A implementação da Reforma Tributária está prestes a transformar o cenário fiscal no Brasil. Para muitos empresários, entender os novos processos pode parecer desafiador devido à complexidade do sistema fiscal e às mudanças envolvidas.
Imagine empresas do setor de e-commerce, por exemplo. Com a transição para o novo sistema de IVA dual, a necessidade de adaptar-se a novas alíquotas e possíveis mudanças na precificação dos produtos pode gerar incertezas e dificuldades na gestão financeira.
Logo, sem os ajustes necessários na área contábil da empresa, o processo de adaptação pode ser complicado e demorado.
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Para te ajudar neste e em outros possíveis cenários nos quais o planejamento para a Reforma é imprescindível, preparamos este artigo!
Descubra aqui as principais mudanças da Reforma Tributária e como vai funcionar o novo sistema tributário conforme o cronograma de implementação.
Além disso, evite problemas fiscais com dicas úteis de como alinhar sua empresa às futuras transformações.
Então, vamos lá?
Como vai funcionar o novo sistema tributário?
O novo sistema tributário brasileiro vai funcionar para simplificar e tornar mais justo o processo de cobrança de impostos no país. As mudanças visam beneficiar tanto empresas quanto consumidores.
Para entender com mais detalhes seu funcionamento, veja a seguir seus principais pontos.
Unificação de Impostos
Atualmente, no Brasil, existem cinco principais impostos federais que todas as empresas precisam pagar:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Esses impostos incidem em diferentes etapas da produção e venda de produtos e serviços, o que torna o sistema tributário muito complicado.
Com a reforma tributária, esses cinco impostos serão substituídos pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, que se divide em: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Assim, em vez de lidar com várias regras e alíquotas diferentes, as empresas terão um sistema mais simples e unificado, que facilita o pagamento de impostos e reduz a burocracia.
Imposto Seletivo
Além da unificação, o Imposto Seletivo passará a valer, aplicado especificamente a produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- refrigerantes;
- veículos movidos à combustão;
- apostas e loteria;
- recursos minerais.
Ao desestimular o consumo desses produtos e serviços, o IS, ao mesmo tempo, arrecada recursos para financiar programas de saúde e preservação ambiental.
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Como funciona a linha do tempo da Reforma Tributária?
A linha do tempo da Reforma Tributária no Brasil apresenta um cronograma detalhado para a implementação das novas regras, o que permite que as empresas se adaptem gradualmente.
A transição ocorre entre 2026 e 2033. Veja a seguir como será a divisão gradual da reforma.
- 2024 a 2026: período dedicado à aprovação das leis complementares e ordinárias que regulamentarão a reforma. As empresas devem se preparar para as mudanças que virão;
- 2026: início da testagem do novo sistema tributário com a implementação inicial da CBS e do IBS. As alíquotas serão calibradas durante este ano;
- 2027: zeragem da alíquota do IPI, entrada em vigor do Imposto Seletivo; PIS e COFINS serão extintos (permanecendo somente a CBS);
- 2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o novo modelo do IBS, com a coexistência dos sistemas antigo e novo;
- 2033: vigência integral do novo sistema tributário, com a extinção completa do ICMS e ISS.
É imprescindível revisar e atualizar os sistemas de gestão fiscal com frequência, afinal, as empresas lidam simultaneamente com dois sistemas tributários durante o período de transição.
É preciso também testar as novas alíquotas e ajustar suas práticas contábeis, o que pode incluir renegociações de contratos e ajustes nos preços de venda.
Quais as principais mudanças da Reforma Tributária para empresas?
A Reforma Tributária trará diversas mudanças significativas para as empresas no Brasil, para simplificar o sistema de impostos, reduzir a burocracia e seus custos operacionais.
As transformações exigem preparo e proatividade dos gestores para uma adaptação eficiente ao novo cenário tributário.
A seguir, veja os principais aspectos relacionados a essas mudanças.
Criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
O IVA substituirá cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com uma alíquota padrão estimada em 26,5%. Essa alíquota pode aumentar se novas isenções forem adicionadas. Isso impactará os custos operacionais e exigirá ajustes nas estratégias financeiras das empresas.
Opção de tributação
Empresários inscritos no MEI e no Simples Nacional poderão optar por continuar com o atual modelo de tributação ou migrar para o novo sistema de IVA.
Sistema de créditos
Haverá um sistema de créditos que permitirá que empresas abatam o imposto pago em etapas anteriores, para aumentar a competitividade.
Novo regime de nanoempreendedor
Introdução da categoria de nanoempreendedor para aqueles com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, isentos de IBS e CBS.
Mudanças para o MEI
O MEI poderá optar por manter o regime atual até 2026, com uma transição para o novo sistema até 2032. As alíquotas adicionais de ICMS e ISS no DASMEI passarão a ser fixas.
Possibilidade de escolha de regime no Simples Nacional
Empresários do Simples Nacional poderão optar por recolher o CBS e o IBS de forma unificada ou separada, o que afetará a carga tributária e a geração de créditos para os clientes.
Emissão de nota fiscal
A obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas será ampliada e exige que o MEI emita nota para todas as transações. Essa mudança torna a automação essencial para garantir conformidade com as novas regras, reduzir erros manuais e exigir atualizações nos sistemas para incluir novas informações.
Mudanças na estrutura do CNPJ
Como parte da preparação para a Reforma Tributária, a partir de janeiro de 2026, a Receita Federal implementará um novo formato alfanumérico para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O objetivo da reestruturação é modernizar o sistema e atender à crescente demanda por novos registros. O novo cadastro terá 14 posições, com as primeiras oito e as quatro seguintes como alfanuméricas. Para evitar a reemissão de documentos, CNPJs existentes permanecerão válidos.
Logo, a gestão eficiente de dados fiscais será fundamental, com sistemas capazes de realizar consultas a CNPJs no novo padrão e utilizar ferramentas de coleta e análise de dados para garantir conformidade e facilitar auditorias.
Benefícios da automação fiscal durante a implementação da Reforma Tributária
Durante a implementação da Reforma Tributária, a automação fiscal é benéfica por uma série de fatores. O principal é o fato de a ferramenta facilitar os ajustes das empresas às novas regras.
Uma adaptação necessária será em relação aos novos layouts das notas e documentos fiscais. Serão incluídos novos campos relacionados ao IBS, CBS e IS, com a implementação prevista para começar em 31 de outubro de 2025 e operação efetiva em 1º de janeiro de 2026.
Veja a seguir, mais quatro dos principais pontos positivos a considerar.
Evita penalidades
Garantir a conformidade com as novas regras tributárias por meio de soluções automatizadas é crucial para evitar penalidades e multas.
Redução do tempo e complexidade
Sistemas automatizados podem emitir notas fiscais eletrônicas conforme as novas regras tributárias, eliminar a necessidade de inserção manual de dados e reduzir a chance de erros.
A automação também permite consultas rápidas e precisas a CNPJ e CPF, o que garante que todas as informações fiscais estejam corretas e atualizadas.
Redução de erros
A automação reduz erros humanos e assegura que os cálculos de impostos e a emissão de documentos fiscais estejam sempre corretos.
O processo também facilita auditorias mais eficazes, pois os dados ficam organizados, acessíveis e permitem uma verificação rápida e precisa.
Facilidade na análise e coleta de dados
A automação também facilita a coleta e a análise de dados fiscais, além de permitir um planejamento tributário mais estratégico.
Ferramentas como softwares de gestão tributária e plataformas de análise de dados ajudam as empresas a monitorar suas obrigações fiscais e a adaptar-se rapidamente às novas regras.
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