A criação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) facilitou muito os processos financeiros e contábeis das empresas e também o acompanhamento da Receita Federal. Porém, atualmente, o acesso ao documento tem algumas restrições, por isso, vamos explicar neste artigo o que você precisa saber para acessar uma nota fiscal de terceiros.
Continue a leitura e entenda tudo sobre o tema e aprenda como baixar NF-e de terceiros de forma rápida e segura.
O que é nota fiscal de terceiros?
A nota fiscal de terceiros é o documento emitido por uma empresa que comprova que uma venda foi realizada com todos os detalhes sobre a transação como valor recebido, impostos, itens comprados, informações sobre a empresa, etc.
Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?
Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Por lei, toda transação comercial deve ser validada com a emissão da nota fiscal como especifica a Lei 8.846/94, de 21 de janeiro de 1994:
Art. 1º: A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Com o número da chave de acesso é possível acessar dados específicos sobre uma NF-e, mas não é mais permitido baixar todas as informações contidas no documento.
Por que não é permitido baixar NF-e de terceiros?
Apenas com a chave de acesso, qualquer pessoa, além do emissor e do destinatário da nota fiscal, podia visualizar as especificações de uma NF-e.
Essa possibilidade dava mais agilidade ao trabalho de contadores, bancos, transportadoras e empresas de auditoria. Porém, também deixava público informações importantes sobre as companhias, gerando um risco em potencial para segurança dos dados institucionais.
Em março de 2020, a Portaria nº 519 alterou a antiga Portaria nº 2.189, de 6 de junho de 2017, proibindo o acesso à nota fiscal de terceiros e limitando o acesso às informações do documento.
A alteração segue o princípio da privacidade fundamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que tem como objetivo, entre outros, evitar risco institucional e garantir o sigilo individual tanto de cidadãos (pessoas físicas) quanto de empresas (pessoas jurídicas).
Depois de alguns adiamentos ao longo de 2020 para que a portaria entrasse em vigor, foi estabelecido a data oficial para 1º de março de 2021.
Quais dados das NF-e estão públicos?
Ao acessar uma nota fiscal de terceiros os seguintes dados estão disponíveis para consulta depois do estabelecimento da Portaria nº 519:
Para Cadastro de Pessoas físicas (CPF)
- Argumentos de consulta;
- Número do CPF;
- Dados e informações de resposta;
- Número do CPF;
- Nome;
- Situação (código e descrição);
Para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
- Argumentos de Consulta;
- Número do CNPJ;
- Dados e informações de resposta;
- Número do CNPJ;
- Data de Abertura;
- Nome Empresarial;
- Nome Fantasia;
- CNAE Principal (código e descrição);
- Natureza Jurídica (código e descrição);
- Endereço (logradouro, número, complemento, CEP, bairro, município, UF);
- Situação Especial;
- Situação Cadastral (código, descrição, data, motivo);
- Tipo Estabelecimento;
- Correio Eletrônico;
- Capital Social;
- Porte;
- Telefones (DDD, Número);
- Órgão;
- Nome Órgão;
- Ente Federativo.
Como acessar uma nota fiscal de terceiros?
A mudança na disponibilidade de acesso para nota fiscal de terceiros limitou o trabalho de alguns profissionais como contadores, bancos e instituições financeiras, entre outros.
Isso porque com a nova Portaria, para baixar NF-e de terceiros, é preciso ter o certificado digital da empresa emitente ou da pessoa/empresa destinatária.
Então, qualquer tipo de sistema que antes oferecia a consulta sem o certificado, teve seu funcionamento interrompido.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
Para ter acesso às NF-e de terceiros é possível utilizar diferentes canais disponibilizados pelo governo federal e estadual como:
- Site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado;
- Portal da Nota Fiscal Eletrônica;
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A desvantagem desses canais é que só é possível fazer uma consulta por vez e de forma manual. Caso seja preciso consultar um volume grande de notas fiscais, o trabalho toma muito tempo e se torna inviável.
Uma alternativa é trabalhar com um sistema automatizado para acessar nota fiscal de terceiros. Veja a seguir como funciona.
Consulta de NF-e automatizada
Automatizar tarefas é uma solução estratégica que poupa tempo em diversos setores de uma empresa. No caso do departamento financeiro, a consulta e download de nota fiscal de terceiros também pode ser agilizada.
A ferramenta de Consulta de Nota Fiscal da NFE.io permite consultar qualquer nota emitida em território nacional, facilitando a conferência, validação dos dados e garantindo a segurança das operações.
Para isso, é feita a integração via API do nosso sistema com softwares de ERP, TMS ou WMS utilizados na sua empresa. Com a estrutura pronta, é possível fazer consultas seguras e confiáveis, pois os dados dos clientes e fornecedores vem direto do banco de dados da Receita Federal.
Alguns exemplos de consulta permitidos pela ferramenta são:
- Pesquisar todas as informações de uma nota fiscal;
- Fazer download de NF-e em massa nos formatos PDF, XML ou JSON;
- Formatar CT-e automaticamente;
- Realizar auditoria e consultoria fiscal tributária;
- Fazer o fechamento do ano fiscal consultando todas as notas emitidas;
- Apurar se os impostos foram pagos corretamente.
Otimize o trabalho da sua equipe financeira
Gostou da solução e quer facilitar o acesso a nota fiscal de terceiros na sua empresa?
A equipe da NFE.io pode ajudar o seu negócio a fazer a implementação da ferramenta de Consulta de Nota Fiscal de forma rápida e simples para toda equipe.
Preencha o formulário que um de nossos especialistas vai entrar em contato com você.
