Emissão de notas fiscais em agências de viagens: como funciona?

Tempo de leitura: 7 minutos

Já fechou algum pacote de viagem e reparou que a emissão de notas fiscais em agências de viagens é diferente?

Existem algumas particularidades em relação às notas fiscais para o setor que presta este tipo de serviço. Por isso, é importante saber como funciona para acompanhar o processo de compra.

As NFs são comprovantes fiscais das transações comerciais entre empresas e clientes, por isso, é indispensável ter esse registro.

Mesmo fazendo a compra por um intermediário (no caso, a agência de viagem), o documento precisa ser enviado pelas empresas que vão prestar os serviços comprados como companhias aéreas, hotéis, etc.

Quer entender melhor sobre a lei para emissão de notas fiscais em agências de viagens ou quer se informar para abrir um negócio nesse mercado?

Continue lendo este artigo e confira os detalhes sobre como deve ser feito o registro das vendas e dicas para fazer uma boa gestão financeira na sua empresa.

Qual é a lei de notas fiscais em agências de viagens?

A lei de notas fiscais em agências de viagens faz parte das disposições da Lei nº 11.771, de setembro de 2008, chamada de Política Nacional de Turismo.

No artigo 27, é definido como agência de turismo ou de viagem a pessoa jurídica que presta o serviço de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente.

Então, o primeiro ponto para ter em mente sobre a emissão de notas fiscais em agências de viagens é que as empresas são intermediadoras e não as prestadoras diretas dos serviços contratados.

Sendo assim, a lei determina no parágrafo segundo que:

O preço do serviço de intermediação é a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregar ao preço de custo desses fornecedores, facultando-se à agência de turismo cobrar taxa de serviço do consumidor pelos serviços prestados”.

Com esses pontos esclarecidos, na hora de fechar um pacote de viagem, o cliente (tomador do serviço) não recebe nota fiscal da agência. Cada fornecedor (empresa de transporte, hospedagem, etc.) são as responsáveis por emitir suas notas fiscais em nome do consumidor.

Isso acontece porque, como mencionado acima, a agência de viagem é a intermediadora da venda e não a prestadora direta do serviço.

Então, ao fechar um pacote de viagem, por exemplo, é importante pedir que as empresas envolvidas enviem suas notas para a agência que vai encaminhá-las para os clientes ou que envie diretamente para eles.

Dessa forma, o cliente tem em mãos o documento fiscal que comprova a compra de cada serviço, o que dá mais segurança e também traz credibilidade para a imagem da agência de viagem.

Outro ponto importante em relação a emissão de notas fiscais em agências de viagens é que as empresas podem emitir nota para o consumidor sobre o valor da taxa de serviço cobrada pelo trabalho de intermediação e agendamento dos produtos turísticos.

Novamente, essa nota não será do valor total pago por um pacote de viagem, por exemplo, apenas do que a agência cobra pelo seu serviço. Outra alternativa é pedir um recibo simples de pagamento.

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Para quem é feita a emissão de notas fiscais em agências de viagens?

Se as agências de viagem não emitem notas fiscais para os clientes, isso significa que a empresa não faz nenhuma NF?

Não. Como as agências recebem comissões por intermediar o serviços de companhias aéreas, hotéis, serviços de locação de carros, entre outras, para receber esse valor, é preciso fazer a nota fiscal eletrônica para formalizar o pagamento e recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Um detalhe interessante desse processo é que, em 2007, depois de um acordo entre a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) e a TAM, foi estabelecida a Taxa de Repasse a Terceiros por Agenciamento de Viagem (Taxa DU).

Isso significa que ao invés de pagarem as agências de viagem, as companhias transferiram essa obrigação para os consumidores. Por um tempo, a emissão de notas foi suspensa já que as empresas não eram mais responsáveis pelo pagamento e sim os clientes.

Porém, desde que a nota fiscal eletrônica entrou em vigor, voltou a ser necessário a emissão das notas, já que as agências precisam registrar esse recebimento. 

Mesmo a taxa vindo dos clientes, ela é repassada às agências pelas empresas prestadoras do serviço. Então, é importante que os donos de negócio fiquem atentos ao registro dessas transações.

Leia também: 4 tipos de Nota Fiscal Eletrônica, saiba tudo e não erre mais.

Dicas de gestão financeira em agências de viagens

A emissão de notas fiscais em agências de viagens é apenas um dos pontos da gestão financeira que precisam ser monitorados diariamente na empresa.

Abaixo, reunimos algumas dicas de gestão financeira para agências de viagens que vão ajudar a organizar e monitorar o dinheiro.

1. Crie um plano de contas

O primeiro passo para ter uma gestão financeira em agências de viagens organizada é criar um plano de contas. Mas, afinal, o que é e para que serve esse plano?

O plano de contas é um documento que organiza as entradas e saídas de dinheiro, dividindo as contas em categorias, por exemplo:

  • Comissões e taxas de vendas;
  • Despesas administrativas;
  • Pagamento de funcionários;
  • Custos operacionais;
  • Investimentos em propaganda e marketing, entre outros.

O objetivo é ter uma visão geral sobre o funcionamento da empresa e acompanhar os resultados mensalmente.

2. Monitore o fluxo de caixa

O fluxo de caixa é um ferramenta de gestão financeira que acompanha a movimentação do dinheiro da empresa diariamente, registrando entradas e saídas.

Esse monitoramento é importante para acompanhar tudo que é gasto no mês e possibilitar a reavaliação de despesas que podem ser eliminadas ou reduzidas.

Dependendo do volume de movimentações, vale a pena investir em uma ferramenta que facilite os registros e o gerenciamento.

Conheça algumas soluções no artigo: 10 programas de controle de caixa [5 GRÁTIS] para empresas.

3. Automatize a emissão de notas fiscais

Fechando as dicas de gestão financeira, outra solução que facilita a rotina de trabalho é automatizar a emissão de notas fiscais em agências de viagens.

Dependendo do volume de notas que serão emitidas, fica inviável fazer o processo de forma manual. Então, para evitar erros no processo, vale a pena investir em um software de emissão de nota fiscal.

Existem programas que também incluem a consulta de dados empresariais, o que permite checar os fornecedores para quem a agência intermedia serviços, selecionando apenas parceiros confiáveis.

Leia também >>> Guia prático: tudo sobre emissão de nota fiscal eletrônica.

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