Se sua empresa adota um sólido planejamento estratégico, é provável que você esteja familiarizado com a complexidade do regime tributário. Afinal, ele é uma peça-chave na manutenção da conformidade legal e na garantia do funcionamento eficaz de qualquer negócio.
Porém, embora a obrigação de pagar impostos não seja uma novidade, muitos podem não estar plenamente conscientes de que eles não estão apenas embutidos nos valores de produtos e serviços, mas também em recibos de pagamento. Sim, é verdade — os tributos na nota fiscal também fazem parte desses documentos!
Dado que esses tributos têm um impacto direto nas finanças das empresas, nada melhor que ficar por dentro de como eles funcionam, não é mesmo?
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Neste artigo, abordaremos, em detalhes, o conceito de regime tributário, os tipos de regimes tributários no Brasil e como funciona o regime tributário na emissão de nota fiscal.
Ah, e no final também preparamos um bônus que pode simplificar consideravelmente esse processo para a sua empresa! Acompanhe.
O que é um regime tributário?
Resumidamente, o regime tributário é o sistema que estabelece não só as regras para o cálculo e recolhimento dos impostos das empresas como também define quais as obrigações e declarações que devem ser entregues aos órgãos públicos.
Portanto, podemos dizer que ele é como um “guia”, responsável por indicar todos os tributos que precisam ser pagos ao governo. No Brasil, existem três tipos de regime tributário, são eles: Simples Nacional, Lucro real e Lucro presumido.
Veja como funciona cada um deles a seguir.
Tipos de regimes tributários no Brasil
Simples Nacional
Este regime tributário surgiu como resultado da Lei Complementar 123, aprovada em dezembro de 2006, com o objetivo de simplificar o processo de pagamento de tributos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Além disso, busca proporcionar um tratamento mais amigável e descomplicado para os empreendedores de menor porte.
As alíquotas do Simples Nacional variam em uma faixa que vai de 4% a 22,90% e estão divididas em seis anexos, cada um deles contemplando diferentes ramos e atividades econômicas. A ideia por trás dessa diversidade é permitir que empresas de setores distintos possam escolher a melhor opção que se ajuste às suas necessidades e realidades.
Lucro Presumido
Já este tipo de regime oferece um método simplificado de tributação que define a base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As alíquotas para esses dois impostos variam conforme a atividade econômica da empresa. Elas são fixadas em 8% para empresas envolvidas em indústria e comércio, enquanto chegam a 32% para aquelas que prestam serviços.
De maneira geral, o Lucro Presumido é uma opção viável para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões.
Lucro Real
Diferentemente do lucro presumido, o lucro real é o regime tributário obrigatório para empresas com um faturamento anual superior a R$78 milhões e para aquelas atuantes no setor financeiro, como cooperativas de crédito, bancos e instituições financeiras.
Quando uma empresa opta por este tipo, é fundamental manter um controle financeiro de alta qualidade, uma vez que os impostos são calculados e pagos com base no lucro real da empresa, resultante da subtração das despesas das receitas.
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Qual o impacto do regime tributário nas empresas?
A escolha do regime tributário ideal tem repercussões diretas sobre a saúde financeira da sua empresa. Afinal, ele influencia e também impacta em dois pontos cruciais: a carga tributária no preço de vendas e na emissão de nota fiscal de produto!
Por este motivo, optar pelo regime adequado requer cautela, pois só assim é possível conquistar economias significativas e/ou ônus tributário menor! E, sejamos sinceros… Todo empresário busca uma maior rentabilidade do seu negócio, não é?
Ao escolher o regime correto você simplifica o processo de emissão de notas, reduzindo erros que podem resultar em multas e penalidades!
A influência do regime tributário na emissão de nota fiscal
Agora que você conferiu o impacto do regime tributário nas empresas, vamos entender a influência do regime tributário na emissão de nota fiscal!
O primeiro ponto a considerar é o tipo de nota fiscal a ser utilizado. O regime tributário influencia essa escolha, definindo se a empresa deve emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), notas fiscais em papel ou outros tipos específicos, dependendo de suas atividades e do regime adotado.
Além disso, ele também estabelece as informações obrigatórias que devem constar na nota, incluindo a identificação da empresa, a descrição dos produtos ou serviços, os valores e as alíquotas de impostos. O correto preenchimento dessas informações é fundamental para evitar problemas fiscais.
Quanto ao cálculo dos impostos a serem incluídos na nota fiscal, é outro ponto de impacto do regime tributário. Diferentes regimes têm suas próprias alíquotas e bases de cálculo, o que afeta diretamente a quantia de impostos a serem pagos e declarados.
E sabe o que mais? Os prazos para a emissão e envio de notas fiscais, assim como as obrigações acessórias relacionadas à emissão — como a entrega de declarações fiscais — são estabelecidos por ele também!
Em geral, alguns impostos cobrados sobre nota fiscal incluem:
- IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS — Programa de Integração Social;
- ISS — Imposto Sobre Serviços.
Sua empresa atua na comercialização de mercadorias? Aqui estão alguns impostos específicos em notas fiscais de produto:
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
- IPI — Imposto sobre Produto Industrializado;
- II — Imposto sobre Importação;
- IE — Imposto sobre Exportação;
- IOF — Imposto sobre Operações Financeiras.
Imagina só gerenciar tudo isso? Não é fácil, mas lembra daquele bônus que mencionamos lá no início? Abaixo, você tem a solução que precisa para dar conta de tudo e simplificar a emissão de notas fiscais da sua empresa!
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