Saber como calcular ICMS sobre frete na nota fiscal é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Porém, os impostos no Brasil são um tema que desagrada muitos empresários, seja pela grande quantidade de tributos ou pela complexidade e burocracia dos processos tributários.
No caso do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, trata-se de um tributo estadual, o que significa que cabe aos governos das Unidades Federativas instituí-lo ou não.
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Quer entender como funciona?
O ICMS é cobrado sobre produtos e serviços que se locomovem entre municípios ou estados diferentes.
É muito importante que seu departamento fiscal fique atento aos cálculos desse imposto. Afinal, ele pode incidir também sobre o serviço de transporte de cargas e é justamente sobre como calcular ICMS sobre frete na nota fiscal que falaremos neste artigo!
Por isso, continue a leitura e fique em dia com todas as suas obrigações fiscais, evitando pagar mais, ou menos, que o devido.
O que é mesmo ICMS?
Como dito anteriormente, o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias entre municípios e estados diferentes.
Para se ter uma ideia da importância desse tributo, somente em 2018, esse tributo arrecadou mais de R$ 424 bilhões em todo o território nacional.
Normalmente, o valor do ICMS já está embutido no preço final do produto ou serviço. O valor da alíquota varia de estado para estado, conforme a tabela abaixo:
Além disso, o ICMS é um imposto seletivo. Isso significa que a alíquota pode variar de acordo com o produto ou serviço em questão.
Feijão, por exemplo, possui ICMS mais barato do que bebidas alcoólicas e cigarros, pois é considerado um produto mais essenciais à vida humana.
Há também as mercadorias que são isentas de ICMS, tais como livros, jornais, hortifrutigranjeiros, alguns medicamentos etc.
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Princípios do ICMS
O ICMS é regido por dois princípios básicos. São eles:
- Não Cumulatividade
- Seletividade
Não Cumulatividade
A circulação de mercadorias é um processo de várias etapas que pode ocorrer em diferentes regiões do país.
Por exemplo, uma matéria-prima pode ser produzida no estado A e vendida para uma indústria do estado B. Depois, o estado B transforma a matéria-prima em um produto que será vendido para atacadista do estado C.
Em seguida, os atacadistas do estado C vendem para varejistas de outros estados que, por fim, vendem para consumidores também de outros estados.
Para evitar a tributação “em cascata”, o ICMS não incide sobre o valor recolhido na etapa anterior do processo produtivo ou de comercialização.
Seletividade
A Constituição Federal garante o princípio da Seletividade do ICMS. Isso significa que a alíquota que incide sobre determinado produto ou serviço pode depender da sua essencialidade.
Ou seja, quanto mais essencial a mercadoria for para atender às necessidades humanas, menor será a alíquota de ICMS.
Por exemplo, a alíquota do arroz é menor que a alíquota da cerveja, pois o arroz é mais essencial para a manutenção da vida humana.
Entenda mais sobre ICMS neste vídeo
Veja também: Entenda o que é substituição tributária e como chegar ao ICMS-ST
Como calcular ICMS sobre frete na nota fiscal? 3 exemplos!
Antes de saber como calcular ICMS sobre frete na nota fiscal, é importante entender que, nesse caso, o imposto deverá incidir sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Trata-se de um documento fiscal obrigatório que registra todos os dados relacionados ao serviço prestado.
Na hora da emissão do CT-e, o ICMS deverá ser calculado e descrito corretamente neste documento.
A emissão correta do CT-e certifica ao Fisco que a operação de transporte está de acordo com a legislação vigente.
Com isso em mente, veja como calcular ICMS sobre frete na nota fiscal.
Fórmula
A fórmula para esse tipo de cálculo é bem simples: ICMS = Preço X Alíquota.
A base para calcular o ICMS será o valor total do serviço prestado. Já a alíquota desse imposto vai depender de onde o transporte está vindo e para onde ele está indo.
Ou seja, quando a origem e o destino do transporte pertencem ao mesmo estado, incide-se a alíquota interna estabelecida pelo próprio estado.
Mas nos casos em que a origem e o destino são em estados diferentes, aplica-se a alíquota interestadual do destino.
Se o imposto do estado de destino for maior que a alíquota interestadual, deverá ser aplicada a Diferença de Alíquota (Difal) sobre o valor do frete.
Exemplo 1
Imagine que o valor do frete para transportar as mercadorias seja de R$ 2 mil. Tais mercadorias sairão do Mato Grosso para o Espírito Santo.
De acordo com a Tabela de ICMS, a alíquota incidente para esse serviço é de 12%.
Para calcular o valor líquido do ICMS sobre o frete, é preciso chegar a base de cálculo deste imposto por dentro, ou seja: 100% – 12% = 88%
Aqui, 100% é o valor total do frete e 12% correspondem à alíquota. Dessa forma, R$ 2 mil representam 88% de todo o valor do serviço prestado.
Seguindo: R$ 2.000,00 ÷ 0,88 = R$ 2.272,72
Esse, então, será o valor total do frete com a incidência do ICMS que, neste exemplo, custa R$ 272,72 (12%).
Exemplo 2
Usaremos agora como exemplo uma empresa de Roraima que comprou um produto de uma empresa localizada em São Paulo no valor de R$ 20 mil.
Se alíquota interestadual praticada entre Roraima e São Paulo for de 8% e a alíquota de ICMS do estado de Roraima é de 17%, logo:
- ICMS interestadual = R$ 20.000 X 0,08 = R$ 1.600
- ICMS Roraima = R$ 20.000 X 0.17 = R$ 3.400
Com esses valores, calcula-se o Diferencial de Alíquota:
- DA = R$ 3.400 – R$ 1.600 = R$ 1.800,00
Exemplo 3
Aqui, utilizaremos a alíquota geral cobrada no estado de São Paulo: 18%.
Assim, se um produto custa R$ 5 mil e a alíquota que incide sobre ele é de 18%, então o valor do ICMS será de R$ 900. Isso significa que, sem o ICMS, o produto custaria R$ 4.100.
Vale a pena lembrar que o valor do ICMS já vem incluso incluído no preço das mercadorias que é passado ao consumidor.
Como você pôde perceber, saber como calcular ICMS sobre frete na nota fiscal não tem muito segredo. Basta seguir tudo o que você aprendeu aqui para ficar em dia com suas obrigações fiscais!
É importante também que você entenda que, quando a empresa faz uso de veículos próprios para efetuar a entrega de suas mercadorias, isso não se caracteriza como prestação de serviço de transporte.
Logo, mesmo que haja cobrança de frete, esse não precisa ser tributado separadamente pelo ICMS.
Como calcular impostos automaticamente?
Apesar de ser relativamente fácil calcular ICMS sobre frete na nota fiscal, quanto mais vendas sua empresa tiver, mais vezes vai ter que realizar essa conta.
Por isso, nada melhor do que automatizar tarefas repetitivas como essa.
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