Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Cametá, PA
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Cametá (Pará) exige que sua empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e cadastrada no sistema municipal de emissão de notas. Abaixo estão os passos comuns e a documentação normalmente exigida.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se o seu estabelecimento possui inscrição municipal (alvará e/ ou registro na Secretaria Municipal de Finanças / Tributação).
- Faça o credenciamento no sistema de NFS-e da Prefeitura de Cametá. Geralmente é necessário obter login e senha ou certificado digital (dependendo do sistema adotado pelo município).
Observação: o endereço e o portal da prefeitura podem ser consultados no site oficial da Prefeitura Municipal de Cametá: http://www.cameta.pa.gov.br
Documentação Necessária
- Documento de Identificação (RG/CPF) do responsável legal;
- CNPJ da empresa (Comprovante de inscrição no CNPJ);
- Comprovante de inscrição municipal ou alvará de funcionamento;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Procuração pública ou particular, se o acesso for feito por terceiro.
Dica: alguns municípios exigem certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para emissão em nome da empresa. Verifique no portal municipal se esse requisito se aplica a Cametá.
Passo a Passo Geral para Emitir NFS-e em Cametá
- Acesse o site da Prefeitura de Cametá (http://www.cameta.pa.gov.br) e procure pelo menu "Serviços" ou "Nota Fiscal"/"NFS-e". Muitos municípios têm portal próprio para NFS-e integrado ao site.
- Caso seja necessário, solicite credenciais junto à Secretaria Municipal de Finanças/Tributação: apresente a documentação listada e aguarde a liberação do acesso.
- No portal de NFS-e, faça login com seu usuário/senha ou via certificado digital.
- No sistema, selecione "Emitir Nota Fiscal" ou opção equivalente.
- Preencha os dados do prestador (sua empresa) e do tomador (cliente): razão social, CNPJ/CPF, endereço e o detalhamento do serviço prestado.
- Informe a alíquota do ISS, retenções (se aplicável), o valor do serviço e a descrição detalhada do objeto do contrato/serviço.
- Revise os dados e confirme a emissão. O sistema geralmente gera um número de NFS-e e um arquivo (PDF/XML) para download.
- Guarde a NFS-e emitida para fins contábeis e fiscais.
Portal de Notas Fiscais da Prefeitura: Visão Geral
O portal municipal de NFS-e foi criado para facilitar a emissão eletrônica, reduzir a burocracia e garantir o controle tributário. Ele permite:
- Emissão e cancelamento de NFS-e (conforme regras municipais);
- Consulta de notas emitidas;
- Emissão de relatórios para contabilidade;
- Integração com sistemas de gestão (dependendo das APIs oferecidas pela prefeitura).
Criando o Login e Acessando o Sistema
- Se o município adotar credenciais simples: acesse o link de cadastro/credenciamento, preencha os dados da empresa e aguarde validação da Secretaria.
- Se exigir certificado digital: providencie um certificado válido (A1 ou A3) em nome do responsável ou da empresa e siga o fluxo de autenticação do portal.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Entre no portal com as credenciais habilitadas;
- Selecione "Emitir NFS-e";
- Preencha os campos obrigatórios: município, tomador, descrição do serviço, código de serviço (se aplicável), base de cálculo, alíquota e valor;
- Verifique retenções de INSS, IR, PIS/COFINS/CSLL quando houver retenção na fonte, conforme legislação municipal e federal;
- Emitir e exportar/baixar o PDF/XML da nota;
- Armazenar a nota eletrônica para controle fiscal.
Dicas e Boas Práticas
- Mantenha os dados cadastrais da empresa (endereço, razão social, representantes) sempre atualizados na prefeitura;
- Consulte a tabela de serviços e os códigos municipais aplicáveis para evitar erro de classificação;
- Verifique a alíquota do ISS vigente para o tipo de serviço prestado — os percentuais podem variar por atividade;
- Guarde uma cópia digital das NFS-e emitidas e dos recibos de envio;
- Periodicamente, confira se a Prefeitura de Cametá publicou atualizações no sistema de NFS-e ou alterações legislativas.
Consultas e Atendimento
Para dúvidas sobre cadastro, credenciamento ou problemas no sistema de emissão de NFS-e, entre em contato com a Secretaria Municipal responsável por tributos ou atendimento ao contribuinte da Prefeitura de Cametá. Utilize o site oficial como ponto de partida: http://www.cameta.pa.gov.br
Observação final: procedimentos e requisitos podem ser atualizados pela Prefeitura. Antes de iniciar o credenciamento ou emitir notas, confirme os detalhes diretamente no portal municipal ou no atendimento da Secretaria de Finanças de Cametá.
Conhecendo Cametá - Pará
Cametá é um dos municípios tradicionais do nordeste do Pará, localizado às margens do rio Tocantins e próximo à foz do rio Cametá, na região nordeste do estado. Sua história está intimamente ligada à ocupação colonial e às rotas fluviais que conectam o interior amazônico ao litoral.
Ano de Fundação
Fundada em 1635, Cametá cresceu a partir de um povoado colonial e tornou-se um importante entreposto fluvial e centro regional de comércio.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como "a Princesa do Baixo Tocantins", Cametá é reconhecida por sua tradição ribeirinha, festejos religiosos e forte presença cultural ligada às comunidades ribeirinhas e quilombolas da região.
Índices do IBGE
- População: 140.814 habitantes (IBGE, conforme dados municipais mais recentes disponíveis)
- Ranking por População (BR): Aproximadamente 212º maior município do país em população
- IDH-M: índice de desenvolvimento humano municipal (último censo/levantamento disponível) — consulte IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano para o valor oficial por ano.
- PIB Municipal: verificado em bases do IBGE/Secretaria da Fazenda do Pará para o último ano disponível; valores nominalmente atualizados periodicamente pelo IBGE.
Observação: para valores exatos e atualizados de IDH e PIB recomenda-se consultar diretamente as bases do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano (Programa das Nações Unidas / PNUD) para evitar divergências temporais.
Principais Pontos Turísticos
- Forte de Cametá (ou vestígios históricos coloniais) — locais que remetem à presença luso-brasileira no período colonial e à defesa fluvial.
- Praça da Matriz e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário — centro histórico e arquitetônico da cidade, palco de celebrações religiosas e eventos locais.
- Encontros e praias fluviais ao longo do rio Tocantins e igarapés próximos — populares para lazer e turismo regional nos períodos de vazante.
- Comunidades ribeirinhas e passeios de barco — experiência cultural e ecológica típica da região amazônica, com observação da vida ribeirinha e culinária local.
Eventos Culturais
- Festas religiosas tradicionais — procissões e celebrações em honra a padroeiros da cidade, que reúnem fiéis e atraem visitantes da região.
- Festas populares e eventos de folclore regional — manifestações de música, dança e culinária que expressam a identidade paraense e ribeirinha.
- Feiras e mercados locais — pontos de encontro econômico e cultural onde se destacam produtos regionais, artesanato e gastronomia típica.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Nordeste do estado do Pará, às margens do sistema fluvial do rio Tocantins e próximo a importantes afluentes. A cidade faz parte da região conhecida como Baixo Tocantins.
- Clima: Equatorial úmido, com altas temperaturas e elevado índice pluviométrico, característico da região amazônica. Períodos de cheia e vazante do rio influenciam fortemente a dinâmica local.
- Economia: Baseada em atividades ligadas ao extrativismo, pesca, agricultura de subsistência e comércio regional. O transporte fluvial tem papel central na circulação de pessoas e mercadorias. Serviços e comércio local também compõem parcela significativa do PIB municipal.
- Infraestrutura: Porto fluvial e conexão por rodovias estaduais e vicinais; serviços públicos concentrados no perímetro urbano e atendimento às comunidades rurais por via fluvial.
Curiosidades sobre Cametá
- A vocação ribeirinha da cidade reflete-se na culinária local, com destaque para pratos à base de peixe e ingredientes amazônicos.
- Cametá guarda tradições culturais que misturam elementos indígenas, africanos e europeus, comuns ao litoral amazônico e às populações ribeirinhas.
- A época de vazante do rio proporciona praias fluviais temporárias que atraem moradores e visitantes para lazer e eventos locais.
Fontes e referência recomendadas
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — para população, PIB e dados socioeconômicos atualizados.
- Atlas do Desenvolvimento Humano / PNUD — para valores oficiais de IDH municipal.
- Wikipedia e sites oficiais do município e do governo do Pará — para história, eventos e pontos turísticos.
(Consulte as fontes oficiais indicadas para obter os números e indicadores mais recentes e garantir precisão nas atualizações.)
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Cametá | Pará | 1502103 | Não |
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