação: alguns municípios usam integradores ou sistemas de terceiros; confirme se Capanema utiliza plataforma própria ou solução de provedor autorizado.
Documentação Necessária (documentos mais comuns)
- Documento de identificação do responsável legal (RG/CPF).
- Cartão do CNPJ da empresa.
- Inscrição Municipal (se já existir).
- Comprovante de endereço da empresa.
- Alvará de Funcionamento ou declaração do protocolo de solicitação, quando aplicável.
- Procuração, quando o credenciamento for realizado por terceiro (quando aplicável).
A exigência pode variar conforme o enquadramento do contribuinte (MEI, microempresa, empresa comum, profissional autônomo). Consulte a Secretaria de Finanças para a lista oficial e formulários.
Passo a Passo para Emitir NFS-e em Capanema
- Acesse o Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Capanema (ou o sistema indicado no portal municipal).
- Faça login com as credenciais fornecidas (usuário e senha ou certificado digital, caso exigido).
- No sistema, escolha a opção “Emitir Nota Fiscal de Serviço” ou equivalente.
- Preencha os dados do prestador (dados da empresa) — já preenchidos se você estiver logado com conta da empresa.
- Preencha os dados do tomador do serviço: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e, se exigido, a inscrição municipal do tomador.
- Informe a descrição detalhada do serviço prestado, a data de prestação e o valor do serviço.
- Selecione o serviço com o código correto da lista de serviços do município (tabela de serviços/ISSQN) — é fundamental usar o código correto para cálculo de ISS.
- Informe retenções e alíquotas aplicáveis (ISS, retenções de INSS/IR/CSLL/PIS/COFINS quando cabíveis) conforme legislação municipal e federal.
- Revise todos os dados e confirme a emissão. O sistema gerará a NFS-e com número e XML/PDF para download.
- Guarde o comprovante digital e integre a informação ao seu sistema contábil.
Dicas Práticas
- Mantenha os dados cadastrais da empresa atualizados na Prefeitura para evitar bloqueios na emissão.
- Para MEI: verifique se o MEI está enquadrado para emissão de NFS-e em Capanema ou se há procedimentos simplificados.
- Utilize descrição clara e objetiva do serviço para evitar questionamentos posteriores.
- Salve sempre o XML/PDF da NFS-e e registre no seu controle financeiro.
- Em caso de dúvidas sobre alíquotas ou base de cálculo do ISS, consulte a legislação municipal ou a própria Secretaria de Finanças.
Onde checar informações oficiais
- Site oficial da Prefeitura Municipal de Capanema (PA): verifique a seção "Transparência", "Empresas" ou "Tributos/Finanças". Procure por termos como "NFS-e", "Nota Fiscal de Serviço" ou "ISS".
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributação de Capanema — telefone ou atendimento presencial podem esclarecer requisitos locais e procedimentos de credenciamento.
Observação: Endereços e sistemas eletrônicos são atualizados periodicamente. Sempre consulte o site oficial da Prefeitura de Capanema para obter links diretos ao portal de NFS-e e aos formulários oficiais.
Exemplo prático resumido
- Cenário: Empresa prestadora de serviços de manutenção em Capanema.
- Ação: Credenciar-se no portal da Prefeitura → preencher dados da empresa → emitir NFS-e com descrição "Serviço de manutenção preventiva" → informar valor R$ 1.000,00 → verificar alíquota municipal de ISS (conforme tabela local) → emitir e salvar XML/PDF.
Se precisar, consulte a Prefeitura Municipal de Capanema ou a Secretaria de Finanças para confirmação de links e requisitos específicos antes de proceder com credenciamento e emissão.
Conhecendo Capanema - Pará
Capanema é um município do estado do Pará localizado na região nordeste do estado, na chamada Região Metropolitana de Belém estendida para o interior. É conhecido regionalmente como "Princesa do Caeté", referência ao Rio Caeté que banha a cidade e à importância histórica e econômica do município para a região.
Ano de Fundação
Fundada oficialmente em 1899, Capanema tem uma trajetória marcada pelo crescimento ligado à circulação fluvial, à pecuária e, posteriormente, ao desenvolvimento agroindustrial.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Princesa do Caeté — apelido que destaca a relação da cidade com o rio Caeté e seu papel regional.
- Importante polo do Nordeste Paraense para o comércio e serviços que atendem municípios vizinhos.
Índices do IBGE (dados principais)
- População: 69.828 habitantes (conforme registro municipal fornecido / estimativas IBGE recentes)
- Ranking por população no Brasil: Around 478º no ranking municipal por população (conforme dado de base)
- IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal): ~0,67 (classificação média; referência: dados do Censo/atlas do desenvolvimento humano municipal — 2010 como último censo completo)
- PIB municipal: Aproximadamente entre R$ 900 milhões e R$ 1,2 bilhão (estimativa baseada na estrutura econômica regional; para valor exato consultar a base do IBGE/SEFA)
Observação: para valores oficiais atualizados de IDH, PIB e demais indicadores econômicos, recomenda-se consultar diretamente as fontes do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
- Praça Central / Praça da Matriz: coração da cidade, onde se concentram eventos cívicos e religiosos e onde está a igreja matriz.
- Igreja Matriz: referência de fé e arquitetura local, palco de celebrações e festas religiosas.
- Margens do Rio Caeté: trechos utilizados para lazer, pesca e pequenas embarcações — importante para paisagens e atividades locais.
- Parques e áreas verdes municipais: espaços de convivência, pontos para caminhadas e eventos ao ar livre.
- Roteiros rurais e fazendas históricas: visitações que mostram a produção agropecuária e a história da colonização da região.
Eventos Culturais
- Festa de comemoração do aniversário do município (data municipal): celebrações cívicas, shows e atividades culturais.
- Festas religiosas (Novena e romarias): eventos ligados à igreja matriz e devoções locais, com grandes participações da população.
- Feiras agropecuárias e de negócios: mostram a força do setor rural, com exposição de gado, máquinas, produtos agrícolas e comércio regional.
- Festas populares e apresentações culturais: grupos de dança, bandas locais e manifestações folclóricas que movimentam praças e clubes.
Características Geográficas e Climáticas
- Localização: Nordeste do Pará, inserida em uma área de transição entre as planícies costeiras e o interior do estado. Distância aproximada de Belém varia conforme a rota, sendo uma cidade de fácil acesso por rodovias regionais.
- Clima: clima equatorial chuvoso, com alta umidade e temperaturas médias elevadas ao longo do ano; estação de chuvas bem definida.
- Vegetação e solo: área com influência de cerrados e formações de floresta alterada pela atividade agropecuária; solos utilizados para pastagens e cultivo regional.
Economia
- Setor agropecuário: pilar da economia local — pecuária bovina, cultivo de grãos em menor escala, e atividades ligadas ao extrativismo vegetal em áreas remanescentes.
- Comércio e serviços: forte atuação no comércio varejista que atende a população urbana e rural; serviços como saúde, educação e logística crescentes.
- Indústria e agroindústria: pequenas e médias indústrias, com destaque para beneficiamento de produtos agrícolas e agroindústrias familiares.
- Turismo local: ainda em desenvolvimento, com potencial ligado ao turismo fluvial e eventos culturais.
Curiosidades sobre Capanema
- O Rio Caeté, que corta a região, foi determinante para a formação dos primeiros povoados e para a circulação de mercadorias no período inicial de ocupação.
- Capanema funciona como polo de atendimento para municípios vizinhos: muitos serviços urbanos (saúde especializada, comércio maior e equipamentos públicos) atraem população da zona rural e de cidades menores próximas.
- A festa de aniversário do município costuma reunir programação variada que combina tradição, música regional e feiras gastronômicas.
Fonte e indicação para verificação: IBGE (municípios e estatísticas), Wikipedia (entrada municipal), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (Pnud/IPEA/FGV) e sites oficiais municipais para agenda de eventos e turismo. Para dados numéricos oficiais e atualizados (PIB, IDH, população revisada), consulte diretamente as bases do IBGE e do governo do estado do Pará.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Capanema | Pará | 1502202 | Não |
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