Ter um guia da reforma tributária se torna indispensável para qualquer gestor de negócio que queira se preparar para as mudanças. Afinal, simplificar a complexidade fiscal significa ter uma excelente ferramenta de eficiência operacional para empresas nacionais.
Um cenário promissor, certo? Ainda assim, centenas de empresas não estão preparadas para essas transformações.
Segundo o estudo “Tax do Amanhã” realizado pela Deloitte — entidade focada no universo contábil —, somente 46% das empresas brasileiras dedicam tempo para avaliar os impactos da Reforma Tributária. Das que não se anteciparam para os possíveis efeitos das novas medidas, 45% esperam a publicação de leis complementares à reforma.
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Se você tem o objetivo de adaptar seu negócio às principais mudanças da reforma tributária, a leitura deste guia é a escolha certa! Aprenda o significado dessa reestruturação, as principais transformações no sistema tributário e como sua empresa pode se beneficiar delas.
O que é a reforma tributária?
A Reforma Tributária é uma medida que busca modernizar e simplificar o sistema de tributação para diversos setores da sociedade, inclusive o de negócios. Nesse caso, as empresas terão burocracia e custos reduzidos e previsibilidade fiscal, o que significa mais:
- recursos para investir;
- inovação;
- geração de empregos;
- impulsionamento da competitividade;
- desenvolvimento do país.
A importância da reforma tributária se dá, principalmente, pela proposta de um ambiente tributário mais justo, que combate a sonegação e garante que todos contribuam proporcionalmente.
Veja também: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional? Como escolher o regime tributário para sua empresa
Quais são as principais mudanças da reforma tributária?
A reforma traz mudanças importantes como a simplificação dos tributos ao reunir criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, poucas alíquotas e crédito amplo.
A reestruturação elimina as distorções na cobrança de impostos e tem o potencial para transformar o cenário tributário atual: o Brasil permanece na 184ª posição no ranking mundial de pagamento de impostos, de acordo com pesquisa realizada em 2019 pela Doing Business — indicadora global do Banco Mundial sobre o mundo dos negócios.
Entre as 190 nações analisadas, nosso país permanece entre os 10 países com o pior sistema tributário do mundo.
Veja, a seguir, mais detalhes sobre as principais mudanças da Reforma Tributária. Todas serão implementadas em um cronograma gradual, que inicia em 2026 e se estende até 2033, para garantir uma transição suave e segura para o novo sistema.
Criação do IVA
A criação do IVA é a principal mudança proposta pelo projeto. O tributo reúne os cinco impostos mais complexos do país:
- o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- o Imposto sobre Serviços (ISS);
- o Imposto sobre Produtos (IPI);
- o Programa de Integração Social (PIS);
- e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O IVA se divide em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Em abril de 2024, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota média de 26,5% para os futuros impostos sobre o consumo.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O IBS é a proposta de unificação dos impostos ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um único imposto, que apresenta uma alíquota estimada em 17,7% da média total.
Esse tributo incide sobre bens e serviços, o que simplifica o sistema tributário e elimina a complexidade das legislações estaduais e municipais.
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Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS):
O CBS é uma parte da Reforma Tributária que visa simplificar o sistema de contribuições federais. Substitui o PIS e a Cofins, e torna o pagamento mais claro e eficiente para as empresas. O governo estima uma alíquota de 8,8%.
Saiba mais: Será que a sua empresa sabe como precificar um serviço? Aprenda agora!
Criação do Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo (IS) se destina à sobretaxa da produção, comercialização ou importação de determinados itens, como:
- alimentos e bebidas ricos em açúcar,
- cigarros
- bebidas alcoólicas
- apostas
O tributo tem o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Quais os benefícios da reforma tributária para sua empresa?
O novo regime tributário torna mais eficiente o planejamento fiscal de um negócio. A medida beneficia as empresas que cumprem suas obrigações, além de criar um ambiente de negócios mais equilibrado.
A seguir, confira mais detalhes de alguns dos principais benefícios da reforma tributária para empresas.
1. Maior eficiência no pagamento de impostos
A reforma reduz a burocracia e simplifica os pagamentos fiscais. Com menos entraves, as empresas têm a possibilidade de otimizar seus processos financeiros.
2. Redução da burocracia tributária
Menos complexidade significa menos tempo gasto em questões fiscais. O benefício permite que as empresas concentrem seus esforços em atividades produtivas e estratégicas.
3. Potencial aumento de recursos para investimento
Com um sistema tributário otimizado, as empresas podem direcionar recursos para investimentos, inovação e expansão, o que impulsiona o crescimento econômico.
4. Concorrência mais justa
Eliminar distorções e desigualdades na tributação é um fundamental objetivo da reforma tributária. Dessa forma, cria-se um ambiente de concorrência mais equilibrado entre as empresas.
5. Possibilidade de expansão para novos mercados
Com menos barreiras tributárias, as empresas podem explorar novas oportunidades de negócios, seja no país ou internacionalmente.
Utilize o guia da reforma tributária como um aliado na automação fiscal do seu negócio!
Após a leitura do guia com conceito e importância da Reforma Tributária, esperamos que você esteja ciente dos impactos do novo sistema e dos motivos pelos quais é fundamental que sua empresa se prepare para as futuras mudanças.
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