Nota Fiscal Eletrônica, gestão empresarial e meios de pagamento – Blog Nfe.io
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Tudo que você precisa saber: NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Confira o guia completo e entenda para quem, quando, quanto custa emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e outras dicas.

Gabriel MarquezGabriel Marquez

Nem todo mundo sabe disso, mas a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento inteiramente eletrônico e de responsabilidade municipal.

Isso mesmo: cabe às prefeituras fazer a implantação e a fiscalização das emissões realizadas em sua área de coordenação.

O objetivo desse documento é justamente facilitar a comunicação entre os prestadores de serviço e a prefeitura, para que seja possível ter um controle maior sobre as suas responsabilidades fiscais.

A NFS-e é um projeto que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e que está sendo implantado nos municípios de forma integrada entre a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Receita Federal do Brasil (RFB).

Como o processo é gradual, nem todos os municípios do país estão homologados para poder efetuar a emissão da NFS-e. Para saber se o seu município está nessa categoria, é preciso consultar diretamente uma empresa de gerenciamento de sistemas eletrônicos e certificações digitais.

Para ajudar você a saber tudo sobre esse documento, confira abaixo o que é fundamental para entender esse assunto e tire todas as suas dúvidas de uma vez por todas.

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Tudo o que você precisa saber sobre a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Quem precisa emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)?

Confira detalhes e a possibilidade de emitir o Recibo Provisório de Serviços.

  • Obrigatoriedade: a emissão de NFS-e deve ser feita por todas as empresas que prestam serviços aos contribuintes e que estão em municípios homologados nesse sistema.

No entanto, a emissão automática, instantânea e online da NFS-e não é obrigatória na maioria das cidades.

Ela pode ser feita pelos empreendimentos que já tenham conectividade com o serviço de emissão, mas, para os que não tiverem, basta que a empresa faça a emissão de um RPS.

  • RPS: quando uma empresa presta um determinado serviço, nos municípios cadastrados para emissão de NFS-e, ela precisa fazer o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que fica de posse do contribuinte. Esse documento é emitido manualmente ou por sistema próprio e deve conter um código numérico.
  • Conversão do RPS: o RPS é de total responsabilidade do contribuinte, que deve consultar o prazo de conversão do município e apresentar no local municipal de conversão o documento. Assim, ele será convertido na NFS-e propriamente dita.

Saiba mais: O que é emissão de Nota Fiscal? Saiba tudo

Quando é preciso emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)?

Nos municípios homologados, é preciso emitir a NFS-e ou o RPS todas as vezes que uma empresa prestar seus serviços para um contribuinte. Isso acontece para que as prefeituras estejam a par de todas as trocas comerciais advindas de prestação de serviços que acontecem na cidade.

  • Envio: para que o contribuinte envie o seu RPS para solicitar a emissão de NFS-e, é preciso de um programa eletrônico oferecido pela prefeitura ou criado localmente.
  • Processamento: o processamento dos RPS é feito em lotes. Por isso, é preciso enviar um lote de RPS, que irá gerar uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para cada um dos recibos. O serviço de recepção desses lotes é denominado Assíncrono, isto é: não acontece em tempo real.
  • Recebimento: após o processamento, o contribuinte recebe um número de protocolo que permite o acompanhamento do processo de geração da NFS-e.

Os contribuintes não são notificados do processo e é preciso ficar atento ao processamento. Também é importante lembrar que o processamento pode ser deferido ou não, pois podem existir pendências que precisam ser definidas.

Veja também: Confira as vantagens de um gerenciador de nota fiscal eletrônica

Quanto custa emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)?

  • Taxa: como o NFS-e é de responsabilidade municipal, a taxa de emissão depende muito da legislação local. A base de cálculo é o Valor Total de Serviços subtraído do Valor de Deduções previstas na legislação.
  • ISS: O Imposto Sobre Serviços (ISS) incide sobre essas notas, mas a sua alíquota varia de acordo com o tipo de serviço prestado e o regime de tributação da empresa. Por isso, é fundamental consultar uma empresa ou profissional de contabilidade e assessoria financeira especializada nesse tipo de emissão e que esteja ciente de como funcionam as leis de seu município.

Confira também: Como emitir as notas fiscais de venda em um marketplace?

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