Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Cacoal, RO
A emissão de Nota Fiscal de Serviço em Cacoal (Rondônia) requer o cumprimento de alguns pré-requisitos e o credenciamento junto à Prefeitura Municipal. Abaixo você encontra os documentos, o passo a passo e dicas práticas para começar a emitir corretamente.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é cadastrar a sua empresa no sistema de notas da Prefeitura de Cacoal e obter autorização para emissão de Notas Fiscais de Serviços. Em geral, isso envolve:
- Estar com o CNPJ ativo e regular;
- Ter Alvará de Funcionamento quando exigido pela atividade;
- Estar em dia com obrigações municipais, se aplicável.
Acesse o site oficial da Prefeitura de Cacoal para obter o portal de serviços e orientações: https://www.cacoal.ro.gov.br
Observação: confirme sempre o endereço e caminhos do site municipal, pois prefeituras atualizam rotas e sistemas.
Documentação Necessária
Geralmente são exigidos os seguintes documentos para o credenciamento:
- Cópia do CNPJ (documento referente à inscrição federal);
- Inscrição municipal (quando já existente) ou solicitação de inscrição;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Documento de identidade e CPF do responsável legal;
- Alvará de Funcionamento (quando aplicável);
- Procuração (se o responsável pelo cadastro for terceiro/contabilidade).
Recomenda-se levar cópias e originais para conferência, caso haja atendimento presencial.
Passo a Passo para Credenciamento e Emissão
- Acesse o portal da Prefeitura de Cacoal (https://www.cacoal.ro.gov.br) e localize a área de "Empresas" ou "Tributos". Procure por "Nota Fiscal Eletrônica" ou "Nota Fiscal de Serviços".
- Verifique se o município utiliza sistema próprio (portal da prefeitura) ou provedor autorizado para emissão de NFS-e.
- Caso seja necessário, compareça ao Departamento de Receita/Tributos com a documentação listada e solicite o cadastro/credenciamento.
- Após o cadastro, você receberá dados de acesso (login e senha) ao sistema de emissão. Em alguns municípios é necessário gerar certificado digital (e-CPF/e-CNPJ); confirme no portal.
- No portal, selecione a opção "Emitir Nota Fiscal" ou "NFS-e" e preencha os dados do serviço:
- Tomador (nome/CPF ou razão social/CNPJ e endereço);
- Descrição do serviço prestado;
- Valor do serviço e discriminação de impostos (ISS, retenções quando aplicáveis);
- Data da prestação do serviço;
- Código de serviço conforme a lista municipal (se aplicável).
- Revise os dados e confirme a emissão. Salve o número e o arquivo (PDF/XML) gerados pelo sistema.
Portal de Notas Fiscais da Prefeitura: visão prática
- Muitos municípios apresentam um sistema online onde a NFS-e é emitida em tempo real. Procure por manuais e tutoriais no próprio portal da Prefeitura de Cacoal.
- Se a prefeitura exigir certificado digital, contate sua contabilidade para providenciar (e-CNPJ normalmente utilizado por empresas).
Exemplo prático de preenchimento (passo a passo na tela)
- Login no sistema > Menu: "NFS-e" > "Emitir Nova"
- Selecionar ou cadastrar o tomador (cliente)
- Inserir descrição curta do serviço: ex.: "Consultoria técnica em gestão empresarial - 8 horas"
- Inserir valor bruto: R$ 1.200,00
- Conferir alíquota de ISS do serviço (verificar tabela municipal) e impostos retidos
- Confirmar e gerar a NFS-e
Dicas adicionais e boas práticas
- Mantenha cadastro e dados bancários atualizados no portal da prefeitura.
- Guarde cópias digitais (PDF/XML) de todas as NFS-e emitidas para controle e eventual fiscalização.
- Consulte a tabela de códigos e alíquotas de ISS do município ao lançar o serviço — a alíquota é definida pela legislação municipal.
- Tire dúvidas com o setor de tributos da Prefeitura de Cacoal quando houver divergência sobre códigos ou retenções.
- Se sua empresa presta serviços em outros municípios, verifique a obrigatoriedade de inscrição e regras de cada local.
Onde obter informações oficiais
- Portal da Prefeitura de Cacoal: https://www.cacoal.ro.gov.br — procure os serviços relacionados a tributos, empresas e NFS-e.
- Departamento Municipal de Tributos / Secretaria Municipal responsável por arrecadação — contatos disponíveis no portal da prefeitura.
Seguindo esses passos, sua empresa em Cacoal estará apta a emitir Notas Fiscais de Serviço de forma regular e em conformidade com as obrigações municipais. Em caso de dúvidas específicas sobre alíquotas, códigos de serviço ou uso de certificado digital, consulte o setor de tributos da Prefeitura de Cacoal ou seu contador.
Conhecendo Cacoal - Rondônia
Ano de Fundação
Cacoal foi elevado à categoria de município em 10 de abril de 1977. A ocupação da região se intensificou a partir da década de 1960, com a chegada de migrantes atraídos pela agricultura e pelo desenvolvimento da fronteira norte.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como "Portal do Cone Sul" de Rondônia, Cacoal é referência econômica e administrativa na região Sul do estado, servindo como polo de serviços, saúde e educação para municípios vizinhos.
Índices do IBGE
- IBGE (ID): 1100049
- População: 86.416 habitantes (dados fornecidos no cadastro municipal)
- Posição por população (estimativa local): aproximadamente 376º no ranking nacional conforme dados municipais
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,737 (valor aproximado do último censo/atlas; consulte o Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para valores oficiais mais recentes)
- PIB: economia regional baseada em agropecuária, comércio e serviços; para valores nominais do PIB municipal, consulte as publicações do IBGE e da Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia
Principais Pontos Turísticos
Cacoal oferece atrações naturais e culturais que refletem sua vocação rural e a intensa presença do homem do campo:
- Parque Ambiental de Cacoal: área verde com trilhas, espaços para lazer e eventos ao ar livre.
- Complexo Turístico do Rio Cacoal: trechos do rio com áreas para pesca e convivência, importantes para a economia local.
- Museu de Cacoal e espaços culturais: preservam a história da colonização e das práticas culturais da região.
- Praças e feiras locais: pontos de encontro onde se destacam produtos regionais e artesanato.
Eventos Culturais
- Exposições agropecuárias e feiras do agronegócio: eventos periódicos que reúnem produtores, comerciantes e público interessado em tecnologias e negócios rurais.
- Festas municipais e celebrações locais: comemorações em datas cívicas e religiosas, com apresentações artísticas e culturais.
- Mostras culturais e musicais promovidas por centros culturais e pela prefeitura, que fomentam a produção artística local.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Sul do estado de Rondônia, com ligação rodoviária a outras cidades do Cone Sul do estado; atua como polo regional de atendimento.
- Clima: tropical, com estação chuvosa bem definida e temperaturas médias elevadas durante o ano.
- Geografia: relevo predominantemente plano a ondulado, com vegetação de transição entre o cerrado e a floresta amazônica em áreas de derrubada para agricultura.
- Economia: fortemente baseada na agropecuária (principalmente grãos, pecuária e culturas de subsistência), além de comércio, serviços, pequenas indústrias e atividades relacionadas ao processamento de produtos agrícolas.
Curiosidades sobre Cacoal
- A cidade cresceu a partir das frentes de colonização e do desenvolvimento agropecuário na região Sul de Rondônia.
- Possui relevância regional como centro de saúde e educação, atraindo moradores de municípios vizinhos para atendimentos especializados.
- O nome "Cacoal" está associado ao curso d'água local (Rio Cacoal), que teve papel importante na ocupação e no desenvolvimento do território.
Fontes recomendadas para atualização e verificação: IBGE (perfil do município), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/FGV/IBGE), Wikipedia (entrada "Cacoal"), e sites oficiais da Prefeitura de Cacoal e da Secretaria de Estado de Rondônia.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Cacoal | Rondônia | 1100049 | Não |
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