Embora seja essencial, para montar uma organização, não basta ter um CNPJ. Também é preciso definir o tipo de serviço que oferece aos clientes, e o código de serviço da nota fiscal é a sequência numérica que desempenha este papel.
Saber escolher o código de serviço adequado impacta em questões relevantes para qualquer negócio, como o tipo de imposto e os percentuais cobrados nas notas.
Portanto, se você pensa em montar sua empresa em conformidade com a lei e cumprir com suas obrigações tributárias, é fundamental entender os principais pontos sobre o código de serviço da nota fiscal.
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Neste artigo, explicamos as seguintes questões:
- o que é código de serviço na NFS-e?;
- código de serviço e CNAE;
- como funciona o código de serviço?
- como saber o código de serviço?;
- onde fica o código de serviço na nota fiscal?
Boa leitura!
O que é código de serviço da NFS-e?
O código de serviço da NFS-e é uma sequência numérica que determina o tipo de atividade prestada por uma empresa para seus clientes. Esta numeração define o imposto e o percentual pago ao município em que o negócio se localiza. Sendo assim, tem ligação com a emissão de notas.
Por ser um código municipal, pode mudar conforme as regras da cidade onde a nota é emitida.
Vale mencionar que, mesmo que a Lei Complementar nº116/2003 regule o código de serviço da nota fiscal, ainda assim, as prefeituras definem, conforme suas normas, os números relacionados a cada tipo de atividade econômica das organizações.
Além disso, o órgão municipal estabelece o percentual de encargo cobrado para qualquer serviço, a base de cálculo e o período de apuração da incidência da alíquota.
Código de serviço x CNAE: saiba as principais diferenças!
O código de serviço está diretamente ligado à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Para entender melhor essa relação, confira as principais diferenças!
Código de serviço
Como mencionamos, o código de serviço é um número que determina o tipo de atividade de uma empresa em âmbito local e a alíquota para retenção de imposto municipal, assim como a emissão de nota fiscal eletrônica.
Uma vez que o código de serviço é de competência municipal, cada prefeitura tem autonomia para criar sua própria numeração, e, por meio dos dígitos, identificar e cobrar o tributo devido para os empreendimentos.
É importante destacar que existe uma lista extensa de código de serviços, mas de acordo com o município, há um conjunto de números que sua organização pode operar.
Assim, conforme a prefeitura e o CNAE do negócio, você pode usar um determinado número para emitir suas notas fiscais de serviço eletrônicas.
Então, é muito importante informar, corretamente, o código de serviço e as atividades segundo a CNAE (ou CNAEs, caso tenha mais de uma) da sua empresa quando emitir suas NFS-es.
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CNAE
Esta é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ao abrir uma empresa, o empreendedor indica as atividades econômicas que seu CNPJ pode explorar.
É justamente a CNAE que define o que a organização pode fazer e qual segmento íntegra, uma vez que esse código tem relação direta com o enquadramento de um negócio em seu ramo de atividade, seguindo um padrão federal.
Vale dizer que, para cada Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, existe um CNAE principal e os secundários. No entanto, para esta segunda opção, é comum encontrar entre 3 e 5 classificações por CNPJ.
O CNAE tem 7 dígitos e é obrigatório para toda pessoa jurídica. O código foi criado pelo Governo Federal para fiscalizar a gestão tributária dos empreendimentos de todo o país, e assim, reprimir possíveis fraudes.
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Como funciona o código de serviço?
Identificar o código de serviço da nota fiscal é uma tarefa desafiadora para os empreendedores, tendo em vista que cada município tem a liberdade para estipular sua própria numeração relacionada ao tipo de atividade econômica das empresas.
Além disso, cada cidade pode utilizar até três informações diferentes (código de serviço, item da lista de serviços e CNAE) para determinar a atividade exercida em um determinado serviço. Ou seja, a variedade de modelos numéricos é enorme.
Diante dessa realidade, não há padrão para disponibilizar o código de serviço da nota fiscal, o que aumenta a dificuldade de reunir dados corretos e necessários para as empresas emitirem suas NFS-e corretamente.
Sendo assim, se na hora de criar o seu código de serviço você tiver alguma dúvida, orientamos falar com o seu contador.
Como saber o código de serviço?
O primeiro passo para saber o código de serviço adequado para o seu negócio é entender o conceito de CNAE.
Isso se deve ao fato de que os códigos de serviços são definidos pela prefeitura da cidade onde o negócio se situa, com base nas atividades econômicas elencadas no CNPJ.
Como sabe, todo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas pode ter atividades principais e secundárias. Isto é, existe a possibilidade de haver mais de um código de serviço para determinar os percentuais dos tributos e emitir notas fiscais de serviço eletrônicas.
Caso queira conhecer a lista de serviços disponibilizada pela Lei Complementar nº 116/2003, consulte a Tabela de Códigos no portal do Sped.
Atenção! Como apontamos anteriormente, cada prefeitura tem autonomia para ter sua própria tabela, portanto, os códigos podem sofrer mudanças conforme cada região.
Onde fica o código de serviço na nota fiscal?
O código de serviço na nota fiscal fica na chave “Serviço” no arquivo XML do seu documento.
Portanto, para ter acesso aos códigos, basta abrir o XML e pesquisar por “Serviço”.
Vale ressaltar que a NFS-e em formato XML fica armazenada no sistema de emissão de notas fiscais do emitente.
Com os códigos de serviço e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas adequados, fica mais fácil emitir NFS-e corretamente e evitar problemas com o governo.
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