Conhecer o limite de importação é vital para evitar multas e atrasos durante este processo em sua empresa, especialmente porque o valor varia de acordo com cada modalidade: expressa, limitada e ilimitado.
Portanto, se você pretende ter mais segurança ao importar produtos em sua empresa, este artigo é para você.
Aqui, trouxemos ainda o valor máximo de importação para não pagar imposto e outros pontos que são essenciais para ajudar a sua empresa.
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Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Aproveite a leitura!
Qual é o limite de importação? Confira!
O limite de importação para CNPJ e Inscrição Estadual válidos varia de acordo com cada modalidade. Elas são: expressa (limite de 50 mil dólares/semestre), limitada (limite de 150 mil dólares/semestre) e ilimitado (sem limite semestre).
Para tal, é preciso estar com CNPJ e Inscrição Estadual válidos. Uma dica interessante é que você contrate um contador para que ele indique os melhores caminhos para evitar atrasos e complicações.
Ademais, tenha em mente que, dependendo da área de atuação ou do produto a ser importado, você precisa fazer registros em outros órgãos, tais como: Anvisa, Mapa, Inmetro e Anatel.
Valor máximo de importação para não pagar imposto
A importação de mercadorias internacionais de US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos) são isentas de tarifas.
Entretanto, conhecer o limite para não ser taxado na alfândega não é o suficiente para que sua operação funcione sem problemas.
Para isso, você deve redobrar a atenção para outros detalhes, que mencionaremos nos próximos tópicos. Acompanhe!
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Como evitar problemas com a alfândega e proteção de fronteiras? Confira 9 dicas!
Imprevistos com a alfândega e proteção de fronteiras acontecem, contudo, é possível evitá-los. Para isso, verifique se sua empresa está legalizada, mantenha a habilitação no Siscomex ativa e dê preferência para fornecedores estrangeiros.
A seguir, explicaremos cada ponto com cuidado. Continue conosco e tire suas dúvidas!
1- Verifique se sua empresa está legalizada
A importação é liberada apenas para pessoas jurídicas que estão com o CNPJ da empresa em situação regular e que esteja adicionada no objeto social e atividade de importação e exportação.
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2- Habilite-se no SISCOMEX (RADAR)
É um recurso informatizado que facilita a implementação de um fluxo único de dados, reduzindo controles paralelos e diminuindo a quantidade de documentos envolvidos nas operações.
A proposta do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é garantir a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio.
Dessa maneira, é feito o monitoramento, orientação e controle de várias etapas do processo de exportação e importação.
Processo concluído, empresa constituída e legalizada? Ótimo! Agora, o próximo passo é ir até uma unidade da Receita Federal para que você garanta sua habilitação para usar o Siscomex.
Quer uma dica para descomplicar o processo?
Contrate um despachante aduaneiro, registrado e habilitado no Siscomex, pois ele acompanha os processos legais de importação, liberando tempo para que você cuide do que importa: o sucesso do seu negócio.
3- Dê preferência para fornecedores estrangeiros
Outro procedimento vital é que você verifique se a mercadoria chegará no prazo combinado. Por isso, considere levantar informações de potenciais fornecedores com estrutura suficiente para atender sua demanda com eficácia e rapidez.
💡Fique por dentro: Como fazer a seleção de fornecedores? 5 dicas essenciais
4- Faça a cotação e defina a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
O NCM é o modelo de classificação de produtos utilizado pelos países que pertencem ao bloco econômico do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Ele também é útil para escolher a atribuição de impostos no Brasil.
Seu registro contém 8 dígitos e está disponível na Fatura Comercial (documento internacional emitido pelo exportador que, no âmbito externo, correspondente à Nota Fiscal).
Para escolher o NCM, basta que você solicite aos fornecedores contratados a cotação da mercadoria e dados sobre pedido mínimo.
Tanto o Siscomex quanto a Receita Federal oferecem simuladores de tratamento tributário e administrativo das importações.
Neles, você pode conferir, por meio do NCM, diversas informações, tais como:
- alíquotas dos impostos incidentes na sua importação;
- valores de frete, seguros, taxas administrativas e alfandegárias.
Tudo isso é importante para que você calcule os gastos do processo e as exigências para o desembaraço da mercadoria.
Fonte: Fiocruz
5- Faça uma planilha de gastos
Ela dá ao empresário uma visão completa sobre a viabilidade econômica do negócio.
O valor final para a importação será calculado adicionando-se ao preço FOB (free on board, ou seja, livre a bordo, o preço do produto antes de embarcar) os seguintes gastos:
- frete Internacional;
- seguro de transporte internacional;
- imposto de importação;
- imposto sobre produtos industrializados;
- PIS/Pasep;
- cofins;
- despesas bancárias;
- taxas portuárias;
- taxas de armazenagem;
- ICMS;
- despachante aduaneiro;
- frete interno.
💡Aproveite para ler: Como fazer planilha de controle financeiro? Passo a passo
6- Pesquise informações sobre a fábrica do fornecedor
Para evitar prejuízos, estude a qualidade do processo de produção e a capacidade produtiva do fornecedor escolhido. Aqui, considere analisar:
- certificados;
- normas de segurança;
- condições de maquinário;
- investimentos.
7- Solicite a documentação ao exportador
Contrato assinado e condições de operação alinhadas não significam que o processo chegou ao fim.
Agora, você deve solicitar ao fornecedor estrangeiro a remessa de um documento que garante a aplicação da operação, por meio de vários pontos analisados. Veja só:
- valor praticado na operação;
- condição de venda (Incoterms);
- modalidade de pagamento e o prazo de entrega do produto.
Tal solicitação é essencial porque a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) pode solicitar dados do importador ou a documentação pertinente, sem aviso prévio.
8- Confira se há exigência de licenciamento de importação
Para descobrir tal informação, acesse o Simulador de Tratamento Administrativo de Importação do sistema do Siscomex. Aqui, você confere ainda quais órgãos do governo são responsáveis pela anuência.
De forma geral, pode acontecer duas situações:
- positiva: aqui deve ser emitido sob a anuência do órgão brasileiro competente para verificar o tipo de mercadoria que será importada.
- negativa: aqui, basta que você registre a Declaração de Importação (DI).
Ademais, observe a operação pretendida corresponde aos termos dos artigos 14 e 15 da Portaria Secex nº 23/2011, que relatam as condições em que a licenciamento automático e não automático
9- Reúna os documentos para liberação da mercadoria
Para ser aprovado com o limite de compras da alfândega no Brasil, é preciso ainda ter os seguintes documentos em mãos:
- conhecimento de embarque;
- fatura comercial;
- certificado de origem (quando o produto for objeto de acordos internacionais);
- certificado fitossanitário (quando exigido pela legislação brasileira).
💡Aproveite para ler: Como emitir nota fiscal de produtos importados? Confira 4 passos para nacionalizar mercadorias com segurança
Bônus: use um sistema integrado de notas fiscais
É um ótimo investimento para agilizar o desembaraço na alfândega.
Afinal, se acontecer da sua mercadoria ficar presa em algum posto fiscal, você conseguirá desembaraçar o processo com muito mais agilidade.
Dessa forma, ao contar com uma solução de consulta de notas fiscais, é possível que a conferência da mercadoria seja feita com rapidez.
No caso do sistema desenvolvido pela NF.io, a consulta pode ser feita em lote, pode haver integração com o sistema da empresa, ou até mesmo digitalmente pelo celular do motorista.
Portanto, se você não deseja enfrentar problemas na hora de desembaraçar a sua mercadoria na alfândega, certifique-se de estar com todos os documentos em ordem e de contar com uma solução realmente eficiente.
Isso evitará que você enfrente dores de cabeça, bem como tenha custos imprevistos por conta da mercadoria presa na alfândega ou com limite de importação.
