O governo criou a reforma tributária para simplificar as tarifas — mas, obviamente, a medida gera impactos para os negócios do país. Dessa forma, é vital saber as vantagens e desvantagens da reforma tributária.
É fato que o Brasil conta com um grande volume de impostos. Para você ter uma ideia, conforme o Tesouro Nacional, em 2023, o número atingiu 32,44% do PIB, uma queda em relação à de 2022 (33,07%). Apesar da redução, o valor continua alto.
Embora a promulgação da reforma tributária date de dezembro de 2023, a resolução está em fase de regulamentação de diversos pontos do texto: alíquotas, regimes especiais e definições específicas.
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Mesmo que a iniciativa esteja em processo de detalhamento das regras tributárias, é fundamental que os empresários acompanhem as transformações da reforma para entender o novo sistema fiscal do Brasil.
É importante ter em mente que a aplicação das mudanças será gradual, a partir de 2026, e as normas entram em vigor até 2033.
Enquanto não ocorre, todo conhecimento sobre o tema é útil para os donos e gestores de negócios se prepararem para o novo modelo fiscal e realizarem um planejamento tributário adequado.
Neste artigo, mostramos as vantagens e desvantagens da reforma tributária e como as organizações devem se organizar para a transição.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é uma medida do governo para modernizar e simplificar o sistema de imposto brasileiro sobre o consumo de bens e serviços. A intenção é trazer transparência para o contribuinte sobre o pagamento de encargos, além de tornar o modelo de tributos mais justo e compreensível para todos.
Na prática, a iniciativa unifica cinco impostos cobrados atualmente (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em apenas um.
O objetivo da reforma é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual não cumulativo, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a simplificação tributária, o país se alinha às práticas internacionais adotadas por outros países, como França e Dinamarca, e evita a bitributação na cadeia produtiva.
O governo acredita que a reforma tributária trará impacto positivo para a economia brasileira, uma vez que a reformulação se propõe a reduzir a complexidade do sistema.
Ou seja, a partir das mudanças implementadas, o PIB pode ter um crescimento superior a 10% durante uma década e as empresas, aumentarem a competitividade.
Agora que está por dentro do conceito, conheça as vantagens e desvantagens da reforma tributária no próximo tópico.
Vantagens e desvantagens da reforma tributária
A reforma tributária marca uma mudança expressiva no sistema de impostos do Brasil por meio da simplificação de encargos.
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No entanto, como toda transformação, a reforma também apresenta vantagens e desvantagens.
A seguir, listamos os principais benefícios e pontos negativos da medida para você compreender as mudanças para a sua empresa.
Confira!
Benefícios da reforma tributária
A implementação da reforma tributária traz várias transformações para diferentes setores da economia, e consequentemente, benefícios para as organizações e os consumidores finais.
Veja abaixo!
Simplificação tributária
A proposta principal da reforma tributária é simplificar os processos relacionados aos impostos.
Com a unificação de cinco encargos em um tributo, como mencionamos anteriormente, a ideia é que os empreendimentos gastem menos tempo para lidar com os assuntos tributários e reduzam o custo de compliance fiscal.
Mais transparência e previsibilidade tributária
Com a reforma, os consumidores têm mais conhecimento sobre os valores das tarifas embutidas nos bens e serviços, aumentam a transparência e a consciência fiscal. Dessa forma, fica mais fácil saber o impacto dos impostos no cotidiano.
No caso das empresas, a transparência auxilia no desenvolvimento de um planejamento tributário adequado, que contribui para uma melhor gestão financeira do negócio.
Mais competitividade e crescimento econômico
A simplificação de tributos torna a economia brasileira mais atrativa para os investimentos estrangeiros e aumenta a competitividade no mercado internacional. Dessa forma, impulsiona a economia nacional.
É relevante destacar que um ambiente tributário mais favorável contribui para a geração de empregos, e consequentemente, o aumento da renda da população. Afinal, as empresas que têm menos gastos com tributos conseguem contratar mais colaboradores e expandir os negócios.
Redução de custos tributários e operacionais das empresas
Atualmente, o custo das organizações é elevado com o pagamento de diferentes tipos de impostos. Inclusive, devido à alta carga tributária do país e à confusão que a quantidade de encargos gera, muitas vezes, os empresários pagam taxas indevidas.
A intenção da reforma tributária é diminuir as tarifas e simplificar o processo de pagamento. Consequentemente, os gastos relacionados à gestão contábil e de tributos também reduzem, como despesas com assessores especializados, auditorias e recursos humanos.
Aumento da segurança jurídica
Com a reforma, as regras tributárias ficam mais claras e previsíveis e proporcionam mais segurança jurídica às organizações e aos investidores. Ou seja, os riscos ligados aos encargos são menores.
Impacto na classificação fiscal das mercadorias
O sistema tributário atual no Brasil apresenta brechas para que algumas mercadorias paguem alíquotas mais baixas dos tributos de consumo, a depender do tipo de cadastro.
Um caso bastante discutido é o do Sonho de Valsa, produto que recebia a classificação de bombom, e com isso, sua alíquota era de 5% de IPI. Porém, quando mudou sua categorização para wafler, o item ficou isento de cobrança.
Com a implementação da reforma, a tendência é que as discussões sobre classificação tributária desse tipo diminuam, pois a ideia é simplificar a cobrança de encargos com o IVA Dual.
Pontos negativos da reforma tributária
Apesar de a reforma tributária oferecer vantagens, existem alguns pontos negativos que você tem que conhecer para gerir melhor o seu negócio. Veja a seguir!
Desafios da transição tributária
A mudança para o novo modelo de encargos é desafiadora para as empresas, já que a reforma impacta a legislação e a regulamentação tributária.
Isto significa que o processo de implementação levará um tempo para ser inteiramente absorvido pela economia brasileira e apresentar resultados práticos em longo prazo.
Outro ponto negativo é que as organizações devem se ajustar às novas regras ao mesmo tempo em que cumprem as obrigações tributárias do antigo modelo.
Tendo em vista a complexidade da transição tributária, este ponto requer atenção dos empresários, especialmente no que diz respeito ao treinamento e à capacitação dos colaboradores para garantir a conformidade.
Aumento da carga tributária
Existe a possibilidade de a reforma tributária gerar um aumento de encargos para alguns setores da economia, como o de serviços. O processo ocorre devido à unificação de cinco impostos em um só tributo, o Imposto sobre Valor Agregado, que citamos anteriormente.
Para certos setores, a nova alíquota pode ser mais elevada que a atual porcentagem do Imposto sobre Serviços (ISS).
Impacto nos custos operacionais das empresas
A reforma traz a necessidade de configurar e parametrizar as novas regras tributárias nos softwares de automação fiscal usados pelos empreendimentos, como os sistemas de emissão de notas fiscais.
Com as mudanças, é importante revisar e ajustar as funcionalidades específicas das plataformas para atender às novas exigências fiscais. Portanto, há a chance dessa demanda aumentar os custos operacionais das empresas.
Redução da arrecadação de tributos
A simplificação tributária diminui a quantidade de impostos e reduz o valor arrecadado pelo governo. Dessa forma, prejudica a capacidade de financiamento de programas e serviços públicos voltados para os cidadãos brasileiros.
Como se preparar para a reforma tributária?
Agora que conhece as vantagens e desvantagens da reforma tributária, é essencial saber como se preparar para essa reformulação de impostos no país. Acompanhe abaixo!
Conheça as mudanças propostas
Entender as novas regras e práticas fiscais permite que sua empresa se mantenha atualizada sobre as medidas implementadas até 2033, período de término da transição tributária. Para tanto, é crucial acompanhar projetos de lei, consultar especialistas e participar de eventos da área.
Busque orientação de profissionais especializados
Para auxiliar sua empresa durante a transição, procure orientação de especialistas, como contador e/ou advogado tributário. Investir nesse tipo de profissional ajuda a entender melhor as implicações legais e garantir a conformidade;
Analise o impacto nas finanças do seu negócio
É crucial avaliar como as mudanças da reforma impactam as finanças das empresas. A substituição de encargos gera aumentos ou reduções de tributos, créditos fiscais e outras consequências financeiras;
Revise o planejamento tributário
Com as transformações fiscais, adapte o planejamento tributário do seu negócio às novas regras para otimizar os benefícios fiscais e minimizar custos;
Treine e atualize sua equipe
Todos os colaboradores precisam se atualizar sobre as mudanças tributárias. Para tanto, é vital treinar sua equipe com os novos procedimentos. O processo pode acontecer por meio de cursos de atualização, workshops, consultorias fiscais e palestras de especialistas sobre o tema.
Verifique o sistema de automação fiscal da empresa
Avalie se o sistema de contabilidade, folha de pagamento e emissão de notas fiscais do seu negócio está em dia com as mudanças tributárias. Se precisar, substitua os softwares por versões mais modernas.
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A reforma tributária é uma mudança necessária para modernizar o sistema de encargos do Brasil.
Com a simplificação tributária, as empresas podem se tornar mais eficientes e competitivas no mercado nacional e internacional.
No caso dos consumidores, a iniciativa do governo traz mais transparência sobre o pagamento de encargos, o que torna o novo modelo mais justo para todos.
Portanto, conhecer as vantagens e desvantagens da reforma tributária e se preparar para as mudanças é indispensável para sua organização ter sucesso nesse novo momento do país e se manter em conformidade fiscal.
Como mencionamos, ter um sistema fiscal automatizado adequado para as necessidades tributárias da sua empresa ajuda na transição.
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