Como acessar e baixar nota fiscal de terceiros? Entenda o que mudou

Tempo de leitura: 5 minutos

A cria√ß√£o da Nota Fiscal Eletr√īnica (NF-e) facilitou muito os processos financeiros e cont√°beis das empresas e tamb√©m o acompanhamento da Receita Federal. Por√©m, atualmente, o acesso ao documento tem algumas restri√ß√Ķes, por isso, vamos explicar neste artigo o que voc√™ precisa saber para acessar uma nota fiscal de terceiros.

Continue a leitura e entenda tudo sobre o tema e aprenda como baixar NF-e de terceiros de forma r√°pida e segura.

O que é nota fiscal de terceiros?

A nota fiscal de terceiros √© o documento emitido por uma empresa que comprova que uma venda foi realizada com todos os detalhes sobre a transa√ß√£o como valor recebido, impostos, itens comprados, informa√ß√Ķes sobre a empresa, etc.

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Na NFE.io √© poss√≠vel se livrar dessas tarefas repetitivas atrav√©s de integra√ß√Ķes com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.

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Por lei, toda transação comercial deve ser validada com a emissão da nota fiscal como especifica a Lei 8.846/94, de 21 de janeiro de 1994:

Art. 1¬ļ: A emiss√£o de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo √† venda de mercadorias, presta√ß√£o de servi√ßos ou opera√ß√Ķes de aliena√ß√£o de bens m√≥veis, dever√° ser efetuada, para efeito da legisla√ß√£o do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetiva√ß√£o da opera√ß√£o.

Com o n√ļmero da chave de acesso √© poss√≠vel acessar dados espec√≠ficos sobre uma NF-e, mas n√£o √© mais permitido baixar todas as informa√ß√Ķes contidas no documento.

Por que não é permitido baixar NF-e de terceiros?

Apenas com a chave de acesso, qualquer pessoa, al√©m do emissor e do destinat√°rio da nota fiscal, podia visualizar as especifica√ß√Ķes de uma NF-e.

Essa possibilidade dava mais agilidade ao trabalho de contadores, bancos, transportadoras e empresas de auditoria. Por√©m, tamb√©m deixava p√ļblico informa√ß√Ķes importantes sobre as companhias, gerando um risco em potencial para seguran√ßa dos dados institucionais.

Em mar√ßo de 2020, a Portaria n¬ļ 519 alterou a antiga Portaria n¬ļ 2.189, de 6 de junho de 2017, proibindo o acesso √† nota fiscal de terceiros e limitando o acesso √†s informa√ß√Ķes do documento.

A alteração segue o princípio da privacidade fundamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que tem como objetivo, entre outros, evitar risco institucional e garantir o sigilo individual tanto de cidadãos (pessoas físicas) quanto de empresas (pessoas jurídicas).

Depois de alguns adiamentos ao longo de 2020 para que a portaria entrasse em vigor, foi estabelecido a data oficial para 1¬ļ de mar√ßo de 2021.

Quais dados das NF-e est√£o p√ļblicos?

Ao acessar uma nota fiscal de terceiros os seguintes dados est√£o dispon√≠veis para consulta depois do estabelecimento da Portaria n¬ļ 519:

Para Cadastro de Pessoas físicas (CPF)

  • Argumentos de consulta;
  • N√ļmero do CPF;
  • Dados e informa√ß√Ķes de resposta;
  • N√ļmero do CPF;
  • Nome;
  • Situa√ß√£o (c√≥digo e descri√ß√£o);

Para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

  • Argumentos de Consulta;
  • N√ļmero do CNPJ;
  • Dados e informa√ß√Ķes de resposta;
  • N√ļmero do CNPJ;
  • Data de Abertura;
  • Nome Empresarial;
  • Nome Fantasia;
  • CNAE Principal (c√≥digo e descri√ß√£o);
  • Natureza Jur√≠dica (c√≥digo e descri√ß√£o);
  • Endere√ßo (logradouro, n√ļmero, complemento, CEP, bairro, munic√≠pio, UF);
  • Situa√ß√£o Especial;
  • Situa√ß√£o Cadastral (c√≥digo, descri√ß√£o, data, motivo);
  • Tipo Estabelecimento;
  • Correio Eletr√īnico;
  • Capital Social;
  • Porte;
  • Telefones (DDD, N√ļmero);
  • √ďrg√£o;
  • Nome √ďrg√£o;
  • Ente Federativo.

Como acessar uma nota fiscal de terceiros?

A mudan√ßa na disponibilidade de acesso para nota fiscal de terceiros limitou o trabalho de alguns profissionais como contadores, bancos e institui√ß√Ķes financeiras, entre outros.

Isso porque com a nova Portaria, para baixar NF-e de terceiros, é preciso ter o certificado digital da empresa emitente ou da pessoa/empresa destinatária.

Então, qualquer tipo de sistema que antes oferecia a consulta sem o certificado, teve seu funcionamento interrompido. 

Nota fiscal emitida em massa via excel?

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Para ter acesso às NF-e de terceiros é possível utilizar diferentes canais disponibilizados pelo governo federal e estadual como:

A desvantagem desses canais é que só é possível fazer uma consulta por vez e de forma manual. Caso seja preciso consultar um volume grande de notas fiscais, o trabalho toma muito tempo e se torna inviável. 

Uma alternativa é trabalhar com um sistema automatizado para acessar nota fiscal de terceiros. Veja a seguir como funciona.

Consulta de NF-e automatizada

Automatizar tarefas é uma solução estratégica que poupa tempo em diversos setores de uma empresa. No caso do departamento financeiro, a consulta e download de nota fiscal de terceiros também pode ser agilizada.

A ferramenta de Consulta de Nota Fiscal da NFE.io permite consultar qualquer nota emitida em territ√≥rio nacional, facilitando a confer√™ncia, valida√ß√£o dos dados e garantindo a seguran√ßa das opera√ß√Ķes.

Para isso, é feita a integração via API do nosso sistema com softwares de ERP, TMS ou WMS utilizados na sua empresa. Com a estrutura pronta, é possível fazer consultas seguras e confiáveis, pois os dados dos clientes e fornecedores vem direto do banco de dados da Receita Federal.

Alguns exemplos de consulta permitidos pela ferramenta s√£o:

  • Pesquisar todas as informa√ß√Ķes de uma nota fiscal;
  • Fazer download de NF-e em massa nos formatos PDF, XML ou JSON;
  • Formatar CT-e automaticamente;
  • Realizar auditoria e consultoria fiscal tribut√°ria;
  • Fazer o fechamento do ano fiscal consultando todas as notas emitidas;
  • Apurar se os impostos foram pagos corretamente.

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A equipe da NFE.io pode ajudar o seu negócio a fazer a implementação da ferramenta de Consulta de Nota Fiscal de forma rápida e simples para toda equipe.

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