Está abrindo um negócio e seu contador disse que é preciso fazer um contrato social? Mas, afinal, o que é um contrato social?
O processo de abertura de uma empresa inclui várias etapas e documentos que formalizam e detalham como as atividades serão realizadas perante os órgãos governamentais reguladores.
Além de servirem de comprovação para terceiros, documentos como o contrato social determinam como será a relação entre os sócios e quais são as responsabilidades que cada um está assumindo.
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Por isso, é muito importante entender o que é o contrato social de uma empresa e porque ele é indispensável tanto para fins de registro quanto para a longevidade do seu negócio.
Continue a leitura e saiba todos os detalhes necessários para a criação do documento.
O que é um contrato social?
O contrato social é o equivalente à certidão de nascimento de uma empresa, pois contém todos os detalhes sobre como e quais condições ela vai operar no mercado.
Também são incluídos no contrato social os direitos e deveres dos sócios que estão abrindo a empresa em sociedade.
No Brasil, é obrigatório a criação do contrato social para formalizar uma empresa e fazer a emissão de CNPJ. O contrato também é solicitado em processos de licitação e até para abertura de conta bancária.
Por isso, é importante fazer o documento com atenção para não esquecer nenhum detalhe. Para ter mais confiança na elaboração do contrato social, vale a pena contratar um advogado especialista em contratos.
O que deve constar no contrato social?
Mesmo se delegar a criação do contrato social para um advogado especialista, é importante saber o que deve constar no documento para conseguir revisá-lo corretamente.
O Artigo 997 do Código Civil determina quais são as informações que devem estar detalhadas no contrato social. São elas:
I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
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IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Além dessas informações, os sócios podem incluir cláusulas adicionais em relação à sociedade e como ela vai funcionar.
Como fazer um contrato social?
Para ficar mais fácil entender a estrutura desse tipo de documento, veja um passo a passo de como fazer um contrato social:
1. Descreva quem são os sócios da empresa
Esse processo também é chamado de qualificação. É necessário especificar as seguintes informações sobre cada membro da sociedade no contrato social:
- Nome completo;
- RG;
- CPF;
- Profissão;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Endereço residencial.
2. Liste as atividades que serão realizadas
O próximo passo para fazer um contrato social é listar quais serão as atividades realizadas na operação da empresa.
Especifique se o foco do trabalho será a prestação de serviço ou a venda de mercadoria e inclua os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondentes de cada atividade.
Tenha atenção nessa etapa para colocar os números corretos e evitar retificações no contrato social.
3. Especifique a natureza jurídica e o endereço da sede
O próximo passo para fazer o contrato social é especificar a natureza jurídica, ou seja, o tipo de empresa que está sendo aberto.
De acordo com o site da Receita Federal, existem 23 opções de natureza jurídica para enquadramento de novos negócios. Os mais comuns são:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Sociedade Limitada (Ltda);
- Sociedade Anônima (S.A.);
- Sociedade Individual;
- Empresário Individual (Eireli).
Depois, deve ser incluído o endereço completo da sede da empresa. Uma dica é verificar junto à prefeitura antes se a área onde você pretende abrir a empresa permite atividades comerciais.
4. Informe a quota de cada sócio, os administradores e o pró-labore
Outra informação importante que deve constar no contrato social é a quota que cada sócio vai ter na empresa, de acordo com o seu investimento no negócio.
Também deve ser especificado quem vai assumir a função de administrador que pode ser dividida ou assumida por um sócio majoritário.
O pró-labore é o valor mensal, equivalente ao salário, que cada sócio vai receber e também fica definido no contrato social.
5. Inclua como serão feitas a deliberações
Por fim, registe no contrato social como serão feitas a aprovação de decisões futuras importantes como: inclusão de novos sócios, pedidos de empréstimos/financiamentos, distribuição de lucro, etc.
Quem faz o contrato social de uma empresa?
Como mencionamos acima, quem faz o contrato social de uma empresa é um advogado especialista em elaboração de contratos.
Geralmente, um contador ou empresa de contabilidade que assessora a abertura da empresa pode indicar um profissional confiável para essa etapa do trabalho.
Depois, o contador continuará as próximas etapas da formalização da empresa.
Como emitir um contrato social?
Depois que o contrato social é redigido, ele deve ser levado, junto com outros documentos, na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica para que ele seja registrado. Esse processo valida sua emissão formal.
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Depois de finalizar todo o processo de abertura da sua empresa e começar a atender seus clientes, é importante manter um registro organizado de todas as informações referentes a eles.
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