Você sabe o que é Certidão Negativa de Débitos? Trata-se de um documento que comprova que a sua empresa não tem nenhum tipo de irregularidade junto a órgãos governamentais.
A CND, como também pode ser identificada, costuma ser solicitada várias vezes ao longo da existência de um negócio, por exemplo, na requisição de um empréstimo empresarial ou quando a empresa vai participar de uma licitação.
Mas em quais outros momentos uma Certidão Negativa de Débitos pode ser requerida? Quais são os tipos de CND existentes? Como emiti-las? Confira essas e outras respostas neste artigo!
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O que é Certidão Negativa de Débitos?
Saber o que é Certidão Negativa de Débitos é essencial para o crescimento da sua empresa e faz parte da gestão de qualquer negócio.
Certidão Negativa de Débitos, ou simplesmente CND, é um documento que comprova que a sua empresa não tem nenhum débito ou pendência junto aos órgãos governamentais, e pode ser emitida no âmbito municipal, estadual e/ou federal.
Ela vai informar se há questões tributárias, financeiras, previdenciárias a serem resolvidas, bem como processuais contra o seu CNPJ.
Esse documento comprova, por exemplo, se a sua empresa está respondendo algum processo, se está em dia com o pagamento de encargos trabalhistas, com o recolhimento de impostos, entre outros pontos.
Dica de leitura: “Quais impostos uma empresa paga? Saiba de uma vez por todas como calcular os impostos de uma empresa”
Qual a importância da Certidão Negativa de Débitos?
Agora que o conceito sobre o que é Certidão Negativa de Débitos ficou mais claro, é essencial que você entenda também qual a importância desse documento.
A CND é importante para o seu negócio, pois comprova de maneira simples e rápida se a sua empresa está, ou não, cumprindo todas as leis, compromissos financeiros e obrigações que a cerca.
Por exemplo, imagine que você vai solicitar um financiamento junto a um banco e um dos requisitos para aprovação é a comprovação do pagamento dos impostos ao longo do último ano.
Ao invés de recolher todas as guias e apresentar cada uma delas, basta emitir uma CND do órgão correspondente e obter a informação se a sua empresa está ou não em dia com esse compromisso.
Em quais situações uma CND pode ser solicitada?
Não são raros os momentos que uma CND é requerida ao longo da vida de uma empresa.
Por isso, além de saber o que é Certidão Negativa de Débitos, é bem importante que você tenha conhecimento de quando esse documento pode ser solicitado.
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A Certidão Negativa de Débito pode ser solicitada para:
- participação em licitações públicas;
- participação de processos de concorrência;
- acordos de parceria público-privada;
- homologação de fornecedores;
- solicitação de empréstimos e financiamentos junto a bancos e instituições financeiras
Quais tipos de Certidão Negativa de Débitos existem?
São vários os tipos de CND que podem ser emitidas, cada uma com objetivo específico e comprovação de determinada situação.
Como estamos esclarecendo o que é Certidão Negativa de Débitos e qual a importância desse documento, nada mais adequado do que apresentar a você alguns exemplos que podem ser solicitados à sua empresa.
Entre os diversos tipos de CND existentes estão:
- Certidão de Regularidade Fiscal Estadual;
- Certidão de Regularidade Fiscal Municipal;
- Certidão Negativa de Tributos Imobiliários;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Certidão Negativa de Débitos Previdenciários;
- Certidão Negativa de Execuções Fiscais;
- Certidão Negativa de Falência e Concordata;
- Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Considerando as variáveis de CND no que se refere a pendências tributárias, pode ser que a sua empresa também precise apresentar as chamadas Certidão Positiva de Débitos e Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa.
- Certidão Positiva de Débitos: utilizada para comprovar a existência de dívidas tributárias;
- Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa: esse documento comprova a existência de débitos, porém sua exigibilidade está suspensa com base no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
Como emitir Certidão Negativa de Débitos?
Na explicação inicial sobre o que é Certidão Negativa de Débitos citamos que esse documento pode ser emitido no âmbito municipal, estadual e federal, se lembra?
Assim, a CND pode ser gerada, por exemplo, junto à:
- Receita Federal: para identificar quanto ao cumprimento de compromissos e obrigações relacionados aos tributos federais e Previdência Social;
- Secretarias da Fazenda Municipais: aponta se há, ou não, pendências junto à prefeitura onde a empresa está instalada;
- Justiça do Trabalho: relata se a empresa tem alguma irregularidade trabalhista, tais como processos;
- Tribunal de Justiça: relativo a questões como processos de falência, concordatas, recuperação judicial, entre outras;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: comprova se a empresa está em dia com o recolhimento do FGTS dos funcionários.
Por conta disso, para emitir cada tipo de CND é preciso buscar os órgãos responsáveis.
Aproveite e leia também: “O que é SEFAZ, como funciona e o que significa para empresas”
De modo geral, esses documentos são gratuitos e emitidos via internet. Mas é importante que você saiba que algumas prefeituras podem exigir a presença do requerente ou mesmo o pagamento de uma taxa para emissão da CND.
Por isso, no que diz respeito às Certidões Negativas de Débitos municipais, é interessante entrar em contato com a prefeitura ou Secretaria da Fazenda Municipal para verificar quais são as exigências.
No mais, confira alguns links que podem lhe ajudar a emitir desses documentos comprobatórios:
- Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
- Certidão de FGTS;
- Certidão Negativa de Protesto;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- Certidão Negativa de Débitos (CND).
Como melhorar a gestão da sua empresa?
Ficou claro o que é Certidão Negativa de Débitos e a importância desse documento para o seu negócio?
Vale lembrar que nem sempre a existência de um débito é decorrente da má-fé do empreendedor. Os débitos relacionados ao recolhimento de impostos, por exemplo, podem ser decorrentes de uma gestão fiscal ineficiente.
Para evitar que você cometa erros como esse, leia o artigo “11 excelentes dicas de gestão financeira para empresas: seus negócios vão decolar!” e confira como deixar os seus processos mais eficientes.
