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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Breves, PA

A emissão de nota fiscal de serviço em Breves — (Pará) requer o cumprimento de alguns pré-requisitos essenciais. Essas etapas são fundamentais para garantir o atendimento às obrigações legais municipais e facilitar a gestão fiscal da sua empresa.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

O primeiro passo para emitir NFS-e em Breves é realizar o cadastro/credenciamento junto à Prefeitura Municipal. Esse credenciamento habilita a empresa a utilizar o sistema de emissão eletrônica de notas fiscais de serviço e a cumprir a legislação do município (ISSQN).

A Prefeitura de Breves mantém informações e serviços digitais no portal oficial: https://www.breves.pa.gov.br

Observação: caso o portal da Prefeitura disponha de sistema próprio de NFS-e, o credenciamento será feito nesse ambiente. Se o município utilizar provedor autorizado ou sistema integrado estadual, siga as instruções e links fornecidos na página oficial.

Documentação Necessária (documentos geralmente exigidos)​

  • Documento de inscrição no CNPJ (CNPJ ativo)
  • Inscrição municipal (quando aplicável) ou pedido de inscrição municipal
  • Contrato social (ou documento constitutivo) e última alteração
  • Documento de identidade (RG) e CPF do representante legal
  • Comprovante de endereço da empresa
  • Alvará de Funcionamento (quando aplicável)
  • Procuração (se o credenciamento for feito por terceiro)

Recomenda-se confirmar a lista exata de documentos no portal da Prefeitura ou no setor da Fazenda/Tributos de Breves antes de iniciar o processo.

Passo a Passo​

  1. Acesse o portal oficial da Prefeitura de Breves: https://www.breves.pa.gov.br
  2. Procure pelo menu "Serviços", "Empresas" ou "Tributos" e localize a seção relacionada a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) ou ISSQN.
  3. Leia as instruções sobre credenciamento de prestadores de serviço e verifique a documentação exigida.
  4. Preencha o formulário de cadastro/credenciamento disponível no portal ou obtenha o formulário para entrega presencial, se aplicável.
  5. Anexe ou entregue os documentos solicitados (digitalizados no caso de sistema online).
  6. Aguarde a análise do setor responsável; após aprovação, você receberá as credenciais (usuário/senha ou certificado digital) para acessar o sistema de emissão.
  7. Se o município exigir certificado digital (e.g., e-CPF/e-CNPJ), providencie o certificado antes da emissão.

Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura​

Para emitir notas fiscais de serviço em Breves, siga estes passos gerais:

  1. Acesse o site oficial: https://www.breves.pa.gov.br
  2. No menu principal, selecione a opção relacionada a "Empresas", "Tributos" ou "Serviços".
  3. Localize a área de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) — pode estar sob "ISSQN" ou "Serviço".
  4. Caso exista sistema online próprio, crie o login com os dados do CNPJ/inscrição municipal ou utilize certificado digital, conforme instruções.

Portal de Notas Fiscais da Prefeitura: Uma Visão Geral​

O portal de NFS-e da Prefeitura de Breves é a ferramenta que simplifica o processo de emissão de notas fiscais de serviço, centralizando informações do contribuinte, valores de ISS e registros das notas emitidas.

  • Verifique se a prefeitura exige uso de certificado digital (padrões A1/A3) para emissão.
  • Consulte a tabela de serviços do município (lista de atividades tributáveis pelo ISSQN).

Criando o Login e Acessando o Sistema​

  • Cadastre a empresa conforme instruções do portal ou utilize credenciais fornecidas pelo setor de tributos.
  • Caso haja integração com provedores de NFS-e, siga o link e o processo indicado pela Prefeitura.
  • Após obter acesso, familiarize-se com o painel: campos obrigatórios incluem descrição do serviço, valor, alíquota de ISS, tomador (CPF/CNPJ) e dados de retenção, quando aplicável.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço​

Quando for emitir a NFS-e em Breves, siga o processo padrão:

  1. Acesse o sistema com seu login ou certificado digital.
  2. Selecione "Emitir Nota Fiscal de Serviço" ou equivalente.
  3. Preencha os dados do prestador (se já não estiverem preenchidos automaticamente).
  4. Informe os dados do tomador (cliente) — nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço.
  5. Descreva o serviço prestado de forma clara e objetiva, informando a data e o valor.
  6. Informe a alíquota de ISS aplicável e verifique se há retenções/retificações necessárias.
  7. Revise todas as informações e confirme a emissão. O sistema deverá gerar um número de RPS (quando aplicável) ou a própria NFS-e com chave de autenticidade.
  8. Salve e/ou imprima o PDF/XML da NFS-e e envie ao tomador.

Dicas Adicionais​

  • Mantenha os dados cadastrais (endereço, telefone, sócios) sempre atualizados no portal da Prefeitura.
  • Guarde cópias digitais de todas as notas emitidas para controle contábil e fiscal.
  • Verifique periodicamente a legislação municipal sobre ISSQN (alíquotas, isenções e serviços sujeitos).
  • Consulte a contabilidade para enquadramento correto do serviço na lista de ISS e para cálculo de impostos.
  • Em caso de dúvidas ou dificuldades com o sistema, entre em contato com a Secretaria de Finanças / Fazenda de Breves por meio dos contatos oficiais do portal.

Fontes e confirmação​

Observação final: Este guia traz o passo a passo padrão e recomenda verificar sempre o portal oficial da Prefeitura de Breves ou o setor de tributos municipal para procedimentos e exigências atualizadas, como obrigatoriedade de certificado digital, formatos de arquivo aceitos (XML/PDF) e fluxos de credenciamento.

Breves - Pará​

Breves é o principal município da Ilha do Marajó, situado no arquipélago do mesmo nome, no estado do Pará. Localiza-se na região norte do Brasil, às margens do Rio Amazonas, e funciona como um importante polo regional de serviços, comércio e transporte fluvial.

Ano de Fundação​

Fundada oficialmente em 1858, Breves desenvolveu-se a partir de povoados ribeirinhos e tornou-se ao longo do tempo um centro urbano essencial para a vida econômica e cultural da porção norte da Ilha do Marajó.

Apelidos e Reconhecimento Regional​

Conhecida regionalmente como "Porta de Entrada do Marajó", Breves é referência para quem chega à ilha e para quem percorre as rotas fluviais do norte do Pará.

Índices do IBGE (dados principais)​

  • População: 104.280 habitantes (IBGE — estimativa mais recente registrada no arquivo do município)
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): cerca de 0,62 (dados do censo/municípios do período 2010-2020 indicam faixa média; consulte IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano para valores atualizados)
  • PIB Municipal: Breves possui economia baseada em pequeno comércio, serviços e agropecuária de subsistência; o PIB per capita e o PIB municipal variam conforme levantamentos anuais do IBGE (recomenda-se consulta ao site do IBGE para valores nominalmente atualizados)

Observação: para números precisos e atualizados de IDH e PIB, consulte as publicações oficiais do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE).

Principais Pontos Turísticos​

  • Mercado Municipal de Breves: polo comercial e social, onde se encontra a produção local, pescado e artesanato marajoara.
  • Orla de Breves: um espaço urbano de convivência às margens do rio, com vista para as embarcações e paisagens ribeirinhas.
  • Comunidades ribeirinhas e praias de água doce: nos arredores de Breves há diversas praias fluviais e localidades tradicionais que oferecem contato com a cultura local e a natureza.
  • Passeios de barco pelo arquipélago do Marajó: a partir de Breves são organizados roteiros que permitem conhecer a fauna, a flora e as paisagens do estuário amazônico.
  • Sítios de pesca e observação de aves: a diversidade ecológica da região atrai observadores e turistas interessados em ecoturismo.

Eventos Culturais​

  • Festividades religiosas municipais (festas de padroeiros) que movimentam comunidades locais com missas, procissões e eventos culturais.
  • Feiras e eventos de artesanato e economia local, onde se destaca o artesanato marajoara — em especial peças em cerâmica, redes e trabalhos em palha.
  • Programações culturais sazonais promovidas pela prefeitura e associações locais que valorizam música regional, culinária e danças típicas.

Características Geográficas e Climáticas​

  • Localização: norte do estado do Pará, na Ilha do Marajó, região de planícies alagáveis e influência direta das cheias da Bacia Amazônica.
  • Relevo: predominantemente plano, com extensas áreas inundáveis durante o período de cheias.
  • Clima: equatorial/úmido, com altas temperaturas médias anuais e estação chuvosa bem marcada, resultando em sazonalidade das áreas alagadas e vias de transporte fluvial.

Economia​

  • Atividades principais: pesca, extrativismo (produtos florestais e recursos aquáticos), agricultura de subsistência (mandioca, hortaliças), criação bovina em sistema tradicional (com adaptações locais) e comércio de proximidade.
  • Serviços e comércio: Breves funciona como núcleo regional de serviços (saúde, educação, comércio), atendendo uma ampla área do arquipélago do Marajó.
  • Turismo: em crescimento, com foco em turismo ecológico, observação de fauna e vivência cultural nas comunidades locais.

Curiosidades sobre Breves​

  • Local estratégica: Breves é um importante entroncamento fluvial para o transporte entre as comunidades do Marajó e o restante do Pará.
  • Cultura marajoara: a influência da cultura marajoara está presente na cerâmica, nas festas e na culinária local (pratos à base de peixe e ingredientes regionais).
  • Biodiversidade próxima: a região ao redor de Breves integra ecossistemas de várzea e várzea inundada, com rica avifauna e biodiversidade aquática.

Fontes recomendadas para atualização de dados: IBGE (portal do IBGE e tabelas municipais), Wikipédia (artigo "Breves"), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE) e sites oficiais da Prefeitura Municipal de Breves.

Informações da Prefeitura​

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
BrevesPará1501808Não

Não encontrou sua prefeitura?​

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.